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Líder do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Robinho negou que os deputados estaduais que votarem a favor do empréstimo de U$400 milhões (cerca de R$2 bilhões) solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sofrerão algum tipo de punição severa.  A deliberação teria vindo durante a reunião de lideranças do partido na segunda-feira (13). 

Para o Bahia Notícias, o deputado explicou que o encontro foi convocado para tratar de vários assuntos e não de punição a quem estiver votando com o governo. Ele também disse que o que ficou definido é que quem fizer mais oposição ao governo receberá uma fatia maior do fundo eleitoral.

“Na realidade, a reunião discutiu outros assuntos, mas o que aflorou mais foi essa situação de fundo partidário, que na realidade é um apoio às candidaturas dos candidatos à prefeito do União Brasil [...] Quem for mais generoso em seus discursos, a gente vai liberar mais recursos para os seus candidatos, porque tem o fundo partidário para as candidaturas do partido. Foi o que se falou e é normal. Isso é natural”, afirmou Robinho. 

A decisão vem no bojo de uma movimentação recente dos deputados Marcinho Oliveira e Júnior Nascimento, ambos fiéis escudeiros do deputado federal Elmar Nascimento. Em março, eles divergiram da bancada oposicionista e votaram a favor do pedido de empréstimo do governo no valor de R$400 milhões para ampliação das ações na área da Segurança Pública. A postura, no entanto, pegou de surpresa os outros 18 deputados da bancada, incluindo o próprio líder Alan Sanches. 

Sobre o novo pedido de empréstimo, o líder do União defendeu que a bancada de oposição seja mais incisiva nas críticas.  “O governo na Bahia é um governo de 14 meses e que já está com 7 empréstimos, que totalizam R$ 6 bilhões. Eles pregam um equilíbrio financeiro, então seria interessante que nós, que não temos número suficiente para impedir essa aprovação, possamos obstruir, usar nos discursos explicando que os empréstimos que estão vindo aqui para Casa não têm direcionamento. São R$ 2 bilhões de empréstimo. Vai aplicar onde? Na realidade, a base do governo dá ao governo um cheque em branco. Então, nós precisamos detalhar isso, questionar, para mostrar para o povo baiano que o governo tem atropelado por ter a maioria absoluta”, detalhou Robinho.

Participaram da reunião o ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto; o prefeito de Salvador, Bruno Reis; de Camaçari, Antonio Elinaldo; do presidente estadual do partido, deputado federal Paulo Azi; dos deputados federais José Rocha e Leur Lomanto Júnior e da bancada do partido na AL-BA, com exceção do deputado Manuel Rocha, que cumpria agenda no interior do Estado. 

Foram aprovados pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) já no fim da tarde desta terça-feira (7), os dois Projetos de Lei com o objetivo de disciplinar a distribuição dos cerca de R$1,5 bilhão da 3ª parcela dos precatórios judiciais pagos ao Estado pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. 

O envio dos projetos foi feito na última quinta-feira (2). Um deles garante o destino de mais de R$ 900 milhões – ou seja, 60% do montante ressarcido ao Estado este ano – para pagamento de todos os professores e coordenadores pedagógicos que atuaram na educação básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

Também foi aprovado o PL nº 25.319/2024, que cria, na estrutura da Polícia Civil da Bahia, 561 novos cargos de provimento efetivo assim distribuídos: 300 cargos de Perito Criminal; 180 de Perito Médico Legista; 20 de Perito Odonto-Legal e 61 cargos de Perito Técnico de Polícia Civil. 

Os dois projetos foram apreciados graças a um acordo entre as bancadas do governo e da oposição, que inverteu as pautas, já que a prioridade da ordem do dia era a votação do PL 25.233/2024, que institui o programa Bahia pela Paz. A proposta foi colocada em apreciação, mas a minoria pediu vistas e adiou novamente a votação.

Uma audiência pública para discutir o projeto de lei do Programa Bahia pela Paz, elaborado pelo Governo do Estado, será realizada pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (7), a partir das 9h30, nas salas das comissões. 

Proposto pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), o debate terá a participação dos secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDH) e de Segurança Pública (SSP), Felipe Freitas e Marcelo Werner, respectivamente. 

O Programa Bahia Pela Paz foi entregue pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) à Assembleia Legislativa no dia 13 de março. O projeto foi discutido e elaborado de forma interinstitucional a partir do Comitê de Governança do Sistema de Defesa Social, formado pelos chefes dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das instituições do Sistema de Justiça, como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

PL PARADO

O Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, está na fila de espera para ser votado no plenário da AL-BA. Aposta do governo na área da segurança pública, a proposta foi colocada para apreciação por duas vezes, mas não avançou por falta de quórum. 

Existia a expectativa do projeto ser votado na próxima terça, mas na pauta do dia estão previstos outros quatro projetos do Executivo, que são: reajuste salarial para os servidores do estado; a criação de 561 novos cargos de perito na Polícia Civil; gratuidade da emissão de RG para pessoas de baixa renda e o aumento de recursos para projetos culturais e esportivos.

Aposta do Executivo para a segurança pública, o Projeto de Lei que cria o programa Bahia Pela Paz, teve a votação adiada mais uma vez nesta terça-feira (30), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Assim como na semana passada, a proposta não foi apreciada pelos deputados estaduais por falta de quórum, conforme justificado pelo presidente da Casa Adolfo Menezes (PSD). 

"É um projeto que todos os deputados, não tenho dúvida nenhuma, são favoráveis. A questão é só de pautar. Na semana anterior tivemos a votação igualando as condições dos professores indígenas aos demais professores. Hoje também é véspera de feriado, então os deputados aproveitam para visitar suas bases. Então não houve votação hoje. Mas seguramente na próxima terça-feira teremos a votação desse jeito. Projeto que é importantíssimo aqui pra Bahia, que se trata de paz, então todos os deputados estão imbuídos da aprovação desse projeto", justificou Menezes.  

De acordo com o texto do PL, o programa consiste no conjunto de atividades desenvolvidas por diversos órgãos do Poder Público, com participação da sociedade civil, para promover, por meio de diretrizes estratégicas, a redução da criminalidade e da violência na Bahia, bem como o avanço do desenvolvimento social e humano das faixas mais vulneráveis da população baiana. 

EMPRÉSTIMO

Também estava na ordem do dia a apreciação do pedido de empréstimo feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) de US$ 400 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), valor que passa de R$ 2 bilhões na cotação atual.

Caso seja aprovado pelos deputados da AL-BA, esta esta será a sétima operação de crédito desde o início do atual governo, o que dá uma soma de R$ 6 bilhões. 

Apesar da quantia vultuosa e da crítica da oposição que teme que o governo não tenha capacidade de pagamento, o que resultaria no endividamento nas contas públicas do Estado.

"Se vocês fizeram uma pesquisa a Bahia, é um dos estados que ainda tem um índice de endividamento menor, um dos menores do Brasil. A sua capacidade de tomar um empréstimo é uma coisa normal pra quem administra. Veja que o Bruno [Reis], pela prefeitura, já tomou um empréstimo, São Paulo já tem a sua capacidade de empréstimo, mais de 100%. Minas Gerais se o governo federal não botar r$ 150 bilhões, o governador Zema, que vem até da classe empresarial, não consegue pagar nem os salários dos funcionários. As prefeituras do interior, como Feira de Santana e Camaçari, que é a que arrecada na Bahia, também tomaram empréstimos. Então tomar um empréstimo é uma coisa normal", defendeu o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes.

Na próxima segunda-feira (8), a partir das 8h30, com concentração na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), no Centro Administrativo (CAB), defensores públicos, através de mobilização promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), as atividades de toda categoria serão paralisadas em todo o estado por três dias, mantendo as práticas essenciais e atos urgentes. 

A mobilização faz parte das ações desenvolvidas pelos defensores junto à Adep-BA na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 que, dentre outros aspectos, resolve um histórico deficit estrutural da Defensoria. “Esta pauta foi exaustivamente discutida por nós, da Adep-BA,  em 2023 junto a classe defensorial, legisladores e representantes do governo estadual. Explicamos a necessidade de valorização da Defensoria para fortalecer nossa sociedade e fizemos a defesa do PL 154/2023. Continuamos à disposição de todos para equacionarmos essa questão de suma importância para nós, defensoras e defensores públicos mas, principalmente, para a população vulnerável do nosso Estado”, declara a presidente da Adep-BA, defensora pública Tereza Cristina Ferreira. 

Em dezembro de 2023, o PL 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado. Na época, o líder da ala governista, Rosemberg Pinto (PT), frisou que o projeto já tramita na casa há cinco anos, tendo passado pelos ajustes que foram solicitados. Na oportunidade, ele reforçou a concordância do governador Jerônimo Rodrigues em votar o projeto que beneficia a carreira e a sociedade. 

A mobilização, que começa na segunda, segue nos dias 09 e 10, e ainda uma nova rodada de ações será realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril.  Na programação, além de paralisação das atividades nas unidades em toda a Bahia, estão reuniões com lideranças políticas no âmbito dos municípios e Estado e atos públicos como, por exemplo, na frente do Fórum Ruy Barbosa na próxima quarta (10), a partir das 8h30. 

“O PLC vem com proposta de cumprir um direito previsto no inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal, que já é realidade na maioria das Defensorias do país. Além disso, equacionaremos um cenário de mais de dez anos sem aumento no subsídio da carreira, o que traz valorização para a carreira, melhor qualidade de atendimento para  os que mais precisam de assistência jurídica integral e gratuita, que é a população mais vulnerável do nosso Estado”, finaliza Tereza Ferreira.

O deputado estadual Ricardo Rodrigues (PSD), foi o convidado desta quarta (27), do programa Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes. Dentre os diversos temas ligados à política, como o ano eleitoral e os trabalhos na Assembleia Legislativa, ele falou sobre os bastidores da sigla com a expectativa da reeleição de Adolfo Menezes (PSD) para um novo mandato como presidente da AL-BA.

O parlamentar falou que acredita numa fácil reeleição do deputado Adolfo Menezes (PSD), após a aprovação da PEC que permite ao atual presidente da AL-BA a possibilidade de ser reeleito pela terceira vez em uma mesma legislatura.

“A candidata inicialmente, como não existia a possibilidade de reeleição na Casa, escolhida por Otto Alencar e os deputados seria Ivana Bastos, a deputada mais bem votada na Bahia, já com uma grande experiência de vários mandatos como deputada, acredito que o comando da AL-BA seria pelo PSD, só que o nosso presidente, que tem feito também um excelente mandato, no projeto de reeleição teve 56 votos, ele tem praticamente a unanimidade de Casa, foi aprovado o projeto, existem ainda outras dificuldades para serem superadas, mas se forem superadas, com certeza, ele garante a reeleição muito facilmente pelo excelente trabalho e reconhecimento de todos os deputados da Casa”, concluiu. 

