pedro maia

O procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, destacou a aprovação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores (PCCS) do MP, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em junho deste ano. Ao Bahia Notícias, o gestor fez um balanço da aprovação do novo plano, que já era negociado há mais de uma década. 

O projeto que atualiza a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções. “O PCCS é uma luta histórica dos servidores do Ministério Público da Bahia, mas não é uma luta classista, é uma luta institucional, uma vez que o nosso objetivo, além de valorizar a carreira, fazer uma justa correção, que há 13 anos era negociada. O PCCS proporcionou a melhor organização da estrutura administrativa do Ministério Público, é um projeto que dá uma condição para a instituição avançar bastante nos próximos anos, e avançar para servir melhor o cidadão baiano, o destinatário primeiro e final das nossas ações”, destaca. 

Sobre a data celebrada nesta quarta (2), o procurador-geral do MP-BA destacou o reconhecimento nacional do Dois de Julho, data simbólica da Independência do Brasil na Bahia. “O 2 de julho é uma data muito especial para todas as baianas e todos os baianos, data cívica maior do nosso estado. E esse ano, em 2025, com reconhecimento do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] em relação a esse ponto de marca, não só para os baianos, também para os brasileiros, encaminhando o projeto de lei para reconhecer”, aponta. 

“É um dia onde traz toda a história desse Estado-nação, que é a Bahia. Uma independência construída no combate com o suor, o sangue e muitas outras coisas. Foi um exército construído a partir do fogo da terra que representa o estrato desse país, o povo da Bahia que pegou nas armas para lutar pela independência”, conclui. 

Pedro Maia ainda comentou sobre o Portal da Transparência do São João, ferramenta utilizada pelo órgão para monitoramento de gastos dos municípios e estado com relação às festas. “Essa iniciativa do Ministério Público da Bahia, que chega ao terceiro ano, trazendo transparência e também entregando a possibilidade ao cidadão de realizar o controle social dos valores que são os valores maiores”, afirma. 

“Esse terceiro ano teve os 417 municípios fornecendo as informações. O prazo final para consolidação dos dados, ou seja, entrega aquele status em relação às contratações feitas na última hora, até o dia 31 de julho. Então, até o presente momento, o que a gente tem que informar é que todos os municípios da Bahia, os 417 municípios, apresentaram as informações [iniciais]. Estamos aguardando as informações em relação às últimas contratações, que alguns municípios ainda estão caminhando e estão no prazo até o dia 31 de julho”, completa. 

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, explicou em entrevista à Antena 1 o funcionamento do sistema de audiência de custódia no estado, refutando críticas que associam o mecanismo à impunidade. Segundo ele, o procedimento não altera a essência do processo penal, apenas torna mais transparente a decisão sobre a manutenção ou não de uma prisão.

"Sempre aconteceu assim: antes, o preso não era apresentado. O auto de prisão em flagrante chegava ao Judiciário, era encaminhado ao Ministério Público, e nós analisávamos a regularidade da prisão—se havia flagrância e fundadas suspeitas da prática do crime. A audiência de custódia mudou algo? Nada. Apenas materializou no espaço físico o que antes ocorria nos gabinetes", explicou Maia.

Com ampla experiência na área criminal antes de assumir a Procuradoria-Geral, ele destacou que o procedimento assegura ao preso em flagrante o direito de ser ouvido por um juiz, um promotor e um defensor público, garantindo a legalidade da prisão e avaliando se há fundamento para mantê-la.

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Maia reconheceu que o instituto tem sido alvo de críticas, frequentemente associado à impunidade, mas reforçou que a audiência de custódia não interfere na substância do processo penal. "Há um equívoco nessa narrativa, como se fosse a causa da impunidade e da insegurança pública na Bahia e no Brasil. Todo preso em flagrante passa por essa audiência, que define se a prisão será convertida em preventiva", afirmou.

Além disso, ele ressaltou que o mecanismo serve para evitar a entrada desnecessária de presos em flagrante no sistema prisional. "A audiência analisa se a prisão, cuja principal função é interromper o crime, deve ser mantida durante a investigação e o processo", concluiu.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias no ar, na Antena 1, que o Ministério Público do estado pretende expandir o modelo de transparência e fiscalização aplicado aos festejos juninos para outros eventos de grande porte, como o Carnaval, além de áreas como educação e saúde. A iniciativa, que já está em análise, busca fortalecer o controle social sobre os recursos públicos investidos nessas ocasiões, garantindo maior eficiência e prestação de contas à população.

Maia destacou que os festejos juninos foram o ponto de partida devido à sua capilaridade, abrangendo diversos municípios baianos. No entanto, o objetivo é estender a mesma metodologia a outras festividades e setores administrativos. "O Portal dos Festejos Juninos é uma degustação do que está por vir", afirmou o procurador, sugerindo que novas ferramentas de monitoramento serão implementadas em breve.

Além disso, o Ministério Público está desenvolvendo, em parceria com o Tribunal de Contas e a União dos Municípios da Bahia (UPB), um projeto voltado para a educação, com previsão de ser lançado em 2026. A proposta inclui o cruzamento de dados de investimentos com os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), além de visitas in loco por promotores para verificar a aplicação dos recursos.

O procurador também enfatizou a importância da interlocução entre os órgãos de controle, como os tribunais de contas, e as prefeituras, defendendo uma atuação preventiva. "É fundamental a gente ter integração desses órgãos, com participação, o diálogo com os tribunais de contas também, que a gente aprofunde justamente essa interlocução entre os órgãos com as prefeituras participando, sendo orientadas", ressaltou. A integração entre essas instituições, segundo ele, é fundamental para orientar os gestores públicos e evitar irregularidades.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu o Projeto de Lei Ordinária que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A proposta foi encaminhada na segunda-feira (28) pela Procuradoria-Geral de Justiça do MP-BA, após aprovação no Colégio de Procuradores. O Bahia Notícias obteve acesso antecipado à reestruturação do PCCV e destrinchou o projeto.

O texto prevê a modernização do regime jurídico dos servidores, com nova organização de cargos e funções, definição de critérios objetivos para progressão e promoção, além da reestruturação das gratificações. O objetivo, segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, é “garantir maior coerência entre a norma e os desafios contemporâneos enfrentados pelo órgão”, com foco em “valorização funcional, eficiência e sustentabilidade fiscal”.

“A reformulação proposta está fundamentada em diagnóstico interno minucioso, que identificou a necessidade de reorganizar a estrutura de cargos, carreiras, funções e requisitos de escolaridade, a fim de conferir maior racionalidade normativa, segurança jurídica e clareza funcional. O modelo proposto promove a reconfiguração das carreiras dos servidores efetivos, com definição mais precisa das atribuições, novo sistema de classes e níveis, e critérios objetivos para progressão e promoção, sempre orientados pela valorização do mérito e pela qualificação técnica”, escreveu o Pedro Maia.

Entre os principais pontos, destaca-se a criação de novas nomenclaturas para os cargos: os antigos Analistas Técnicos passam a ser denominados Analistas Ministeriais, os Assistentes Técnico-Administrativos viram Técnicos Administrativos Ministeriais, e os Motoristas passam a compor um quadro em extinção como Técnicos Motoristas Ministeriais.

Além disso, o projeto unifica a data-base da progressão na carreira para 1º de outubro e prevê a extinção de cargos de motorista à medida que forem vagando, sendo transformados em cargos administrativos.

A remuneração dos servidores, conforme o Projeto de Lei, será composta pelo vencimento básico de cada cargo, gratificações e adicionais previstos em Lei, além de outras vantagens compatíveis. Os cargos efetivos são agrupados em 8 classes, cada uma com 3 níveis, para fins de desenvolvimento na carreira.

Os valores detalhados no Projeto de Lei para vencimentos básicos e gratificações são os seguintes:

Quadro de Pessoal Permanente:

Analista Ministerial (Nível Superior): Composto por 8 classes (I a VIII), cada uma com 3 níveis de Gratificação por Competência (GPC).

Vencimento Básico: 

• Varia de R$ 6.580,39 (Classe I) a R$ 19.051,63 (Classe VIII).

Gratificação por Competência (GPC) (Níveis 1 a 3):

• Classe I: R$ 944,13 (Nível 1), R$ 1.168,91 (Nível 2), R$ 2.193,46 (Nível 3).
• Classe II: R$ 2.251,43 (Nível 1), R$ 2.671,13 (Nível 2), R$ 3.132,82 (Nível 3).
• Classe III: R$ 3.268,02 (Nível 1), R$ 3.877,45 (Nível 2), R$ 4.547,74 (Nível 3).
• Classe IV: R$ 4.555,80 (Nível 1), R$ 5.440,63 (Nível 2), R$ 6.413,99 (Nível 3).
• Classe V: R$ 6.518,50 (Nível 1), R$ 7.711,17 (Nível 2), R$ 9.005,37 (Nível 3).
• Classe VI: R$ 7.124,50 (Nível 1), R$ 8.407,60 (Nível 2), R$ 9.818,50 (Nível 3).
• Classe VII: R$ 7.821,70 (Nível 1), R$ 9.231,10 (Nível 2), R$ 10.772,78 (Nível 3).
• Classe VIII: R$ 8.583,23 (Nível 1), R$ 10.127,70 (Nível 2), R$ 11.937,21 (Nível 3).

A GPC é restrita a servidores com jornada de 40 horas semanais e integra a remuneração para cálculo de férias, abono pecuniário, gratificação natalina, indenizações e benefícios previdenciários.

Técnico Administrativo Ministerial / Técnico Motorista Ministerial (Nível Médio): Aplica-se a esses cargos o mesmo padrão de vencimento e GPC.

Vencimento Básico: Varia de R$ 3.948,23 (Classe I) a R$ 11.430,98 (Classe VIII).

Gratificação por Competência (GPC) (Níveis 1 a 3):
Classe I: R$ 566,48 (Nível 1), R$ 701,35 (Nível 2), R$ 1.316,08 (Nível 3).
Classe II: R$ 1.350,86 (Nível 1), R$ 1.602,68 (Nível 2), R$ 1.879,69 (Nível 3).
Classe III: R$ 1.960,81 (Nível 1), R$ 2.326,47 (Nível 2), R$ 2.728,64 (Nível 3).
Classe IV: R$ 2.733,48 (Nível 1), R$ 3.264,38 (Nível 2), R$ 3.848,40 (Nível 3).
Classe V: R$ 3.907,10 (Nível 1), R$ 4.613,76 (Nível 2), R$ 5.391,07 (Nível 3).
Classe VI: R$ 5.578,39 (Nível 1), R$ 5.763,59 (Nível 2), R$ 5.954,33 (Nível 3).
Classe VII: R$ 6.119,62 (Nível 1), R$ 6.321,98 (Nível 2), R$ 6.530,42 (Nível 3).
Classe VIII: R$ 6.713,43 (Nível 1), R$ 6.934,56 (Nível 2), R$ 7.162,33 (Nível 3).

Auxiliar de Serviços Gerais (Cargos a serem transformados à medida que vagarem):

Os valores indicados são: 

• R$ 1.346,65 (A) 
• R$ 1.548,63 (B)
• R$ 1.780,91 (C) 
• R$ 2.048,03 (D)
•  R$ 2.355,28(E).

Quadro dos Cargos em Comissão:

Os padrões de vencimentos básicos para alguns cargos em comissão foram listados:

• Superintendente (CMP-8): R$ 12.965,72.
• Superintendente Adjunto (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Diretor Administrativo (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Diretor de Contabilidade e Finanças (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Diretor de Contratos, Convênios e Licitações (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Diretor de Engenharia e Arquitetura (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Diretor de Gestão de Pessoas (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Diretor Jurídico (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Diretor de Tecnologia da Informação (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Assessor-Chefe da Procuradoria-Geral de Justiça (CMP-7): R$ 10.804,77.
• Coordenador Jurídico (CMP-6): R$ 8.508,75.
• Coordenador de Planejamento e Gestão Orçamentária (CMP-6): R$ 8.508,75.
• Coordenador Executivo da Secretaria-Geral (CMP-6): R$ 8.508,75.
• Coordenador Executivo de Gestão Estratégica (CMP-6): R$ 8.508,75.
• Gestor de Comunicação Social (CMP-6): R$ 8.508,75.

FUNÇÕES DE CONFIANÇA
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores efetivos e possuem vencimento próprio. Conforme o projeto, vencimento das funções de confiança é percebido sem prejuízo do vencimento básico do cargo efetivo e das gratificações compatíveis. Apesar de citar uma mudança salarial, neste setor, a proposta do MP-BA não informa com detalhes. Por conta disso, a reportagem focou na questão da Gratificação por Serviços Especiais (GSE).

Gratificação por Serviços Especiais (GSE):

Os valores indicados são;

• Cumprir mandados, realizando notificações e intimações, com lavratura de autos e certidões referentes aos atos praticados: R$ 727,78.
• Realizar a aplicação de recursos orçamentários de sua unidade, inclusive o acompanhamento da despesa em seus diversos aspectos: R$ 727,78.
• Desenvolver funções de supervisão e liderança de equipes técnicas especializadas: R$ 1.455,56.
• Desenvolver atividades de Agente de Contratação (condução de processos licitatórios): R$ 1.637,51.
• Desenvolver atividades com acúmulo de funções: R$ 909,73.
• Desenvolver atividades de investigações estruturadas: R$ 1.455,56.

A GSE também integra a remuneração para cálculo de férias, abono pecuniário, gratificação natalina, indenizações e benefícios previdenciários.

Caso aprovada em Plenário na AL-BA, a lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. 

O IMPASSE DO PCCV DO TJ-BA NA AL-BA

Na terça (29), o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) declarou greve geral por tempo indeterminado dos trabalhadores do judiciário baiano a partir da terça-feira da próxima semana, no dia 6 de maio.

De acordo com a entidade, a greve ocorre em meio a imbróglios para a votação do PL 25.491/2024, que institui PCCV do TJ-BA. O projeto de reestruturação chegou na AL-BA há seis meses e segue sem expectativa para ser apreciada em Plenário.

O líder do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na AL-BA, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), falou sobre o atraso da votação do PCCV do Poder Judiciário baiano e apontou que o problema o qual está gerando o imbróglio é orçamentário.

"Os projetos devem ser analisados com a ótica orçamentária. Falei nesse instante para os representantes aqui dos servidores do Poder Judiciário. Se você não tem a capacidade, tem dois projetos tramitando na Casa do Poder Judiciário que têm custos altos. Então, a minha sugestão para eles é que procurassem a presidenta do tribunal para analisar a capacidade orçamentária dos dois projetos. (...) Agora é lógico, nós temos os deputados na totalidade, temos a responsabilidade orçamentária e temos que garantir que isso aconteça sem gerar crise nem para o Poder Judiciário, nem para o Poder Executivo", disse o deputado ao Bahia Notícias.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação, orientando os promotores de justiça a acompanharem e fiscalizarem os gastos públicos relacionados aos festejos juninos deste ano. Segundo o órgão, a medida visa assegurar transparência, legalidade e eficiência na aplicação de recursos, evitando desvios e irregularidades.

