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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, vai analisar um projeto de lei para reajuste de vantagens salariais dos servidores, nesta quinta-feira (26), em Sessão Extraordinária. A proposta foi solicitada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende e busca atualizar benefícios já previstos em leis anteriores.  

Segundo o documento, o reajuste é sobre o valor das vantagens pessoais instituídas pelas leis nºs 7.816, de 04 de junho de 2001, 7.885, de 23 de agosto de 2001, 11.919, de 22 de junho de 2010, e 14.027, de 06 de dezembro de 2018, aos servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Se aprovado pela Comissão, o projeto será encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para virar lei.  

A cantora Alcione, uma das vozes mais potentes do samba, recebeu, na manhã desta segunda-feira (26), o Título de Cidadã Baiana, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A honraria foi entregue através da proposição da deputada Olívia Santana.

Para Olívia Santana, ao laurear Alcione, a ALBA faz a “consagração da nossa ancestralidade, da musicalidade e da força da mulher negra”. “Alcione Dias Nazareth, uma das maiores intérpretes da música popular brasileira, é também símbolo da resistência. Tem uma relação profunda e afetiva com a Bahia, interpretando composições de Edil Pacheco, Walmir Lima, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Riachão e Tonho Matéria, além de homenagear grupos tradicionais como Ilê Aiyê, Olodum e Araketu. Seu compromisso com a música e a cultura do Estado a torna, de fato, uma filha da Bahia”, elogia a autora da proposição, deputada Olívia Santana.

Natural de São Luís, no Maranhão, carinhosamente chamada de “Marrom”, Alcione também é trompetista e clarinetista. Filha do maestro João Carlos Dias Nazareth, regente da banda de música da Polícia Militar do Maranhão, entre 1935 e 1966, ela começou na música aos 9 anos, tocando vários instrumentos e cantando nas festas da família. Do pai, gravou as canções “Cajueiro Velho” e “Etelvina, Minha Nega”.

Estavam presentes na sessão solene o sambista Edil Pacheco, os compositores Tonho Matéria, Chocolate da Bahia, Jota Veloso, Walmir Lima e Nelson Rufino; as cantoras Juliana Ribeiro, Gal do Beco e Aila Menezes; a atriz Gessy Gesse; o agitador cultural Clarindo Silva; os  secretários de Estado Bruno Monteiro, da Cultura; do Trabalho, Augusto Vasconcelos; e Ângela Guimarães, da Promoção da Igualdade Racial; a Yakekere do Gantois, Ângela Ferreira; a influencer Tia Má; a deputada federal Alice Portugal; e os deputados estaduais Robinson Almeida e Cláudia Oliveira.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, decretou luto oficial na Casa pelo falecimento do ex-prefeito de Paulo Afonso e ex-deputado estadual Luiz Barbosa de Deus, ocorrido na noite desta quinta-feira (23.05). Com uma trajetória marcante na política baiana, Luiz de Deus exerceu quatro mandatos consecutivos no Parlamento estadual, entre 1995 e 2011.

Em nota de pesar, Ivana Bastos destacou: "A ALBA está em luto por três dias em memória de Luiz de Deus, que nos deixa aos 87 anos, depois de uma vida praticamente só dedicada à causa pública, representando com desvelo Paulo Afonso e toda àquela região. Meu abraço solidário a todos os familiares, nas pessoas de sua esposa Juvandir e de seus filhos Celidone, Carolina, Paulo, Luiz Antônio e Flávia, além de netos, bisnetos, amigos e conterrâneos”, lamenta a chefe do Legislativo estadual.

O corpo do ex-deputado está sendo velado desde às 1h deste sábado (24.05) no Ginásio Luís Eduardo Magalhães, em Paulo Afonso. O sepultamento está marcado para as 16h no Cemitério Padre Lourenço Tori.

TRAJETÓRIA

Médico e pecuarista, Luiz de Deus teve uma carreira pública de mais de quatro décadas, ocupando diversos cargos de relevância na Bahia. Foi deputado estadual por quatro mandatos (1995-2011), deputado federal (2013-2014) e prefeito de Paulo Afonso em três gestões: 1989-1992, 2017-2020 e 2021-2024 – renunciando ao último mandato em agosto de 2024 por questões de saúde.

Na ALBA, sua atuação foi intensa e produtiva. Exerceu funções como 2° secretário da Mesa Diretora, membro do Conselho Estadual de Saúde e do Conselho Previdenciário do Estado, além de presidir comissões importantes, como a de Saúde e Saneamento (1997-1998, 2009), a Comissão Especial do Rio São Francisco (2001-2002) e a de Constituição e Justiça (2003-2004). Também foi vice-presidente das Comissões de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2009-2010), além de relator da CPI sobre o extermínio dos índios Pataxós no sul da Bahia, entre outras relevantes contribuições parlamentares.

No Dia Nacional da Defensoria Pública, a DPE-BA, fez uma sessão especial para celebrar a data. O evento ocorreu na quinta-feira (22) no Plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA). Proposta pelo deputado Rosemberg Pinto, o evento reuniu autoridades, parlamentares, defensores públicos, servidores e representantes de movimentos sociais.

O evento faz parte das celebrações pelo Mês da Defensoria Pública e foi marcado por discursos voltados à valorização e fortalecimento da instituição vocacionada para defesa dos grupos vulneráveis. Na avaliação do proponente da sessão, tanto a Defensoria quanto a Assembleia são “espaços de cuidar de gente”. “É uma felicidade imensa ser o proponente de uma sessão para uma instituição tão importante para a sociedade baiana”, afirmou o deputado Rosemberg.

Para a defensora-geral, Camila Canário, a atitude do parlamentar em promover a sessão revela uma sensibilidade institucional e compromisso com as causas que, verdadeiramente, transformam vidas. Durante o momento de fala, ela também reiterou a necessidade de tratamento simétrico e condigno da Defensoria com as demais instituições do Sistema de Justiça. 

“Precisamos de paridade de condições, estrutura, prerrogativas e orçamento. Só com condições equânimes, poderemos assegurar à população mais pobre e ao estado-defensor o serviço público da mais alta qualidade, com a independência, com presença em cada território e com a especialização que a complexidade das demandas exigem”, reiterou a defensora-geral, que fez questão de agradecer publicamente à sua equipe de gestão. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou um projeto de lei que autoriza a oferta gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de saúde do estado. O PL foi votado na terça-feira (6) e foi aprovado por unanimidade.

A iniciativa apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PT), institui a “Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos à Base de Canabidiol”, e tem como foco atender pacientes com doenças crônicas, distúrbios neurológicos e condições como fibromialgia, ansiedade, depressão, dores persistentes e problemas relacionados ao sono. 

O Projeto de Lei também visa priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Em Salvador, desde 2023, e em Feira de Santana, desde 2024, uma lei já garantia aos pacientes o direito ao uso e distribuição gratuita de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), componentes extraídos da cannabis, nas unidades de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Apesar da aprovação da PL na Assembleia, a lei ainda não foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia aprovaram, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (7), no Ginásio dos Bancários, a deflagração de Greve Geral por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (12). A paralisação atinge todas as comarcas do estado.

A decisão, segundo o Sinpojud, foi tomada diante da não tramitação do Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. O projeto, elaborado pelas entidades sindicais e aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi enviado à Assembleia Legislativa em agosto do ano passado, mas ainda não foi colocado em votação.

“Estamos também em estado de assembleia, porque, se até a próxima semana ocorrer alguma alteração no andamento do projeto, nós vamos voltar a discutir, quais vão ser os próximos passos. O certo é que vamos entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, em todo o estado”, disse presidente do Sinpojud, Manuel Suzart, em nota.

Na próxima terça-feira (13) será realizada uma grande mobilização, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia, com o objetivo de pressionar os parlamentares pela aprovação do PL nº 25.491/24.

Na semana passada, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) também declarou greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores do judiciário baiano. Neste caso, a paralisação foi iniciada nesta terça-feira (6).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras dos profissionais da segurança pública. A proposta foi enviada nesta terça-feira (22) e prevê reajustes de até 22%.

Caso os projetos sejam aprovados pelos deputados estaduais, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026, segundo informado pela gestão petista.   

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. 

Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. 

Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

O projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026. 

Outro benefício previsto no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação. 

Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. Segundo o governo, o percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

Em assembleia geral realizada no dia 11 de abril, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, os servidores do Judiciário baiano aprovaram um calendário de mobilizações para pressionar o governo para a aprovação do Projeto de Lei 25491/24, que define o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria. As ações incluem paralisações e manifestações, com possibilidade de greve geral a partir de maio caso não haja avanços.

Nos dias 15 e 16 de abril (terça e quarta-feira), os servidores fizeram atos de mobilização em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Governadoria, respectivamente.

Após o feriado da Semana Santa, as paralisações continuarão de forma escalonada:

• Todas as terças-feiras: manifestações na ALBA e paralisações de 24 horas.

• Todas as quartas-feiras: atos na Governadoria e paralisações de 24 horas.

Esse esquema de protestos seguirá até o dia 30 de abril. Se até lá o projeto não for aprovado, os servidores realizarão uma nova assembleia geral no dia 7 de maio, já em paralisação de 24 horas, com indicativo de greve geral.

O deputado estadual Marcelino Galo foi oficialmente indicado para substituir Fátima Nunes na liderança do PT na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o ofício com a indicação já foi enviado e deve ser publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17).

A substituição na liderança ocorre após Fátima ser eleita 1ª vice-presidente da AL-BA em sessão realizada nesta terça (15). Na ocasião, a petista foi a escolhida para ocupar o cargo após receber 41 votos, colocando fim em um imbróglio que durou quatro semanas.

O ofício que realizou a indicação de Galo foi assinado pela própria Fátima. A movimentação já era esperada e aguardava somente a oficialização da petista como 1ª vice-presidente da Casa. Após tomar posse na terça, a deputada confirmou à imprensa que Marcelino Galo iria substituí-la na liderança.

“No debate interno do partido a gente já concluiu que o líder será ele [Marcelino Galo]. Então as atividades que nós programamos hoje [terça] já deixei para ele assumir e a partir de amanhã assumirei as atividades da 1ª vice”, disse Fátima.