Confira:

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB), foi o convidado do Programa Bahia Notícias no Ar, da Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes, desta terça-feira (20). Dentre os diversos assuntos debatidos, relacionados aos trabalhos legislativos e ao ano eleitoral, o parlamentar falou sobre a votação da “PEC da reeleição”, que foi votada e aprovada na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda (19), e que permite a reeleição de um deputado estadual por dois mandatos à frente da AL-BA na mesma legislatura. 

A proposta aprovada, abre caminhos para um terceiro mandato do atual presidente da AL-BA, o deputado Adolfo Menezes (PSD). Tiago Correia foi questionado se enxerga nesta aprovação uma possibilidade de acontecer o mesmo que o ex-deputado Marcelo Nilo, que foi eleito por seis vezes para comandar a casa. “Eu não acredito, o exemplo anterior de Marcelo Nilo, não foi um exemplo bacana, ele foi muito condenado não só pelo meio político, mas pelo meio privado, a imprensa, a população, pessoas que estão fora do meio político não aprovaram e eu acredito que isso ficou muito claro não só para a sociedade como para a Casa, que é necessário a alternância de poder. E, principalmente, para os partidos políticos, pois hoje o deputado Adolfo está no PSD e existem outros partidos que desejam ter um representante na presidência da Casa Legislativa, todo mundo tem esse desejo, eu tenho, acho que todos os colegas queriam ter a oportunidade de presidir por pelo menos um mandato, então acho que esse fato, esse motivo faz com que essa dinastia que aconteceu anteriormente não se repita”, declarou. 

Confira:

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), realizou um balanço da votação da Proposta de Emenda Cosntitucional (PEC) nº 172/2023, a chamada “PEC da Reeleição”. A aprovação aconteceu na tarde desta terça (19), pelo placar de 59 votos favoráveis e 2 contrários. 

Segundo o deputado, a votação foi positiva, pois se fosse da vontade dos colegas, ele não estaria mais na posição e considerou a vitória como um marco na história da AL-BA. “aprovação dessa PEC, de qualquer forma, já foi uma vitória. Porque permite, mesmo, repito, tendo alguns entendimentos contrários, mas se os colegas não quisessem já me tiravam de vez nessa votação. Então se a Constituição do Estado não permitisse, claro, que aí não teria nem tentativa. Então eu só sinto muita alegria. Mas eu deixei claro em meu pronunciamento antes da votação que eu sou muito tranquilo, só tenho de agradecer a Deus por tudo. Por minha família, pela vida, por onde eu cheguei, o presidente de tão importante poder que é o Poder Legislativo e todos os colegas têm o direito de pleitear, todos. E eu tenho consciência plena que eu nunca nem fiz e nem vou fazer ir de encontro ao entendimento da maioria. Porque aquela maioria é que elege o que derrota. Essa tarde foi um marco, mas nós temos ainda, como eu falei no meu pronunciamento aí com a imprensa, muita coisa para rolar”, disse.

Adolfo Menezes ainda falou sobre a possibilidade de uma nova tentativa á reeleição. O parlamentar disse que não é uma decisão só dele, mas que vai acontecer no momento certo e com o aval da maioria. “Eu tenho muita tranquilidade. Claro que se não houver outro nome da Casa, que a Casa é quem vai dizer o presidente, todo mundo é independente. Eu não tenho poder para mandar em nenhum deputado. Todos aqui são iguais, é o mesmo voto. Não sou eu que tenho poder para dirigir os deputados. Então todos aí podem pleitear para presidente e a maioria da Casa na hora certa vai dizer quem pretende lançar como candidato e eleger com toda tranquilidade”, concluiu o deputado, que ainda frisou que não há possibilidade de antecipação da eleição da mesa diretora. O pleito deve acontecer em fevereiro de 2025.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), falou na tarde de hoje (13), durante o evento de lançamento do programa Bahia Pela Paz, que a  violência é um fenômeno nacional, que não acontece somente no Estado, afirmando que existe a boa vontade do governador Jerônimo Rodrigues (PT) em melhorar a situação, mas que a culpa deve ser creditada principalmente aos políticos, por não haver um entendimento nacional. 

“É vergonhosa a situação do Brasil. A culpa é dos políticos também, principalmente, porque poderia ser mudada muita coisa só com ação no Congresso Nacional. Claro que não cabe aos vereadores, aos deputados estaduais, pela nossa Constituição. Então deve acontecer o entendimento nacional de que a gente precisa tirar esse país dessa situação vergonhosa que a gente se encontra. Agora, e aí a culpa não é do governador. Tem que ter entendimento geral, Congresso Nacional, Poder Judiciário, Legislativo, para ver. Um homem só não vai mudar essa situação de calamidade que nós vivemos. Então eu acredito, o governador tem todo o interesse, claro, não seria normal se não tivesse, com todos os secretários, toda a equipe, de melhorar os índices, mas não vai melhorar, com a droga tomando conta de tudo, com a situação de armamento no nosso país, de uma hora para outra”, afirmou o deputado. 

Após Alan Sanches confirmar a mudança na liderança do União Brasil na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Marcinho Oliveira teria ficado insatisfeito e chegou a criticar a condução do processo que agora coloca o parlamentar Robinho à frente da sigla na AL-BA. 

Segundo Marcinho Oliveira, o deputado Alan Sanches não teria dialogado com os demais e teria feito uma imposição ao nome de Robinho. Em entrevista ao Bahia Notícias, Sanches afirmou que não tem poder de condução e que é apenas um membro do União Brasil. 

“Na semana passada nós discutimos, inclusive aqui na antessala do plenário, com os deputados que estavam presentes do União Brasil e ficou acordado, ficou acertado que seria Robinho e o Marcinho seria vice-líder, que me parece que até esse momento ele seria vice-líder do União Brasil, ou seja, seria vice-líder do Robinho e não o vice-líder da oposição”, disse Alan Sanches. 

Alan ainda disse que acredita que Robinho não teve nenhum veto da executiva na última reunião para discutir o assunto. “Com relação ao Robinho, quem estava na disputa era o Sandro, Sandro abriu mão, assinou inclusive a lista para confirmar o apoio a Robinho e não vejo problema nenhum, não houve na minha parte absolutamente nenhum atropelo de interpretação do Marcinho, não sei por que, eu sempre procuro de uma forma extremamente democrática fazer isso, como fiz também que é prerrogativa minha como líder fazer indicação do Conselho de Ética, isso eu fiz conversando com alguns parlamentares”, afirmou.

O deputado estadual Samuel Junior (republicanos), rebateu na tarde desta terça (12), a declaração do líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), que afirmou que não é a Comissão de Ética da Assembleia que vai resolver a situação do deputado Binho Galinha (PRD), dizendo que não seria necessário ter pressa para instalação do colegiado.

Samuel, que é um dos titulares do Conselho de Ética, afirmou que respeita o posicionamento de qualquer colega, porém, discorda da fala do deputado Rosemberg. “A notificação aqui para a Assembleia chegou no mês de dezembro, nós já estamos em março. Lógico que veio o recesso, veio as férias em janeiro, e eu acho que o presidente Adolfo [Menezes] está fazendo um papel correto, porque acho que quem tem o papel na Assembleia dessa resposta é o Conselho de Ética”, disse. 

O deputado também disse que agora cabe a Rosemberg indicar os outros cinco titulares, e mais cinco suplentes, já que ontem o líder da oposição fez a indicação dos nomes dos três membros titulares e os três membros suplentes. “Eu, inclusive, fiquei como membro titular. O Conselho de Ética, de fato, deve ser instaurado, ouvir quem tiver de ouvir e dar uma resposta. Lógico, quem tem um papel investigativo é o Ministério Público, só que o Ministério Público pede que, primeiro ele faz a Ciência da Assembleia e, segundo, agora ele pede que a Assembleia dê uma satisfação ou dê uma informação, ela cobra essa resposta da Assembleia. E o que o presidente está querendo é, exatamente, que o Conselho de Ética, juntamente com a Assembleia, dê essa resposta ao Ministério Público e sempre dizendo que quem tem o poder investigativo é o Ministério Público e nós vamos, lógico, aguardar também essa manifestação dessa decisão do Ministério Público”, concluiu.

Mesmo tendo transcorrido como o esperado, a eleição do deputado estadual Paulo Rangel (PT) a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta terça-feira (5), revelou que houve traições na base do governo. 

Rangel protocolou sua inscrição  na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com 38 assinaturas, mas, na urna, obteve 36 votos. Já o seu opositor, Marcelo Nilo (Republicanos), que foi apoiado pelo bloco da oposição, formado por 20 deputados, obteve 22 votos. A questão é que Marcinho Oliveira (União) não assinou a lista em favor de Nilo, ou seja, o documento foi protocolada com 19 assinaturas da oposição. Nesse cenário, é possível afirmar que o ex-presidente da AL-BA recebeu três votos a mais do que o esperado. 

Em entrevista à imprensa após a divulgação do resultado que sacramentou sua vitória, Paulo Rangel admitiu surpresa. "Eu esperava ter de 38 a 42 votos, para ser sincero. Mas nós chegamos ao objetivo, o objetivo era a vitória. O importante é que eu combati o bom combate e estava absolutamente tranquilo para o resultado que viesse", frisou. Do total de 63 deputados estaduais, somente 58 estiveram presentes na sessão de hoje. Os deputados do PCdoB, Olívia Santana, Zó e Bobô faltaram em apoio ao colega Fabrício Falcão, que não conseguiu viabilizar sua candidatura pela Mesa Diretora, tampouco reunir o mínimo de 13 assinaturas para validar sua inscrição. A deputada Ludmila Fiscina, do PV, está de atestado médico por conta de uma cirurgia, contabilizando a quinta ausência. 

O embate entre Marcelo Nilo e Paulo Rangel teve momentos eletrizantes deixando visível a tensão entre os deputados no plenário. Em dois deles, Nilo ultrapassou Rangel na contagem de votos e, em um, deu empate. Nos minutos finais, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), levantou-se do seu lugar e dirigiu-se a Marcelo Nilo enquanto ele ainda estava sentado, abraçando e parabenizando o ex-colega. Nilo saiu do plenário ainda ouvindo as palmas de comemoração a vitória de Paulo Rangel. Ele não conversou com a imprensa. 

POSSE

Paulo Rangel afirmou que irá ao TCM nesta quarta-feira (6) tomar pé das informações sobre a sua posse. "Talvez, eu tome posse o mais breve possível. Para mim foi uma vitória honrosa, uma vitória que me deixa muito feliz. Inclusive, eu resistia muito a ser candidato ao tribunal, não estava antes nos meus planos, mas depois que nós encaramos, nós tivemos uma receptividade muito grande a essa candidatura. Creio que cumprimos o nosso papel enquanto candidato. Agora, nós temos que cumprir o nosso papel enquanto conselheiro", comemorou.