Assinada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, a recomendação destaca a importância cultural e econômica das festas juninas na Bahia, reconhecidas como manifestações de relevância turística e social. No entanto, ressalta que o apoio do Poder Público deve seguir rigorosamente os princípios constitucionais da administração pública, incluindo legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

O documento alerta para a necessidade de prevenção a irregularidades, especialmente, de acordo com o procurador,  em um ano marcado pela posse de novos prefeitos, que assumiram em janeiro. O MP-BA recomendou que os promotores adotem uma abordagem preventiva, dialogando com gestores municipais e estaduais para garantir que as contratações de artistas, infraestrutura e serviços estejam em conformidade com as normas de licitação e gestão financeira.

Caso sejam identificados indícios de irregularidades, os promotores deverão instaurar procedimentos investigatórios cíveis ou criminais, podendo inclusive encaminhar processos ao Procurador-Geral de Justiça se houver envolvimento de autoridades com foro privilegiado.

O promotor de Justiça da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, falou, nesta quinta-feira (20), sobre a importância de construir uma boa relação entre o Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado da Bahia. A declaração foi feita durante a posse de Camila Angélica como nova Defensora Pública Geral do Estado da Bahia.

"O diálogo com o Ministério Público é um diálogo que tem que ser sempre propositivo e positivo e olhar para a implementação dos direitos fundamentais. O acesso à justiça é um direito fundamental. E a Defensoria Pública cumpre esse direito. O desenho constitucional do Ministério Público, o desenho constitucional da Defensoria Pública, são desenhos que se complementam, cada um cumprindo sua função dentro do sistema de justiça", disse o promotor de Justiça.

Pedro Maia também declarou que não há nenhum tipo de rivalidade entre o Ministério Público e a Defensoria Pública.

"A relação entre as chefes é muito positiva, construtiva, sempre voltada ao melhor atendimento ao cidadão baiano. Especialmente o cidadão mais vulnerável e aí falar que teria qualquer rivalidade entre Ministério Público e Defensoria Pública, a gente teria que ter rivalidade também com a advocacia privada, com a advocacia pública. Ministério Público sempre vai estar ao lado do cidadão e é um direito constitucional do cidadão o direito à ampla defesa", concluiu ele.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma homenagem a Polícia Militar da Bahia (PM-BA) em reconhecimento aos 200 anos de história da corporação. O evento ocorreu na segunda-feira (10), em sessão solene no Colégio de Procuradores de Justiça e contou com a presença do vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior, o comandante-geral da PMBA, coronel Paulo Coutinho, e o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

Foto: Divulgação / MP-BA

Durante o evento, o procurador-geral Pedro Maia entregou ao comandante-geral uma placa em homenagem ao bicentenário da corporação, que, em retribuição, presenteou o Ministério Público com o livro "200 anos em Fotos e Fatos".

Diariamente, mais de 33 mil homens e mulheres se colocam à disposição da sociedade baiana, garantem aos cidadãos o direito de ir e vir, de transitar pelas vias, de estar em seus domicílios, de exercer as atividades, “com tranquilidade e com segurança”, afirmou Pedro Maia.

Também prestigiaram a cerimônia o assistente militar do MP, coronel Gilberto Morbeck, e o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Ao final, foi exibido um vídeo institucional produzido pelo MP-BA em tributo à PMBA.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, comentou sobre o debate com relação ao retorno da torcida dos dois clubes no clássico estadual entre Bahia e Vitória. Em entrevista ao Bahia Notícias, o representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) relembrou o histórico da recomendação que deu início a proibição da torcida visitante nos jogos BaVi, há oito anos. 

Ele sucinta que a recomendação foi publicada em 2017 pelo promotor Olímpio Campinho e foi mantida com a recorrência de eventos de violência entre torcidas organizadas antes ou depois dos jogos. A medida foi inspirada nas ações realizadas no estado São Paulo.

“O Ministério Público foi apontado como ‘aquele que proibia a torcida visitante de nos Bavis’ e o que é a recomendação? A recomendação é um ato que integra um procedimento a partir das conclusões do Ministério Público e ali era o que a gente chama de solução cautelar, para garantir que, enquanto as melhorias não fossem feitas, não tivesse torcida visitante enquanto o torcedor visitante estivesse em risco”, destaca. E completa: “A Federação Baiana poderia simplesmente descumprir a medida e o promotor na época poderia ou não acionaria e poderia obter ou não o direito que estava sendo tutelado na recomendação”, afirma. 

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Ele afirma ainda que a lei implica que os torcedores visitantes têm o direito de frequentar os estádios, com ao menos 10% dos ingressos reservados, no entanto, “A lei não vem sendo cumprida por uma ponderação de interesses para garantir outro direito, que é muito importe, que é a segurança do torcedor visitante”, afirma. 

“O Ministério Público não é contra a torcida visitante, muito pelo contrário, mas o Ministério Público é a favor do cumprimento da lei. Uma vez que estejam presentes as condições para que a torcida visitante possa estar presente na partida de futebol e isso não incremente o risco para a realização daquele evento, o Ministério Público quer que aconteça. Agora, para isso tem que ter uma conjuntura de fatores”, detalha. 

Ele cita que dentro do Compor [o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do Ministério Público], outros agentes como o Governo do Estado, junto as Forças de Segurança; a Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria de Ordem Pública; e a Federação Baiana de Futebol e os clubes, Bahia e Vitória devem ajudar a realizar melhorias na estrutura dos clássicos. 

“Uma série de melhorias tem que ser feitas, tem que ser implementadas para que possamos ter torcida visitante na Bahia. Veja que recentemente tivemos em Pernambuco cenas de barbárie entre a torcida do Sport e a torcida do Santa Cruz e nós não queremos que isso aconteça aqui na Bahia”, conclui.

Confira o trecho: 

O procurador-geral do Ministério Público estadual (MP-BA), Pedro Maia, avaliou que as relações entre os Três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - na Bahia é de “integração e republicanismo”. Em entrevista ao Projeto Prisma, nesta segunda-feira (24), o gestor destacou os ganhos dessa relação.

“Tratando de relação de chefe institucional, aqui na Bahia temos um ambiente absolutamente republicano e integração efetiva entre os poderes e as instituições. É um ambiente de muito respeito e muita consciência do papel de cada instituição”, afirma.  

E reforça: “O ambiente institucional é muito bom de se trabalhar e o momento é muito positivo e se reflete na construção de políticas públicas, de Estado”. Ele cita a atuação do Bahia Pela Paz, grupo de trabalho composto por representantes dos três poderes estaduais no combate a violência no estado. 

Ao falar sobre o Executivo, Maia se referiu especialmente ao governador Jerônimo Rodrigues como uma liderança respeitosa com relação ao MP. “A relação com o Executivo, é uma relação republicana, eu definia assim. O governador Jerônimo tem muito respeito pelo Ministério Público e no trato das questões [ele] sabe do papel do Ministério Público de instituição fiscalizadora e que tem esse papel efetivo de políticas públicas”, sucinta. 

No que tange ao judiciário e a relação entre juízes e promotores, o procurador-geral defende o respeito e o trato constitucional: “Com relação ao judiciário, a relação com a desembargadora Cyntia [Maria Pina Resende] a relação é muito boa, de respeito e de trato constitucional. Então, esse registro deve ser feito”

Confira o trecho: 

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, avaliou que a proposta de acordo firmada pelo Governo do Estado e o Ministério Público estadual (MP-BA), em torno do transporte público metropolitano, seria a “solução definitiva” para o problema. Durante o evento oficial da assinatura do acordo, nesta quinta-feira (20), no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), explica os processos da pactuação. 

“Existe um procedimento, uma promotoria de defesa do patrimônio público, cujo titular é o promotor de justiça Adriano Assis, e esse procedimento se arrastava há muito tempo diante de todos os problemas que a população já conhece, e essa é uma solução de curto prazo para a solução desses problemas. O colega Adriano trouxe essa questão para o Centro de Autocomposição, e com as secretarias de Estado envolvidas na questão, a Procuradoria Geral do Estado, foi firmada uma pactuação”, detalha. 

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Com relação a elaboração do acordo, o Maia define que o Governo Estadual, junto a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia) terá um ano para resolução emergencial e provisória do caso, antes de encontrarem uma solução definitiva. “Um acordo, que o Ministério Público entende cumprir a legislação e atender ao interesse público de milhões de pessoas, de todos os usuários do sistema de transporte metropolitano. Nesse acordo foi autorizado pelo Ministério Público uma contratação emergencial desse transporte pelo Estado durante o prazo de um ano, e esse prazo de um ano também é o prazo para a realização do processo licitatório, para uma solução definitiva que vai beneficiar toda a população desta região”, explica. 

Quando questionado sobre os acordos relacionados a contratação de funcionários, demissões em massa de terceirizados e a integração entre os transportes, como ônibus, metrô e ferry-boat, o procurador-geral define que os ajustes serão feitos por etapas. 

“Esses acordos são feitos por camadas e envolvendo os atores que se referem a cada processo. O objetivo aqui é na parte do procedimento que regularizaria o transporte metropolitano, então, essa primeira etapa, em relação ao funcionamento desse transporte, a garantia dos empregos, a linha regular que afeta quase 500 mil pessoas por dia, vai estar funcionando. A integração é um outro momento, onde esperamos também nesse espaço fazer uma grande concertação para dar segurança jurídica e beneficiar toda a população de Salvador e das respectivas cidades na integração desse transporte metropolitano com o transporte local”, conclui.

O procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, destacou a importância do MP-BA na busca por soluções para processos estruturais complexos que extrapolam a capacidade de resolutividade de uma única promotoria ou procuradoria de justiça. Segundo ele, a instituição está preparada para atuar nesse cenário, promovendo o diálogo e construindo alternativas eficazes.

Durante a inauguração do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), que aconteceu nesta quinta-feira (13), Maia ressaltou que o Brasil possui o maior número de processos judiciais em andamento no mundo. A crescente demanda da sociedade, aliada ao avanço das ferramentas tecnológicas e da inteligência artificial, ampliou o acesso à justiça, mas também gerou um grande desafio para o Judiciário.

Para enfrentar esse cenário, o MP-BA aposta no conceito de justiça multiportas, um modelo que busca diversificar as formas de resolução de conflitos além do tradicional processo judicial. O procurador-geral de Justiça enfatizou a necessidade de um sistema mais eficiente para garantir a pacificação social, destacando a atuação conjunta com a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil.

"O Ministério Público, com seu centro de autocomposição, busca dar respostas à sociedade, ao poder público estadual e municipal, às instituições e aos diversos movimentos sociais, promovendo o diálogo e a construção das melhores soluções", afirmou Maia.

O procurador-geral de Justiça também destacou que, no processo judicial tradicional, a decisão se limita ao pedido inicial, o que pode restringir a resolução plena dos problemas estruturais. "Muitas vezes, o pedido inicial não pode ser atendido em sua totalidade, e isso torna a decisão judicial limitada", explicou.

Segundo ele, o MP-BA busca atuar de forma dialógica, reunindo todas as partes envolvidas para um amplo debate. "Já vi uma parte sair satisfeita de um processo, mas nunca vi ambas as partes plenamente satisfeitas. No entanto, já testemunhei várias vezes todas as partes envolvidas aceitarem uma solução construída coletivamente", exemplificou.

O Ministério Público da Bahia reforça seu compromisso em trabalhar esses processos estruturais de forma mais abrangente, utilizando mecanismos de diálogo e mediação para encontrar soluções mais eficazes e satisfatórias para todas as partes envolvidas.

Com essa abordagem, o MP-BA se consolida como uma instituição comprometida com a modernização da justiça, buscando sempre formas mais eficientes e justas para atender às demandas da sociedade baiana.

BALANÇO
Na ocasião, o promotor também fez um balanço positivo sobre as atividades do órgão ao longo de 2024, destacando avanços em diversas frentes. Segundo ele, o ano foi desafiador, mas marcado por conquistas importantes, especialmente nas áreas de segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.

Desde sua posse, Maia enfatizou a importância de o Ministério Público debater e trazer soluções para os grandes desafios da sociedade baiana. "Se tem a segurança pública, o desenvolvimento humano e a sustentabilidade como os três principais desafios que se apresentavam nessa quadra da história que estamos", afirmou.

No campo da segurança, o MP-BA participou ativamente de mais de 75 operações contra o crime organizado. “Conseguimos participar ativamente, contra o crime organizado, participar de forma ativa, do Bahia pela paz, dentro do comitê de governança de forma proativa, propondo soluções com Conseguimos, é, 2,1 bilhões de bloqueio de recursos do crime organizado, diversas prisões, enfrentamos a questão da letalidade policial.

O Ministério Público também desempenhou um papel fundamental na implementação do Sistema Único de Segurança Pública nos municípios baianos por meio do projeto Município Seguro, fortalecendo a cooperação entre diferentes esferas do governo.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu oficialmente nesta terça-feira (17), a edição 2024 da ‘Semana do MP’, com a presença de diversas autoridades, na Casa Pia de São Joaquim, na Calçada, em Salvador. Em seu discurso, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia ressaltou a evolução institucional do MP baiano.

"Esse evento foi preparado para ser um momento de celebração, de reviver a experiência passada e de preparação para os passos futuros. Avançamos enquanto instituição, cada vez mais consciente de seu papel, se apresentando à sociedade e aos poderes públicos para debater os grandes temas: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade. O Ministério Público, no seu formato pós Constituição de 1988 é uma instituição nova, calcada em dois pilares: unidade e independência funcional. Esse princípio da unidade se sobreleva na nossa instituição, e a independência funcional se aciona para uma atuação específica e necessária para efetivar a mudança, com respeito à livre consciência de cada membro à luz da lei. Diante de nossos erros e acertos, todos os integrantes estão imbuídos no mesmo propósito de fazer a diferença para efetivar a Constituição de 1988", disse.

Marcaram presença no evento o governador Jerônimo Rodrigues; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão; o corregedor nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa, o corregedor-geral de Justiça Roberto Maynard Frank; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcus Presídio; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; o vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Maurício Kertzman; além de secretários de Estado; deputados estaduais; desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia; membros do MP; entre representantes de outras instituições.