O IMBRÓGLIO
Na terça foi segunda tentativa de realizar a votação, que visava substituir Ivana Bastos, que ocupou a vaga de presidente da Casa Legislativa. A primeira tentativa, que ocorreu no dia 26 de março, foi adiada após Junior Muniz (PT) apresentar sua candidatura, criando uma tensão na bancada do PT e surpreendendo o próprio líder do governo, Rosemberg Pinto (PT).

As semanas seguintes foram de diálogos dentro do partido para se encontrar um consenso no grupo petista, o que não ocorreu.

Nas vésperas desta segunda eleição, Junior Muniz protocolou um requerimento de licença das atividades da casa para realizar uma viagem de visita à fábrica da montadora da BYD, na China. O consenso, todavia, já tinha sido atingido antes e Fátima Nunes acabou como candidata única ao posto.

O deputado estadual Roberto Carlos (PV) propôs uma homenagem ao atual presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), o ex-vereador de Salvador Henrique Carballal. O gestor ocupa a presidência da CBPM desde junho de 2023, após se licenciar do mandato na Câmara Municipal da capital baiana.

De acordo com o parlamentar, no projeto de resolução, Carballal, formado em história pela UCSal em 1999 e também jornalista, dedicou a sua vida ao serviço público e à educação. 

Ele descreve, na proposição, a trajetória profissional do homenageado, que foi presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) em 1987, professor em cursos pré-vestibulares e colégios particulares de Salvador, apresentador do programa Quem Sabe Mais?, na TV Aratu, apresentador do quadro Não Tenha Dúvida, do programa Aprovado, na TV Bahia e eleito vereador pela primeira vez em 2008, sendo reeleito em 2012, 2016 e 2020.

“No âmbito da educação, compartilhou conhecimento e sabedoria, formando mentes e moldando futuros. É nítida a sua paixão pela educação, o que lhe cabe bem a frase: Quando a educação é uma paixão, o professor é um artista”, escreveu Roberto Carlos no Projeto de Resolução.

O legislador lembrou as várias honrarias já concedidas a Henrique Santana Carballal, que, segundo ele, “além da sua valiosa atuação como homem público e comunicador, também é reconhecido pela sua contribuição na educação baiana”. 

Entre as condecorações, está a Cruz do Mérito Filosófico e Cultural, da Sociedade Brasileira de Filosofia, Literatura e Ensino (2004); a Medalha Thomé de Souza, da Câmara Municipal de Salvador (2007); Medalha da Vitória, do Ministério da Defesa (2019); e a Medalha da Ordem do Mérito Naval, da Marinha do Brasil (2019).

“Pelas razões ora explanadas, é inquestionável a sua contribuição à sociedade. Reconhecemos a sua dedicação, ética e compromisso, concedendo a Henrique Santana Carballal esse título, a mais alta honraria concedida a grandes personalidades que muito fizeram e fazem pelo nosso Estado. Sendo assim, pelos argumentos apresentados e pela importância do pleito, conto com o apoio dos meus pares para sua plena aprovação”, finalizou o deputado.

O deputado estadual Junior Nascimento (União) protocolou um Projeto de Resolução para homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, com a entrega do Título de Cidadão Baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O magistrado foi relator do processo que resultou no afastamento de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Casa, em fevereiro deste ano.

Na preposição protocolada nesta terça-feira (15) o deputado ressalta a participação de Gilmar Mendes na criação de Projetos de Lei, os quais “resultaram em importantes contribuições para tornar mais eficiente o sistema jurídico brasileiro”. No texto, Nascimento também destaca falas públicas do ministro, como, por exemplo, as críticas à ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Além disso, o parlamentar defendeu o posicionamento de Mendes sobre a descriminalização do porte de drogas.

Nascimento é considerado um “rival” local de Adolfo Menezes, pela disputa entre as famílias pela liderança política em Campo Formoso. O parlamentar do União Brasil, inclusive, é primo do deputado federal Elmar Nascimento (União), que é extremamente influente na região.

Apesar da rivalidade local, Junior Nascimento votou na recondução de Adolfo Menezes na presidência da Assembleia. Na eleição, realizada em fevereiro deste ano, o social democrata foi reeleito com 61 dos 62 votos possíveis na sessão.

O que a Coelba, a Arena Fonte Nova, o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e a ViaBahia têm em comum? Todos já foram alvo dos deputados da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nos últimos 10 anos. O Bahia Notícias realizou um levantamento documental com todos os requerimentos de Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) entre 2015 e 2025 e constatou que, ao menos, 10 pedidos de investigações foram solicitadas na Casa Legislativa.

Em sua maioria, as CPIs sequer chegaram a ser instaladas, apesar de algumas obterem o mínimo de assinaturas necessárias, de 1/3 dos deputados da AL-BA, que corresponde ao mínimo de 21 subscrições de acordo com o Regimento Interno da Casa.

Um caso com o desfecho mais recente foi a CPI do MST, que chegou a ter sua instalação publicada no Diário Oficial do Legislativo, após determinação liminar da Justiça, mas acabou sendo barrada depois da decisão final da própria Corte. O desfecho ocorreu na semana passada, após os desembargadores formarem maioria para negar o mandado de segurança do deputado Leandro de Jesus (PL), autor do requerimento da CPI.

A decisão, inclusive, movimentou a possibilidade de reatar outro tema na AL-BA, as investigações em torno do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). A CPI do serviço chegou a reunir as 21 assinaturas, mas não avançou após a desistência de alguns deputados. Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, no entanto, a bancada de Oposição deve forçar o embate para instalar a Comissão de Inquérito nos próximos meses.

RELEMBRE OS OUTROS CASOS

CPI das Pedaladas Fiscais (2015)
De autoria do então deputado estadual Luciano Simões (Ex-PMDB), a CPI das Pedaladas Fiscais visava investigar um suposto atraso de obras na área de educação da Bahia. 

O requerimento reuniu 22 assinaturas, mas não avançou após o então presidente da Casa, Marcelo Nilo (Republicanos), indeferir o pedido com base no parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.

CPI do Centro de Convenções (2017)
Neste caso, a Comissão de Inquérito visava investigar as causas dos desabamentos no antigo Centro de Convenções de Salvador, que é de administração do governo do estado. O requerimento de, autoria da bancada de Oposição, tinha como gancho o acidente que ocorreu no local em 2016, o qual acabou deixando duas pessoas feridas. Na época, a área passava por reformas.

Cerca de duas semanas após o requerimento ser protocolado, o presidente da AL-BA no período, o atual senador Angelo Coronel (PSD) arquivou o requerimento. Na época, ele argumentou que guardou a solicitação após os deputados da oposição solicitarem a retirada dos nomes que haviam indicado para compor a comissão, sob o argumento de que os deputados da base governista, estariam tentando inviabilizar os trabalhos.

CPI DA CERB (2017)

A CPI da Cerb visava investigar relatos da delação premiada de André Vital e Cláudio Melo Filho, executivos da Odebrecht, que afirmaram que a empresa condicionou doações à campanha de Rui Costa em 2014 ao pagamento de uma dívida da Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). Ainda por este acordo, o ex-governador Jaques Wagner (PT) teria recebido propina da empreiteira.

O requerimento não chegou às 21 assinaturas necessárias e não chegou a ser protocolada na AL-BA.

CPI da Fonte Nova (2018)
A construção da Arena Fonte Nova também foi alvo dos parlamentares da AL-BA. O agora deputado federal Leur Lomanto Jr. (União) solicitou investigações dentro de um prazo de 180 contra o procedimento de licitação e contratação da PPP que realizou as obras do estádio. O consórcio era formado pela antiga Odebrecht e pela OAS.

A CPI não recebeu apoio do presidente Angelo Coronel e acabou sendo indeferida na AL-BA após avaliação de que não foram apresentadas provas o suficiente para a abertura das investigações.

CPI das Obras na Barra (2018)
A bancada governista foi autora do requerimento que visava investigar a pretura de Salvador, à época, liderada por ACM Neto (União), pelas obras realizadas no Porto da Barra através do Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Os deputados afirmavam que havia “indícios” de favorecimento a uma empresa.

A movimentação foi vista como um “contra-ataque” ao requerimento de CPI da Fonte Nova e acabou tendo o mesmo destino, ou seja, não avançou na Casa Legislativa.

CPI das Contas de Rui (2019)
O então líder da oposição, Targino Machado (Ex-DEM), durante uma sessão na AL-BA, chegou a requerer a abertura de uma CPI contra o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT). O ex-parlamentar acusou o petista de cometer "pedaladas" ao usar recursos de convênios para o pagamento de outras despesas.

A acusação tinha como base uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou irregularidades no balanço financeiro da gestão de Rui em 2015. A CPI não reuniu as assinaturas necessárias e não avançou na Casa.

CPI da Coelba 1 e 2 (2021 e 2023)
A Comissão de Inquérito da Coelba chegou a ser solicitada mais de uma vez pelos deputados entre 2015 e 2025. A primeira dela foi de autoria do então deputado Tum (Avante), em 2021. A CPI, na verdade, chegou a ser instalada, mas não avançou após imbróglio envolvendo a indicação dos integrantes e acabou virando uma Subcomissão no dia 23 agosto de 2023.

Uma semana depois, o deputado Júnior Muniz (PT) requereu a instalação da CPI para investigar a concessão da Coelba, mas o pedido foi indeferido sob a justificativa de que já havia uma Subcomissão para tratar do tema.

CPI da ViaBahia (2023)
De autoria de Marcinho Oliveira (União), a CPI da ViaBahia foi requisitada para investigar a atuação da Concessionária nas BRs 116 e 324, sob a justificativa de que a companhia não estava cumprindo os investimentos previstos na concessão. Além disso, o parlamentar citou a qualidade no serviço prestado pela ViaBahia, que, segundo ele, desagrada população baiana.

A CPI não avançou após ser indeferida pelo ex-presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD). O socialdemocrata tomou a decisão tendo como base um parecer da Procuradoria Jurídica, que argumentou que a Assembleia não poderia apurar o caso por se tratar de uma concessão federal.

CPI do Pedágio (2023)* Menção honrosa

A CPI do Pedágio, que foi anunciada pelo deputado Júnior Muniz, chegou a ser divulgada pelo parlamentar, mas, conforme apuração da reportagem no sistema da AL-BA, não chegou a ser protocolada na Casa. 

À época, o petista informou que a motivação se deu pelo aumento praticado pela Concessionária Litoral Norte S.A. (CLN) para a Linha Verde. No caso, as tarifas registram um aumento de cerca de 100%.