Em um discurso emocionado no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o ex-deputado Marcelo Nilo conclamou aos colegas o voto para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Além de exaltar seus mais de 30 anos de experiência política, dos quais 28 anos foram dedicados ao Legislativo Estadual e quatro na Câmara dos Deputados, Nilo usou do seu tempo para  alfinetar o oponente Paulo Rangel (PT).

O ponto alto do discurso foi quando ele fez referência à sabatina realizada na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ocasião em que Rangel teria derrapado ao negar que seja um candidato do PT. "Ele disse na sabatina que não era candidato do PT. Até o próprio candidato Paulo Rangel reconhece que [o próximo conselheiro] não pode ser do PT. Por que não pode ser do PSB, do PCdoB, do Avante? Eles querem controlar a força dos municípios? Não pode!", frisou. 

Marcelo Nilo, que foi aliado do PT durante 31 anos, também revelou uma informação confidenciada por um deputado da ala governista, que teria se aconselhado com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a orientação do voto. "Um deputado procurou o ministro Rui Costa e perguntou em quem vai votar, e ele respondeu: rapaz, eu estou com tantos problemas que não vou me meter na eleição da assembleia, não", causando olhares de surpresa a alguns deputados que assistiam o discurso no plenário. 

Marcelo Nilo também conclamou que a vaga seja cedida a ele, pois ele terá "somente essa oportunidade". "No próximo ano terá quatro vagas. Eu só posso disputar essa vaga, porque já terei 74 anos", finalizou

A deputada Fabíola Mansur (PSB) foi a convidada desta quarta-feira (28), no programa Bahia Notícias no Ar, na Salvador FM 92,3, apresentado por Mauricio Leiro e Rebeca Menezes. Dentre diversos assuntos, ela falou sobre o retorno dos trabalhos na Assembleia Legislativa e defendeu a PEC de reeleição do atual presidente da Casa, o deputado Adolfo Menezes (PSD).

“Em relação à PEC da reeleição, veja que não é a PEC da reeleição de Adolfo Menezes, é uma PEC que permite a reeleição de qualquer pessoa, claro que nós estamos no mandato de Adolfo, mas se for permitida, servirá para outras legislaturas. Eu assinei a PEC, penso que a reeleição, ela saudável, poderia ter duas vezes. Adolfo faz um mandato importante, um mandato que dialoga com os deputados, que permite a visibilidade dos deputados nas suas prioridades, foi no mandato de Adolfo que a gente conseguiu ter a procuradoria-geral da mulher, hoje uma realidade em praticamente todas as assembleias do Brasil. Nós temos a liberdade para as audiências serem pautadas…Eu tive quatro projetos de lei aprovados, então isso tudo estimula a gente. A gente sempre reclamava, esse é o meu terceiro mandato e a gente só votava projetos do Executivo, fazia as audiências públicas, mas não tínhamos a chance de ter os nossos projetos aprovados, então Adolfo fez isso, ele tem essa habilidade. Há uma vontade da Casa de que essa reeleição possa se consolidar”, disse Fabíola. 

Em resposta à matéria publicada pelo Bahia Notícias na noite desta sexta (23), sobre a proibição do acesso dos jornalistas que cobrem os trabalhos da ALBA à “sala do cafezinho”, a Assembleia Legislativa da Bahia, através da sua assessoria de comunicação, enviou uma nota onde explica os motivos pelos quais o trânsito dos profissionais na área foi restringido.

O ambiente é exclusivo dos deputados e era comumente usado para entrevistas antes e após as sessões plenárias. A “proibição” deixou os profissionais setoristas sem entender o que havia acontecido, gerando insatisfação e diversas manifestações contrárias em comunidades de jornalistas políticos. Confira o comunicado:

Atendendo a solicitação de parcela significativa dos deputados estaduais, nesse início de ano legislativo, o presidente Adolfo Menezes decidiu restringir o acesso à sala do cafezinho a quem não trabalha diretamente no plenário, garantindo privacidade para os parlamentares. Integrantes da Mesa Diretora foram consultados sobre a medida que atinge a um público diverso, inclusive os profissionais da imprensa, que mantém livre acesso às demais dependências do Legislativo, incluindo o amplo saguão Nestor Duarte e a bancada de imprensa Jornalista José Carlos Prata.

A Sala Deputado Cristóvão Ferreira, local onde funciona o cafezinho da Assembleia, retoma a sua característica anterior de ser um ponto para negociação política e conversas privadas, que foi se perdendo ao longo dos anos, ao ponto de ocorrer uma superlotação e não sobrarem lugares para os deputados se acomodarem. Todos aqueles que frequentam as sessões do Legislativo, imprensa inclusive, podem confirmar a existência desse acúmulo de frequentadores daquele espaço – criado para ser privativo, onde, inclusive, existem banheiros reservados aos deputados e deputadas. 

Os jornalistas setoristas – ou não – que precisarem de conversas exclusivas,  sempre poderão obter privacidade nos gabinetes, comissões, no próprio saguão ou no Comitê de Imprensa Jornalista Edson Alves. Pelas mesmas razões, os profissionais de imprensa lotados na Assessoria de Comunicação Social e da TV Assembleia estarão sujeitos às mesmas normas, exceto os fotógrafos e cinegrafistas envolvidos na cobertura dos trabalhos diários do plenário e os dirigentes dessas duas estruturas administrativas da ALBA.

CRACHÁ

Para atender a solicitação dos jornalistas e radialistas envolvidos na cobertura dos trabalhos diários do Legislativo, o presidente Adolfo Menezes determinou à Superintendência de Recursos Humanos, SRH, a adoção de medidas capazes de facilitar o acesso de todos à sede do Poder, sem a necessidade de se identificar como visitante, diariamente, na portaria. O pessoal interessado em obter um crachá específico para a imprensa, que dispensará essa providência, deve deixar uma foto 3x4 no Comitê de Imprensa ou ir diretamente ao SRH, a partir desta segunda-feira (26). Também foi determinada a feitura de um recadastramento das vagas no estacionamento reservado para a imprensa. Só terão acesso os profissionais cadastrados no Comitê, como repórteres, seus diretores ou ex-presidentes, além dos veículos timbrados dos órgãos de comunicação.

A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) formalizou, nesta quarta-feira (21), o convite para que a secretária estadual de Educação, Adélia Pinheiro, compareça à Casa a fim de dar explicações sobre a portaria 190/2024, que prevê a aprovação em massa de estudantes da rede estadual. 

“Caso a secretária recuse comparecer, vamos buscar converter o convite em convocação, porque consideramos essa portaria uma questão muito grave”, afirma o líder do bloco, deputado estadual Alan Sanches (União Brasil). 

Esta semana o governador Jerônimo Rodrigues (PT) defendeu a portaria. "Eu fico muito triste como governador e como professor quando eu vejo professoras e professores reprovando alunos. Não pode ser um professor, um educador que tenha que dizer no final do ano, você está reprovado”, disse o petista. 

A declaração de Jerônimo também foi rechaçada pelo sindicato que representa a categoria de professores no estado. 

Após o governo de Israel declarar que o presidente Lula (PT) se tornou uma pessoa que não é bem-vinda em solo israelense, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), oposição do petista, protocolou um projeto de Lei na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) que torna Lula "persona non grata" no âmbito do Estado da Bahia. 

Além de citar a declaração voltada à memória de 6 milhões de judeus mortos pelos nazistas, Leandro de Jesus também elencou outras falas do presidente, a exemplo de quando o petista chamou o Agronegócio de fascista, afirmou ter orgulho de ser comunista, quando declarou vingança a opositores,  sugeriu que os parlamentares fossem incomodados em casa e quando enfatizou que a "democracia é relativa". 

"Sem prejuízo de outros conteúdos de autoria da persona non grata, resta evidenciado o desprezo que o petista tem pela pátria, pelos brasileiros vítimas de crimes, pelos ordeiros trabalhadores do campo, pelos irmãos judeus, pelo cristianismo, e afins. Diante do exposto, este projeto de lei, respaldado pelo farto material de fato e de direito, representa uma medida adequada para tratar aquele que tanto ataca a sociedade brasileira, com destaque para o povo da Bahia", justificou o parlamentar.

Na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, que aconteceu nesta quinta (01), o deputado federal Paulo Rangel (PT), falou sobre a expectativa da declaração de apoio ao seu nome para a vaga aberta no Tribunal de Contas do Município (TCM), pelo governador Jerônimo Rodrigues. 

“Eu não posso falar em relação a isso, o governador tem o seu tempo, eu acho que as coisas estão correndo muito tranquilas, eu acho que as adesões aumentam a cada dia, nós estamos chegando a um número de apoiadores mais do que razoável, além das assinaturas colhidas e eu espero realmente que a gente venha a se eleger conselheiro e ocupar uma vaga no Tribunal”, disse. 

O deputado afirmou já ter 38 assinaturas e diversos apoios declarados ou não, mas que espera mesmo o apoio unânime do PCdoB. “Temos apoios diversos, uns cinco, um já declarado e os outros com o tempo também devem declarar. A minha grande expectativa é que a base do governo tenha um candidato único. Para a gente seria um prazer enorme ter o apoio do PCdoB, um partido histórico e que sempre trabalhou conosco”, concluiu. 

O governador Jerônimo Rodrigues, que esteve presente na reabertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), falou sobre a expectativa da compra de mais um ferry-boat para operar nas travessias em Salvador. Segundo ele, um problema na licitação, acabou impedindo a aquisição da embarcação. 

“Uma das empresas ganhadoras teve dificuldade na informação exigida pelo edital, então estamos ainda labutando, igual ao tema das câmeras. Nós resolvemos a parte que cabia ao Estado resolver, mas acabamos tendo entraves no processo de construção definitiva, então, eu espero que a gente possa desdobrar esse edital para dar prosseguimento e comprar mais um ferri”, disse. 

Jerônimo também falou sobre a participação do presidente Lula no processo da construção da ponte Salvador-Itaparica. “Ele foi o primeiro parceiro nosso, vocês acompanharam quando estive na China em março do ano passado, me reuni com as empresas do consórcio e quando ele chegou lá, eu já tinha preparado o terreno das reuniões com as empresas. Ele sentou com o presidente da China e houve o diálogo. Também tivemos o apoio do presidente Lula no diálogo com a embaixada chinesa, só agora em 2024 já nos reunimos duas vezes, então Lula está muito engajado nisso”, disse.