Foto: Sérgio Figueiredo

A palestra de abertura foi realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão. "O Sistema de Justiça brasileiro foi reconhecido por vários estudiosos como um dos mais avançados do mundo, porque, desde a década de 30, juízes e promotores são selecionados por concurso público. Então, temos independência, com várias atribuições previstas na Constituição de 1988, que entrega ao Ministério Público, à Defensoria e ao Judiciário o papel de efetivar direitos”, afirmou.  

O ministro pontuou que o Sistema de Justiça precisa estar atento aos temas contemporâneos, sobretudo aqueles relacionados às tecnologias, como a responsabilidade civil e criminal de drones, e a garantia de neurodireitos, entendidos como um quadro normativo voltado para a proteção e a preservação do cérebro e da mente humana, diante de uma realidade cada vez mais próxima, que torna tênue a fronteira entre o humano e o artificial.

Ministro Luís Felipe Salomão. Foto: Sérgio Figueiredo

O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Marcelo Miranda, também destacou a evolução do MPBA. "Ano de muitos avanços nesta instituição. Ano que o Innovare premiou a Bahia e diversas outras iniciativas foram lembradas e premiadas no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Apesar de tantas atribuições, temos a criatividade de desenvolver projetos institucionais que são reconhecidos no âmbito nacional. Desejo uma Semana de pleno êxito para coroar o ano de realizações”, afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abre nesta terça-feira (17), às 19h, a Semana do MP 2024. Com o tema "O Ministério Público e os Grandes Desafios da Sociedade Brasileira: Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade", o evento terá programação até quinta-feira (19). 

Entre os participantes está o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luís Felipe Salomão, que fará a palestra de abertura na Casa Pia de São João, bairro da Calçada, em Salvador. 

A solenidade de abertura ainda contará com a presença do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues; do procurador-geral de Justiça Pedro Maia; do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes; e da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),  Cynthia Maria Pina Resende. O evento é destinado a convidados, membros e servidores do MP baiano. O cientista Carlos Nobres, na conferência de encerramento sobre mudanças climáticas. 

A programação traz temas como os desafios na implementação de políticas de segurança pública, o desenvolvimento humano, relações interpessoais e integridade no ambiente de trabalho, a atuação do MP no enfrentamento da macrocriminalidade, o impacto social da inteligência artificial, questões relacionadas ao meio ambiente e à sustentabilidade. Além disso, serão discutidos o panorama das organizações criminosas e os esforços para combatê-las dentro e fora do sistema prisional. 

O evento conta com o apoio da Ferbasa, Confederação Nacional de Saúde, TechBig Forense Digital, Suzano, IMAP e Specialist Corretora de Seguros.

Eleitos para o biênio 2024-2026, os nove membros do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) tomaram posse nesta segunda-feira (16) durante sessão do Colégio de Procuradores, presidida pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. 

Estarão à frente do Conselho nos próximos dois anos os procuradores Adalvo Nunes Dourado Júnior, Maria Auxiliadora Campos Lobo Kraychete, Nidalva de Andrade Brito, Airton Juarez Chastinet Mascarenhas Júnior, Marco Antônio Chaves da Silva, Áurea Lúcia Souza Sampaio Loepp, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza, Paulo Gomes Júnior e Armênia Cristina Santos.

“Foi a eleição com o maior número de votantes da história do Ministério Público da Bahia, o que dá a dimensão da magnitude do Conselho Superior para nossa Instituição. Um espaço livre para o debate qualificado voltado ao aperfeiçoamento contínuo de nossa atuação”, disse Pedro Maia. 

Concorreram à eleição 21 procuradores de Justiça. Entre os eleitos, o mais votado recebeu 442 votos e o menos, 252. O MP da Bahia conta hoje com 586 membros.  

O Conselho Superior é órgão da administração superior do Ministério Público integrado pelo procurador-geral de Justiça, que o preside, pelo corregedor-geral do MP e por nove procuradores de Justiça eleitos por todos os integrantes da carreira. O órgão é responsável por velar pela observância dos princípios institucionais e, entre outras atribuições, indica ao procurador-geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento; aprova as normas e o programa do concurso para ingresso na carreira do Ministério Público e homologa o resultado; decide sobre a remoção compulsória e sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público; e aprecia recursos interpostos em face de decisões de arquivamento de inquérito civil ou de procedimento preparatório.

Com o índice de 97,86%, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) conquistou o Selo Diamante do Radar da Transparência Pública, edição 2024, que traz os resultados das avaliações do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). 

O Radar examina o nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), de todo o país. Foram analisados 7.230 portais e o MP-BA está entre os 579 que receberam o Selo Diamante, o que significa obter 100% dos critérios essenciais e nível de transparência entre 95% e 100%. 

O certificado foi entregue nesta segunda-feira (9), quando é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção, ao procurador-geral de Justiça Pedro Maia pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcus Presídio, durante inauguração da nova Sala de Sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, instalada na sede do CAB, em Salvador. 

O Radar é desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e seus resultados, antes de divulgados, são validados por meio das avaliações dos controladores internos dos Tribunais de Contas, que fiscalizam a prestação de informações com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entre os critérios estão a garantia de acesso a dados ao cidadão, a integridade dos dados abertos disponibilizados, controle sobre divulgação de informações sigilosas e disponibilização de dados sobre execução orçamentária e financeira. 

“Esse selo de transparência é motivo de muita honra e de alegria. Transparência é a marca do Ministério Público. Uma instituição que, dentro da estrutura da República não poderia ser apenas uma instituição que cumpre a lei. Ela tem que ser exemplo de trato da coisa pública com objetividade e transparência, com zelo e criatividade, para fazer muito com pouco recurso, como estamos fazendo ao longo dos anos e, em especial, nessa gestão”, disse o chefe do MPBA.  

O presidente do TCE Marcus Presídio destacou a importância da certificação. “Tive a responsabilidade, dada pelo presidente da Atricon, de entregar esse selo nas mãos do procurador-geral. É com muita satisfação e honra, pelo merecimento, dedicação, competência e, acima de tudo, a transparência. Isso faz parte da obrigação de todos nós gestores, responsáveis pelo erário”, afirmou.

Lançado em outubro deste ano pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), no município de Juazeiro, o projeto institucional ‘Terra Protegida’ firmou 30 Termos de Ajustamento de Conduta na cidade de Irecê, que vão garantir a criação de 29 novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural no Estado. Os acordos vão assegurar a preservação vegetal de um total de 475,8 hectares, área equivalente a cerca de 670 campos de futebol e vão gerar mais de R$ 200 mil em indenizações que serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia.

“O Terra Protegida já foi criado com um passivo de 27 mil alertas de desmatamento. Esse projeto representa uma nova proposta de atuação do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) no combate aos desmatamentos e alterações climáticas na Bahia”, destacou o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Ceama, durante a abertura do seminário ‘Estratégias de combate ao desmatamento ilegal e enfrentamento das mudanças climáticas na Bahia’, que aconteceu nesta terça-feira, 3, na sede do MPBA, no CAB.

“Trata-se de um tema urgente e necessário para reverter um quadro que é grave em nosso estado. Nossa geração já sofre dos eventos climáticos que se sucedem em todo o planeta, e realmente temos urgência em não só impedir que esse processo continue, mas também começar a recompor áreas degradadas em nosso estado. O projeto Terra Protegida já foi testado como piloto em duas localidades, mostrando resultados práticos tanto no retorno de recursos quanto de recomposição das áreas degradadas”, destacou o procurador-geral do MPBA, Pedro Maia. 

Também estiveram na mesa de abertura o superintendente da Fundação José Silveira, Carlos Dumet; Maria Amélia Lins, diretora geral do Instituto Do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); e o superintendente do Ibama na Bahia, Bruno Martinez Carneiro Ribeiro Neves.

De acordo com dados do Relatório Anual do Desmatamento divulgado em junho deste ano pelo Mapbiomas, a Bahia foi o segundo estado com maior número de alertas de desmatamento, ficando atrás apenas do Estado do Pará. 

No ano passado, foram registrados 9.668 alertas no estado, contra 5.985 registradas no ano de 2022. Entre as regiões mais afetadas estão os municípios de São Desidério, Jaborandi, Cocos e Barreiras. 

Para reforçar o combate ao desmatamento e identificar com mais agilidade essas áreas que estão sendo desmatadas, o MP-BA lançou o ‘Terra Protegida’, que utiliza ferramentas de geotecnologias e Inteligência Artificial. O projeto incentiva a utilização de dados de sensoriamento remoto em processos ambientais e o monitoramento remoto para controlar desmatamentos ilegais. Por meio do painel é possível visualizar espacialmente a cobertura e o uso da terra em todo o Estado, além de acompanhar os esforços da Instituição na responsabilização por desmatamentos ilegais identificados. A iniciativa também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado.

Na manhã desta segunda-feira (2), o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, foi homenageado com a Comenda Dois de Julho, uma das maiores distinções do estado. A cerimônia ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa (AL-BA), e contou com a presença de diversas autoridades das esferas municipal, estadual e federal.

A honraria foi proposta pelo deputado Vitor Azevedo (PL), amigo de longa data de Pedro Maia, que destacou a trajetória do procurador. Em seu discurso, Maia expressou seu agradecimento e reforçou a importância do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais. "Com o coração repleto de gratidão, recebo a comenda. Esse instante ultrapassa a minha trajetória e me une de forma ainda mais profunda à história do povo baiano", afirmou.

O procurador também ressaltou o papel central do Ministério Público na defesa da sociedade e no combate à criminalidade e à corrupção. "Somos o escudo de quem não pode se defender. Atuamos lado a lado com a sociedade construindo uma Bahia mais segura e sustentável. É um trabalho coletivo e incansável", destacou.

A solenidade contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o vice-governador Geraldo Júnior (MDB), o prefeito de Salvador Bruno Reis (União), o senador Ângelo Coronel (PSD) e o presidente da AL-BA, deputado Adolfo Menezes (PSD), além de outros parlamentares e representantes do Judiciário.

Em seu discurso, o deputado Vitor Azevedo ressaltou a dedicação e excelência de Pedro Maia ao longo de sua carreira. "Pedro Maia trilhou um caminho de dedicação e excelência, destacando-se em cada missão que lhe foi confiada", afirmou Azevedo, mencionando a atuação do procurador em diversas comarcas baianas e sua presença na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça por cinco vezes consecutivas.

Em entrevista à imprensa, o deputado parabenizou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) pela escolha de Pedro Maia para chefiar o Ministério Público da Bahia e também celebrou a amizade com o homenageado. "Fico feliz em entregar essa homenagem não só ao procurador, mas ao amigo de longas datas. Acompanhei toda a sua entrada no Ministério Público junto com minha esposa, que também atua no órgão, em 2004", disse.

Durante sua carreira, Pedro Maia também se destacou em diversas funções, como coordenador de grupos de combate à sonegação fiscal, ao crime organizado e à corrupção. Hoje, com 44 anos, ele continua à frente do Ministério Público da Bahia, liderando a defesa dos direitos fundamentais da população baiana.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, recebe nesta segunda-feira (02), às 10h, em solenidade no plenário da Assembleia Legislativa, a Comenda Dois de Julho, a maior honraria entregue pela Casa. A homenagem foi proposta pelo deputado Vitor Azevedo (PL).

No projeto de resolução, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, Vitor destacou a trajetória de Pedro Maia, que foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e passou por diversas comarcas na Bahia, a exemplo de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador 2013.

Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Pública e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Coacrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisões em Flagrante e foi secretário executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Hoje com 44 anos, ele ingressou no Ministério Público em 2004.

"Pedro Maia trilhou um caminho de dedicação e excelência, destacando-se em cada missão que lhe foi confiada. Sua liderança o levou a integrar, por cinco vezes consecutivas, a lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sempre com a mais expressiva votação, destacando-se como um dos mais respeitados profissionais de sua área", afirmou Vitor Azevedo.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou no Diário de Justiça Eletrônico enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) que defendem a conversão de prisão em flagrante em preventiva, nas audiências de custódia, nos casos em que haja fundada suspeita de participação do conduzido em facção criminosa. 

Segundo o Enunciado 38, a necessidade de interrupção da atuação de integrantes de facção criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, sendo fundamentação suficiente para requerer a conversão da prisão em flagrante em preventiva durante a audiência de custódia. Já o Enunciado 39 assinala que a gravidade concreta do delito, como apreensão de arma de fogo longa, de grande quantidade de entorpecentes, a reiteração em condutas relacionadas ao tráfico de drogas ou a atitude de confronto armado contra agentes do Estado, bem como a prática de atos de intimidação pública (como a queima de veículos em vias públicas), é fator que indica o pertencimento a organização criminosa e pode justificar o requerimento da custódia cautelar para resguardar a ordem pública. 

Os enunciados, que têm caráter orientativo e alinham a atuação dos membros do MP-BA, foram aprovados na sessão em que os integrantes do Concrim destacaram a necessidade de uma ação coordenada e estratégica no combate ao crime organizado, reafirmando o papel do órgão como instância central de debate e aprimoramento das práticas institucionais. 

Na reunião, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia sublinhou o valor da construção coletiva de consensos no fortalecimento da atuação ministerial. "Sempre fui um entusiasta desse trabalho coletivo, que respeita os princípios da independência funcional e da unidade, que nos reúne para discutir os temas mais caros à nossa atuação", afirmou Maia. Para ele, o Concrim é, nas suas palavras, um “farol” que ilumina a atuação criminal do Ministério Público, especialmente frente às mudanças trazidas pelo Juiz de Garantias, que prometem impactar profundamente o sistema de justiça criminal. “O debate democrático é essencial para o aperfeiçoamento do nosso trabalho”, reiterou, apontando para a importância de uma atuação integrada entre os membros do Ministério Público.

O procurador de Justiça Adriani Pazelli, presidente do Concrim, reforçou o papel do Juiz de Garantias na busca por uma justiça mais equânime e eficiente. Ela afirmou que cabe aos procuradores e promotores estarem na vanguarda desta nova realidade processual. O membro do Conselho Nacional de Justiça, João Paulo Santos Schoucair realizou palestra e  alertou sobre a necessidade do Ministério Público reafirmar seu protagonismo diante das transformações em curso: “Nosso maior desafio é assumir o papel central na ação penal e se preparar estrategicamente para atuar junto ao Juiz de Garantias”, afirmou, frisando a urgência em enfrentar o que chamou de “impunidade sistêmica”.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e secretário-executivo do Concrim, o promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior destacou os efeitos nefastos da violência gerada pela expansão de facções criminosas na Bahia, que, segundo ele, ameaçam a estabilidade do estado democrático de direito. Para Adalto, os novos enunciados são instrumentos essenciais para orientar o trabalho do Ministério Público neste cenário desafiador. 

