Reforma administrativa e fim da escala 6x1 são debatidos em audiência pública na AL-BA com MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última segunda-feira (10) para discutir a reforma administrativa e a proposta de fim da escala de trabalho 6x1. O órgão foi representado pelo procurador Ilan Fonseca, coordenador nacional adjunto de Combate às Fraudes na Relação de Emprego.
Durante o debate, o procurador associou os dois temas ao fenômeno da pejotização. “A forma que os governos e estados encontraram para fugir do concurso público tem sido a terceirização, e a forma que as empresas vão encontrar para fugir do fim da escala 6x1 pode ser a pejotização”, alertou Ilan Fonseca. Ele também defendeu que, para efetivar o fim da escala 6x1, é necessário ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho. Segundo ele, cálculos da Organização Internacional do Trabalho indicam que o país possui apenas um quinto dos auditores necessários para o tamanho de sua população.
A audiência foi uma iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol) e teve como foco central a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Conforme relato das autoridades presentes, a PEC foi caracterizada como um “agressivo processo de desmonte do serviço público”, que aprofundaria a “privatização do Estado brasileiro, acabando com o serviço público gratuito e abrindo espaço para a exploração empresarial neoliberal”.
Sobre o fim da escala 6x1, os participantes do debate foram unânimes em descrevê-la como um mecanismo de asfixia da classe trabalhadora. Destaque foi dado ao depoimento de Fernando Pereira, estudante, trabalhador de call center e coordenador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Ele apresentou dados que, segundo ele, mostram que 70% da população brasileira apoia a redução da jornada de trabalho. Pereira também afirmou que a diminuição da jornada poderia gerar cerca de quatro milhões de novos empregos no país.
Além do procurador Ilan Fonseca, integraram a mesa de debates Graça Druck, professora da Ufba; Ita Luz, diretora do Comitê Baiano Contra a Escala 6x1; Antônio Lago, representante do Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat); Mário Conceição, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB-BA); Luciomar Vita, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA); e Vítor Pereira, da CSP-Conlutas.