Paulo Gonet defende atuação "técnica e apartidária" da PGR em sabatina no Senado para novo mandato

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, não haver "criminalização da política" pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um novo mandato de dois anos no cargo declarou que a instituição atua com estrita observância à legalidade, sem influência de cores partidárias.

 

"É certo que não foram apenas os registros do Estado Democrático de Direito que demandaram a atenção da Procuradoria-Geral da República. Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias", afirmou Gonet.

 

Em seu discurso inicial, o procurador-geral reforçou o compromisso da PGR com o respeito às competências dos demais Poderes e uma postura de distanciamento de interferências políticas. "Reafirmo o compromisso com o respeito, pela Procuradoria-Geral da República, às competências dos Poderes da República, o que se traduz em posição arredia à interferência sobre opções próprias dos Poderes integrados por agentes legitimados diretamente pelo voto popular", disse.

 

Gonet criticou o que classificou como busca por "aplauso transitório e exposição midiática" na atuação jurídica, enfatizando que a legitimidade do Ministério Público não é medida pela popularidade de suas ações. "O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe. A legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica dos seus posicionamentos", declarou.

 

A sabatina, que pode se estender ao longo do dia, é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e ocorre em um contexto de expectativa sobre o posicionamento da PGR em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, além da atuação do Ministério Público nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

 

O relator da indicação, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável à recondução de Gonet, elogiando a atuação "técnica e apartidária" do procurador-geral. Após a sabatina, a CCJ votará o relatório. Sendo aprovado, o nome de Gonet seguirá para o plenário do Senado, onde necessita do apoio da maioria absoluta dos senadores para ser confirmado no cargo até 2027.

 

Ao final de sua manifestação, Gonet citou ações de cooperação internacional da PGR e fez um balanço administrativo de sua gestão, mencionando a desarticulação de uma rede internacional de tráfico de pessoas e lavagem de dinheiro em operação conjunta com autoridades de 14 países. Ele também destacou esforços para fortalecer a articulação institucional do Ministério Público em todo o território nacional.

 

As informações são do O Globo.