Já Hugo Casciano de Sant'Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), pontuou que os enunciados aprovados representam um esforço conjunto na busca por soluções que fortaleçam a atuação do MP. "Esse é o objetivo do Concrim: juntos, construirmos as respostas necessárias para os desafios que estão à nossa frente", concluiu.

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a cidade de Caraíbas e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) inclui a localidade no projeto “Município Seguro”. A assinatura ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista, nesta quinta-feira (7), durante o PGJ Itinerante, que trouxe a sede da Procuradoria-Geral de Justiça para Conquista até a sexta-feira (8).

O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia; pelo promotor de Justiça com atuação na cidade, Marco Aurélio Rubick; pelo prefeito de Caraíbas, Jones Coelho; e pelo prefeito eleito Renato Lima dos Santos. A solenidade contou com a presença de secretários e vereadores do município de Caraíbas.

“Esse projeto cumpre o papel de implementar o sistema Único de Segurança Pública (Susp) nos municípios baianos. A presença do prefeito atual e do prefeito eleito, bem como do legislativo, mostram a continuidade e unidade em torno de um serviço essencial para a população, que é a segurança pública”, afirmou Pedro Maia, salientando que “a implantação dessa política é essencial para criar uma cultura de paz no Estado da Bahia”. 

O Município Seguro tem como objetivo fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adote os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. 

O promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick afirmou que a assinatura aponta um compromisso do município de Caraíbas com a melhoria dos seus indicadores sociais. “Não é que Caraíbas esteja aquém em todos os seus indicadores, muitos inclusive estão adequados, mas há muito que se pode melhorar”, afirmou o promotor de Justiça, que destacou o fato de que, além do Município Seguro, Caraíbas também aderiu ao Raízes da Cidadania. 

“O objetivo do município é melhorar todos os seus indicadores e, por essa conquista, eu agradeço à equipe técnica do Ministério Público que, por meio da coordenação do ‘Raízes’ esteve em Caraíbas tendo um papel decisivo na sensibilização dos gestores que resultou nessa ampla pactuação firmada no dia de hoje”, concluiu.

Os municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique são os primeiros municípios a receber as ações do ‘Raízes da Cidadania’, projeto do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que, a partir do de atuação transversal nas áreas dos Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e do Meio Ambiente, busca fomentar políticas públicas para melhorar os indicadores sociais de localidades vulneráveis do estado. 

Nesta terça (5) e quarta-feira (6), promotores de Justiça da região e da capital farão uma ronda pelos equipamentos públicos das quatro cidades para identificar gargalos, falhas e dificuldades que podem estar contribuindo para o cenário de vulnerabilidade identificado a partir de um cruzamento de informações relacionadas às cinco áreas. 

Desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ‘Raízes da Cidadania’ foi lançado em junho deste ano, quando foi assinado o memorando de entendimento entre as duas instituições, e a implantação das primeiras ações em campo do projeto antecede a terceira edição do ‘PGJ Itinerante’, que tornará Vitória da Conquista na sede administrativa do MP-BA durante os dias 7 e 8 de novembro. 

O ‘Raízes’ está voltado, especialmente, aos temas da segurança alimentar de crianças e adolescentes, atenção primária à saúde, evasão/abandono escolar,  saneamento (lixões) e mortalidade infantil. 

Foto: Matheus Landim / GOVBA

Caraíbas, Itajú do Colônia, Itarantim e Maiquinique estão entre os primeiros dos 20 municípios da Bahia selecionados para receber as ações do projeto, que serão monitoradas pelo Pnud, para avaliar os resultados e reorientar diretrizes e estratégias. A meta é que, dentro de um ano, todas as cidades escolhidas tenham melhoras substanciais em ao menos um dos indicadores sociais destacados. 

RONDAS

As visitas dos promotores estão programadas para acontecer em escolas, postos de saúde, conselhos municipais, unidades de assistência social e psicológica, entre outros equipamentos públicos. Serão realizadas também reuniões públicas com lideranças comunitárias, gestores locais e representantes da sociedade civil para estabelecer diálogo e estratégias de atuação. 

As informações coletadas nas rondas subsidiarão procedimentos já instaurados pelos promotores de Justiça locais, que vão acompanhar as ações que deverão ser adotadas pelos municípios para a implementação das políticas públicas. 

É o caso da implantação de instâncias municipais Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e do plano municipal da primeira infância, ausentes em Caraíbas e Itarantim; ou da implementação da política e do plano municipais de saneamento básico em Maiquinique, onde a mortalidade infantil preocupa, chegando em 2023 à taxa de 36,7 óbitos por mil nascidos vivos (a OMS considera aceitável até 12 por mil); ou da ampliação da cobertura vacinal de poliomielite e pentavalente em Itaju do Colônia, que está com valores inferiores a 77% nos últimos anos. 

São apenas alguns dos graves desafios sociais presentes nesses e em diversos municípios pelo interior do estado. “É um projeto ambicioso, que pretende mudar a realidade dos municípios baianos e que está sendo realizado, com início nesses quatro municípios do sudoeste baiano, em parceria com os gestores municipais, para o fomento das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento humano de toda nossa população”, destacou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. 

Segundo a coordenadora de gestão estratégica do MP-BA, promotora Patrícia Medrado, que patrocina o projeto, o “Raízes da Cidadania” traz a perspectiva de estabelecer um novo paradigma para a atuação do Ministério Público, não apenas na Bahia, mas em todo o Brasil. “Nossa atuação visa fomentar políticas públicas capazes de transformar a realidade social das regiões mais vulneráveis do país, a partir da sistematização de evidências – não apenas sobre a realidade social local, mas especialmente sobre os indicadores de resolutividade e impacto de nossa atuação. Com isso, esperamos garantir a efetividade das políticas públicas,” afirmou a promotora.

De 6 a 8 de novembro, a sede administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) se deslocará para a Promotoria de Justiça Regional de Vitória da Conquista. A ação ocorre no âmbito do projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ e levará a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP-BA para atuar na região.

A terceira edição da iniciativa, que já passou por Feira de Santana e Juazeiro, será marcada pela efetiva implantação do projeto ‘Raízes da Cidadania’, que visa fomentar sistematicamente políticas públicas para melhoria dos indicadores sociais do estado. O projeto inicia suas ações em campo em quatro municípios da região sudoeste e sua metodologia será apresentada a promotores de Justiça, a gestores e lideranças locais. 

No 'PGJ Itinerante', haverá atendimento ao público nos dias 7 e 8. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares terão agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça das regiões de Conquista e Itapetinga. 

A programação conta também com realização de workshops das mais novas iniciativas estratégicas do MPBA, com apresentação dos recém-lançados projeto ‘Terra Protegida’ e Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV), além do ‘Município Seguro’. Estão previstas ainda reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP-BA (FDDF). 

O ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’ tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região. 

RAÍZES DA CIDADANIA 

Nos dias 5 e 6, o projeto inicia suas atividades em campo, com visitas a equipamentos públicos dos municípios de Caraíbas, Itaju do Colônia, Itarantim e Maiquinique. Já no dia 7, às 9h, haverá workshop sobre o projeto para promotores de Justiça e lideranças locais. 

O 'Raízes' representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo a construção e execução estratégica, sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população mais vulnerabilizada em seus direitos e no acesso aos serviços públicos. 

A metodologia do projeto envolve a construção de um diagnóstico utilizando dados de indicadores sociais do estado para a definição dos municípios que serão contemplados como prioridade, visando à concentração de esforços e ações, com a expectativa de resultados mensuráveis em um prazo de dois anos

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

No dia 7, será apresentado aos promotores de Justiça e gestores locais o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). É a principal iniciativa da Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítima, que capacitará as Promotorias de Justiça do interior do estado para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. 

O NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões. 

MEIO AMBIENTE

Dia 7 tem também a apresentação do  'Terra Protegida', cujo objetivo é combater o desmatamento na Bahia, terceiro estado no ranking de desmatamento no Brasil, segundo dados do MapBiomas. O projeto prevê formalização de acordos para com degradadores ambientais, para promover reflorestamento, e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento dos acordos.

SEGURANÇA PÚBLICA

Ainda no dia 7, a programação traz workshop para apresentar as diretrizes, diagnóstico e metodologia desenvolvidos pelo projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adotem os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, como os conselhos e planos municipais, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou nesta quarta-feira (23), o Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (NAVV), em Juazeiro, norte do estado, durante a segunda edição do ‘PGJ Itinerante’. O lançamento atende a um compromisso do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, anunciado durante sua posse como chefe do MP baiano, em março deste ano. 

“É imperativo priorizar medidas que coloquem a vítima como protagonista do conflito penal. Nesse sentido, destaco o papel fundamental do Ministério Público: a vítima é nossa! Comprometo-me a criar, no âmbito de nossa Instituição, uma estrutura de proteção, apoio emocional e assistência social à vítima, assegurando seu espaço e respeito ao longo de todo o processo penal”, afirmou o PGJ. 

O NAVV foi criado para assegurar os direitos fundamentais das vítimas de infrações penais e atos infracionais de natureza violenta ou em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+, bem como de ilícitos relacionados a quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.

Com o Núcleo, nasce também a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas, documento que traz as diretrizes estratégicas das ações voltadas ao público-alvo e que tem a finalidade de articular a formação de rede interinstitucional e intersetorial para apoiar, promover, informar e assegurar os direitos das vítimas de infrações penais, atos infracionais, desastres naturais, calamidades públicas e graves violações de direitos humanos, conforme previsto no art. 1º da Resolução nº 243/2021 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo a promotora de Justiça Patrícia Medrado, coordenadora da Gestão Estratégica do MP-BA, “a política é um instrumento que concretiza a missão institucional do Ministério Público, sendo fundamento para fortalecer o compromisso da instituição com a garantia de direitos humanos e a proteção de pessoas vulneráveis. Ela está em completo alinhamento com o nosso Plano Estratégico, e oferecerá um suporte eficaz às vítimas atendidas pelo MP-BA, promovendo uma resposta integrada e humanizada para assegurar que seus direitos sejam respeitados e protegidos. A política institucional de proteção de direitos das vítimas e o NAVV acontecem como resultado de um árduo trabalho articulado de diversas áreas de atuação do MP-BA, que contou com a colaboração direta de 55 integrantes da instituição, em cuidadosa dedicação ao tema, ao longo de três meses de intensas atividades de elaboração e estruturação.”

Com sede em Salvador, no prédio do MP do bairro de Nazaré, o Núcleo contará com promotores de Justiça e com equipe multiprofissional, composta por servidores das áreas administrativa, de psicologia e de serviço social, podendo ser designados profissionais de outras searas do conhecimento. 

O NAVV ofertará um serviço multidisciplinar, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta. Não por menos, o Núcleo articula sete áreas de atuação institucional: Criança e Adolescente, Criminal, Cível, Saúde, Segurança Pública, Direitos Humanos e Educação.

Entre outras ações, o Núcleo poderá requerer medidas protetivas de urgência decorrentes do atendimento às vítimas e seus familiares; solicitar a realização de exames periciais e a adoção de protocolos de profilaxia pós-exposição de risco à infecção por HIV, IST e Hepatites Virais; encaminhar a vítima criança ou adolescente para o órgão da rede de proteção responsável pela escuta especializada; orientar as vítimas e seus familiares sobre seus direitos básicos, serviços de apoio, processos e outros meios de obtenção de reparação dos danos causados pela infração penal, ato infracional e demais situações; encaminhá-las, nos casos de urgência, aos serviços de apoio, atendimento e acolhimento pertinentes; e facilitar o acesso às informações sobre os procedimentos investigatórios ou processos judiciais relacionados à apuração de crimes ou de atos infracionais, observadas as cautelas legais aplicáveis.

Mais de R$ 400 mil em indenizações serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia. O valor é fruto de 26 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) com os degradadores ambientais nos últimos três dias. Desde a segunda-feira, dia 21, até esta quarta, dia 23, esforço ambiental integrado do projeto Terra Protegida realizou 28 audiências no município de Juazeiro. O projeto foi lançado nesta quarta-feira, durante a ação do PGJ Itinerante na cidade.

Também foi assegurada a criação de 26 Reservas Particulares de Proteção Natural, em um total de 488,48 hectares de áreas integralmente protegidas pela atuação do MP-BA. 

Os acordos firmados têm o objetivo de recuperar danos ambientais causados pelo desmatamento, promover a regularização ambiental dos imóveis rurais e o pagamento das indenizações pelo passivo ambiental. 

A Bahia é o terceiro estado do país com maior registro de desmatamento atualmente. Dados extraídos pelo Centro Integrado de Geoprocessamento do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público da Bahia (Cigeo/Ceama), da plataforma MapBiomas, revelam que o estado fica atrás apenas dos estados do Pará e Maranhão em alertas de desmatamento. 

Entre os anos de 2019 e 2024, a Bahia perdeu 1.826.643,90 hectares de vegetação nativa, sendo o cerrado o bioma mais atingido, seguido pela caatinga. Para combater a prática de desmatamento e verificar com mais agilidade as áreas que estão sendo desmatadas, identificando os infratores dos crimes ambientais, o ‘Terra Protegida’ utilizará ferramentas de geotecnologia e inteligência artificial na atuação e disponibilizará painel para consulta pública com os dados da evolução da cobertura vegetal. 

Segundo o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Carvalho de Matos, os dados evidenciam que a região oeste do estado é a que tem maior perda de cobertura vegetal nativa. “Isso ocorre em razão dessa região ser, prioritariamente, a de maior atuação e expansão do agronegócio na Bahia”, afirmou ele. Dentre as áreas desmatadas, 705.302,77 hectares perdidos se encontram nas regionais ambientais de Barreiras e Bom Jesus da Lapa com, respectivamente, 462.938,01 e 242.364,76 hectares desmatados. 

“O MP-BA é referência na área ambiental em relação à efetividade e, certamente, esse projeto fortalecerá as estratégias de proteção e defesa da vegetação nativa no estado da Bahia”, destacou Augusto César de Matos. Alinhada com a Recomendação nº 99/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a Nota Técnica 01/2021, da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a iniciativa promete reforçar a fiscalização ambiental, promover a restauração de áreas degradadas e responsabilizar os infratores.

PAINEL

O ‘Terra Protegida’ incentiva ainda a utilização de dados de sensoriamento remoto em processos ambientais e o monitoramento remoto para controlar desmatamentos ilegais. Por meio do painel, que ficará disponível para consulta pública até o final do ano, será possível visualizar espacialmente a cobertura e o uso da terra em todo o estado, além de acompanhar os esforços da Instituição na responsabilização por desmatamentos ilegais identificados. O projeto também busca assegurar a recuperação ambiental, tanto ecológica quanto formal do dano ambiental detectado.