Em votação apertada e cheia de reviravoltas, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) denegou por maioria dos votos, sendo dez votos para denegar e nove votos para a concessão, o mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST).

No julgamento desta quinta-feira (10), o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI, enquanto os desembargadores Nivaldo dos Santos Aquino e Ricardo Regis Dourado, seguiram o voto da divergência feita pelo desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia à AL-BA, questionando a legitimidade da CPI.

Na sessão do dia 27 de março, o desembargador Nivaldo dos Santos Aquino pediu vista do processo. Em seu voto nesta manhã, afirmou que o requerimento não possuía determinação temporal, configurando um pedido genérico que viola os dispositivos constitucionais. "Inexiste termo inicial ou final para a investigação. Sabe-se que o conflito agrário na Bahia é histórico e envolve contexto socioeconômico complexo, referindo-se a períodos remotos da história brasileira", explicou o voto.

Já o desembargador Ricardo Regis Dourado reforçou os argumentos apresentados pelo desembargador Cláudio Césare [veja o voto], no julgamento anterior, e afirmou que o indeferimento pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), não foi arbitrário e sim fundamentado na competência da União. "O impetrante, em sua inicial, limitou-se a insurgir-se contra a não instauração, sem enfrentar a legalidade do fundamento invocado pelo presidente à época", disse.

Ao fazer a sua argumentação, o desembargador Adriano Borges entendeu que não houve um ato ilegal praticado por Adolfo Menezes e que ele "seguiu um caminho adequado". O magistrado afirmou ainda que a ALBA não possui competência para investigar e instaurar uma CPI, pois transborda a matéria estadual. "Eu compreendo que essa matéria é política, pertinente a reforma agrária, que pertence à União e não ao Estado", explicou.

Após as manifestações dos magistrados, foi aberta a votação para denegar ou conceder a segurança para implementação da CPI que visa apurar irregularidades na atuação do MST na Bahia, tendo vencido os votos com a divergência e denegando o pedido feito pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) .

ENTENDA O CASO
A solicitação de CPI do deputado foi negada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido incompatível com as atribuições da Casa. Diante disso, Leandro de Jesus (PL) recorreu ao TJ-BA para tentar reverter a decisão. O desembargador Cássio José Barbosa Miranda concedeu liminar determinando a instalação imediata da CPI, porém, a Assembleia Legislativa não cumpriu a determinação, acirrando o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu, nesta segunda-feira (31), mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST). O parlamentar contestava a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), à época, Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu o pedido para instaurar a CPI.

A presidente da AL-BA, Ivana Bastos, tem o prazo de 15 dias para cumprir a medida deferida em maio de 2023. No documento, o desembargador Cássio Miranda deferiu liminarmente o pedido para anular o ato do presidente da Assembleia que indeferiu o requerimento que pedia a CPI do MST e determinar a instalação imediata da CPI no âmbito estadual.

Além disso, estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.

O TJ-BA intimou pessoalmente a presidente Ivana Bastos e notificou o Estado da Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou a análise, nesta quinta-feira (27), de um mandado de segurança relacionado ao pedido do deputado estadual Leandro de Jesus (PL) para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST). O parlamentar contestava a decisão do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), à época, Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu o pedido para instaurar a CPI.

No julgamento desta quinta-feira (27), o desembargador Cássio Miranda manteve sua posição e reafirmou a obrigatoriedade da criação da CPI.

“Há de se perguntar o seguinte: a quem interessa impedir a realização de uma CPI que trata de um tema tão sensível como esse do desrespeito da a propriedade privada de invasão. Quem está financiando? Tem motivação política? Qual é, afinal de contas, a grande questão que orienta esse movimento?”, questionou o Cássio Miranda ao defender o voto.

O desembargador afirmou ainda que se faz necessário a CPI e a investigação do Movimento, pois, segundo ele, o país precisa de uma reforma agrária, mas, ele defende que não “as custas dos particulares”. “Porque, se por um lado, é evidente que o Brasil carece de uma reforma agrária desde sempre, esse é um problema, inclusive, histórico nosso, mas não vai ser o particular que vai patrocinar essa reforma agrária”, disse em sessão.

No entanto, o desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, afirmando que a investigação sobre as invasões de terra não caberia à AL-BA, questionando a legitimidade da CPI.

Ao abrir divergência, o desembargador Cláudio Césare explicou que, por se tratar de tema relacionada a divisão de terras, a AL-BA não possui competência para instaurar uma CPI, mesmo que seja acerca do MST da Bahia. “Neste sentido, a circunstância do requerimento de criação da CPI ter sido formulado por mais de um terço dos parlamentares da casa, com fato certo e determinado, não autoriza por si só a criação da CPI. Se o fato investigado não se inclui no rol de competências da casa”, afirmou Césare.

O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino, pediu vista, adiando a decisão final. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto antecipou seu voto e acompanhou o relator, mantendo a liminar. Com isso, o placar parcial é de 2 a 1 a favor da instalação da CPI.

ENTENDA O CASO
A solicitação de CPI do deputado foi negada com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido incompatível com as atribuições da Casa. Diante disso, Leandro de Jesus (PL) recorreu ao TJ-BA para tentar reverter a decisão. O desembargador Cássio José Barbosa Miranda concedeu liminar determinando a instalação imediata da CPI, porém, a Assembleia Legislativa não cumpriu a determinação, acirrando o embate entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD), declarou, nesta quarta-feira (26), que o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa resolver questão interna do partido. A declaração foi feita na Assembleia, após a votação para o cargo de 1º vice da casa ser adiado, devido a desacordo interno para indicação do nome. 

"Tem dois candidatos de um partido que só tem uma vaga. Então, o partido precisa resolver quem é o seu candidato. Então, com muita tranquilidade, é um direito que os deputados têm, muito tranquilo, suspendemos a votação para que o PT resolva seu problema interno para que a gente possa ir para uma votação", declarou ela. 

Segundo ela, a eleição adiada de hoje, está, a princípio, marcada para próxima terça-feira (1).

Ainda segundo a presidente, não se tem pressa para esta decisão e fala que o partido necessita resolver a questão, citando o caso de sua eleição para ocupar a principal cadeira da sede legislativa.

"A gente precisa ter um consenso. Como teve o consenso com o Ângelo Coronel Filho, que retirou o seu nome ao meu favor. Acho que a intenção nossa é que um partido, que a gente não brigue entre si, não está tendo discussão. O Júnior Menis colocou o nome dele, da Fátima Nunes já estava, e agora o PT precisa definir e decidir quem é o seu candidato", dissertou ela.

A terceira edição do Programa Deputado Jovem Baiano (DJBA) foi iniciada nesta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA). O projeto tem a finalidade de estimular a consciência política na juventude através de simulação de trabalhos legislativos e audiências públicas.

A iniciativa é realizada pela Coordenação de Políticas para Juventude em Processos Educacionais da Secretaria da Educação do Estado (Cogepe), em parceria com a AL-BA e reúne 63 estudantes das redes pública e privada de ensino e se estende até a próxima sexta-feira (6).

Rowenna Brito, secretária da Educação do Estado, destacou a relevância do programa durante a cerimônia. “Esta é uma agenda estratégica para nós, do Governo do Estado, porque aqui temos jovens lideranças da Bahia inteira que querem debater a boa política, a política que transforma a vida das pessoas e que entende que a escola também é esse espaço de construir democracia”.

Durante a abertura, o deputado Euclides Fernandes, autor do projeto que criou o DJBA, celebrou o impacto da iniciativa. “A juventude de todo o Estado da Bahia comparece para ter três dias de experiência e de vivência a respeito de como é o exercício do mandato de um deputado estadual, em que eles vão ter o momento de exercitar, representar e, inclusive, simular o necessário para a execução desse projeto de revolução: o parlamento jovem para a Bahia”.

Os 63 estudantes participantes foram empossados e receberam seus diplomas. Eles estão divididos pelos seguintes segmentos: 35 da rede pública, 13 da rede privada, quatro indígenas, quatro quilombolas, quatro de Escolas da Família Agrícola e três pessoas com deficiência (PCDs).

A deputada jovem Tamaruhí Tuxá, 17 anos, estudante do 3º ano do Colégio Estadual Indígena Capitão Francisco Rodelas, localizado no município de Rodelas (NTE 24), também destacou a importância da experiência.

“O DJBA é um programa que proporciona uma vivência legislativa de verdade dentro da Alba. Então, todos os estudantes da rede pública têm a oportunidade de estar aqui vivendo como deputados. Para nós, estudantes, mais do que uma experiência educacional e política, é uma oportunidade de aprendizado e de muito crescimento. Do meu ponto de vista pessoal, esta é a primeira vez que alguém do meu povo tem a oportunidade de participar de um programa como este. Estou muito feliz em participar,” disse a parlamentar juvenil.

Um dos 37 nomes indiciados em um inquérito da Polícia Federal, o vice-almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, já recebeu o título de Cidadão Baiano pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em maio de 2018. Segundo publicação do Aratu On, a homenagem foi proposta pelo deputado estadual Ângelo Almeida (PSB). 

Na ocasião, Garnier celebrou a honraria e ressaltou acerca da relevância da Marinha do Brasil. O vice-almirante ainda relacionou o vínculo histórico entre os baianos e a força naval. 

No ato, o antigo comandante ainda indicou sobre a participação da Marinha na luta pela independência do país, principalmente na Baía de Todos-os-Santos, cenário de batalhas onde marinheiros da flotilha itaparicana enfrentaram a esquadra portuguesa em 1823.

Na época, o governador da Bahia era o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa. Além de Almir, a lista dos indiciados pela PF ainda conta com os nomes do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL.

O cantor Péricles está a poucos passos de se tornar um cidadão baiano, pelo menos aos olhos da Assembleia Legislativa da Bahia. Apaixonado pelo estado, o sambista pode ganhar o título da AL-BA após uma proposta feita pelo deputado Luciano Simões Filho (União Brasil), que foi encaminhada à Comissão Diretora no dia 18 de novembro.

Na justificativa dada pelo deputado para conceder o título ao cantor, é frisado a relação próxima que Péricles tem com a Bahia, citando projetos do pagodeiro que tiveram Salvador como cenário.