O governador também afirmou que está animado com o início do processo de sondagem em terra e com o cumprimento do prazo estabelecido pelo consórcio responsável pela obra. “É uma obra muito importante, vocês viram que ontem já iniciou o processo ainda em terra da sondagem lá em Vera Cruz, o consórcio está pegando as amostras de solo para fazer estudos sobre a profundidade dos pilares. as empresas do consórcio estabeleceram que ainda este mês vão continuar adentrando em água para que com essa sondagem se elabore o projeto executivo, então eu deposito uma esperança. Anteontem me reuni com o consórcio novamente para entender qual o prazo, qual a agenda e portanto a nossa parte foi feita, saí mais esperançoso da reunião e com o início dessa sondagem, me animou bastante”, concluiu. 

Os trabalhos legislativos serão reabertos nesta quinta-feira (1º), às 16h30, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em ato que contará com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e das mais elevadas autoridades civis e militares da Bahia. Na oportunidade, o chefe do Executivo fará a leitura da tradicional mensagem ao Parlamento apontando ações e programas que serão realizados no decorrer do atual exercício.

Para o presidente Adolfo Menezes, a presença anual do governador do Estado na solenidade de reabertura dos trabalhos é “uma tradição cultivada com zelo pelo conjunto dos deputados estaduais que ultrapassa a mera harmonia e a independência entre os poderes do estado, preconizados pela Constituição Estadual, pois demonstra o respeito democrático, educado, que marca do relacionamento interinstitucional vigente da Bahia moderna em que vivemos”. 

ROTEIRO

As formalidades da solenidade começam pouco antes das 16h, com a formação da Guarda de Honra por uma tropa da Polícia Militar e da banda de música da corporação, a Maestro Wanderley, em frente ao Palácio Deputado Luís Eduardo Magalhães, no local em que estão a bandeira Nacional e os pavilhões de todos os estados brasileiros. As autoridades convidadas começarão a chegar às 16h05. Dez minutos depois, o presidente da Assembleia, deputado Adolfo Menezes, passará em revista à Guarda de Honra, ato seguido do “Desfile em Continência” da tropa em homenagem ao Poder Legislativo.

Após a cerimônia militar, o presidente cumprimentará as autoridades presentes e aguardará na rampa de acesso, guarnecida por integrantes do esquadrão de Lanceiros da PM. A chegada do governador Jerônimo Rodrigues está prevista para acontecer às 16h20. Em seguida, o Cerimonial da AL-BA convida os presentes a se deslocarem para o plenário, enquanto o chefe do Executivo recebe a saudação (exórdio) da banda Maestro Wanderley, seguindo para o Salão Nobre com o presidente Adolfo Menezes, o vice-governador Geraldo Júnior e os senadores presentes. Em seguida, o presidente segue para o plenário e abre a 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

Após a abertura, ele anuncia a presença do governador e designa uma comissão suprapartidária de deputados para conduzi-lo ao plenário. No início dos trabalhos haverá a execução do Hino Nacional Brasileiro e, após breve saudação, o presidente da Assembleia concederá a palavra ao governador Jerônimo Rodrigues – que da tribuna fará o seu pronunciamento. Ao fim da fala do chefe do Executivo, será executado o Hino da Bahia e o presidente fará os agradecimentos finais e encerrará os trabalhos, acompanhando as autoridades para a despedida formal na rampa. 

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

O projeto nº 24.799/2023, de autoria da deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil), tem como objetivo proteger mulheres que se sintam em situação de assédio ou risco à vida e integridade nas dependências dos estabelecimentos citados.

O auxílio à vítima deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o veículo, outro meio de transporte ou comunicação à polícia. 

A proposta também determina que sejam utilizados cartazes fixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio.

“Fortalecer políticas de combate ao assédio é um compromisso que transcende fronteiras. É fundamental que todos os setores da sociedade se unam para garantir espaços seguros e livres de violência. A segurança das mulheres não pode ser negligenciada. A aprovação deste projeto de lei é um passo importante, mas temos consciência de que ainda há muito a ser feito. Vamos continuar trabalhando para fortalecer políticas que garantam a dignidade, o respeito e a segurança de todas as mulheres em nosso estado”, afirma a deputada.

O corpo de um homem, identificado como Gleidson José de Oliveira Bispo, foi encontrado no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na manhã desta quinta-feira (7). 

De acordo com a Polícia Militar (PM), uma viatura foi acionada por populares que teriam avistado o corpo enrolado em um pano em via pública. A área foi isolada e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado. Segundo a Polícia Civil, ainda não há informações sobre a motivação e autoria do crime e a 22ª Delegacia Territorial (DT) de Simões Filho ficará a cargo da investigação.

Um ponto que chamou atenção é que a vítima portava um crachá da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A AL-BA, no entanto, negou a existência de vínculo empregatício com a sede, que fica situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Ainda não há informações se o homem atua como liderança de algum deputado estadual, uma vez que eles trabalham dando suporte às bases eleitorais e não dando expediente nos gabinetes.  

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) foi tomado pela juventude: nesta terça-feira (28) aconteceu na cerimônia de posse dos deputados jovens baianos. A eleição do Programa Deputado Jovem Baiano (DPBA) foi vencida pela chapa União.

A mesa diretora foi formada com o presidente Wanderson Santana; a 1ª vice-presidente Melkiria de Liz; o 2º vice-presidente Moisés Ribeiro; a 1ª secretária Lais Castro; e a 2ª secretária Geovana Lacerda, que receberam 40 dos 63 votos totais. Em conjunto com a vitória, os jovens eleitos também fizeram parte de um feito inédito no programa: a posse de um candidato quilombola para assumir a presidência da mesa-diretora.

Durante o seu discurso, o presidente eleito expressou sua visão sobre a importância da sua participação na política. “A Bahia é o Estado com a maior população negra do nosso país e nós temos muitas comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e ribeirinhas. Então, ter um quilombola ocupando este espaço de presidência é algo muito importante, não só pra mim, mas para que todos vejam que estamos ocupando os espaços que nos foram negado durante muito tempo neste país”, destacou Wanderson.

A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, que esteve presente na solenidade, destacou a relevância do Programa Deputado Jovem Baiano para os estudantes. “O programa tem o objetivo de aproximar e dar conhecimento aos nossos estudantes da rede pública e privada da Bahia sobre os processos e trabalhos do parlamento. O que aconteceu aqui, hoje, é formação política no nosso Estado e favorece a compreensão dos jovens sobre o fazer político do nosso país”, disse.

Também participaram da cerimônia o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), o coordenador-geral de Políticas para Juventude da Secretaria de Relações Institucionais da Bahia (Serin-BA), Nivaldo Millet, e a coordenadora de Políticas para a Juventude em Processos Educacionais da SEC, Larissa Lima.

PROGRAMA JOVEM DEPUTADO

Realizado em parceria com a AL-BA, o DJBA reúne estudantes do Ensino Médio, da Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dos 230 inscritos, 63 foram selecionados para vivenciar os trabalhos legislativos da ALBA, durante esta semana.

ATIVIDADE PARLAMENTAR

As atividades prosseguem na quarta-feira (29), quando haverá finalização de pareceres com servidores da AL-BA e trabalhos das comissões e reunião partidária. Os jovens deputados contarão com assessores. Na quinta-feira (30), haverá sessão plenária, entrega dos diplomas e reflexões sobre a vivência parlamentar. Ao todo, contando com os jovens deputados e com os professores do Núcleo de Educação, 120 pessoas vão participar do evento, representando 54 municípios baianos.

A presidente do Instituto Terra Firme, Flávia Peres, recebeu na manhã desta segunda-feira (27) o título de Cidadã Baiana no Plenário do Palácio Luís Eduardo Magalhães, sede da Assembleia Legislativa da Bahia. Para celebrar o marco e reforçar seu compromisso com as ações sociais em que acredita, a ex-deputada federal promoveu um almoço para convidados no Restaurante Amado.

“Esse título é um presente e veio junto para consagrar o lançamento do Instituto Terra Firme, que é para gente essa união de todos os esforços ao enfrentamento da violência contra mulher, erradicação da fome, combate ao desperdício Saímos de uma área política para uma área privada social, que é uma coisa que sempre gostei de fazer de uma forma profissional, trazendo para Bahia, agora, como cidadã de fato e de direito, ainda mais comprometimento, mais compromisso com o estado que me acolheu e que tanto precisa também de um olhar mais atento para todas essas mazelas que ainda vivemos no país”, declarou Flávia em entrevista ao BN Hall.

O empresário Augusto Lima, marido da presidente do Instituto Terra Firme e cofundador da organização, destacou ao BN como os empresários locais têm abraçado a instituição e se comprometido a ajudar nas causas levantadas.

“Temos sentido o apoio [do empresariado baiano] ainda mais depois do lançamento do instituto. Alguns empresários nos procuraram querendo aderir ao programa. Acho que é fundamental na vida ter empatia pelo próximo, ter responsabilidade social porque se ficarmos esperando só a iniciativa pública vamos ter um atraso no desenvolvimento da nossa sociedade. Acredito que cabe a nós como sociedade, como baianos que somos, procurar atender aos mais necessitados da melhor maneira possível”, afirmou Augusto.

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A vaga que abrirá no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em dezembro, já está sendo alvo de disputa política. Nesta sexta-feira (17), o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB) reforçou sua vontade ao cargo e elencou os motivos que, para ele, o PCdoB deve ser o partido a escolher o próximo conselheiro.

“É natural que existam pleitos, reconhecemos a legitimidade, mas o PCdoB é o terceiro em partido nesse bloco da federação e o terceiro maior apoio do governo [atrás das bancadas do PT e PSD]”, sinalizou.

Ele também alegou que o partido nunca participou de espaços no Tribunal de Contas. “Nas últimas eleições também não participamos da chapa majoritária. Todos esses levantamentos têm sido levantados e reconhecidos", disse.

Ainda assim, mesmo que o PCdoB ganhe o poder da indicação, Daniel terá que lidar com a disputa internamente, já que o deputado estadual Fabrício Falcão, por exemplo, também está interessado no cargo.  “O PCdoB sempre debate democraticamente e decide coletivamente. A decisão é sempre do partido. Nós não fizemos ainda essa deliberação no fórum partidário, na hora certa irá acontecer”, desconversou.

GOVERNADOR

O deputado federal indicou que já estão acontecendo tratativas com o governador Jerônimo Rodrigues sobre o assunto. Questionado pela equipe do Bahia Notícias, entretanto, o petista disse “não se envolver”.

“Eu não tenho a expectativa de me envolver com o caminho e o percurso de algumas decisões da Assembleia [Legislativa da Bahia]. Eu tenho interesse, em relação com a Assembleia, [apenas] em relação aos projetos”, defendeu. “Sobre o TCM e TCE, eu tenho muito cuidado em saber qual é minha participação”, continuou.

A escolha para os cargos de Tribunal de Contas são cargos indicativos da Assembleia Legislativa e que precisam ser validados pela Comissão de Constituição e Justiça, em uma sabatina, antes de exercerem a função. Todos esses trâmites devem ocorrer apenas em dezembro, quando houver, de fato, a vacância.