“O estado da Bahia abriga diversos biomas, incluindo cerrado, caatinga, mata atlântica e biomas costeiros, todos altamente impactados pelo desmatamento. Ao utilizar geotecnologias para detectar desmatamentos, o ‘Terra Protegida’ vai possibilitar a produção de provas para responsabilização dos infratores por meio de um relatório que vai permitir aos promotores de Justiça aferirem o incremento da vegetação e garantir o cumprimento dos acordos de reflorestamento, contribuindo para mensurar o aumento da vegetação pactuada nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs)”, destacou Augusto César de Matos. 

Ele explicou que o painel do projeto monitorará a qualidade ambiental das matas preservadas em áreas de servidão ambiental e em Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), assegurando que esses locais estejam efetivamente protegidos.

De acordo com o coordenador do Ceama, o ‘Terra Protegida’ será também crucial para a previsão de cenários futuros relacionados à emissão de gases de efeito estufa e à proteção de áreas vulneráveis à desertificação e às inundações. “Essa previsão ajudará a identificar as áreas mais sensíveis e a orientar as ações do MP para mitigar os riscos associados às mudanças climáticas, promovendo uma gestão ambiental mais eficaz e proativa no estado da Bahia”, complementou.

DADOS DE DESMATAMENTO

Os municípios com mais desmatamento em hectares são:

São Desidério - 117553,55

Formosa do Rio Preto - 105304,42

Jaborandi - 83335,71

Correntina - 57125,55

Barreiras - 53337,88

Santa Rita de Cássia - 45101,08

Cocos - 40580,80

Riachão das Neves - 32263,65

Baianópolis - 23345,45

Luís Eduardo Magalhães - 21397,49

Cotegipe -18457,75

Barra -14716,30

Wanderley -11094,19

Jeremoabo -11076,02

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e os municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova assinaram acordos que prevêem ações na área da segurança pública em cada uma das cidades. As assinaturas dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) aconteceram nesta quinta-feira (23) durante a programação do projeto ‘PGJ Itinerante’, que tornou o município do norte baiano sede administrativa do MP-BA.  

Os acordos decorrem dos diagnósticos elaborados pelo ‘Município Seguro’, projeto estratégico institucional que visa implementar nos 471 municípios as ferramentas do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, consideradas fundamentais para a adoção e execução de medidas de redução da criminalidade. 

“Vamos levar a Procuradoria-Geral de Justiça às mais diversas regiões do estado, para reforçar e valorizar o trabalho do MP, dos promotores de Justiça. Somos uma instituição que cuida cada vez mais do social, preparada para entregar o fomento de políticas públicas tão reclamadas pela população. O MP participa de forma ativa, junto ao Estado e Municípios, dos grandes temas, como Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade. Viemos fazer a escuta ativa da comunidade, dialogar com lideranças políticas e comunitárias, para buscar melhores soluções à sociedade de Juazeiro”, disse Pedro Maia, o chefe do MP baiano.

A importância das assinaturas dos TACs foi reforçada pela prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, que registrou o intuito de promover com o apoio do MP-BA uma segurança pública melhor para os cidadãos, e pelo prefeito de Jaguarari, Antônio Nascimento, que anunciou a implantação de uma gerência na estrutura municipal para tratar especificamente da segurança pública, realizando um trabalho de monitoramento e prevenção da violência.

MUNICÍPIO SEGURO

Sobre o ‘Município Seguro’, o PGJ apontou que o projeto “tem o objetivo de chamar o município, como o ente federativo mais próximo do cidadão, para que trate das questões locais de segurança pública e possa dar essa contribuição para toda a municipalidade”. 

Pedro Maia destacou que há um trabalho de articulação entre as instituições para redução dos índices de criminalidade, principalmente de crimes de violências letais intencionais, em todo estado.  “Há muito a percorrer, mas as diversas iniciativas vão trazer essa cultura de paz que a população tanto anseia”, afirmou. 

Os diagnósticos identificaram falhas na aplicação da lei nas três cidades que assinaram os acordos. Juazeiro foi  a sétima cidade mais violenta do Brasil ano passado, segundo o Anuário de Segurança Pública 2024,  com índice de 74,4 homicídios por 100 mil habitantes. Segundo o gerente do ‘Município Seguro’, promotor de Justiça Ernesto Cabral de Medeiros, os TACs visam, dentre outras ações, a elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública. 

Também coordenador do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), Ernesto Medeiros explica que 127 municípios estão sendo acompanhados pelo MPBA, por meio de procedimentos instaurados pelas Promotorias de Justiça que aderiram ao projeto. Os promotores de Justiça estão verificando o cenário, fomentando a elaboração dos diagnósticos, dialogando e identificando falhas em relação à lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp – 13.675/18). “O TAC é o instrumento utilizado para que o Município se adeque à lei, criando o conselho, elaborando a Política de Segurança Pública, instituindo ouvidoria e fazendo integração com o Sistema Nacional de Segurança Pública”, afirmou.

O promotor explica que o MP da Bahia fomenta, mas que o município é o protagonista do projeto. Salvador e Camaçari estão sendo acompanhadas pelo MP-BA, por meio do projeto, e estão em fase de elaboração do Plano Municipal de Segurança e estruturação do Conselho Municipal. As duas cidades figuram no Anuário, a capital como umas das 10 onde a polícia mais matou e Camaçari como a segunda mais violenta do Brasil ano passado. Há avanços quanto a implementação do projeto em Jacobina, Alagoinhas e Serrinha, que estão em fase de elaboração e conclusão dos diagnósticos sobre a violência.

Nesta terça-feira (22), às 17h, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) inaugura a nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. 

A nova sede, localizada na Rua Jardim Aeroporto, possui uma área de 1.611,83 m², com 949,57 m² de construção distribuídos em dois pavimentos. A estrutura inclui salas de atendimento, ambientes para audiências, áreas de convivência e refeitório no térreo, além de gabinetes e salas de reunião no pavimento superior. A acessibilidade é uma prioridade, com sanitários adaptados e vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência.

O projeto faz parte do plano de modernização do MP-BA, alinhado ao Plano Estratégico 2024-2031, que visa melhorar a infraestrutura física da instituição em todo o estado. 

A Promotoria Regional de Senhor do Bonfim abrange também os municípios de Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari e Pindobaçu. Sete promotores de Justiça e nove servidores atuam na região. 

A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na próxima semana, nos dias 23 e 24 de outubro, com a chegada do projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’. A ação levará para a região a equipe do gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP.

Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares. O atendimento será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30. 

O PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MP-BA (FDDF).

Juazeiro é a segunda cidade da Bahia escolhida para receber o ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’, que tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a gestão, as promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região. Com a ação, iniciada em Feira de Santana, o MP-BA visa fortalecer sua atuação no interior do estado. 

Os projetos estratégicos desenvolvidos pelo MP-BA e que serão lançados em Juazeiro estão relacionados aos temas prioritários da instituição: segurança pública, desenvolvimento humano e sustentabilidade.

SEGURANÇA PÚBLICA

Haverá assinaturas de acordos entre o MP-BA e os Municípios de Juazeiro e Casa Nova para criação dos respectivos conselhos e planos municipais de segurança pública. A ação é um desdobramento da implementação do projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adotem os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população. 

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

No dia 23, às 14h30, serão lançados a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). 

Com a política, as Promotorias de Justiça do interior do estado serão capacitadas para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. 

Já o NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões. 

MEIO AMBIENTE

Também na programação, haverá o lançamento do projeto Terra Protegida, cujo objetivo é acabar com o desmatamento na Bahia, segundo estado do Brasil que mais desmatou em 2023, conforme dados do Relatório Anual do Desmatamento do MapBiomas. O projeto adotará e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento de medidas e acordos para realização de reflorestamento. 

A importância do tratamento das demandas da população de maneira integrada, mais célere e eficaz, por meio da resolução extrajudicial de conflitos, foi reforçada nesta quinta-feira (17) pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A instituição acredita no uso das técnicas de autocomposição para reduzir a judicialização de processos no estado e realizou o seminário ‘Atuação estrutural do Compor em casos de alta complexidade’. 

Os participantes conheceram mais profundamente a experiência do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), que foi apresentada pelo coordenador administrativo do órgão, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira. Para ele, a autocomposição será a “alavanca” do MP nos próximos 20 anos, “se soubermos fazer direito, se estivermos devidamente capacitados para trabalhá-la e tecnologicamente preparados”. 

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, esteve na palestra e ressaltou a relevância do órgão que está sendo implantado no estado a partir da experiência de Minas Gerais.

Jairo Moreira destacou que “nenhuma outra instituição teria tamanha força e propriedade para entrar tão bem no jogo dos acordos quanto o MP”. O Compor, explicou Jairo Moreira, implementa e incentiva a autocomposição, trabalha a prevenção, resolução, gestão e transformação de conflitos, fomentando a construção de uma cultura de paz. 

O promotor de Justiça falou sobre os métodos autocompositivos da negociação, conciliação, mediação e práticas restaurativas. Destacou como vantagens da atuação autocompositiva a técnica qualificada, a segurança jurídica, a preservação e melhoria do relacionamento, redução de custos, soluções criativas, protagonismo das partes, celeridade e confidencialidade. 

De acordo com ele, o Compor mineiro tem atualmente 441 solicitações de atuação, com tempo médio de duração de autocomposição de 128 dias. O órgão realiza uma média de 22 reuniões por mês e registra 91% dos procedimentos encerrados com acordos definitivos.

A palestra do coordenador administrativo do Compor de Minas Gerais foi aberta pela coordenadora do Compor do MP-BA, promotora de Justiça Karinny Peixoto, que frisou a importância do órgão e registrou que o Compor baiano foi criado e está sendo estruturado a partir do modelo do MP de Minas Gerais. Coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o promotor de Justiça Márcio Fahel agradeceu ao palestrante e ressaltou a importância do momento de especialização do conhecimento.

O impacto que as novas tecnologias têm sobre a sustentabilidade, o direito, a democracia e a cultura traz o desafio de repensar todo o cotidiano num cenário em que a inteligência artificial já é uma realidade. Conforme explicou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia, na mesa de abertura do ‘I Congresso Internacional Diálogos Humanistas’, que acontece até a esta sexta-feira (18) no Hotel Mercure, em Salvador, o mundo hoje vive o que antes era apenas enredo em filmes de ficção científica, onde as máquinas pensam no lugar do homem.

“Há uma frase que define o futuro da inteligência artificial, que diz que o homem não precisará mais construir as respostas, terá que aprender a fazer as perguntas”, ressaltou o chefe do MPBA. Para ele, é preciso usar desses recursos para trazer à humanidade mais inclusão, respeito à diversidade e justiça social.

O evento, que conta com a participação de profissionais que atuam na área jurídica em todo o país, debaterá o tema ‘IA e Direito: Desafios e Caminhos Interdisciplinares para uma Sociedade Inovadora e Sustentável’. “O nosso propósito aqui é a união das pessoas, além de colocar a ciência a serviço da sociedade”, disse o professor de Direito e promotor de Justiça Clodoaldo Silva da Anunciação, coordenador científico do congresso.

Também estiveram na mesa de abertura o conselheiro nacional do Ministério Público, Paulo Cezar Passos; o procurador-chefe do Ministério Público Federal da Bahia, Claytton Ricardo de Jesus Santos; a subcorregedora-geral do MPBA, procuradora de Justiça Márcia Guedes; o promotor de Justiça Márcio Fahel, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPBA (Ceaf); a reitora da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana dos Santos Marmori Lima; o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Alessandro Fernandes de Santana; o presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, desembargador Júlio Travessa; o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda; o presidente da Comissão de Educação Jurídica, Uirá Azevedo; a procuradora-chefe da Corregedoria do Estado da Bahia, Aline Solano Souza Casali Bahia; coordenadora do programa de pós-graduação da Universidade Federal de Santa Catarina, Doris Guilhardi; diretor-geral da Escola de Magistrados da Bahia, Marcelo Lagrotta; e o coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública da Bahia, defensor público Gil Braga de Castro Silva.

Após despontar como um dos estados mais violentos do país, a solução para a Bahia foi o investimento em um sistema integrado de segurança, envolvendo diversas frentes, indo além dos Três Poderes. Como órgão independente, o Ministério Público (MP) atua de maneira autônoma em todo o país, mas especialmente na Bahia, o MP-BA passou a integrar o programa Bahia Pela Paz, composto por diversos órgãos. Entre as iniciativas nasceu então o Município Seguro, voltado para políticas de segurança pública em todo o estado. 

As atribuições de cada ente federativo com relação à segurança pública ainda é um tópico de extenso debate no Brasil. Para o MP, a gestão das políticas de combate a violência vão além do caráter militar e jurídico, devendo ser tratada de maneira mais ampla. O Bahia Notícias entrevistou o procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, sobre o tema. 

“O ‘Município Seguro’ é um projeto gestado no âmbito do Ministério Público, que começou a ser pensado no final do ano de 2013, e é um projeto estratégico. São pouco mais que 62 projetos e estratégias em áreas diversas onde se busca uma atuação alinhada dos promotores de justiça em todo o estado da Bahia para produzir um resultado social de repercussão e replicação”, relembra o procurador-geral.

Apesar de ter sido pensado inicialmente em 2013, o Município Seguro foi lançado apenas 10 anos depois, em novembro de 2023. O programa se baseia na aplicação da lei 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). 

Procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia. Foto: MP-BA / Humberto Filho

Maia explica que “[a Lei] reparte competências no trato da Segurança Pública para a União e para os municípios. A Constituição imputa, como responsabilidade do Estado, a segurança pública, mas sabe-se que para um trato completo da matéria precisa de um elemento [coletivo], até porque as questões que envolvem o crime organizado são transnacionais, ainda mais pensando num país com a dimensão Continental”, disse.

Neste contexto, o Município Seguro atua no auxílio para a estruturação e implantação de um Conselho Municipal de Segurança Pública nos 417 municípios baianos. “O projeto tem esse objetivo de trazer o município, como o ente federativo mais próximo do cidadão, para que ele trate as questões locais de segurança pública e possa dar essa contribuição para toda a municipalidade”, explica o procurador-geral do MP-BA. 

Em termos do funcionamento do projeto, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), Hugo Casciano de Sant’Anna, explica que atualmente 125 já aderiram ao projeto. Ao acionar promotores de Justiça que atuam na área de tutela coletiva da Segurança Pública, o Ministério Público instaura os procedimentos administrativos para interlocução com o município e, a partir disso, dar início ao processo de formulação das ações. 

