MP-BA emite recomendação urgente a três municípios para combater crise de alfabetização

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotora de Justiça Naiara Ribeiro Santos da Silva, expediu uma Recomendação oficial aos prefeitos e secretários municipais de educação de Capim Grosso, São José do Jacuípe e Quixabeira.

 

De acordo com a publicação, o documento é uma resposta direta aos alarmantes índices de analfabetismo no estado, que apresenta a pior taxa do país, com apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental alfabetizadas, conforme dados do Indicador Criança Alfabetizada, divulgado pelo INEP em julho de 2025.

 

O resultado baiano, que fica bem abaixo da média nacional de 59,2% e da meta federal de 60% para 2024, foi caracterizado pela Promotoria como uma "grave violação" ao direito a educação, refletindo uma omissão estatal no desenvolvimento de políticas públicas eficazes.

 

A Recomendação estabelece um conjunto de medidas urgentes que os municípios devem adotar no prazo de 30 dias. Entre as principais exigências, está a adesão formal ao Programa Bahia Alfabetizada, instituído pela Lei Estadual nº 25.668/2025. Os gestores devem elaborar um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, alinhado tanto com o programa estadual quanto com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, do Governo Federal, que tem como meta alfabetizar 80% das crianças até 2030.

 

O MP-BA determina ainda a imediata implementação do Plano Emergencial de 10 semanas do programa estadual, com estratégias intensivas para recompor a aprendizagem, focando em leitura, escrita e matemática. Os municípios são obrigados a apresentar um relatório detalhado à Promotoria em um mês, informando calendário, metodologia, número de estudantes atendidos e mecanismos de avaliação.

 

Além disso, a Recomendação enfatiza a necessidade de se assegurar a carga horária mínima anual de 800 horas, reorganizando calendários e ampliando a jornada diária se necessário. A inclusão de crianças com deficiência é outro ponto crucial, devendo ser garantido Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais de apoio e planos educacionais individualizados.

 

A formação continuada dos professores, a realização de avaliações diagnósticas e a participação em avaliações externas como o SAEB são ações listadas como essenciais para reverter o quadro. O MP também exige a fortalecimento da gestão democrática, com a participação ativa dos Conselhos Municipais de Educação e da comunidade escolar na pactuação e monitoramento das estratégias.

 

O documento alerta que o descumprimento da Recomendação pode constituir os gestores em mora, caracterizando dolo específico e má-fé para futuras responsabilizações por ato de improbidade administrativa, servindo ainda como elemento probatório em ações civis ou criminais. 

 

A medida ocorre após recomendação feita pelo Procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, aos promotores de justiça para intensificarem a fiscalização das políticas municipais de alfabetização infantil.

 

Em nota enviada ao BN, a prefeitura de Capim Grosso se manifestou sobre, reafirmando que "não mede esforços para garantir o direito à alfabetização e ao pleno aprendizado de nossas crianças", reconhecendo os desafios existentes não apenas em Capim Grosso e no estado.

Leia a nota completa na íntegra: 

"Prefeitura Municipal de Capim Grosso, por meio da Secretaria de Educação, vem a público esclarecer, em relação à matéria veiculada sobre a Recomendação expedida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que sempre tratou a educação como prioridade absoluta em sua gestão.

 

O Município reafirma que não mede esforços para garantir o direito à alfabetização e ao pleno aprendizado de nossas crianças, reconhecendo os desafios existentes não apenas em Capim Grosso, mas em todo o estado da Bahia e no país.

 

Informamos que a Prefeitura já vem adotando uma série de medidas alinhadas às diretrizes do Governo Federal e do Governo do Estado, como:

 

•    fortalecimento da formação continuada dos professores;

•    implementação de avaliações diagnósticas periódicas;

•    oferta de atendimento educacional especializado (AEE) para crianças com deficiência;

•    ampliação de carga horária letiva com atividades de recomposição de aprendizagem;

•    investimentos em material didático e metodologias inovadoras de leitura e escrita.

 

Reforçamos, ainda, que a Secretaria Municipal de Educação já está em processo de adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, bem como na elaboração do Plano Municipal de Ação pela Alfabetização, atendendo ao prazo estabelecido pelo MP-BA. O município também aderiu ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assumindo a meta de alfabetizar a totalidade dos estudantes nos primeiros anos do ensino fundamental.

 

A gestão municipal destaca que a Recomendação expedida pelo Ministério Público será acolhida com responsabilidade e transparência, uma vez que compartilhamos do mesmo objetivo: assegurar educação de qualidade e um futuro digno para nossas crianças.

 

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com a comunidade escolar, professores, estudantes e famílias, assegurando que Capim Grosso seguirá avançando com planejamento, diálogo e cooperação institucional, para que a alfabetização plena seja uma realidade em nosso município", finaliza a gestão de Capim Grosso.

 

 

(Atualizado às 16h20 de 12 de setembro para incluir posicionamento de gestões municipais citadas)