Já pensou em não ter que gastar passagem de ônibus ou metrô para fazer o Enem ou concurso público? Pois é isso que o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) propõe no Projeto de Lei nº 25.098/2023 que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

Caso seja tornada em lei, a medida vai conceder gratuidade do transporte público em todo o estado aos estudantes nos dias de realização de seleção de ingresso em instituições de ensino superior públicas e particulares, bem como de concursos públicos. 

No texto publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (7), para a concessão do benefício, o estudante deverá comprovar ser participante do processo seletivo através de documento idôneo que ateste esta informação.

O projeto pondera que as concessionárias de transporte público poderão negar o pedido de gratuidade, caso entenda que o documento apresentado não ateste taxativamente que o estudante está utilizando o serviço para se deslocar ao processo seletivo. De acordo com o texto,  as despesas pelo benefício concedido serão custeadas pelo Poder Público concedente. 

“A concessão desse benefício reduzirá as barreiras a parte dos estudantes que, muitas vezes, não possuem recursos para custear o seu deslocamento até o local de realização das provas, mas também demonstrará que, independentemente da renda, o transporte gratuito é um direito que se sobrepõe na medida da necessidade do incentivo à educação”, justifica o parlamentar. 

METRÔ 0800

Os estudantes que se inscrevem para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023, não irão pagar a passagem no Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas. A medida já foi adotada no primeiro dia de prova no último domingo (5) e será repetida no dia 12 de novembro.

O deputado estadual Tiago Correia tomou posse como presidente estadual do PSDB da Bahia na manhã desta sexta-feira (20). Cotado nos bastidores como possível candidato à presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o tucano despistou sobre a intenção de concorrer ao posto. 

“Eu acho que são duas coisas bem distintas. O jogo da Assembleia é um jogo que começa a ser jogado agora, mas é uma eleição que ainda está a praticamente um ano e três meses de acontecer. Eu acho que a eleição se dá mais a âmbito do próprio colegiado da Casa. Neste caso, os partidos não têm esse peso tão grande. Acho que é mais da conversa mesmo entre os colegas”, disse em coletiva de imprensa. 

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Como principal desafio à frente dos tucanos baianos, Correia destacou a manutenção do avanço do partido no interior do estado. 

“Hoje nós temos importantes municípios chefiados por prefeitos do PSDB. A nossa intenção é multiplicar esse número, ampliar a nossa base pelo interior, fazer bancadas de vereadores significativas e devolver ao PSDB o lugar que ele merece na Bahia”, pontuou.  

O projeto de lei que institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (16), durante evento que celebra o Dia Mundial da Alimentação, no MAM, em Salvador. O documento será enviado para votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

“Toda política, para ser efetiva, precisa de uma lei. Então, nós estamos constituindo a lei para que a Assembleia possa discutir, debater e votar, fazer os ajustes que forem bons para o projeto de lei e a gente estabelecer aquilo que é ganho para o programa”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues. O gestor ainda explicou que o documento estabelece o regramento de como serão recebidos os recursos, tanto do governo do Estado quanto do Federal e do empresariado. “Além de fazer um regramento de uma ação de participação, garante o orçamento”, completou. 

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O Bahia Sem Fome, vinculado à Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome, tem como objetivo garantir a segurança alimentar e nutricional de quase dois milhões de baianos, com a execução de diversas ações de inclusão social e transferência de renda. 

O compromisso de promover a segurança alimentar e nutricional das pessoas, principalmente em situação de vulnerabilidade social, é uma das prioridades do Governo do Estado, por compreender que o enfrentamento da fome é um grande desafio que exige engajamento e união de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil. O programa estadual também prevê ações de cooperação federada com Municípios e a União no combate à fome. Além disso, as ações intersetoriais de órgãos e entidades estaduais e a participação da população conduzirão políticas públicas capazes de garantir alimento e dignidade às famílias baianas. 

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Entre as premissas que constam no projeto de lei assinado pelo governador estão o apoio ao fortalecimento e autonomia da agricultura familiar e camponesa e da agricultura dos povos e comunidades tradicionais; o incentivo à implementação de cozinhas comunitárias e solidárias, de bancos de alimentos e de restaurantes populares; o incentivo à implementação de tecnologias sociais de produção de alimentos saudáveis e reaproveitamento de alimentos; o fomento à agroecologia e produção orgânica; o incentivo à implementação de agricultura e hortas urbanas e periurbanas; o fomento à economia solidária e ao empreendedorismo; entre outras. 

Para o coordenador do programa, Tiago Pereira, “a grande expectativa é que o governador oriente sobre quais são os próximos passos para a institucionalização do nosso programa, que a tendência é que vire, de fato, uma política pública”. Ele também destacou a adesão da população  baiana às ações estaduais e pontuou que desde o começo do Bahia Sem Fome, em março deste ano, já foram arrecadadas 900 toneladas de alimentos e 800 já foram entregues às entidades e organizações da sociedade civil que estão cadastradas no programa.

CAMPANHA

Apresentada em março deste ano, a primeira etapa da iniciativa convocou órgãos públicos, empresas privadas e a sociedade civil organizada para uma campanha de arrecadação e distribuição de alimentos em todas as regiões da Bahia. A mobilização já arrecadou 905 toneladas de alimentos, com pontos fixos na capital e no interior, além de campanhas pontuais realizadas em grandes eventos.

A Comenda 2 de Julho foi aprovada para o empresário Ewerton Visco, conforme proposta do deputado Penalva (PDT) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O deputado justificou a homenagem mencionando a trajetória de Visco, que é natural de Salvador e está casado com a arquiteta Erla Ribeiro. A data da cerimônia de entrega será anunciada posteriormente.

O parlamentar destacou que Visco demonstrou interesse pelo empreendedorismo desde cedo, influenciado por seu pai, e progrediu de pequeno comerciante a diretor institucional da ALLOS, uma empresa de gestão de shoppings centers e entretenimento. Ele também teve cargos de gestão em shoppings como o Shopping Barra e o Shopping Piedade, além de envolvimento no desenvolvimento de shoppings em várias regiões do Brasil por meio da antiga empresa OAS. Posteriormente, assumiu a direção do Shopping Iguatemi Salvador, atual Shopping da Bahia, e contribuiu para o desenvolvimento do Boulevard Shopping Feira de Santana.

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Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu preliminar para nulidade da ação penal contra o deputado estadual Roberto Carlos (PV) por cerceamento de defesa por falta de alegações finais. O processo foi colocado em pauta na sessão desta quarta-feira (27). Alvo da Operação Detalhes, o político é acusado de praticar suposto crime de “rachadinha” na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). 

A questão preliminar foi apresentada pelo advogado de defesa do deputado, João Daniel Jacobina. Na tribuna, Jacobina disse que ao ser intimado para apresentar as alegações finais peticionou pela declaração da extinção da punibilidade do crime de associação criminosa, em virtude da prescrição, e que teria deixado claro que não se tratava das alegações finais. 

Ao apresentar o seu voto, o relator da ação penal, desembargador Júlio Travessa, reconheceu a prescrição do crime de associação criminosa e submeteu ao Pleno o entendimento. Ele também opinou pela condenação de Roberto Carlos a seis anos e cinco dias de reclusão em regime semiaberto pelo crime de peculato. 

Com o acolhimento da preliminar, o processo será devolvido ao relator para que seja aberto prazo para defesa apresentar alegações finais.

Sessão do Pleno desta quarta-feira (27). Foto: Reprodução

DIVERGÊNCIAS

O posicionamento do desembargador relator provocou divergências e um debate acalorado na Corte. O desembargador Baltazar Miranda afirmou não ter conseguido ler qual pedido da defesa havia sido rejeitado, porque as letras constantes no documento do voto do relator eram muito pequenas. “Eu ainda não estou com a visão tão apurada para colocar um microscópio para ler a decisão”, ironizou. 

Miranda reforçou os argumentos da defesa e defendeu que a petição apresentada pelo advogado não se tratava de alegações finais. “Se não tem, o processo é nulo”, cravou. 

Na mesma linha seguiu o desembargador Mário Albiani Júnior, que ainda levantou outros dois pontos para requerer a nulidade do processo: o não envio da ação para o revisor e a não apreciação da prescrição do crime de associação criminosa, que incorreria no envio dos autos para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para análise de possível acordo de não persecução penal. 

Outros nomes como os dos desembargadores Maurício Kertzman, Ivete Caldas, Abelardo da Matta Neto e Luiz Fernando Lima também seguiram com a divergência. 

“Deveria se dar uma nova oportunidade de defesa”, disse Luiz Fernando Lima ao afirmar ter havido o cerceamento de defesa quando o relator não respondeu ao pedido de prescrição do crime e trouxe a decisão diretamente para o Pleno. O desembargador defendeu a necessidade de “paridade” entre defesa e acusação. 

Do outro lado, desembargadores que acompanharam o voto do relator Júlio Travessa sinalizaram que não caberia ao magistrado analisar o conteúdo ou qualidade da defesa de Roberto Carlos. 

“Não nos compete julgar a qualidade da defesa, mas sim se houve ou não defesa”, demarcou o desembargador Cássio Miranda. “A defesa poderia ter trazido dentro dos argumentos a questão de prescrição do crime”, complementou a desembargadora Maria da Purificação. 

“Em nenhum momento nesse processo a defesa ou Ministério Público foram impedidos de falar”, assegurou Travessa. “Eu não tenho como controlar o conteúdo que ele deve apresentar ou não”, pontuou.

POSIÇÃO DO MP

Durante a sessão, a procuradora do MP-BA, Wanda Valbiraci, confirmou que o Ministério Público foi intimado a apresentar as alegações finais e que entre os motivos para que o acordo de não persecução penal não fosse apresentado ao deputado estadual estão o entendimento de que o acordo não é um direito subjetivo do réu e pelo fato de a denúncia já ter sido recebida. “Neste caso nós entendemos que não era para ser proposto”, declarou. 

Como foi noticiado pelo Bahia Notícias em junho, nas alegações finais, apresentadas em abril deste ano, o MP-BA requereu a condenação de Roberto Carlos pelos crimes de peculato e associação criminosa (lembre aqui). 

O Ministério Público também se posicionou pela perda do mandato na AL-BA - visto que o deputado ocupa o cargo, de forma ininterrupta, desde 2003. Além disso, o MP-BA solicitou a devolução de R$ 1.370.347,29, valor a ser atualizado. Caso seja proclamada a condenação, o MP solicitou que a sentença seja comunicada à Justiça Eleitoral para a declaração da sua inelegibilidade. 

LEMBRE O CASO

A investigação sobre a prática de rachadinha iniciou em 2008, após o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) emitir um relatório para a Polícia Federal de Juazeiro, base eleitoral do parlamentar que à época era filiado ao PDT. Segundo a apuração, em conjunto com familiares, Roberto Carlos Almeida Leal, utilizava a estrutura da AL-BA para se apropriar indevidamente de verbas públicas. 

