CNJ autoriza TJ-BA o provimento de 46 funções gratificadas para gabinetes cíveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o provimento de 46 funções gratificadas para lotação nos gabinetes dos desembargadores da área cível. A decisão foi comunicada pela presidente do tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, à corte, em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (17), atendendo a um pedido de providências formulado pela gestão.

Conforme exposto pela presidência do tribunal, a medida revisa parcialmente acordo anterior firmado com o CNJ durante o biênio 2018/2020, que havia reduzido o número de funções gratificadas como parte de um projeto de priorização do primeiro grau de jurisdição. De acordo com a desembargadora, a solicitação de revisão foi fundamentada em dados quantitativos que demonstram crescimento no volume processual distribuído aos desembargadores.

O desembargador José Rotondano intermediou o diálogo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, apresentando estatísticas sobre o aumento de processos nos gabinetes. A argumentação baseou-se em números objetivos que ilustram a necessidade de recomposição da força de trabalho para manter a capacidade de julgamento do tribunal.

Foi comunicado aos presentes que os gabinetes criminais serão objeto de pleito posterior junto ao CNJ, visando equalizar a provisão de recursos entre as diferentes áreas do judiciário estadual. A autorização concedida se limita às 46 funções para os gabinetes cíveis, representando uma resposta parcial ao pedido inicial formulado pelo TJ-BA.