"Salvador sempre teve grande importância na vida e carreira de Péricles, tanto que, em 2019, gravou o DVD “Mensageiro do Amor”, o primeiro audiovisual com sua produtora “Faria's Produções”, para um público de mais de 30 mil pessoas na Arena Fonte Nova. Salvador também foi o local escolhido para a gravação da primeira edição do projeto “Voz da Consciência”, em 2023, feito especialmente para o mês da Consciência Negra."

O título honorífico não dá direitos ao artista, mas reconhece trabalhos relevantes prestados ao estado. Péricles já revelou em diversas ocasiões que a relação com a Bahia vai além do que faz nos palcos. O artista afirma que se sente em casa em Salvador.

“A minha relação com a Bahia como um todo, mas principalmente com Salvador é sempre de pertencimento e acolhimento. É como se fosse uma grande família, onde eu era um filho que há muito tempo estava longe e que depois voltou para casa. A Bahia foi a primeira capital do Brasil, o samba saiu de lá, então tanto o estado quanto a capital são o ponto de partida para tudo o que a gente é hoje", disse uma época.

A última passagem do artista pela cidade foi em outubro, com o projeto 'Pagode do Pericão', que aconteceu na Arena Fonte Nova, e levou uma multidão para o espaço.

Um dia após o assassinato de Carlos Marighella completar 55 anos, a bancada petista Assembleia Legislativa da Bahia promoveu uma homenagem ao guerrilheiro, considerado maior inimigo da ditadura.

Os deputados petistas Euclides Fernandes, Fátima Nunes, Maria del Carmen, Rosemberg Pinto e Robinson Almeida participaram do ato. Além deles, o deputado Hilton Coelho (PSOL) também fez parte do momento. Carlos Marighella foi capturado e morto por agentes do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no dia 04 de novembro de 1969, em uma emboscada coordenada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, em São Paulo.

Marighella entrou para a política em 1934, quando deixou o curso de Engenharia Civil na Escola Politécnica da Bahia e ingressou no Partido Comunista do Brasil (PCB). Ele chegou a se eleger deputado federal, mas teve o mandato cassado quando seu partido foi banido. 

Em 1968, após deixar o PCB, criou a Ação Libertadora Nacional (ALN) organização responsável pela operação mais ousada do período quando sequestrou o embaixador americano Charles Elbrick, em setembro de 1969, no Rio. 

Após ser mantido como refém em uma residência cedida por Fernando Gabeira em Rio Comprido, o diplomata só foi liberto após a libertação de 15 presos políticos que foram enviados para exílio no México. Entre eles, estavam os líderes estudantis José Dirceu e Vladimir Palmeira.

Dois dias após ter pedidos de empréstimo que somam R$ 1,6 bilhão aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pediu autorização para contratar uma nova operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 500 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões).

Segundo o projeto enviado para a AL-BA, o empréstimo terá garantia da União e o governador indica que os recursos provenientes da operação serão destinados ao financiamento do Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (PROCONGES).

Ainda conforme o documento, o "objetivo é dar o apoio a ações voltadas para a consolidação fiscal, gestão financeira e do gasto público, melhoria da eficiência energética do Estado e ampliação da conectividade".

Na última terça-feira (29), A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou dois pedidos de empréstimos solicitados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), os quais somam R$ 1,6 bilhão.

Além disso, aprovou a urgência para a votação de outro pedido de empréstimo de R$ 1,1 bilhão do governo do Estado. Agora, o montante em pedidos de empréstimo na AL-BA da gestão Jerônimo já ultrapassa a casa dos R$ 10 bilhões.

Em uma reunião sobre a votação dos empréstimos do governo do estado, realizada nesta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) destacou a força do seu grupo político após as eleições e comentou sobre a possível assunção do cargo de vice-prefeito de Feira de Santana, após a eleição de Zé Ronaldo (União).

“A gente sai extremamente fortalecido, todo o nosso grupo. A Feira de Santana foi uma vitória importante, em Camaçari nós conseguimos, mesmo assim, em uma eleição também bastante disputada e polarizada. Então, o saldo geral é que nós saímos fortalecidos e agora é organizar, preparar o nosso planejamento estratégico para que possamos disputar a próxima eleição de 2026 de forma muito forte e unida com todo o nosso grupo”, destaca o deputado.

Questionado sobre quando pode assumir o cargo da vice-liderança do Executivo da cidade, o deputado declarou que a pesquisa ainda considera os resultados futuros. Aguardando o resultado de pesquisas para entender a percepção da população.

“Nós estamos fazendo nesse momento uma pesquisa para consumo interno. E perguntamos também à população de Feira de Santana qual é o sentimento da cidade: se é de Pablo Roberto assumir a vice-prefeitura em Feira de Santana ou se é de Pablo Roberto renunciar ao mandato de deputado estadual. Isso é uma discussão que nós vamos fazer com o nosso grupo, ouvindo as pessoas até dezembro, para tomar uma decisão que seja melhor, que atenda melhor as expectativas do povo de Feira de Santana”, afirma o deputado.

Ainda discutindo o futuro político da cidade, o deputado destacou que o prefeito eleito está comprometido com os eleitores em cumprir os quatro anos de mandato e deve manter essas promessas, focando nesse compromisso. O deputado também demonstrou seu apoio ao prefeito eleito.

“O que eu posso falar com relação a isso é que Zé Ronaldo fez a campanha inteira assumindo o compromisso com o povo de Feira, que irá cumprir os quatro anos de mandato. Todos nós sabemos que a política é dinâmica e, em vários momentos, muitos deles são com proximidades, mas o que nós temos de concreto nesse momento é que Zé Ronaldo, todos sabem, é um homem de palavra e ele assumiu o compromisso com a cidade de Feira de Santana que irá cumprir os quatro anos de mandato”,  ressaltando seu apoio ao prefeito eleito.

Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), comentou, em nota, sobre a Operação Santa Rosa da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), que combate desvios de recursos destinados ao transporte público escolar e que teve mandados cumpridos em desfavor de um deputado estadual.

A ação culminou em buscas e apreensões no gabinete do deputado estadual Marcinho Oliveira (União), na AL-BA, e no apartamento do parlamentar, em um condomínio de luxo, na Avenida Paralela, em Salvador. 

“Havendo mandado judicial e cumprindo estritamente o que reza a Constituição brasileira, a AL-BA tem que se submeter aos ditames da lei. São 63 deputados, cada um com sua própria autonomia, com o seu próprio gabinete, com os seus direitos políticos de livre manifestação do pensamento, mas também submetendo-se, como qualquer cidadão ou cidadã, às obrigações legais,” declarou o presidente da Casa.

Adolfo preferiu não se aprofundar sobre mais detalhes da operação. “Não entramos no mérito das acusações, mas defendemos o estrito processo legal e o direito ao contraditório, porque não podemos viver de fake news nem da destruição de reputações somente para animar a ‘civilização do espetáculo’, como bem pontuou o escritor peruano Vargas Llosa”, completou.

Em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (8), no Centro de Operações e Inteligência, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, foi apresentado o Projeto de Lei para a criação da Bahia Filmes, empresa audiovisual do estado.

No ato estavam presentes, além do mandatário estadual, a ministra da Cultura Margareth Menezes e o secretário de Cultura Bruno Monteiro que comentou sobre a importância do empreendimento cultural no estado.

“Na primeira metade da nossa gestão, já estamos cumprindo o compromisso assumido e enviando esse projeto para a AL-BA, que é um passo fundamental para o desenvolvimento do estado e para a cultura. Não estamos sendo somente o primeiro estado do país a criar uma empresa audiovisual, a Bahia se coloca em uma posição estratégica no projeto de desenvolvimento do estado: com inclusão e geração de emprego,” explicou o gestor.

Bruno falou, também, sobre qual será o papel da nova empresa. “A Bahia Filmes vai prestar serviços ao setor público e também ao privado. A atuação da Bahia Filmes se espraiará por todas as áreas da cadeia, a partir da captação de recursos externos e fazendo a distribuição de filmes em salas de cinema, canais de streaming, bem como a operação nas salas públicas e a atração de filmagens produtora de fora do estado,” revelou.

“Um dado é muito interessante: entre os anos de 2015 e 2021 sem uma empresa fazendo este trabalho, os produtores baianos acessaram a 160 milhões para investimento em produção audiovisual, o que mostra o engajamento que há nesse setor,” e acrescentou o gestor: “E agora com a Bahia Filmes vamos ter um novo momento dessa política cultural.”

Ele também analisou a possibilidade viável do estado aproveitar o investimento federal no setor cultural. “A ministra Margareth anunciou o retorno das linhas de arranjo regionais do fundo setorial audiovisual, com um aporte de 1,2 bilhão de reais até o ano que vem. Nós estamos na disputa por esses recursos federais com todo o potencial que o audiovisual baiano tem”, frisou Bruno.

Natural de Vassoura, no Rio de Janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode se tornar o mais novo cidadão baiano. O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propondo a entrega do Título de Cidadão Baiano ao carioca de 66 anos. 

Como justificativa, o deputado estadual destaca as trajetórias acadêmica e profissional do ministro que também presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurador do Estado do Rio de Janeiro e advogado do setor privado. 

Barroso é formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 1980, mestre pela Universidade de Yale Law School (Estados Unidos), em 1989, e doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2008. Em 2011, realizou estudos de pós-doutorado como pesquisador visitante na Universidade de Harvard.

Também é professor titular de Direito Constitucional, desde 1995, e livre docente na Uerj, desde 1990. Leciona na Universidade de Brasília (UnB) e no programa de pós-graduação em direito do Centro Universitário de Brasília.

“Barroso é um dos criadores do Programa de Pós-graduação em Direito Público da Uerj, um dos mais reconhecidos do Brasil e de onde saíram muitos nomes de sucesso no Direito Constitucional brasileiro”, ressaltou Angelo Coronel Filho.

Ele lembrou ainda que Barroso atua com foco no Direito Público, especialmente teoria constitucional, direito constitucional contemporâneo, interpretação constitucional, controle de constitucionalidade, direito constitucional econômico, administrativo e regulação. Recebendo convites para palestrar em instituições prestigiadas como New York University School of Law, nos Estados Unidos, e London School of Economics e Oxford University, na Inglaterra. 

O parlamentar também citou diversos livros e artigos de autoria do homenageado, entre eles: Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo; O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil; A dignidade da pessoa no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial.