Conforme o MP-BA, após a nomeação dos assessores parlamentares, os cartões das contas bancárias eram entregues a Celso Cândido Almeida Leal ou a Randerson Vieira Leal, irmão e filho, respectivamente, do deputado. O dinheiro, então, era pulverizado por meio de diversos saques e transferências, com especial destinação à conta bancária de Luana Patrícia dos Santos Cruz, esposa de Roberto Carlos. 

Por conta disso, imputou-se a Antônio Barbosa, Celso Cândido Almeida Leal, Cleide dos Santos Cruz, Eliete Coelho dos Santos, Guanair Mauritônio Athanázio, Jairson Cardoso Varjão, José Mendes do Carmo, Luana Patrícia dos Santos Cruz, Miriam Amorim de Macêdo Leal, Randerson Vieira Leal, Roberto Carlos Almeida Leal e Valéria Cristina Leite dos Santos a prática dos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar e sua esposa também foram acusados de sonegação fiscal.

De acordo com o Coaf, foram observados indícios de irregularidades nas movimentações de pessoas ligadas a Roberto Carlos. As transações bancárias de familiares do político, bem como da mulher e do filho, não condiziam com os seus ganhos reais. Em 2010, houve a abertura do inquérito, que culminou na quebra dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O procedimento identificou que alguns servidores recebiam o salário, que variava de R$ 3 mil a R$ 8 mil, e repassavam parte ou até mesmo todo o dinheiro para os parentes do deputado estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes recebeu nesta terça-feira (26) o desembargador Nilson Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia,  e o chefe da Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), Jatahy Fonseca Junior para instalação de um mutirão de Justiça no município de Campo Formoso, região norte do estado. 

O projeto Corregedoria em Ação se iniciou em Campo Formoso em 14 de agosto, e?segue até 6 de outubro. O mutirão é uma das propostas do projeto e a recepção aos visitantes ocorreu no Fórum Des. Adolfo Leitão Guerra, onde também foram inauguradas as salas de Videoconferência e de Depoimento Especial. 

Na ocasião, Adolfo elogiou o judiciário baiano e a implantação do projeto.  “É uma medida muito importante para o nosso município, que possui quase 80 mil habitantes. É uma ação que tem como objetivo reduzir a fila de atendimento judiciário, e evitar o acúmulo de processos não resolvidos na comarca. O presidente do TJ-BA, Nilson Castelo Branco, e o corregedor Jatahy Fonseca Júnior têm feito um trabalho extraordinário, de realmente levar a prestação jurisdicional ao povo”, afirmou o constituinte. Adolfo Menezes já foi vereador de Campo Formoso, por dois mandatos e prefeito do município.

“A Presidência indica os magistrados que, juntos com a equipe montada pela CCI, trabalham na elaboração de despachos, decisões e sentenças, aprimoramento de rotinas de movimentação processual e realização de mutirões de audiências.?Todas essas medidas têm como objetivo melhor atender às necessidades dos jurisdicionados, porque nosso compromisso é com uma?Justiça eficiente e mais rápida”, declarou o desembargador Castelo Branco.

O corregedor Jatahy Junior também celebrou o trabalho desenvolvido pela iniciativa: “Nosso foco é apoiar no que for possível a prestação jurisdicional e temos conseguido graças ao suporte decisivo do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Castelo Branco. Os resultados têm sido excelentes, com grande movimentação de processos e rápida resolução de litígios”.

A ação?já esteve nas comarcas de Amargosa, Conde, Guaratinga, Formosa do Rio Preto e Nova Viçosa.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) reuniu, nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA),  os deputados da bancada do PT na Assembleia Legislativa - o líder da Federação PT, PCdoB e PV, Robinson Almeida, a líder do PT na ALBA Fátima Nunes, o líder da Maioria Rosemberg Pinto, os deputados Júnior Muniz, Maria Del Carmen, Euclides Fernandes, Paulo Rangel, Neusa Cadore e Zé Raimundo, além do presidente do PT Bahia, Éden Valadares para um diálogo sobre interesse do Estado e dos baianos.

A líder da bancada do PT na Assembleia, Fátima Nunes, avaliou que o encontro dos deputados petistas e dos demais parlamentares da base com o governo representa o compromisso de Jerônimo Rodrigues em estar cada vez mais próximo dos mandatos, entendendo os principais pleitos. “Jerônimo é um democrata, um gestor humano, antenado, um governador firme no seu propósito de cuidar do nosso povo”, disse Fátima.

Éden Valadares classificou como muito importante e produtiva a reunião da bancada do PT. “O nosso governador demonstrou mais uma vez a sua vocação para o diálogo, capacidade de escuta e seu grande comprometimento em seguir transformando o nosso estado e a vida dos baianos. A bancada se sentiu contemplada com o empenho do nosso governador em compreender, acolher e colocar em prática as sugestões dos nossos parlamentares para melhorar a qualidade de vida do nosso povo”.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), afirmou que não vai tratar sobre eleições para a presidência da Casa neste momento. O ato acompanha as movimentações que o líder do governo na Casa, Rosemberg Pinto (PT), tem iniciado para articular o nome na eleição do próximo biênio (2025-2027).

A declaração foi dada nesta terça-feira (19) durante entrevista ao Bahia Notícias. Na oportunidade, Adolfo ainda destacou que existem temas mais urgentes para serem abordados e que a própria oposição já indicou que vai adotar a mesma estratégia de aguardar para tratar sobre candidatura (reveja aqui). 

“Eu queria dizer a você, em primeira mão, e para toda a imprensa, que nós só vamos tratar esse assunto lá no final do ano que vem. A sucessão da Assembleia ainda é 2025. Nós estamos com tantos problemas no Brasil, na nossa Bahia. Então, acredito que não é um assunto prioritário até porque falta muito tempo ainda, um ano e sete meses praticamente. Então, é claro que todos têm o direito de pleitear, mas eu mesmo, como presidente, não falarei mais nada a respeito. Como ontem mesmo, a bancada da oposição já deu uma declaração, depois de uma reunião ontem à tarde, que só vai tratar desse assunto depois das eleições do outro ano. Então, nós temos assuntos mais urgentes para tratar”, afirmou o presidente do Legislativo baiano.

Adolfo Menezes ainda negou ter se consultado informalmente a respeito da viabilidade de tentar reverter a Constituição. “Não, não procede [a consulta]. É porque essas notícias, verdadeiras ou não, correm muito. Não tem nada disso, claro, que na hora certa, se for o caso, eu irei me consultar. É porque no Brasil, infelizmente, a interpretação da lei é muito complexa. Às vezes a mesma lei permite, às vezes a mesma lei não permite. É difícil de entender”, destacou o parlamentar.

O desembargador Jéferson Alves Silva Muricy, eleito no começo do mês como presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) para o biênio 2023-2025, receberá na sexta-feira (22), às 10h, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a Comenda 2 de Julho. A entrega da honraria foi propostas pelo deputado Bobô (PCdoB). 

“O ilustre Dr. Jéferson Muricy tem grande reconhecimento do seu trabalho na defesa dos interesses dos menores e incapazes, na batalha incesante para a digna inserção dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, e no combate à exploração do trabalho infantil, sempre tendo como seu maior norte a busca plena pela dignidade da pessoa humana, e sua total e irrevogável proteção. Diante de todo o exposto, é mais que justificável e merecida a Comenda Dois de Julho”, justifica o deputado no requerimento. 

Ao propor a homenagem, Bobô destacou a atuação profissional do magistrado. Muricy, que é natural de Senhor do Bonfim, integra o TRT-BA desde 2005, quando assumiu o cargo de desembargador pela vaga do quinto constitucional destinada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Formado em Direito com especialização  em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), tendo também formação em Psicanálise pela Universidade Salvador (Unifacs), atuou como advogado, procurador regional do Trabalho em Sergipe, professor na Faculdade de Direito da Universidade Tiradentes, defensor público na Bahia, promotor de Justiça do MP-BA, conciliador e vice-presidente do TRT-BA, diretor da Escola Judicial do TRT-BA e membro da Comissão de Vitaliciamento do tribunal. 

Atualmente, Jéferson Alves Silva Muricy integra a 4ª Turma do TRT-BA, a Subseção de Uniformização da Jurisprudência (SUJ) e preside a Subseção Especializada em Dissídios Individuais 1 (Sedi I), além de ser  vice-diretor da Escola Judicial e membro eleito da Comissão de Vitaliciamento.

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Rosemberg Pinto (PT), acusou o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União), de fazer diuturnamente campanha contra o governo com o objetivo de “desmoralizar e descredibilizar as polícias civil e militar da Bahia”.

Em discurso no plenário, na tarde desta segunda-feira (11), Rosemberg afirmou que o ex-prefeito age como se ainda estivesse em campanha eleitoral a ponto de colocar “o seu aparato de notícias, que inclui uma rede de televisão de sua propriedade, rádio e jornais, para fazer política na tentativa de destruir a imagem do estado”. 

Em resposta ao deputado Robinho (União), que questionou a necessidade de intervenção militar como forma de conter a escalada da violência na Bahia, Rosemberg Pinto disse que o estado foi o que mais investiu na contratação de policiais e em aparato de inteligência nos últimos anos. 

“Nós não temos como competir com uma rede de comunicação que faz a todo momento uma campanha contra a segurança pública da Bahia. O governador Jerônimo Rodrigues está tentando arrumar a casa em apenas oito meses de gestão porque nós tivemos um ex-presidente da república que estimulou a violência no Brasil e o seu papel era o de combater a violência. O que nós estamos fazendo agora é catar os cacos”, frisou.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Alan Sanches (União), disse que a bancada vai se reunir nesta semana para decidir se apoia ou não um terceiro mandato de Adolfo Menezes (PSD) na presidência da Casa. 

Em entrevista ao Bahia Notícias, o parlamentar não quis revelar sua opinião sobre o assunto, mas adiantou que vai seguir o que a maioria dos colegas decidir. O encontro deve contar com a presença dos correligionários Bruno Reis e ACM Neto.

"Já marquei uma reunião no dia 14 [quinta-feira] com a bancada da oposição, e uma das pautas é justamente essa decisão. Eu acho que numa decisão tão importante, a oposição deve marchar unida. Toda vez que nós estivemos unidos numa escolha para o membro da Assembleia, nós tivemos um respaldo muito maior. Então, a minha opinião é de que, independente quem seja o presidente, nós precisamos estar unidos e essa é a proposta que eu tenho levado a todos os colegas e tenho inclusive proposto nessa reunião", afirmou. 

Durante a conversa, Sanches citou o jeito "afável" do governador Jerônimo Rodrigues (PT), mas não poupou críticas ao gestor, que segundo ele, faz um governo de continuidade do antecessor Rui Costa. 