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“A ideia é que os prefeitos celebrem Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e iniciem o trabalho, primeiro de diagnóstico da realidade local de Segurança Pública; a partir desse diagnóstico, a construção da Política Municipal de Segurança Pública e a estruturação é dos órgãos necessários para que essa política Municipal se concretize”, detalha. 

Promotor de Justiça e coordenador do Ceosp, Hugo Casciano de Sant’Anna. Foto: MP-BA / Sérgio Figueiredo

Sant’Anna explica que as estruturas são o Conselho Municipal de Segurança Pública, que visa a democratização da elaboração de políticas públicas, e a Ouvidoria de Segurança, que pode ou não ser exclusiva para a segurança, mas que possa tratar destes temas.

“Acho que é uma pedra de toque do projeto reconhecer o município como um protagonista nesse processo de construção de uma cultura de paz, para que esses ambientes públicos possam ser ocupados pela população de forma pacífica e tranquila”, diz. 

O coordenador do Ceosp defende ainda que a violência é um problema multifatorial e deve ser tratado em diversas frentes como direitos humanos e infraestrutura. “A gente reconhece que a segurança pública não é só feita por meio de policiamento ostensivo, mas é também feita através de planejamento urbano, iluminação pública, políticas para populações vulneráveis. Então todas essas questões que tocam a competência do município e que, de alguma maneira, tenham efeito direto ou indireto na redução dos índices de criminalidade são temas que devem estar previstos no Plano Municipal de Segurança Pública”, explica. 

Para o procurador-geral da Justiça, Pedro Maia, a violência no Brasil ainda possui mais um fator: a estigmatização. Maia explica que a criação de uma “cultura de paz” não é apenas um termo, mas uma meta para o Estado conseguir estabelecer um padrão cultural de combate a violência.

“Quando se fala em municípios violentos, comunidades violentas, é uma rotulação da população e da municipalidade, como se elas fossem violentas. Elas são vitimadas pela violência. Então, o que se quer é interromper esse ciclo de violência, através de construção de uma cultura de paz e não há outra forma mais adequada do que trazer [essa cultura] para aquele ente federativo que está mais próximo da população, que melhor conhece a realidade local”, define. 

Entre as cidades que hoje já estão em processo de firmamento de acordo ou estruturação de suas políticas junto ao Município Seguro estão Juazeiro, que deve estar próxima de firmar o pacto com o MP, e Camaçari, em que o plano já está em fase de elaboração. Hugo Sant’Anna cita ainda que Jacobina, Alagoinhas e Serrinha, estão em fase de elaboração e conclusão dos diagnósticos da violência. 

Pedro Maia define que a principal meta do programa é que todos os 417 municípios adiram ao programa e estabeleçam suas políticas públicas para a segurança pública. No entanto, o trabalho do MP-BA não para por aí: após a finalização dos projetos e estabelecimento dos Conselhos de Segurança, o MP vai atuar na aplicação das políticas. Sant’Anna detalha que essa é a parte mais difícil do Município Seguro: 

“O que vem depois da construção da política é a execução da política, é o fomento de ações e estratégias que possam fazer a diferença na segurança pública do município. O Ministério Público, como fiscal e fomentador dessas políticas, vai estar sempre acompanhando a execução dessas políticas, então o trabalho mais difícil vem depois. A formalização, a produção do documento é fácil, o difícil é você conseguir colocar em prática essas ações e obter os resultados que são esperados”, conta. 

Ao falar sobre o Bahia Pela Paz, grupo composto pelas secretarias de estado junto ao Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e sociedade civil, Pedro Maia defende que o modelo de atuação integralizado entre os órgãos já produz resultados. 

“Nesse ano de 2024, notadamente a partir do segundo trimestre de 2024, a gente começa um processo de redução dos índices, principalmente de crimes violências letais intencionais, de forma consistente. Em municípios a redução é muito acentuada e a gente acredita que é fruto de um trabalho de articulação entre as instituições para enfrentamento dessa criminalidade. Há muito a percorrer, a nossa situação ainda é ruim, mas eu acredito que as diversas iniciativas vão trazer essa cultura de paz que a população tanto anseia”, aponta o procurador-geral do MP-BA. 

COMO ATUA O MINISTÉRIO PÚBLICO
Em termos práticos, o Ministério Público é uma instituição responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade, com ênfase na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Assim, o Ministério Público atua como fiscalizador das leis e, não estando subordinado a nenhum dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), ele possui autonomia funcional, administrativa e financeira, para garantir o cumprimento da lei. O que o procurador-geral de Justiça reforça é que a atuação dele vai além dos tribunais ou escritórios. 

“A população muitas vezes não consegue identificar no Ministério Público uma perspectiva de tutela coletiva. Historicamente, o promotor de Justiça era visto como aquele tutor acusador, julgando e deflagrando ações penais, mas vai muito além. A gente tem, na tutela coletiva da Segurança Pública hoje, um dos maiores desafios que é realmente atuar tentando construir uma cultura de paz e de interrupção do ciclo de violência”, conclui.

Os estados do Rio Grande do Norte, Maranhão e Espírito Santo passarão a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Acordo de cooperação técnica assinado nesta quarta-feira (9) viabiliza a cessão gratuita da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria) pelos MPs dos três estados. 

O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia e pelos procuradores-gerais do Rio Grande do Norte, Elaine Teixeira, do Maranhão, Danilo de Castro, e do Espírito Santo, Francisco Berdeal, durante a 9ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília. 

Como parte da programação da reunião do CNPG, a ferramenta foi apresentada pelo chefe de gabinete do MP-BA, promotor de Justiça Fabrício Patury. Ele destacou que a Fratria visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins. 

A ferramenta tecnológica foi desenvolvida pelo MP baiano, de forma pioneira, para promover a análise automatizada de inquéritos policiais, com síntese de informações que auxilia o promotor de Justiça nas tomadas de decisões. O recurso faz um resumo do inquérito, recomenda ações que podem ser realizadas e disponibiliza minutas de peças que podem ser elaboradas. “Mas o promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão”, destacou.

A ferramenta começou a ser desenvolvida pelo Ministério Público da Bahia em março de 2023 e já foi implementada em todas as Promotorias de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes do estado. Ela funciona de forma integrada ao Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e, conforme Patury, é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. 

Por meio dela, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e de documentos relevantes do inquérito policial, através de alertas facilmente visíveis. Com isso, o membro do MP consegue antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução.

Dois dias depois da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovar o projeto de lei nº 25.452/2024, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a lei que reestrutura os cargos comissionados e efetivos do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A lei nº 14.763, publicada nesta quinta-feira (13), altera a lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do quadro de Pessoal, Cargos em Comissão e Funções de Confiança da entidade. 

A partir de agora, ficam criados 181 cargos de Assistente Técnico-Administrativo e reduzidos 37 cargos em comissão. A norma ainda prevê a extinção, criação e transformação de outras funções:

• Extintos 13 cargos de Oficial Administrativo III, símbolo CMP-1; 

• Extintos dois cargos de Coordenador Administrativo II e dois cargos de Oficial Administrativo I, ambos de símbolo CMP-3; 

• Extintos 13 cargos de Gerente Administrativo Regional, dois de Gerente, dois cargos de Coordenador Administrativo I, um cargo de Assessor Técnico, um cargo Assessor de Comunicação Social II e um cargo de Assessor Administrativo, todos símbolo CMP-4; 

• Criados 500 cargos de Assessor Jurídico de Promotor de Justiça, símbolo CMP-2; 

• Transformados 24 cargos de Coordenador Administrativo III, símbolo CMP-2, em 24 novos cargos de Assessor Jurídico de Promotor de Justiça, símbolo CMP-2;

• Transformado o cargo Assessor Técnico-Jurídico, símbolo CMP-5, no cargo de Assessor Jurídico, símbolo CMP-5.

Conforme a lei, os servidores ocupantes dos cargos em comissão extintos, citados acima, serão exonerados na data de entrada em vigor da nova norma. 

Uma série de nomenclaturas dos postos em comissão também foi modificada:

• Oficial Administrativo III, símbolo CMP-1, passa à nomenclatura Assessor Administrativo I, símbolo CMP-1;

• Coordenador Administrativo III e de Oficial Administrativo II, símbolo CMP-2, passa a ser Assessor Administrativo II, símbolo CMP-2;

• Coordenador Administrativo II e de Oficial Administrativo I, símbolo CMP-3, se torna Gestor Administrativo III, símbolo CMP-3;

• Assessor Administrativo e de Assessor Técnico, símbolo CMP-4, modifica para Assessor Administrativo IV, símbolo CMP-4;

• Coordenador Administrativo I, de Gerente Administrativo Regional e de Gerente, símbolo CMP-4, muda para Gestor Administrativo IV, símbolo CMP- 4;

• Assessor Técnico de Inteligência II, símbolo CMP4, passa à nomenclatura Assessor Técnico de Inteligência IV, símbolo CMP-4;

• Assessor Técnico de Inteligência I, símbolo CMP5, altera para Assessor Técnico de Inteligência V, símbolo CMP-5;

• Assessor Jurídico, símbolo CMP-5, passa à nomenclatura Assessor Jurídico de Procurador de Justiça, símbolo CMP-5;

• Assessor de Comunicação Social I, símbolo CMP-5, passa a ser Gestor de Comunicação Social, símbolo CMP-5;

• Coordenador Técnico, símbolo CMP-5, passa à nomenclatura Gestor Administrativo V, símbolo CMP-5.

De acordo com o inciso 3º, do artigo 2º, as mudanças de nomenclaturas dos cargos constantes do Quadro de Cargos em Comissão do MP-BA, sem modificação dos respectivos símbolos, não implicam a exoneração dos servidores nos respectivos cargos, mantendo-se inalterado o vínculo, especialmente para o exercício de direitos e vantagens subordinados à condição de continuidade, inclusive de natureza funcional e previdenciária.

Quanto às funções de confiança, a de Assistente de Auditoria Interna I, Assistente de Gestão I e Assistente de Segurança Institucional I, símbolo FMP-3 passam às nomenclaturas Assistente de Auditoria Interna III, Assistente de Gestão III e Assistente de Segurança Institucional III, símbolo FMP-3.

Também foram modificados símbolos de algumas funções de confiança, o que implica na alteração dos salários (subsídios) recebidos pelos servidores. Sendo assim, ficam alterados os seguintes símbolos:

• Funções de Confiança FMP-2, que passam ao símbolo FMP-3;

• Funções de Confiança FMP-1, que passam ao símbolo FMP-2.  

A lei ainda cria 37 funções de confiança, distribuídos da seguinte forma: 20 de Assistente de Gestão III, símbolo FMP-3; quatro de Assistente de Gestão II, símbolo FMP-2 e 13 de Assistente de Gestão I, símbolo FMP-1. Os vencimentos das Funções de Confiança Assistente de Gestão I, símbolo FMP-1, corresponderá a R$ 1.578,50. 

A partir de 1º de julho de 2025, o Quadro dos Cargos em Comissão do Ministério Público da Bahia previsto na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, ficará alterado mediante a transformação de 30 cargos comissão Assessor Administrativo II, símbolo CMP-2, em 30 cargos em comissão Assessor Jurídico de Promotor de Justiça, símbolo CMP-2. 

As despesas decorrentes da lei, como aponta o texto, correrão à conta dos recursos orçamentários próprios do MP-BA.

Fonte: Diário Oficial do Estado da Bahia

SÍMBOLOS E REMUNERAÇÃO
Os símbolos aplicados a cada função implicam em valores específicos de remuneração. De acordo com a tabela em vigência no MP-BA desde maio deste ano, o valor símbolo para os cargos CMP-1 é de R$ 947,12; CMP-2, R$ 1.578,56; CMP-3 é de R$ 3.157,64; CMP-4, R$ 4.123,11; e CMP-5, R$ 5.368,89. 

Já os símbolos FMP-1 e FMP-2, os valores são R$ 3.157,64 e R$ 4.123,11, respectivamente. 

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 
Paralelo à sanção da nova lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar essa semana o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6219 que questiona a criação de 500 cargos comissionados no MP-BA. 

Já há maioria formada para declarar  a inconstitucionalidade das leis 14.044/2018 e 14.168/2019. No ofício enviado à AL-BA, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, disse que desde a promulgação das duas leis, responsáveis por estabelecer os cargos de assessor jurídico da promotoria, houve uma melhoria significativa no funcionamento do Ministério Público baiano.

Projeto de lei encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) quer reestruturar o quadro de pessoal do Ministério Público estadual (MP-BA). A proposta prevê mudanças referentes às funções comissionadas e efetivas do órgão. 

O projeto, que substitui o PL 24.327/2021 e prevê alterações na Lei nº 8.966, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do MP-BA, estabelece a redução de 37 cargos em comissão e a criação de 181 novos cargos efetivos. Além disso, o projeto prevê a recriação de 25 cargos de promotor de Justiça substitutos, com um acréscimo de mais cinco.

A proposta encaminhada à AL-BA foi aprovada em sessão extraordinária pelo Colégio de Procuradores de Justiça da Bahia.

No ofício enviado à Casa Legislativa, Pedro Maia diz que desde a promulgação das Leis nº 14.044/2018 e nº 14.168/2019, responsável por estabelecer os cargos de assessor jurídico da promotoria, houve uma melhoria significativa no funcionamento do MP-BA.

“No entanto, as leis também geraram questionamentos sobre as atribuições dos cargos e a proporcionalidade entre cargos comissionados e efetivos. O novo projeto visa resolver essas questões, adequando as funções de direção, chefia e assessoramento às necessidades atuais da instituição”, explicou ele.

No documento Maia ainda acrescentou que o impacto orçamentário das mudanças para 2024 é inexistente e, para o próximo ano, as projeções são compatíveis com o orçamento do Ministério Público. O procurador-geral explicou que o projeto atende aos limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ao concluir o ofício, o procurador-geral pontuou que o MP-BA está à disposição para fornecer informações adicionais e esclarecimentos aos membros da AL-BA, visando uma compreensão completa e adequada da proposta. “Dada a diversidade de nuances e complexidade técnica da proposta, o Ministério Público está imbuído de fornecer todas as informações adicionais e subsídios necessários à compreensão do tema”, finalizou.

O promotor Adalvo Nunes Dourado Júnior tomou posse como procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira (29). A sessão solene do Colégio de Procuradores, presidida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia Souza Marques, foi realizada no auditório do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Maia exaltou o comprometimento e a dedicação de Adalvo Nunes ao longo de sua trajetória no Ministério Público, rememorando momentos marcantes de sua carreira. “O comprometimento de Adalvo com o Ministério Público é inquestionável. Mesmo em momentos difíceis, como a perda de seu pai, ele manteve sua dedicação incansável à instituição,” frisou o PGJ, ressaltando que o novo procurador não se afastou de suas funções.