Coronel Filho disse ainda que Luís Roberto Barroso “tornou-se conhecido por seu trabalho acadêmico voltado ao Direito Público, bem como por sua atuação como advogado em diversos casos de grande repercussão perante o Supremo Tribunal Federal, tais como a defesa da pesquisa com células-tronco embrionárias, gerando uma enorme discussão nacional, defesa da equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis tradicionais, outro tema bastante polêmico, é da proibição do nepotismo no Poder Judiciário”.

A deputada estadual Soane Galvão (PSB) tem investido em projetos na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) voltados aos direitos das mulheres, com foco em auxiliar mães, estudantes vítimas de assédio em concursos e em ambientes escolares.

Como vice-líder do Bloco Parlamentar PSB/MDB/Patriota/Avante, a deputada articulou diversos projetos voltados para grupos vulneráveis na Bahia, com destaque para propostas que abordam desde a proteção legal até o apoio psicológico e social para mulheres suscetíveis à violência. 

Atuando em defesa das vítimas de violência doméstica, a parlamentar protocolou, ainda, um projeto de lei que garante o direito de transferência de matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra a vida, na rede pública estadual de ensino, com o intuito de proteger as crianças dessas famílias, garantindo que elas tenham continuidade nos estudos, "mesmo diante das dificuldades que suas mães possam enfrentar".

Soane Galvão também foi responsável pelo projeto que estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Comigo Não É Não!”, de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer. “Com este projeto, buscamos promover a segurança em espaços de entretenimento, criando mecanismos de proteção e orientação para as vítimas de assédio e abuso sexual”, defendeu.
 

Há ainda, entre as sugestões, a criação do Sistema Unificado de Atendimento à Mulher Exposta à Violência (Suame), para centralizar os serviços de atendimento às vítimas, facilitando o acesso aos recursos disponíveis e promovendo uma resposta mais coordenada das autoridades; e a redução da jornada de trabalho para os servidores públicos da Bahia que tenham cônjuge, filho(a), ascendente ou dependente legal portador de qualquer tipo de deficiência física. "Com essa proposta, queremos proporcionar mais tempo e condições para que os servidores possam cuidar de seus entes queridos, sem comprometer sua estabilidade financeira e profissional", explicou.

A deputada estadual Fabíola Mansur, Procuradora da Mulher na Alba, condenou os ataques realizados contra Cinara Assis, candidata à prefeita de Santa Luzia pelo (PSD), pelo atual prefeito Fernando Brito (Avante). Fabíola definiu a situação como inadmissível.

“Aproveito para divulgar a lei 14192. Essa lei diz que será punido, com pena de reclusão de 1 a 3 anos, qualquer pessoa que tentar desqualificar, ofender e humilhar, qualquer mandatária ou pré-candidata. E foi o que aconteceu em Santa Luzia com a pré-candidata a prefeita Cinara de Assis”, declarou a deputada.

Em seguida, Mansur conta que a Alba compartilhou uma nota de repúdio contra os atos “de violência política de gênero”. “Esta é uma atitude inadmissível por um prefeito que quer se reeleger numa cidade. Então nós estamos procurando as autoridades competentes além da nota de repúdio oficializada pela Procuradoria Especial da Mulher”.

“Nós hoje temos o apoio através de termos de cooperação com a Defensoria Pública, com Secretaria de Segurança Pública, com a Secretaria de política para as Mulheres e com o Tribunal Regional Eleitoral. Não vamos permitir que qualquer mulher candidata seja ofendida ou atacada nos seus direitos políticos. Nós vamos defender a integridade porque defendendo a representatividade feminina, estamos defendendo a própria democracia”, finalizou.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) voltou a cobrar que a Comissão de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) analise com brevidade o processo envolvendo o caso de Binho Galinha (PRD). A declaração foi feita durante entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (5).
 

O parlamentar é investigado como pivô de uma organização criminosa, especializada na lavagem de capitais advindos de jogo de azar, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais, atuante em Feira de Santana e cidades vizinhas.
 

Hilton argumenta que a AL-BA não pode ficar dependendo de uma decisão do judiciário para dar celeridade aos trabalhos do colegiado. A Comissão é presidida por Vitor Bonfim (PV) e foi instalada em abril, porém o caso de Binho Galinha ainda não foi analisado pelos membros do colegiado. 
 

“Nosso mandato foi o único que ocupou a tribuna para falar que a situação é absurda, que as denúncias estavam acontecendo e que as investigações eram algo muito flagrante e que a AL-BA não pode se escudar num argumento formal de que ela precisa ser instada pelo judiciário. A AL-BA não pode quebrar a imunidade parlamentar de um deputado sem alguma iniciativa do judiciário. No entanto, a situação é muito flagrante para que a Comissão não comece a sistematizar o que as investigações já estão mostrando”, disse o psolista.
 

“O legislativo não pode dizer o que o judiciário vai fazer. Considerando a independência entre os poderes, acho que no mínimo a Alba tem que colocar a comissão pra funcionar para colocar esses elementos para uma investigação séria. O nosso mandato não deixou dúvida de que é uma situação absurda”, acrescentou Hilton. 

Confira o trecho:

A secretária Nacional de Movimentos Populares do PT Nacional, Lucinha Barbosa, conhecida como Lucinha do MST, foi empossada como deputada estadual pelo partido na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (31). A secretaria assumiu a cadeira de Maria Del Carmen, também do PT, que pediu licença do cargo.

No ato de posse, Lucinha, que foi secretária das Mulheres no governo de Jaques Wagner, agradeceu ao apoio dos movimentos sociais, elogiou o maior protagonismo feminino na gestão do governador Jerônimo Rodrigues e parabenizou a atuação dos parlamentares do PT na casa.

Lucinha, que também foi secretária de Igualdade Racial no governo de Rui Costa afirmou, em seu primeiro discurso na casa, que a sua posse “é uma vitória coletiva, não só do MST, mas uma vitória coletiva das nossas pautas, das nossas lutas, das nossas causas”.

A secretária de Mulheres do PT Bahia, Liliane Oliveira, destacou a história da vida de Lucinha como uma das mais inspiradoras que já conheceu. “Lucinha é um expoente para a gente das lutas populares. É uma felicidade tê-la ocupando esse espaço na Assembleia”, afirmou a secretária.

O presidente do PT Bahia, Éden Valadares, também parabenizou a nova deputada, ressaltando as suas qualidades e o seu empenho para lutar pela transformação social. “Aguerrida, determinada, Lucinha é um quadro muito qualificado do nosso partido que com certeza contribuirá muito para o parlamento, para a Bahia e para a nossa população”, declarou.

A aprovação do plano de cargos e carreira dos membros da Defensoria Pública da Bahia por meio do PLC 156/2023 nesta quarta-feira (26), contou com um acordo entre os líderes da situação e oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

O líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) deu detalhes da costura que foi feita para que a aprovação da proposta fosse concretizada. “Havia por parte do orçamento do Estado e, obviamente, da Defensoria, a divergência com relação à aplicabilidade do projeto, do ponto de vista do conteúdo não tinha divergência, era apenas o desembolso. Eu e o deputado Alan [Sanches] já havíamos firmado um acordo desde o ano passado e, resolvido esse problema, nós votaríamos, com dispensa de formalidade, o que fizemos hoje”, disse o petista. 

Segundo Rosemberg, a defensora-geral Firmiane Venâncio ficou emocionada com o desfecho. Ela não foi localizada pela reportagem para comentar a aprovação.

Para o líder da minoria, Alan Sanches (União), a complexidade do projeto demandava uma “construção” do projeto, não só dos parlamentares, mas também da Casa Civil junto com os defensores. 

“Temos que fazer justiça porque eles fizeram muita caminhada para aqui. Discutiram com a gente em cada bancada, apresentaram propostas e graças a Deus a gente conseguiu com muita paciência a construção desse projeto. Eu fico feliz, os deputados ficam felizes, quando a gente consegue fazer justiça a uma categoria que vinha querendo essa equiparação com os outros poderes”, comentou Sanches. 

“É um poder extremamente importante, que tem um apelo social gigantesco e o meu embate com o Rosemberg são nas ideias, nós temos diferença no que tange um projeto político de cada um, mas quando se trata dos interesses da Bahia, tanto eu, como ele, estaremos aqui firme e forte para ajudar a Bahia e ajudar os baianos”, concluiu. 

APROVAÇÃO

Após uma longa espera, o plano de cargos e salários dos membros da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) foi finalmente aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na sessão extraordinária desta quarta-feira (26). 

Em tramitação desde o final do ano passado, o PLC 156/2023 (antes 154/2023) passou por um caminho turbulento até a sua aprovação nesta quarta, sendo colocado em pauta várias vezes e sendo retirado em seguida. Os defensores públicos viram outros setores do judiciário como o Ministério Público e Tribunal de Justiça com suas demandas atendidas em detrimento das suas. 

A categoria, formada por 413 defensores públicos, paralisou as atividades desde o dia 23 de abril, como mais uma etapa dos atos da categoria pela aprovação do projeto de lei. A Associação das Defensoras e Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) defende que o PLC irá resolver um histórico déficit estrutural da Defensoria Pública da  Bahia e assegura a reestruturação da carreira da classe e simetria constitucional com as outras carreiras do sistema de Justiça. 

Mais uma vez o deputado Marcinho Oliveira (União) contrariou a orientação do seu partido e votou a favor de um projeto enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Na sessão desta terça-feira (18), Marcinho foi um dos parlamentares que votaram pela aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).

Sob condição de anonimato, membros da oposição disseram que a atitude de dar quórum e ainda votar a favor do PLDO, foi um ato de “sacanagem” e “pirraça” de Marcinho. 

Em maio, durante uma reunião da Executiva Estadual do União Brasil, ficou deliberado que os deputados que forem favoráveis a projetos do governo iriam sofrer punições com a perda do Fundo Eleitoral nas eleições municipais de 2024. 

Quem não viu polêmica nenhuma foi o líder da maioria Rosemberg Pinto (PT), que ainda teceu elogios a Marcinho. “Eu vejo com normalidade. Eu acho que o deputado Marcinho nessas horas sempre está colocando o bom senso à frente de qualquer disputa de posição na Casa legislativa. Eu fico muito feliz e grato ao deputado Marcinho. A LDO é um projeto que interessa a todos os deputados e a toda a sociedade baiana”, comentou o petista. 

A reportagem tentou contato com Marcinho Oliveira, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.