"Nós tivemos uma expectativa no governo do PT que com Lula e Jerônimo fosse diferente. Eu posso dizer duas coisas que ainda não trouxeram absolutamente nada de novidade, nada de planejamento, que é a segurança pública e a regulação da saúde. Nós ainda não tivemos uma sensação de melhora em nenhum desses dois quesitos. Eu acho Jerônimo uma pessoa muito afável, um ser humano muito bom, mas ainda precisa  mostrar o seu poder de gestor. Isso ele está precisando", provocou. 

O líder da oposição na AL-BA ainda comparou Rui a Jerônimo, cobrou o pagamento de emendas, criticou a banalização dos pedidos de abertura de CPIs e ainda projetou que a passagem de bastão para a liderença da minoria deve ser pacífica. Confira a entrevista completa aqui.

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, afirma que não aderiu a greve da União dos Municípios da Bahia (UPB), que ocorreu nesta quarta-feira (30), pois “o canal de negociação nunca foi fechado" com o governo federal. 

A prefeita eleita em terceiro mandato na Região Metropolitana de Salvador explica que, apesar de Lauro de Freitas ter sido afetada pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ela entende que o governo já está buscando soluções para a problemática. “Na Caravana Federativa foi anunciada a intenção do governo em repor essas perdas tanto do FPM, quanto do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que foi retirado  governo Bolsonaro.” e complementou ainda “Sou sindicalista e enquanto há possibilidade negociações, eu não faço greve”.

A declaração foi dada durante uma homenagem ao deputado federal Marcelo Nilo, onde  Nilo recebeu a Comenda 2 de Julho, maior honraria do Legislativo baiano. Na ocasião, Moema foi uma das únicas representantes do PT. Sobre sua relação com o deputado, a prefeita relata: “Marcelo foi um presidente da Assembleia Legislativa muito eficiente. Lá atrás, fomos colegas, do mesmo grupo, nós éramos oposição ao governo carlista e ele sempre foi uma pessoa que me considerou muito, e eu tenho um respeito muito grande por ele.” 

Os deputados estaduais baianos têm compromisso marcado para a noite de quinta-feira (24). O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Aldolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para que os parlamentares apreciem dois importantes projetos do Executivo Estadual.

A partir das 19h20, no plenário Orlando Spínola estarão em pauta os Projetos de Lei 25.033/2023 e 25.025/2023 que tratam sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do empréstimo de R$ 400 milhões solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) junto à Caixa, respectivamente.

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Na sessão da última segunda (21), os parlamentares aprovaram a tramitação em regime de urgência para as duas propostas. Alvo de crítica dos professores, o PL que visa regulamentar o Fundef foi alterado de última hora nesta semana e agora vai destinar 90% do fundo para os profissionais de educação ante 80% previsto anteriormente. A categoria se mantém mobilizado na cobrança do pagamento de juros e correção monetária, que  governo se nega a pagar.

Já o empréstimo pretendido pelo Governo do Estado está no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Os recursos provenientes desta operação serão destinados à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária”, justifica o governo.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou para análise da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vários pedidos de empréstimos que totalizam R$ 1,71 bilhão. A solicitação foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Legislativo.

No Projeto de Lei nº 25.023/2023 está o maior valor solicitado pelo chefe do Executivo baiano no pacote enviado à AL-BA. Na proposta, o governo busca cooptar junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) a quantia de US$ 150 milhões, quantia que convertida para o real gira em torno de R$ 734 milhões.

O dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia, o PROSUS II, que tem como objetivo ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde na rede de atenção do Estado, através do fortalecimento da atenção básica e da descentralização e regionalização das ações de média e alta complexidade, contribuindo para a melhoria da gestão do SUS da Bahia.

Já o PL nº 25.024/23, busca autorizar o Poder Executivo a contratar, junto ao BID, o montante de até US$ 100 milhões (R$ 489 mi) e ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA) o valor de até US$18 milhões (R$ 88 mi), destinadas ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.

Por fim o PL nº 25.025/23 visa buscar junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, até o montante de R$ 400 milhões, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). De acordo com o governo, os recursos destinam-se à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária.

Após anunciar os acertos com o argentino Lionel Messi e o espanhol Sergio Busquets, o Inter Miami, clube dos Estados Unidos, oficializou nesta terça-feira (18) a contratação do também espanhol Jordi Alba, que estava livre no mercado após deixar o Barcelona na última temporada.

A informação foi divulgada pelo empresário Jorge Mas, co-proprietário da franquia estadunidense ao lado do ex-jogador inglês David Beckham, em conversa com a imprensa local.

Aos 34 anos, o lateral-esquerdo irá reencontrar os ex-companheiros Lionel Messi (36) e Sergio Busquets (35), com quem jogou no Barcelona. Quem também pode reeditar a parceria dos tempos de Camp Nou é o atacante Luis Suárez, atualmente no Grêmio. De acordo com o repórter Esteban Edul, da ESPN Argentina, os dirigentes se aproximaram do uruguaio.

“Vínhamos conduzindo a informação de que Suárez poderia vir na próxima temporada, mas será nesta. A notícia que chegou há pouco é que o avanço é grande, inclusive já há papéis e números e parece estar tudo certo para que Suárez chegue aqui. Podemos intitular agora ‘Suárez a um passo do Inter Miami'”, disse o jornalista.

A diretoria do Grêmio, entretanto, nega qualquer possibilidade do atacante sair. Vinculado ao clube gaúcho até o fim de 2024, Suárez, que já marcou 16 gols e distribuiu 9 assistências em 31 jogos com a camisa tricolor, tem uma multa rescisória de 70 milhões de euros (cerca de R$ 378 milhões).

Confira as fotos do primeiro treino de Lionel Messi no Inter Miami:

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), votará na próxima quarta-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A votação entra na pauta do legislativo baiano após acordo entre as bancadas de oposição e governista. 

O cronograma da votação foi dividido em dois dias. Na quarta-feira a votação do Projeto acontece em primeiro turno e na próxima terça-feira (20), a pauta será votada em segundo turno, durante sessão ordinária. 

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias começou a tramitar na Assembleia Legislativa no dia 16 de maio, depois da publicação do texto integral no Diário Oficial do Legislativo. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias proporciona parâmetros para a elaboração do orçamento anual, sendo estimadas receitas da ordem de R$70 bilhões, sendo R$60 bilhões provenientes da receita do tesouro. Esses valores podem ser revistos e atualizados até o final do orçamento fiscal e da seguridade social do próximo ano. 

A proposta possui tramitação especial no Legislativo baiano. Por conta da existência do Regimento Interno da casa, existe uma prerrogativa de impedir o início do recesso parlamentar, antes da votação do Projeto. 

O projeto demanda duas discussões e duas votações. Após a publicação, o texto fica à disposição dos deputados durante dez dias úteis para a apresentação de emendas, seguindo para as comissões da Assembleia que terão mais dez dias úteis para votação de parecer. Esses prazos podem ser prorrogados por acordo dos líderes das bancadas. 

Deputados da oposição da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) participaram de uma reunião com o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, nesta segunda-feira (05). Participaram do encontro o líder da oposição na AL-BA, o deputado Alan Sanches (União Brasil), Junior Nascimento (UB), Manuel Rocha (UB), Katia Oliveira (UN), Pancadinha (SD) , Pablo Roberto (PSDB) entre outros parlamentares. 

O encontro ocorreu após o presidente nacional do PSDB, Eduardo Leite e o presidente local do partido, Adolfo Viana, se reunirem com o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues, para discutir uma possível chegada do PSDB, que é um dos partidos de oposição na AL-BA, na base do Partido dos Trabalhadores ( PT).

A reunião marcou também um dos primeiros movimentos e articulações de ACM Neto, após a derrota nas eleições para governador da Bahia, no ano passado. Mesmo fazendo críticas ao governador Jerônimo Rodrigues nas redes sociais, o ex-prefeito da capital baiana ainda não tinha realizado ações políticas publicamente com deputados. 

Nas redes sociais, alguns deputados que participaram do encontro publicaram vídeos do encontro de parlamentares da oposição com o ex-prefeito. “ Reunião da bancada da oposição com ACM Neto”, disse a publicação do deputado Alan Sanches. 

Os sindicatos do funcionalismo público baiano vão se reunir nesta terça-feira(16), a partir das 9h, para protesto contra o reajuste de 4% aos servidores, anunciado pelo Governo do Estado. O ato  vai acontecer em frente à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), local onde o projeto será votado pelos deputados baianos. 

O Coordenador-Geral da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Kleber Rosa, solicitou ao governador uma reunião de emergência com os sindicatos que representam os servidores públicos, para negociar o percentual de reajuste e as perdas salariais de 53,3%. 

O Movimento definiu também que é necessário que o governo faça a recomposição das perdas salariais dos servidores. “A valorização do servidor público interfere diretamente na qualidade do serviço que é disponibilizado à sociedade", pontua Kleber Rosa. 

Na próxima quarta-feira (17), as entidades vão promover "Plenária  Unificada" para balanço, a partir das 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos (AFPEB), localizada na Avenida Carlos Gomes.

Investigadores, escrivães, peritos, bombeiros, e militares prometem "ocupar" a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na próxima segunda-feira (8), às 10h. Após realização da Assembleia Extraordinária Geral, realizada na última quinta-feira (4), pelo Sindpoc, Assipoc, e Aepeb-Sindicato, que deliberou a ocupação da ALBA por policiais civis, a União dos Profissionais de Segurança Pública da Bahia (Uniproseg), entidade que representa 90% dos servidores públicos da Segurança Pública baiana, anuncia que também vai participar da "ocupação " da ALBA, que será por tempo indeterminado.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Eustácio Lopes, destaca que o objetivo da "ocupação" é chamar atenção da sociedade, dos parlamentares, e do Governo do Estado para a importância da gestão adotar uma política de valorização dos servidores públicos da Segurança Pública.

"Os trabalhadores da Segurança Pública não podem receber o mesmo reajuste dos demais servidores do Estado, pois exercemos atribuições de alta periculosidade e lutamos, todos os dias, incansavelmente, em defesa da sociedade civil, do combate à violência, e ao crime organizado. O servidor precisa ter o trabalho reconhecido e se sentir valorizado para exercer suas funções laborais com motivação. Não vamos aceitar o reajuste de apenas 4%, e nós policiais civis precisamos, em caráter de urgência, que o Salário de Nível Superior seja implementado conforme previsto na Lei Orgânica11.370/2009 ", pontua o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.

Uma plenária Unificada vai ocorrer na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizada na Avenida Carlos Gomes, centro da capital baiana, para discutir o reajuste de 4% proposto pelo Governo da Bahia com as categorias.