Pedro Maia também sublinhou a capacidade do procurador empossado e sua competência para o trabalho em equipe. “Seu conhecimento e seu companheirismo são valores que muito contribuirão para o segundo grau do Ministério Público," afirmou, reconhecendo a importância do novo procurador em sua própria trajetória profissional. 

“Sem a convivência, sem a presença de Adalvo em toda a minha carreira institucional, eu jamais estaria sentado nessa cadeira de procurador-geral de Justiça, nem jamais conseguiria formular essas ideias e esse pensamento institucional que hoje conseguimos”, frisou.

Em seu discurso, Adalvo Dourado ressaltou seus 31 anos de serviço no Ministério Público, destacando a importância de atuar com integridade e dedicação. "A boa-fé deve ser compreendida não apenas como arquétipo de conduta, mas também como a vontade propriamente dita," explicou. 

Ele reafirmou seu compromisso de continuar atuando de forma harmônica e cooperativa com seus colegas, sempre buscando a justiça e a defesa dos direitos fundamentais. "Destarte, urge a intensificação de nossos esforços pela garantia dos direitos fundamentais estabelecidos na Carta Magna, seja mediante as atividades de controle propriamente ditas, como também por meio da indução de políticas públicas específicas," declarou Adalvo Dourado, sublinhando a nobre missão do Ministério Público de defender o regime democrático de direito e promover a justiça social.

Ao final de seu discurso, o mais novo membro do segundo grau do MP baiano expressou sua profunda gratidão à sua família e ao procurador-geral Pedro Maia. "Agradeço aos meus pais, por todo amor e empenho em me proporcionar as condições necessárias para meu desenvolvimento; à minha esposa, Mônica, minha alma gêmea e companheira de todas as jornadas, por me presentear com a felicidade de viver o verdadeiro amor e constituir a família que sempre sonhei. Às minhas filhas, Alice, Janaína e Mariana, que são a principal razão do meu compromisso em lutar por um mundo melhor. E ao procurador-geral Pedro Maia, cuja gestão profícua e vanguardista tem sido inspiradora," afirmou, reforçando seu compromisso com a instituição.

Adalvo Nunes Dourado ingressou no MP-BA em 1993 e atuou como promotor de Justiça nas comarcas de Paramirim, Maracás, Coração de Maria, Uruçuca, Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana, antes de ser promovido para Salvador em 2003. Na capital, desempenhou papéis significativos, atuando na 2ª Vara de Tóxicos e, posteriormente, tornando-se promotor de Justiça de Família. Adalvo Nunes ocupou diversas funções de liderança, à frente dos Centros de Apoio Operacional Cível e Eleitoral, sendo promotor corregedor, chefe de gabinete, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, e do Centro Operacional de Defesa da Educação. Antes de sua promoção por merecimento a procurador de Justiça, ocupava pela segunda vez o cargo de assessor especial.

O promotor de Justiça Marcelo Miranda, presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), saudou o empossado, destacando suas qualidades e expressando orgulho em vê-lo alçado ao segundo grau da Instituição. “Adalvo tem muito serviço prestado a essa instituição e leva essa experiência para o segundo grau,” disse Miranda. 

Após a posse, Adalvo Nunes recebeu a mais alta condecoração do MP, a medalha e o diploma da Ordem do Mérito do Ministério Público do Estado da Bahia, entregues por sua esposa, Mônica Dominguez Dourado, sua mãe, Iara da Silva Dourado, e sua filha, Mariana Dominguez Dourado.

A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o desembargador Lidivaldo Britto, representando a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia; a procuradora-Geral Adjunta do Estado da Bahia, Norma Angélica Cavalcanti; o corregedor-geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Paulo Marcelo Costa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcos Presídio; a ouvidora do Ministério Público do Estado da Bahia, procuradora de Justiça Elza Maria de Souza; o procurador-geral Adjunto para Assuntos Administrativos do Estado, Ricardo José Costa Villaça, representando o Governo do Estado; o procurador da República, Fábio Conrado Loula; o defensor Público, Daniel Soeiro; a diretora da Escola Superior Orlando Gomes, Taís Bandeira, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia; e o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia, Marcelo Moreira Miranda. Além disso, estiveram presentes procuradores e promotores de Justiça, magistrados, autoridades civis e militares, advogados, servidores, estagiários, familiares e amigos.

O procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, foi um dos homenageados com a Comenda 2 de Julho - Libertadores da Bahia, grau comendador. O chefe do Ministério Público estadual (MP-BA) recebeu das mãos do governador Jerônimo Rodrigues (PT) a honraria em solenidade realizada na noite desta terça-feira (16) no Museu de Arte Contemporânea da Bahia (MAC), bairro da Graça, em Salvador.

A homenagem foi entregue a Maia pela "notável contribuição para a garantia das liberdades públicas e para a afirmação da soberania nacional". 

Jerônimo destacou na sua fala que a comenda é destinada às pessoas que "têm uma missão com o povo da Bahia". "Hoje estamos aqui para homenagear aqueles que lutam pela liberdade, não só a de oprimidos contra opressores, mas a da educação, do desenvolvimento social, a do prato de comida na mesa. Aqui, hoje, vemos homens e mulheres comprometidos com essa causa, que querem construir uma Bahia cada vez mais autônoma", disse.

A condecoração foi instituída pela Lei 11.902/2010, em homenagem à consolidação da Independência do Brasil na Bahia.  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou nesta segunda-feira (8) o projeto ‘Município Seguro’ durante a terceira reunião do Comitê de Governança do programa “Bahia pela Paz”. O projeto foi lançado pelo MP em novembro de 2023, com o objetivo de reduzir a criminalidade no estado. A apresentação foi realizada pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e pelos coordenadores do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano, e do Grupo Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotor de Justiça Ernesto Medeiros. 

A reunião foi conduzida pelo governador Jerônimo Rodrigues e teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Adolfo Menezes; da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Cynthia Resende; dos secretários de Segurança Pública Marcelo Werner e de Justiça e Direitos Humanos Felipe Freitas, entre outras autoridades. 

Durante a apresentação, o procurador-geral destacou a importância da articulação entre os diversos órgãos e entes federativos para a execução do projeto, inclusive com diálogo com o Governo Federal. 

“Além de buscar os municípios, junto com o Estado em adesão ao programa Bahia pela Paz, o MP tem se articulado também com a União, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ‘Município Seguro’, em resumo, visa a implementação na Bahia do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675 de 2018, que, embora esteja em vigor há seis anos, a grande maioria dos municípios no país ainda não implementou”, afirmou Pedro Maia. Para dimensionar a amplitude do projeto, o chefe do MP lembrou do trabalho realizado entre os anos de 2002 e 2005, período que a instituição desenvolveu ações que resultaram na implementação de Conselhos Tutelares em todas as cidades baianas. 

A meta do MP é monitorar até o final do ano, por meio da instauração de procedimentos administrativos, o andamento da implementação dos instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública nos 417 municípios baianos. 

O ‘Município Seguro’ foi estruturado a partir de um diagnóstico preliminar da estrutura da política municipal de segurança pública em 91 municípios que responderam a questionário enviado pela Instituição. Conforme a pesquisa, 92% deles não contam com Conselho Municipal de Segurança Pública efetivo, sendo que 60% sequer têm previsão legal; 98% não dispõem de plano de segurança pública e defesa social elaborado e 90% não contam com Fundo de Segurança Pública. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Ernesto Cabral.

Para mostrar como a implementação de políticas municipais de Segurança Pública podem trazer resultados efetivos, foram apresentadas experiências exitosas pelo promotor de Justiça Hugo Casciano. Ele citou a política desenvolvida em Pelotas, “porque é bastante expressivo da capacidade que um projeto dessa natureza tem”. Segundo o promotor, a política implementada na cidade, a partir de um diagnóstico local, adotou estratégias como policiamento com base em evidências, intensificação da fiscalização administrativa preventiva, programas de atendimento a populações vulneráveis, investimento em tecnologias de monitoramento em locais de risco e planejamento urbano. O resultado foi queda de 7.458 ocorrências criminais, no primeiro semestre de 2017, para 4.233, no primeiro semestre de 2020, uma redução superior a 43%.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, voltou a defender a revisão da decisão sobre torcida única para jogos entre a dupla Bahia e Vitória. Durante participação no cortejo do 2 de Julho, Maia indicou, no entanto, que devem ser criadas condições seguras para que a torcida visitante possa voltar a se fazer presente nos clássicos.

"Há um procedimento numa promotoria do Consumidor da Capital que trata do tema. Estamos dialogando com o governo do estado, a Prefeitura de Salvador, a Federação Bahiana de Futebol e os clubes para superar esse momento que já se alonga por sete anos", explicou.

Maia ressaltou que o governador do estado, Jerônimo Rodrigues, tem demonstrado boa vontade em garantir a segurança dos torcedores, mas destacou que os próprios clubes, Bahia e Vitória, têm se mostrado contrários à ideia no momento. "O Ministério Público continua à disposição para dialogar com toda a sociedade baiana e os principais atores interessados para que possamos cumprir a legislação e realizar o clássico com a presença das duas torcidas", concluiu.

O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, é uma das autoridades presentes nas celebrações do 2 de Julho, na manhã desta terça-feira, no Largo da Lapinha, em Salvador. Em entrevista ao Bahia Notícias, Maia destacou os esforços do Ministério Público no combate ao crime organizado e na melhoria da segurança pública no estado. 

Segundo Maia, a atuação do Ministério Público envolve diretamente a área criminal, com investigações sobre crimes graves que afetam a população. "Temos enfrentado o crime organizado através de nossos grupos, o GAEP, o GEOSP e o grupo de combate às organizações criminosas. Estamos trabalhando de forma incessante e articulada com as forças de segurança do estado", afirmou.

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O procurador-geral destacou que o Estado tem investido na capacitação e ampliação das forças policiais, bem como em equipamentos tecnológicos. "No Ministério Público, temos ampliado o número de promotores, servidores e policiais na investigação do crime organizado, investindo bastante também em equipamentos de tecnologia", disse Maia.

Sobre a atuação do crime organizado, Maia destacou a posição geográfica da Bahia como porta de entrada do Nordeste e do Sul para os portos e grandes metrópoles da região. "A Bahia tem sido alvo de uma disputa intensa das organizações criminosas nacionais e transnacionais, e estamos atentos a isso, atuando de forma firme para contribuir na redução dos crimes violentos", afirmou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, firmou um termo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Estado da Bahia que possibilitará a implementação de um sistema de comunicação entre os órgãos do MP e a Corregedoria da PM. O objetivo é dar mais eficiência ao fluxo de comunicação e atendimento dos pleitos ministeriais.

Pedro Maia destacou a importância do diálogo entre as instituições para a melhoria da segurança pública na Bahia. “A resposta para o tamanho do desafio e os bons resultados que estamos obtendo é essa harmonia e integração”, destacou após assinatura do termo nesta quinta-feira (27) 

O termo foi assinado pelos coordenadores do Centro de Apoio da Segurança Pública (Ceosp) e do Grupo de Atuação Operacional de Segurança Pública (Geosp), promotores de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna e Ernerto Cabral; pelo comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Paulo Coutinho; e pelo corregedor-chefe da Polícia Militar, coronel Delmo Santana. Também participaram da reunião, a procuradora-geral de Justiça adjunta do MP, Norma Cavalcanti, e o assistente militar do MP, coronel Gilberto Morbeck. 

Coordenador do Ceosp, Hugo Casciano destacou o termo como mais um marco na parceria entre MP-BA e PM na busca de soluções dialogadas para as questões da segurança pública. O promotor pontuou que, além de cumprir o seu papel institucional de fiscalizar e exercer o controle externo da atividade policial, o MP também busca desenvolver e fomentar ações de segurança pública junto à PM. “Dentro do binômio tutela coletiva da segurança pública e controle externo da atividade policial, o que prevalece é a função de zelar pela segurança no estado da Bahia, o que converge com o trabalho da PM”. 

O coordenador do Geosp, Ernesto Cabral, destacou que o papel do controle externo é atuar de forma a melhorar a eficiência da Polícia Militar. “Tanto o controle externo, feito pelo MP, quanto o trabalho correicional, feito pela PM, têm o mesmo objetivo: construir uma polícia ainda mais eficiente para a segurança pública do estado”. 

O comandante da PM, coronel Coutinho, também destacou a importância da parceria com o MP para a melhoria dos resultados na segurança pública estadual. “O termo assinado hoje é mais um passo nesse processo de construção coletiva de uma segurança pública mais eficaz no estado, que vem sendo levado a termo em parceria com o MP”, pontuou.

O deputado estadual Eduardo Salles (PP) pediu apoio do chefe do Ministério Público do Estado (MP-BA), procurador-geral de Justiçada Bahia, Pedro Maia, na resolução do imbróglio envolvendo a ViaBahia, concessionária responsável desde 2019 pela administração da BR-324, no trecho entre Salvador e Feira de Santana; e da BR-116, entre Feira de Santana até a divisa com o Estado de Minas Gerais. 

A concessionária é alvo de constantes reclamações de usuários e de parlamentares quanto aos reajustes no valor do pedágio, que contrasta com a má qualidade na prestação dos serviços, incluindo sinalização precária das estradas, má conservação das vias, entre outros problemas. Em audiência com o procurador-geral do MP-BA, nesta quarta-feira (19), o deputado pediu que o Ministério Público Estadual se junte aos outros órgãos que têm tratado do descumprimento do contrato por parte da ViaBahia. 

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“Sei que as rodovias são federais, mas, pela importância do MPE e os reflexos danosos à sociedade baiana há mais de uma década, que ocasionaram perdas de vidas e prejuízos financeiros aos motoristas, acredito ser fundamental que o órgão se junte neste debate para nos ajudar a apresentar uma solução à população”, justificou Eduardo Salles.

Salles, que é presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, também explicou que “o procurador-geral assumiu o compromisso de criar um grupo para estudar se há a possibilidade de o Ministério Público Estadual se incorporar a essa causa, mesmo as rodovias sendo federais. E, se for possível, ajudar a encontrar uma solução”. 

Na audiência, Eduardo Salles aproveitou para parabenizar o governador Jerônimo Rodrigues, que nesta terça-feira (18), em entrevista coletiva, prometeu ir a Brasília tratar novamente com o presidente Lula e o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sobre a situação da ViaBahia.