QUEBRA DE TRADIÇÃO

Tradicionalmente a AL-BA entra em recesso após a votação do PLDO. Mas esse ano será diferente. Em uma reunião com as lideranças da Casa ficou pactuado que as sessões seguirão até o dia 26 de junho. Existe a expectativa de que o projeto de reestruturação da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) seja votado na próxima semana. 

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), criticou a lentidão da Comissão de Ética da Casa em analisar o caso do deputado Binho Galinha (PRD), ao ser questionado por jornalistas sobre o assunto em entrevista coletiva antes da sessão desta terça-feira (4). 

“Aqui na Assembleia eu sou presidente, mas eu não mando, não determino o funcionamento da Casa, dependo dos membros que são os deputados. Cabe a mim provocar, como foi feito com os líderes da oposição e da maioria, Rosemberg Pinto (PT) e o deputado Alan Sanches (União), que indicassem os membros do Conselho de Ética, e foram indicados. Cabe aos membros que foram indicados fazer o trabalho dele, eu tenho cobrado, mas eu não posso obrigar o deputado a fazer o papel dele”, desabafou Adolfo. 

Na semana passada, mais um juiz sorteado para atuar na apreciação do caso se declarou suspeito para julgar o processo. Desta vez, a juíza Ivonete de Sousa Araújo, apontou para razões de "foro íntimo" para não assumir a ação. 

A decisão, protocolada no dia 24 de maio, também dá ciência à 2ª substituta designada para julgar a ação. Essa é, pelo menos, a terceira alteração nos julgadores da ação envolvendo o parlamentar, que é considerado o principal alvo da Operação El Patron, deflagrada em Feira de Santana. 

Binho Galinha é apontado pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) como mentor de uma organização ligada a crimes de extorsão, agiotagem, jogo do bicho, receptação qualificada, entre outros delitos, na cidade de Feira de Santana, seu principal reduto eleitoral. No último dia 9 de abril, a esposa do deputado, Mayana Cerqueira, foi presa pela Polícia Federal na Operação Hybris, um desdobramento da Operação El Patron. 

DEPUTADO REBATE ACUSAÇÕES

Binho Galinha se manifestou após uma das operações da Polícia Federal (PF) em Feira de Santana. Segundo o legislador, ele “jamais praticou os crimes que estão sendo-lhe atribuídos e que vai provar sua inocência na Justiça”, disse em nota. O deputado declarou ainda que acompanha os desdobramentos das investigações “com tranquilidade e colaborando com o Poder Judiciário”. 

Líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Robinho negou que os deputados estaduais que votarem a favor do empréstimo de U$400 milhões (cerca de R$2 bilhões) solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sofrerão algum tipo de punição severa.  A deliberação teria vindo durante a reunião de lideranças do partido na segunda-feira (13). 

Para o Bahia Notícias, o deputado explicou que o encontro foi convocado para tratar de vários assuntos e não de punição a quem estiver votando com o governo. Ele também disse que o que ficou definido é que quem fizer mais oposição ao governo receberá uma fatia maior do fundo eleitoral.

“Na realidade, a reunião discutiu outros assuntos, mas o que aflorou mais foi essa situação de fundo partidário, que na realidade é um apoio às candidaturas dos candidatos à prefeito do União Brasil [...] Quem for mais generoso em seus discursos, a gente vai liberar mais recursos para os seus candidatos, porque tem o fundo partidário para as candidaturas do partido. Foi o que se falou e é normal. Isso é natural”, afirmou Robinho. 

A decisão vem no bojo de uma movimentação recente dos deputados Marcinho Oliveira e Júnior Nascimento, ambos fiéis escudeiros do deputado federal Elmar Nascimento. Em março, eles divergiram da bancada oposicionista e votaram a favor do pedido de empréstimo do governo no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. A postura, no entanto, pegou de surpresa os outros 18 deputados da bancada, incluindo o próprio líder Alan Sanches. 

Sobre o novo pedido de empréstimo, o líder do União defendeu que a bancada de oposição seja mais incisiva nas críticas.  “O governo na Bahia é um governo de 14 meses e que já está com 7 empréstimos, que totalizam R$ 6 bilhões. Eles pregam um equilíbrio financeiro, então seria interessante que nós, que não temos número suficiente para impedir essa aprovação, possamos obstruir, usar nos discursos explicando que os empréstimos que estão vindo aqui para Casa não têm direcionamento. São R$ 2 bilhões de empréstimo. Vai aplicar onde? Na realidade, a base do governo dá ao governo um cheque em branco. Então, nós precisamos detalhar isso, questionar, para mostrar para o povo baiano que o governo tem atropelado por ter a maioria absoluta”, detalhou Robinho.

Participaram da reunião o ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; de Camaçari, Antonio Elinaldo; do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi; dos deputados federais José Rocha e Leur Lomanto Júnior e da bancada do partido na AL-BA, com exceção do deputado Manuel Rocha, que cumpria agenda no interior do Estado. 

Foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já no fim da tarde desta terça-feira (7), os dois Projetos de Lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. 

O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também foi aprovado o PL nº 25.319/2024, que cria, na estrutura da Polícia Civil da Bahia, 561 novos cargos de provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 de Perito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnico de Polícia Civil. 

Os dois projetos foram apreciados graças a um acordo entre as bancadas do governo e da oposição, que inverteu as pautas, já que a prioridade da ordem do dia era a votação do PL 25.233/2024, que institui o programa Bahia pela Paz. A proposta foi colocada em apreciação, mas a minoria pediu vistas e adiou novamente a votação.

Uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, será realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (7), a partir das 9h30, nas salas das comissões. 

Proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), o debate terá a participação dos secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e de Segurança Pública (SSP), Felipe Freitas e Marcelo Werner, respectivamente. 

O Programa Bahia Pela Paz foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa no dia 13 de março. O projeto foi discutido e elaborado de forma interinstitucional a partir do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social, formado pelos chefes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

PL PARADO

O Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, está na fila de espera para ser votado no plenário da AL-BA. Aposta do governo na área da segurança pública, a proposta foi colocada para apreciação por duas vezes, mas não avançou por falta de quórum. 

Existia a expectativa do projeto ser votado na próxima terça, mas na pauta do dia estão previstos outros quatro projetos do Executivo, que são: reajuste salarial para os servidores do estado; a criação de 561 novos cargos de perito na Polícia Civil; gratuidade da emissão de RG para pessoas de baixa renda e o aumento de recursos para projetos culturais e esportivos.

Aposta do Executivo para a segurança pública, o Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, teve a votação adiada mais uma vez nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Assim como na semana passada, a proposta não foi apreciada pelos deputados estaduais por falta de quórum, conforme justificado pelo presidente da Casa Adolfo Menezes (PSD). 

"É um projeto que todos os deputados, não tenho dúvida nenhuma, são favoráveis. A questão é só de pautar. Na semana anterior tivemos a votação igualando as condições dos professores indígenas aos demais professores. Hoje também é véspera de feriado, então os deputados aproveitam para visitar suas bases. Então não houve votação hoje. Mas seguramente na próxima terça-feira teremos a votação desse jeito. Projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", justificou Menezes.  

De acordo com o texto do PL, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e da violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana. 

EMPRÉSTIMO

Também estava na ordem do dia a apreciação do pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), valor que passa de R$ 2 bilhões na cotação atual.

Caso seja aprovado pelos deputados da AL-BA, esta esta será a sétima operação de crédito desde o início do atual governo, o que dá uma soma de R$ 6 bilhões. 

Apesar da quantia vultuosa e da crítica da oposição que teme que o governo não tenha capacidade de pagamento, o que resultaria no endividamento nas contas públicas do Estado.

"Se vocês fizeram uma pesquisa a Bahia, é um dos estados que ainda tem um índice de endividamento menor, um dos menores do Brasil. A sua capacidade de tomar um empréstimo é uma coisa normal pra quem administra. Veja que o Bruno [Reis], pela prefeitura, já tomou um empréstimo, São Paulo já tem a sua capacidade de empréstimo, mais de 100%. Minas Gerais se o governo federal não botar r$ 150 bilhões, o governador Zema, que vem até da classe empresarial, não consegue pagar nem os salários dos funcionários. As prefeituras do interior, como Feira de Santana e Camaçari, que é a que arrecada na Bahia, também tomaram empréstimos. Então tomar um empréstimo é uma coisa normal", defendeu o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes.

Na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h30, com concentração na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), no Centro Administrativo (CAB), defensores públicos, através de mobilização promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), as atividades de toda categoria serão paralisadas em todo o estado por três dias, mantendo as práticas essenciais e atos urgentes. 

A mobilização faz parte das ações desenvolvidas pelos defensores junto à Adep-BA na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 que, dentre outros aspectos, resolve um histórico deficit estrutural da Defensoria. “Esta pauta foi exaustivamente discutida por nós, da Adep-BA,  em 2023 junto a classe defensorial, legisladores e representantes do governo estadual. Explicamos a necessidade de valorização da Defensoria para fortalecer nossa sociedade e fizemos a defesa do PL 154/2023. Continuamos à disposição de todos para equacionarmos essa questão de suma importância para nós, defensoras e defensores públicos mas, principalmente, para a população vulnerável do nosso Estado”, declara a presidente da Adep-BA, defensora pública Tereza Cristina Ferreira. 

Em dezembro de 2023, o PL 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado. Na época, o líder da ala governista, Rosemberg Pinto (PT), frisou que o projeto já tramita na casa há cinco anos, tendo passado pelos ajustes que foram solicitados. Na oportunidade, ele reforçou a concordância do governador Jerônimo Rodrigues em votar o projeto que beneficia a carreira e a sociedade. 

A mobilização, que começa na segunda, segue nos dias 09 e 10, e ainda uma nova rodada de ações será realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril.  Na programação, além de paralisação das atividades nas unidades em toda a Bahia, estão reuniões com lideranças políticas no âmbito dos municípios e Estado e atos públicos como, por exemplo, na frente do Fórum Ruy Barbosa na próxima quarta (10), a partir das 8h30. 

“O PLC vem com proposta de cumprir um direito previsto no inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, que já é realidade na maioria das Defensorias do país. Além disso, equacionaremos um cenário de mais de dez anos sem aumento no subsídio da carreira, o que traz valorização para a carreira, melhor qualidade de atendimento para  os que mais precisam de assistência jurídica integral e gratuita, que é a população mais vulnerável do nosso Estado”, finaliza Tereza Ferreira.

O deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD), foi o convidado desta quarta (27), do programa Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes. Dentre os diversos temas ligados à política, como o ano eleitoral e os trabalhos na Assembleia Legislativa, ele falou sobre os bastidores da sigla com a expectativa da reeleição de Adolfo Menezes (PSD) para um novo mandato como presidente da AL-BA.

O parlamentar falou que acredita numa fácil reeleição do deputado Adolfo Menezes (PSD), após a aprovação da PEC que permite ao atual presidente da AL-BA a possibilidade de ser reeleito pela terceira vez em uma mesma legislatura.

“A candidata inicialmente, como não existia a possibilidade de reeleição na Casa, escolhida por Otto Alencar e os deputados seria Ivana Bastos, a deputada mais bem votada na Bahia, já com uma grande experiência de vários mandatos como deputada, acredito que o comando da AL-BA seria pelo PSD, só que o nosso presidente, que tem feito também um excelente mandato, no projeto de reeleição teve 56 votos, ele tem praticamente a unanimidade de Casa, foi aprovado o projeto, existem ainda outras dificuldades para serem superadas, mas se forem superadas, com certeza, ele garante a reeleição muito facilmente pelo excelente trabalho e reconhecimento de todos os deputados da Casa”, concluiu. 

Confira:

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), foi o convidado do Programa Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes, desta terça-feira (20). Dentre os diversos assuntos debatidos, relacionados aos trabalhos legislativos e ao ano eleitoral, o parlamentar falou sobre a votação da “PEC da reeleição”, que foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda (19), e que permite a reeleição de um deputado estadual por dois mandatos à frente da AL-BA na mesma legislatura. 

A proposta aprovada, abre caminhos para um terceiro mandato do atual presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD). Tiago Correia foi questionado se enxerga nesta aprovação uma possibilidade de acontecer o mesmo que o ex-deputado Marcelo Nilo, que foi eleito por seis vezes para comandar a casa. “Eu não acredito, o exemplo anterior de Marcelo Nilo, não foi um exemplo bacana, ele foi muito condenado não só pelo meio político, mas pelo meio privado, a imprensa, a população, pessoas que estão fora do meio político não aprovaram e eu acredito que isso ficou muito claro não só para a sociedade como para a Casa, que é necessário a alternância de poder. E, principalmente, para os partidos políticos, pois hoje o deputado Adolfo está no PSD e existem outros partidos que desejam ter um representante na presidência da Casa Legislativa, todo mundo tem esse desejo, eu tenho, acho que todos os colegas queriam ter a oportunidade de presidir por pelo menos um mandato, então acho que esse fato, esse motivo faz com que essa dinastia que aconteceu anteriormente não se repita”, declarou. 

Confira:

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), realizou um balanço da votação da Proposta de Emenda Cosntitucional (PEC) nº 172/2023, a chamada “PEC da Reeleição”. A aprovação aconteceu na tarde desta terça (19), pelo placar de 59 votos favoráveis e 2 contrários. 

Segundo o deputado, a votação foi positiva, pois se fosse da vontade dos colegas, ele não estaria mais na posição e considerou a vitória como um marco na história da AL-BA. “aprovação dessa PEC, de qualquer forma, já foi uma vitória. Porque permite, mesmo, repito, tendo alguns entendimentos contrários, mas se os colegas não quisessem já me tiravam de vez nessa votação. Então se a Constituição do Estado não permitisse, claro, que aí não teria nem tentativa. Então eu só sinto muita alegria. Mas eu deixei claro em meu pronunciamento antes da votação que eu sou muito tranquilo, só tenho de agradecer a Deus por tudo. Por minha família, pela vida, por onde eu cheguei, o presidente de tão importante poder que é o Poder Legislativo e todos os colegas têm o direito de pleitear, todos. E eu tenho consciência plena que eu nunca nem fiz e nem vou fazer ir de encontro ao entendimento da maioria. Porque aquela maioria é que elege o que derrota. Essa tarde foi um marco, mas nós temos ainda, como eu falei no meu pronunciamento aí com a imprensa, muita coisa para rolar”, disse.

Adolfo Menezes ainda falou sobre a possibilidade de uma nova tentativa á reeleição. O parlamentar disse que não é uma decisão só dele, mas que vai acontecer no momento certo e com o aval da maioria. “Eu tenho muita tranquilidade. Claro que se não houver outro nome da Casa, que a Casa é quem vai dizer o presidente, todo mundo é independente. Eu não tenho poder para mandar em nenhum deputado. Todos aqui são iguais, é o mesmo voto. Não sou eu que tenho poder para dirigir os deputados. Então todos aí podem pleitear para presidente e a maioria da Casa na hora certa vai dizer quem pretende lançar como candidato e eleger com toda tranquilidade”, concluiu o deputado, que ainda frisou que não há possibilidade de antecipação da eleição da mesa diretora. O pleito deve acontecer em fevereiro de 2025.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), falou na tarde de hoje (13), durante o evento de lançamento do programa Bahia Pela Paz, que a  violência é um fenômeno nacional, que não acontece somente no Estado, afirmando que existe a boa vontade do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em melhorar a situação, mas que a culpa deve ser creditada principalmente aos políticos, por não haver um entendimento nacional. 

“É vergonhosa a situação do Brasil. A culpa é dos políticos também, principalmente, porque poderia ser mudada muita coisa só com ação no Congresso Nacional. Claro que não cabe aos vereadores, aos deputados estaduais, pela nossa Constituição. Então deve acontecer o entendimento nacional de que a gente precisa tirar esse país dessa situação vergonhosa que a gente se encontra. Agora, e aí a culpa não é do governador. Tem que ter entendimento geral, Congresso Nacional, Poder Judiciário, Legislativo, para ver. Um homem só não vai mudar essa situação de calamidade que nós vivemos. Então eu acredito, o governador tem todo o interesse, claro, não seria normal se não tivesse, com todos os secretários, toda a equipe, de melhorar os índices, mas não vai melhorar, com a droga tomando conta de tudo, com a situação de armamento no nosso país, de uma hora para outra”, afirmou o deputado. 

Após Alan Sanches confirmar a mudança na liderança do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marcinho Oliveira teria ficado insatisfeito e chegou a criticar a condução do processo que agora coloca o parlamentar Robinho à frente da sigla na AL-BA. 

Segundo Marcinho Oliveira, o deputado Alan Sanches não teria dialogado com os demais e teria feito uma imposição ao nome de Robinho. Em entrevista ao Bahia Notícias, Sanches afirmou que não tem poder de condução e que é apenas um membro do União Brasil. 

“Na semana passada nós discutimos, inclusive aqui na antessala do plenário, com os deputados que estavam presentes do União Brasil e ficou acordado, ficou acertado que seria Robinho e o Marcinho seria vice-líder, que me parece que até esse momento ele seria vice-líder do União Brasil, ou seja, seria vice-líder do Robinho e não o vice-líder da oposição”, disse Alan Sanches. 

Alan ainda disse que acredita que Robinho não teve nenhum veto da executiva na última reunião para discutir o assunto. “Com relação ao Robinho, quem estava na disputa era o Sandro, Sandro abriu mão, assinou inclusive a lista para confirmar o apoio a Robinho e não vejo problema nenhum, não houve na minha parte absolutamente nenhum atropelo de interpretação do Marcinho, não sei por que, eu sempre procuro de uma forma extremamente democrática fazer isso, como fiz também que é prerrogativa minha como líder fazer indicação do Conselho de Ética, isso eu fiz conversando com alguns parlamentares”, afirmou.

O deputado estadual Samuel Junior (republicanos), rebateu na tarde desta terça (12), a declaração do líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), que afirmou que não é a Comissão de Ética da Assembleia que vai resolver a situação do deputado Binho Galinha (PRD), dizendo que não seria necessário ter pressa para instalação do colegiado.

Samuel, que é um dos titulares do Conselho de Ética, afirmou que respeita o posicionamento de qualquer colega, porém, discorda da fala do deputado Rosemberg. “A notificação aqui para a Assembleia chegou no mês de dezembro, nós já estamos em março. Lógico que veio o recesso, veio as férias em janeiro, e eu acho que o presidente Adolfo [Menezes] está fazendo um papel correto, porque acho que quem tem o papel na Assembleia dessa resposta é o Conselho de Ética”, disse. 

O deputado também disse que agora cabe a Rosemberg indicar os outros cinco titulares, e mais cinco suplentes, já que ontem o líder da oposição fez a indicação dos nomes dos três membros titulares e os três membros suplentes. “Eu, inclusive, fiquei como membro titular. O Conselho de Ética, de fato, deve ser instaurado, ouvir quem tiver de ouvir e dar uma resposta. Lógico, quem tem um papel investigativo é o Ministério Público, só que o Ministério Público pede que, primeiro ele faz a Ciência da Assembleia e, segundo, agora ele pede que a Assembleia dê uma satisfação ou dê uma informação, ela cobra essa resposta da Assembleia. E o que o presidente está querendo é, exatamente, que o Conselho de Ética, juntamente com a Assembleia, dê essa resposta ao Ministério Público e sempre dizendo que quem tem o poder investigativo é o Ministério Público e nós vamos, lógico, aguardar também essa manifestação dessa decisão do Ministério Público”, concluiu.

Mesmo tendo transcorrido como o esperado, a eleição do deputado estadual Paulo Rangel (PT) a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta terça-feira (5), revelou que houve traições na base do governo. 

Rangel protocolou sua inscrição  na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com 38 assinaturas, mas, na urna, obteve 36 votos. Já o seu opositor, Marcelo Nilo (Republicanos), que foi apoiado pelo bloco da oposição, formado por 20 deputados, obteve 22 votos. A questão é que Marcinho Oliveira (União) não assinou a lista em favor de Nilo, ou seja, o documento foi protocolada com 19 assinaturas da oposição. Nesse cenário, é possível afirmar que o ex-presidente da AL-BA recebeu três votos a mais do que o esperado. 