CONFUSÃO EM 2020

Uma mobilização feita por parte das forças de segurança terminou em confusão na AL-BA, em 2020. O motivo do tumulto foi a votação da reforma da Previdência dos servidores públicos da Bahia. Por volta das 19h24 do dia 1º de fevereiro daquele ano, a sessão foi interrompida por conta de ovos jogados no plenário. Um deles chegou a atingir o então presidente da Casa, Nelson Leal (PP).

Antes mesmo de a sessão ser retomada, os deputados foram surpreendidos por uma invasão dos policiais civis em protesto no plenário. O clima ficou ainda mais tenso. Houve troca de pontapés entre deputados e manifestantes, um deles chegou a sacar a arma em direção ao deputado Alan Sanches (União). Após uma maior investida dos manifestantes, que avançaram ainda mais no plenário, os deputados abandonaram o local e o pelotão de Operações Especiais da Polícia Militar (Choque) assumiu a segurança.

Logo depois, firmada a decisão unânime dos parlamentares de votar a matéria a qualquer custo, a sessão foi retomada na sala da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com as portas fechadas, sem acesso sequer da imprensa.

Por volta das 22h20, na sala da CCJ, foi encaminhada a votação e aprovado o primeiro turno da PEC159/2020. Imediatamente depois, foi iniciada a discussão para votação do segundo turno, também aprovado. 

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para a análise da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a indicação do auditor Ronaldo Nascimento Sant’Ana para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O currículo do candidato foi publicado na edição desta quarta-feira (3) no Diário Oficial do Legislativo.

A medida vem após um erro do governador. Na última sexta (28), Jerônimo publicou decreto nomeando Sant’Anna à vaga sem o aval do Legislativo, o que é ilegal. No sai seguinte o petista corrigiu o equívoco e anulou a nomeação.

Sant’Anna era um dos nomes da lista tríplice encaminhada pelo TCM no início de abril ao governador. O critério utilizado para a definição dos proponentes foi o da "antiguidade" – de acordo com a legislação em vigor. Isto porque o último auditor a ser nomeado para o cargo de conselheiro – José Alfredo Rocha Dias, agora aposentado – foi indicado por "merecimento", e de acordo com norma constitucional, os dois critérios devem ser utilizados alternativamente.

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) prevê a redução de jornada, em até 50%, para servidores públicos estaduais com deficiência, sem diminuição da remuneração e sem prejuízos para a progressão de carreira. A medida também vale para funcionários públicos que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, desde que comprovada a necessidade de perícia médica oficial.

A proposta, de autoria do deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), estabelece que o horário especial poderá ser concedido sob a forma de jornada reduzida em dias consecutivos ou intercalados. O projeto propõe ainda a ausência ao trabalho em dia específico por semana, conforme necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência, desde que seja cumprida a jornada de trabalho mínima de 4 horas diárias ou 20 horas semanais.

A medida também garante que o servidor ocupante de dois cargos ou empregos públicos constitucionalmente acumuláveis poderá solicitar a concessão de horário especial dos dois vínculos, quando comprovada a necessidade por perícia médica oficial, desde que as demandas de acompanhamento terapêutico justifiquem a dupla redução de jornada. 

No caso de haver dois servidores cônjuges, com mais de um dependente com deficiência, ambos poderão usufruir do horário especial, que ficará condicionado a laudo pericial médico. O periciado deve ser reavaliado, no máximo, a cada 36 meses, salvo quando o Serviço de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho do Estado atestar que a deficiência é permanente.

Na justificativa, o texto diz que este direito aos servidores públicos já existe em vários municípios e estados brasileiros, a exemplo de Pernambuco, sob a Lei n.º 6.123/1968. Ele pontua que a União também garante o benefício para os servidores públicos federais por meio da Lei n.º 13.370/2016, que prevê a redução de jornada de trabalho, sem compensação de horário.

Rocha cita a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que prescreve que “em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial”. “A redução de jornada é uma adaptação razoável, termo utilizado pela Convenção e pela Lei Brasileira de Inclusão. Impedir a redução da jornada de trabalho do servidor, cujo filho, cônjuge ou dependente com deficiência física, visual, intelectual, mental ou sensorial é negar uma forma de adaptação razoável de que tais indivíduos dependem para serem inseridos na sociedade em igualdade de oportunidades”, enfatiza Manuel Rocha.

O parlamentar ressalta ainda que não se pode confundir necessidade de redução de jornada com “licença por motivo de doença da família, cujos proventos reduzem, gradativamente, ao longo do tempo do afastamento, comprometendo sobremaneira até a subsistência familiar”.

Em relação às questões médicas, Manuel Rocha pontua que relatórios de neurologistas e de psiquiatras infantis, sobretudo nos casos de deficiências em crianças neuroatípicas, afirmam que a companhia do progenitor ou progenitora acrescenta ganhos de evolução prognóstica significativos. “É cediço que atender aos cuidados necessários a uma pessoa com deficiência requer uma atenção diferenciada, logo não coaduna com o rígido controle de jornada de trabalho”, frisa.

Por fim, o deputado destaca que “tratar os iguais como iguais e os desiguais como desiguais na medida de suas desigualdades nada mais é que a efetivação do princípio da isonomia garantido, constitucionalmente, no art. 5º, o qual esta douta Casa tem o dever de atentar-se”.

A Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai apurar a legalidade da instalação de um megaempreendimento na Ilha de Boipeba, em Cairu, no baixo sul baiano.

No último dia 7 de março o Inema autorizou a emissão de licença para um empreendimento imobiliário de cerca de 1.651 hectares (16.510.000m²), que o grupo econômico Mangaba Cultivo de Coco pretende instalar na Fazenda Castelhanos, antiga Fazenda Cova da Onça, em área que equivale a quase 20% da Ilha de Boipeba.

Conforme o MPF, o projeto inicial prevê 69 lotes para residências fixas e de veraneio, duas pousadas com 3.500 m² cada, além de mais 82 casas, parque de lazer, píer e infraestrutura náutica, aeródromo e área para implantação de um campo de golfe de 3.700.000 m².

De acordo com o presidente do colegiado da AL-BA, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL), a Casa vai realizar uma audiência pública no dia 5 de abril com o objetivo de ouvir todas as partes interessadas no negócio e avaliar as questões técnicas que envolvem o meio ambiente. Além disso, o parlamentar aponta que é importante não abrir mão do desenvolvimento econômico na região.

"O principal andamento nesse momento é que nós aprovamos uma audiência pública para o dia 5 de abril, onde temos que ouvir todas as partes interessadas porque o que precisamos em situações como essa é fazer o levantamento das questões legais. Levar em consideração as questões técnicas que envolve o meio ambiente, mas sem abrir mão de algo muito importante para o desenvolvimento econômico para a região. Vamos ouvir para que o posicionamento da comissão seja o mais justo possível considerando o interesse da sociedade, da região e obviamente o cumprimento da legalidade no que diz respeito às licenças que são necessárias para que esse empreendimento seja instalado no local", disse em conversa com o BN na tarde desta terça-feira (21).

O deputado também informou que a comissão está na fase de coleta de informações e uma visita ao local está sendo agendada. A ideia é dialogar com a comunidade e os demais interessados. Ainda conforme Leandro, já foi solicitado aos órgãos responsáveis todos os processos que autorizaram a licença.

"Quanto aos órgãos responsáveis, por exemplo ao Inema e outros órgãos responsáveis nós já solicitamos todos os processos inclusive esse que autorizou a licença justamente para termos um aprofundamento maior sobre as questões técnicas que envolvem esse empreendimento e a observação sobre o cumprimento das exigências legais em relação ao meio ambiente", disse.

MAIS SOBRE O CASO

Na última semana foi divulgado que um loteamento de luxo poderá ocupar uma das áreas mais preservadas da Mata Atlântica. Segundo o site Oeco, o Turístico-Imobiliário Fazenda Ponta dos Castelhanos pretende implantar um resort de luxo que ocupará uma área semelhante a 1.700 campos de futebol, ou um quinto da ilha de Boipeba, no litoral sul da Bahia.

A empresa tem como sócios José Roberto Marinho e Armínio Fraga. Marinho é um dos filhos do jornalista Roberto Marinho (1904-2003) e um dos herdeiros do Grupo Globo. Ele controla a Fundação Roberto Marinho, criada por seu pai em 1977. Brasileiro naturalizado norte-americano, Fraga é economista, ex-presidente do Banco Central no governo (1999-2003) Fernando Henrique Cardoso e sócio fundador da Gávea Investimentos, banco de capital nacional e estrangeiro.

Na quarta-feira (15), o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou requerimento para a imediata revogação da portaria 28.063/2023 do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), que autorizou a emissão de licença de instalação para o megaempreendimento turístico-imobiliário.

O Deputado Estadual Fabricio Pancadinha (SD), passou mal durante a posse dos deputados na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1). Segundo o Políticos do Sul da Bahia, o parlamentar teve uma crise de hipertensão e precisou ser atendido por médicos.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionado e encaminhou o parlamentar ao centro médico da AL-BA.

Só depois que a pressão foi regularizada ele retornou ao plenário e fez o juramento. O presidente da casa, Adolfo Menezes (PSD), relatou a situação durante a sessão.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aprovou na quarta-feira (22), a concessão da Comenda 2 de julho ao ex-secretário de Turismo do Estado da Bahia Fausto Franco. A solenidade para entrega da honraria ainda não tem data definida. A homenagem é pela contribuição do ex-secretário em favor do turismo baiano.

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Para pressionar os deputados estaduais pela aprovação do Projeto de Lei Moa do Katendê, o Capoeira em Movimento Bahia (CMB) e representantes de grupos de capoeira realizam uma mobilização nesta quarta-feira (7), a partir das 16h, na entrada principal da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador.

A iniciativa integra a campanha “Capoeira eu defendo!”, cujo objetivo é a aprovação do PL 23.281/2019, que dispõe sobre a salvaguarda e incentivo da capoeira, além de garantir a prática da atividade de forma integrada nas escolas estaduais e o ofício dos mestres e mestras tradicionais na Bahia.  

De autoria da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), o projeto é fruto de reivindicações de diversas comunidades da capoeira do estado e foi sistematizado pela Salvaguarda da Capoeira, em 2019. Em tramitação desde 2019, o PL foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, em março deste ano.

“A defesa do PL Moa do Katendê é uma das principais bandeiras de luta do CMB para superar as barreiras que impedem os capoeiristas de viverem dignamente de sua arte. Se o projeto for aprovado, e contamos com isso, será uma vitória histórica para a capoeira na Bahia. Vamos poder lutar por políticas públicas efetivas para o segmento”, destacou Jacaré DiAlabama, coordenador do CMB.

O nome do PL é um tributo ao músico e mestre de capoeira Moa do Katendê, assassinado em outubro de 2018, após discussões políticas com um eleitor de Jair Bolsonaro.