Em entrevista à imprensa após a divulgação do resultado que sacramentou sua vitória, Paulo Rangel admitiu surpresa. "Eu esperava ter de 38 a 42 votos, para ser sincero. Mas nós chegamos ao objetivo, o objetivo era a vitória. O importante é que eu combati o bom combate e estava absolutamente tranquilo para o resultado que viesse", frisou. Do total de 63 deputados estaduais, somente 58 estiveram presentes na sessão de hoje. Os deputados do PCdoB, Olívia Santana, Zó e Bobô faltaram em apoio ao colega Fabrício Falcão, que não conseguiu viabilizar sua candidatura pela Mesa Diretora, tampouco reunir o mínimo de 13 assinaturas para validar sua inscrição. A deputada Ludmila Fiscina, do PV, está de atestado médico por conta de uma cirurgia, contabilizando a quinta ausência. 

O embate entre Marcelo Nilo e Paulo Rangel teve momentos eletrizantes deixando visível a tensão entre os deputados no plenário. Em dois deles, Nilo ultrapassou Rangel na contagem de votos e, em um, deu empate. Nos minutos finais, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), levantou-se do seu lugar e dirigiu-se a Marcelo Nilo enquanto ele ainda estava sentado, abraçando e parabenizando o ex-colega. Nilo saiu do plenário ainda ouvindo as palmas de comemoração a vitória de Paulo Rangel. Ele não conversou com a imprensa. 

POSSE

Paulo Rangel afirmou que irá ao TCM nesta quarta-feira (6) tomar pé das informações sobre a sua posse. "Talvez, eu tome posse o mais breve possível. Para mim foi uma vitória honrosa, uma vitória que me deixa muito feliz. Inclusive, eu resistia muito a ser candidato ao tribunal, não estava antes nos meus planos, mas depois que nós encaramos, nós tivemos uma receptividade muito grande a essa candidatura. Creio que cumprimos o nosso papel enquanto candidato. Agora, nós temos que cumprir o nosso papel enquanto conselheiro", comemorou.

Em um discurso emocionado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o ex-deputado Marcelo Nilo conclamou aos colegas o voto para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além de exaltar seus mais de 30 anos de experiência política, dos quais 28 anos foram dedicados ao Legislativo Estadual e quatro na Câmara dos Deputados, Nilo usou do seu tempo para  alfinetar o oponente Paulo Rangel (PT).

O ponto alto do discurso foi quando ele fez referência à sabatina realizada na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocasião em que Rangel teria derrapado ao negar que seja um candidato do PT. "Ele disse na sabatina que não era candidato do PT. Até o próprio candidato Paulo Rangel reconhece que [o próximo conselheiro] não pode ser do PT. Por que não pode ser do PSB, do PCdoB, do Avante? Eles querem controlar a força dos municípios? Não pode!", frisou. 

Marcelo Nilo, que foi aliado do PT durante 31 anos, também revelou uma informação confidenciada por um deputado da ala governista, que teria se aconselhado com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a orientação do voto. "Um deputado procurou o ministro Rui Costa e perguntou em quem vai votar, e ele respondeu: rapaz, eu estou com tantos problemas que não vou me meter na eleição da assembleia, não", causando olhares de surpresa a alguns deputados que assistiam o discurso no plenário. 

Marcelo Nilo também conclamou que a vaga seja cedida a ele, pois ele terá "somente essa oportunidade". "No próximo ano terá quatro vagas. Eu só posso disputar essa vaga, porque já terei 74 anos", finalizou

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a convidada desta quarta-feira (28), no programa Bahia Notícias no Ar, na Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes. Dentre diversos assuntos, ela falou sobre o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa e defendeu a PEC de reeleição do atual presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes (PSD).

“Em relação à PEC da reeleição, veja que não é a PEC da reeleição de Adolfo Menezes, é uma PEC que permite a reeleição de qualquer pessoa, claro que nós estamos no mandato de Adolfo, mas se for permitida, servirá para outras legislaturas. Eu assinei a PEC, penso que a reeleição, ela saudável, poderia ter duas vezes. Adolfo faz um mandato importante, um mandato que dialoga com os deputados, que permite a visibilidade dos deputados nas suas prioridades, foi no mandato de Adolfo que a gente conseguiu ter a procuradoria-geral da mulher, hoje uma realidade em praticamente todas as assembleias do Brasil. Nós temos a liberdade para as audiências serem pautadas…Eu tive quatro projetos de lei aprovados, então isso tudo estimula a gente. A gente sempre reclamava, esse é o meu terceiro mandato e a gente só votava projetos do Executivo, fazia as audiências públicas, mas não tínhamos a chance de ter os nossos projetos aprovados, então Adolfo fez isso, ele tem essa habilidade. Há uma vontade da Casa de que essa reeleição possa se consolidar”, disse Fabíola. 

Em resposta à matéria publicada pelo Bahia Notícias na noite desta sexta (23), sobre a proibição do acesso dos jornalistas que cobrem os trabalhos da ALBA à “sala do cafezinho”, a Assembleia Legislativa da Bahia, através da sua assessoria de comunicação, enviou uma nota onde explica os motivos pelos quais o trânsito dos profissionais na área foi restringido.

O ambiente é exclusivo dos deputados e era comumente usado para entrevistas antes e após as sessões plenárias. A “proibição” deixou os profissionais setoristas sem entender o que havia acontecido, gerando insatisfação e diversas manifestações contrárias em comunidades de jornalistas políticos. Confira o comunicado:

Atendendo a solicitação de parcela significativa dos deputados estaduais, nesse início de ano legislativo, o presidente Adolfo Menezes decidiu restringir o acesso à sala do cafezinho a quem não trabalha diretamente no plenário, garantindo privacidade para os parlamentares. Integrantes da Mesa Diretora foram consultados sobre a medida que atinge a um público diverso, inclusive os profissionais da imprensa, que mantém livre acesso às demais dependências do Legislativo, incluindo o amplo saguão Nestor Duarte e a bancada de imprensa Jornalista José Carlos Prata.

A Sala Deputado Cristóvão Ferreira, local onde funciona o cafezinho da Assembleia, retoma a sua característica anterior de ser um ponto para negociação política e conversas privadas, que foi se perdendo ao longo dos anos, ao ponto de ocorrer uma superlotação e não sobrarem lugares para os deputados se acomodarem. Todos aqueles que frequentam as sessões do Legislativo, imprensa inclusive, podem confirmar a existência desse acúmulo de frequentadores daquele espaço – criado para ser privativo, onde, inclusive, existem banheiros reservados aos deputados e deputadas. 

Os jornalistas setoristas – ou não – que precisarem de conversas exclusivas,  sempre poderão obter privacidade nos gabinetes, comissões, no próprio saguão ou no Comitê de Imprensa Jornalista Edson Alves. Pelas mesmas razões, os profissionais de imprensa lotados na Assessoria de Comunicação Social e da TV Assembleia estarão sujeitos às mesmas normas, exceto os fotógrafos e cinegrafistas envolvidos na cobertura dos trabalhos diários do plenário e os dirigentes dessas duas estruturas administrativas da ALBA.

CRACHÁ

Para atender a solicitação dos jornalistas e radialistas envolvidos na cobertura dos trabalhos diários do Legislativo, o presidente Adolfo Menezes determinou à Superintendência de Recursos Humanos, SRH, a adoção de medidas capazes de facilitar o acesso de todos à sede do Poder, sem a necessidade de se identificar como visitante, diariamente, na portaria. O pessoal interessado em obter um crachá específico para a imprensa, que dispensará essa providência, deve deixar uma foto 3x4 no Comitê de Imprensa ou ir diretamente ao SRH, a partir desta segunda-feira (26). Também foi determinada a feitura de um recadastramento das vagas no estacionamento reservado para a imprensa. Só terão acesso os profissionais cadastrados no Comitê, como repórteres, seus diretores ou ex-presidentes, além dos veículos timbrados dos órgãos de comunicação.

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) formalizou, nesta quarta-feira (21), o convite para que a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, compareça à Casa a fim de dar explicações sobre a portaria 190/2024, que prevê a aprovação em massa de estudantes da rede estadual. 

“Caso a secretária recuse comparecer, vamos buscar converter o convite em convocação, porque consideramos essa portaria uma questão muito grave”, afirma o líder do bloco, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil). 

Esta semana o governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu a portaria. "Eu fico muito triste como governador e como professor quando eu vejo professoras e professores reprovando alunos. Não pode ser um professor, um educador que tenha que dizer no final do ano, você está reprovado”, disse o petista. 

A declaração de Jerônimo também foi rechaçada pelo sindicato que representa a categoria de professores no estado. 

Após o governo de Israel declarar que o presidente Lula (PT) se tornou uma pessoa que não é bem-vinda em solo israelense, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), oposição do petista, protocolou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que torna Lula "persona non grata" no âmbito do Estado da Bahia. 

Além de citar a declaração voltada à memória de 6 milhões de judeus mortos pelos nazistas, Leandro de Jesus também elencou outras falas do presidente, a exemplo de quando o petista chamou o Agronegócio de fascista, afirmou ter orgulho de ser comunista, quando declarou vingança a opositores,  sugeriu que os parlamentares fossem incomodados em casa e quando enfatizou que a "democracia é relativa". 

"Sem prejuízo de outros conteúdos de autoria da persona non grata, resta evidenciado o desprezo que o petista tem pela pátria, pelos brasileiros vítimas de crimes, pelos ordeiros trabalhadores do campo, pelos irmãos judeus, pelo cristianismo, e afins. Diante do exposto, este projeto de lei, respaldado pelo farto material de fato e de direito, representa uma medida adequada para tratar aquele que tanto ataca a sociedade brasileira, com destaque para o povo da Bahia", justificou o parlamentar.

Na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, que aconteceu nesta quinta (01), o deputado federal Paulo Rangel (PT), falou sobre a expectativa da declaração de apoio ao seu nome para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Município (TCM), pelo governador Jerônimo Rodrigues. 

“Eu não posso falar em relação a isso, o governador tem o seu tempo, eu acho que as coisas estão correndo muito tranquilas, eu acho que as adesões aumentam a cada dia, nós estamos chegando a um número de apoiadores mais do que razoável, além das assinaturas colhidas e eu espero realmente que a gente venha a se eleger conselheiro e ocupar uma vaga no Tribunal”, disse. 

O deputado afirmou já ter 38 assinaturas e diversos apoios declarados ou não, mas que espera mesmo o apoio unânime do PCdoB. “Temos apoios diversos, uns cinco, um já declarado e os outros com o tempo também devem declarar. A minha grande expectativa é que a base do governo tenha um candidato único. Para a gente seria um prazer enorme ter o apoio do PCdoB, um partido histórico e que sempre trabalhou conosco”, concluiu.