“O governador tem atuado para resolver essa situação. Assim como senadores, muitos deputados federais e estaduais, prefeitos, vereadores e a sociedade civil. Acabar com a calamidade que os motoristas enfrentam há anos é prioridade. É importante que todos estejam envolvidos e unidos para encerrarmos este capítulo nefasto da nossa história. Não é aceitável que a ViaBahia siga prestando um serviço tão ruim e nada aconteça com a concessionária”, disse o deputado.  

Inaugurada em 2020 e localizada na Avenida Marginal da Presidente Dutra, no bairro de Santa Mônica, a Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana agora passa a ser chamada de Sede Promotor de Justiça Cristiano Chaves de Farias. Solenidade realizada na noite desta quinta-feira (6) oficializou a homenagem do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ao promotor Cristiano Chaves de Farias, que faleceu aos 52 anos, no dia 6 de novembro do ano passado, devido a um câncer. 

A fotografia do professor e jurista com “sorriso largo no rosto” receberá quem vai adentrar o prédio. Para quem não teve a oportunidade de o conhecer, um texto abaixo da imagem introduz a trajetória de vida reverenciada em livros, lições, afetos e histórias marcantes. 

“Cristiano foi um ser humano de profunda sensibilidade e empatia, características que marcaram suas interações tanto no âmbito profissional, quanto pessoal. Ganhou destaque no cenário jurídico brasileiro, dedicando sua vida ao avanço do Direito. Inspirou gerações como professor e autor de mais de 20 obras, em especial no Direito das Famílias e Sucessões. Tornou-se referência, influenciando tanto estudantes quanto profissionais experientes. Seu legado continuará vivo em nossas ações e memórias”.

Na solenidade que batizou a unidade com seu nome, os testemunhos, entre lágrimas e intensas palmas, registraram a sua significativa contribuição para o Ministério Público, para o saber e fazer jurídicos e para a sociedade. “Nos dá muito orgulho ver como nosso Cristiano era importante e querido para tanta gente. Cristiano está presente”, afirmou o irmão Luciano Chaves de Farias. Ele destacou a convicção do ainda adolescente Cristiano sobre o futuro profissional, que por volta dos 15 anos de idade já falava que queria ser promotor de Justiça e aos 24 anos realizou o seu grande sonho.

O irmão do promotor afirmou que “seguramente” foi o MP que “deu régua e compasso a Cristiano”, em um espaço onde ele pôde desenvolver a sua vocação. “Meu amado irmão foi um referencial e mestre de uma vida, de uma geração, na qual eu me incluo. Ele teve uma passagem marcante. E, agora, muito mais do que antes, estamos tendo a dimensão de sua grandeza. Cristiano sempre usou o Direito como instrumento de transformação social. Ele já é eterno em nossas lembranças, nossos corações e, a partir de agora, está sendo eternizado nessa sede. Gerações futuras, servidores, promotores de Justiça, saberão quem foi Cristiano e terão acesso ao seu belo legado”, disse em nome dos familiares.

A homenagem teve a presença da mãe Joana Angélica, pai Lúcio Farias, esposa Gabriela Almeida, dos filhos João Gabriel e Pedro Henrique, irmãos Luciano e Fabiano, das primas Leda Chaves e Márcia Chaves e do primo Marco Antônio Chaves, procurador de Justiça do MPBA.

RUA CRISTIANO CHAVES

A eternização da história do promotor Cristiano Chaves também foi formalizada pela Prefeitura de Feira de Santana, dando, a partir do dia 6 de junho de 2024, seu nome à via pública então chamada de Rua Ipaumiriense, no Loteamento Parque Centauros. A mudança do nome, publicada no Diário Oficial do Município, foi anunciada pelo prefeito Colbert Martins como homenagem dos feirenses a um “dos ilustres filhos” da cidade. O promotor Cristiano foi agraciado em 2015 com título de cidadão feirense.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia, como “fã, admirador, amigo e aluno” de Cristiano Chaves, agradeceu a homenagem do município de Feira e lembrou a grandeza e a mente privilegiada do colega. 

“Quero agradecer a todos os procuradores e procuradoras, promotores e promotoras, servidores e servidoras, colaboradores do Ministério Público, em nome daquele, como disse Luciano, se eterniza ainda mais com essa data de hoje. O colega, amigo, promotor, professor Cristiano Chaves de Farias. Ele era um horizonte para todos nós. Fui aluno de Cristiano Chaves em 2002. Ali ele já mostrava toda sua genialidade, sua capacidade de transmitir conhecimento, profundo conhecimento e interpretação do Direito Civil, numa perspectiva inovadora e marcava o início da  trajetória de um talento que extrapola o âmbito dessa instituição, desse estado, e que acabou marcado como um dos maiores juristas, maiores civilistas da história deste País”, afirmou Maia.

A mesa diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou o nome do procurador-geral de Justiça Pedro Maia para receber a Comenda Dois de Julho, a mais alta honraria entregue pela Casa àqueles que tiveram contribuições relevantes para o estado. 

A proposta, de autoria do deputado Vitor Azevedo (PL), foi aprovada na última quarta-feira (22) e será submetida à votação em plenário. 

Natural de Salvador, Pedro Maia tem 44 anos e ingressou no MP-BA em 2004. Como promotor de Justiça, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013. Na capital, Pedro Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf) e o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim). Também atuou no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), no Núcleo de Prisão em Flagrante e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional  de Recuperação de Ativos (Cira). Antes de assumir como PGJ, Pedro Maia atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça nos últimos quatro anos.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou a entrega da Comenda Dois de Julho, maior honraria da Casa, ao procurador-geral do Estado, Pedro Maia. A honraria, que será submetida ao plenário, foi proposta pelo deputado Vitor Azevedo (PL). 

Natural de Salvador, Pedro Maia, 44 anos, ingressou no Ministério Público da Bahia em 2004. Ele integrou, como mais votado, a lista tríplice de indicados para assumir a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nas últimas cinco eleições, sendo escolhido para a função pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sucedendo a procuradora Norma Cavalcanti. 

"A dedicação plena na tarefa de fortalecer o Ministério Público e o Judiciário credenciaram Pedro Maia a ser o mais votado nas últimas listas tríplices para o comando da PGJ, sendo candidato único na última. Isso só demonstra que, por onde passou, o procurador desempenhou bem as funções, servindo de forma exemplar aos baianos. De modo que a honraria que estamos propondo vem em boa hora", disse Vitor Azevedo.

Por sugestão do presidente da Assembleia Legislativa, Adolfo Menezes (PSD), todos os projetos que envolvem a entrega de honrarias precisam passar pela Mesa Diretora antes de ir a plenário. O objetivo da medida é impedir que haja um excesso nesses tipos de projeto.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) tem um novo corregedor-geral. O procurador de Justiça Paulo Marcelo de Santana Costa tomou posse do cargo na noite desta segunda-feira (6). Ele sucede a procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima, que ficou à frente da Corregedoria-Geral baiana nos últimos quatro anos, e permanecerá na função no biênio 2024-2026. 

Em seu discurso de posse, Paulo Marcelo Costa ressaltou o papel da Corregedoria para que o MP-BA encontre, cada vez mais, um equilíbrio saudável e eficaz, em prol da instituição e da sociedade, entre a eficiente produtividade proporcionada pela automação tecnológica e o cuidado com as relações humanas, principalmente quanto ao atendimento das demandas da população. 

“A Corregedoria vem se modernizando, com contribuição de todos os ex-corregedores, e mais recentemente, com a atuação de minha antecessora, que deu prioridade à transparência, aos fluxos e à automação dos procedimentos internos, sem negligenciar da necessária cautela no acompanhamento da vida dos seus correicionados. Manteremos o foco na tecnologia digital, para otimizar os trabalhos da Corregedoria, fazendo com que, ao menos, os números e estatísticas previamente disponibilizados permitam mais tempo para que os membros corregedores se debrucem, também, sobre as questões pessoais por que passa cada colega”, afirmou.

À luz das reflexões do historiador Yuval Harari, e defendendo um MP ainda mais presencialmente disponível para a população, após superada a pandemia, o novo corregedor-geral destacou que a tecnologia deve trabalhar para o MP, sem ser “um fim em si mesmo”, pois membro e servidores do MP-BA, lançando mão da automação, buscam “tão somente dispor de mais tempo para focar no principal que temos a oferecer ao cidadão pagador de impostos: a solução para as suas agruras pessoais, posto que os números gerados pelos computadores não resolvem, ao menos diretamente, os seus problemas”. 

Para Paulo Marcelo, a missão de assumir a Corregedoria “supera a de todas as anteriores, porque, diferentemente de ajudar a gerir o orçamento e as carreiras de membros e servidores, na seara meramente administrativa, trata-se agora de acompanhar a própria vida dos colegas, quer nas suas relações pessoais quer nas profissionais, posto que a missão conferida ao cargo de Corregedor-Geral abrange as duas circunstâncias”.

O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o extenso currículo do procurador Paulo Marcelo e externou a “plena convicção” da qualificação do novo corregedor-geral para o cargo, com quem “dividirá a responsabilidade, dentro de uma perspectiva horizontal de governança que temos adotado, de conduzir o MP de modo que preste o serviço de qualidade que a população merece, com membros e servidores se fazendo cada vez mais presentes em suas comarcas”. 

O chefe do MP baiano agradeceu ao trabalho desenvolvido pela procuradora de Justiça Cleonice de Souza Lima durante quatro anos, sobretudo por “participar do processo de reconstrução da Instituição, com uma revolução tecnológica na Corregedoria, em momento difícil de pandemia, quando houve a necessidade de economizar diante de um momento de incerteza até quanto ao pagamento das nossas despesas”. Pedro Maia afirmou ainda que a chegada de Paulo Marcelo Costa à Corregedoria, com quase 97% dos votos, “confirma a maturidade da instituição e cristaliza a fase de união e pacificação institucional alcançada nos últimos anos”.

No seu discurso de despedida do cargo, a procuradora Cleonice Lima compartilhou “a grande felicidade na sensação de ter cumprido a missão que lhe foi confiada” e pontuou os “grandes aprendizados da gestão, a partir do desenvolvimento de uma tripé de atuação: ação pedagógica, fiscalização permanente e, em última instância, responsabilização por desvios de conduta”. Ela desejou sorte e perseverança para o sucessor, pontuando que as “as Corregedorias são a garantia que os Ministérios Públicos não vão perder o rumo em direção a sua missão constitucional”.

Durante a solenidade, a pedido do chefe do MP-BA, foi feito um minuto de silêncio em homenagem às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. 

CURRÍCULO

Paulo Marcelo Costa ingressou no Ministério Público em abril de 1991, atuando na Promotoria de Justiça de Ituaçu. Como promotor de Justiça, atuou ainda em Jeremoabo, Paulo Afonso e Salvador, onde chegou em 1995. 

Por oito anos, foi chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça. Em 2008, foi promovido a procurador de Justiça. Atuou por dois anos como subcorregedor-geral e foi duas vezes conselheiro do MP, nos biênios de 2012 a 2014 e de 2016 a 2018. De 2020 até março de 2024, foi procurador-geral de Justiça adjunto.

A Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, fez uma visita institucional ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia. Durante o encontro, ocorrido na quarta-feira (3), os dois trataram de assuntos em comum entre o Judiciário e o Ministério Público.

“Eu vim aqui para retribuir uma visita que o Procurador-Geral me fez logo depois da minha posse e depois da posse dele também. Tornamos a conversar dos interesses comuns do Ministério Público e da Magistratura, temos muita coisa em comum e fomos alinhando alguns projetos que nós podemos fazer juntos”, comentou a Presidente do TJ-BA.

“Essa vai ser uma série de outras e outras reuniões não só com o Ministério Público, mas também com outros órgãos com os quais nós podemos fazer acordos de cooperação, tudo visando à melhoria do serviço que prestamos”, afirmou a Desembargadora.

“Foi uma reunião importante de alinhamento de pautas que interessam ao sistema de justiça e que, certamente, beneficiarão a população baiana. É motivo, sempre, de alegria a visita da Desembargadora Cynthia. E a atenção e o cuidado que eu tenho visto na gestão do Tribunal de Justiça beneficiam, certamente, todos os atores dentro desse sistema, como o Ministério Público”, disse o chefe do MP baiano.

A Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende tomou posse como Presidente no dia 1º de fevereiro. Exatamente um mês depois, em 1º de março, Pedro Maia tomou posse como Procurador-Geral de Justiça.

A integração interinstitucional, diálogo permanente e trabalho conjunto em prol da sociedade baiana foram os principais temas abordados na reunião ocorrida nesta terça-feira (26), entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e as secretarias de Estado, no Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, no CAB. Durante o encontro, foi apresentado o esboço de um projeto institucional inédito do MP-BA, intitulado 'Raízes da Cidadania', que propõe uma atuação transversal da instituição visando à melhoria dos indicadores sociais do estado. 

O projeto foi idealizado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e elaborado pela Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE), em conjunto com Centros de Apoio Operacional. Com lançamento oficial ainda a ser realizado, o ‘Raízes da Cidadania’ foi concebido e alinhado a dois dos três principais pilares da agenda de atuação do MP para os próximos dois anos, desenvolvimento humano e sustentabilidade, e perpassa cinco áreas de atuação institucional: Direitos Humanos, Criança e Adolescente, Saúde, Educação e Meio Ambiente. 

O projeto foi apresentado pela coordenadora da CGE, promotora de Justiça Patrícia Medrado, ao secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; às secretárias de Saúde, Roberta Machado (Sesab) e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Fabya Reis; e à representante da Secretaria da Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Aline Teles. O encontro contou com a presença dos coordenadores do Caodh, Rogério Queiroz, gerente do projeto; do Caoca, Ana Emanuela Rossi; da Cesau, Rocío Matos; do Ceduc, Adriano Marques; do Ceama, Augusto César Carvalho; além do chefe de Gabinete da Seades, José Leal; e do assessor de Gabinete do MP, Celso Sant’Anna. 

"Estamos aqui hoje com nossa equipe que atua com Direitos Humanos, no sentido mais amplo, e nosso propósito é debater o desenvolvimento de políticas públicas. Mais que uma parceria, buscamos a integração de objetivos, com o MP atuando para fomentar as políticas executadas pelo Estado e Municípios. Unidos, vamos construir os caminhos em benefício da população baiana", destacou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia.

O 'Raízes da Cidadania' representa um fortalecimento da atuação estratégica institucional e interinstitucional, promovendo o compartilhamento de competências, conhecimentos e equipes para a construção e execução estratégica, sistematizada e monitorada de políticas públicas resolutivas destinadas a transformar a realidade social da Bahia, especialmente nos municípios e localidades com população mais vulnerabilizada em seus direitos e no acesso aos serviços públicos. 

A metodologia do projeto envolve a construção de um diagnóstico utilizando dados de indicadores sociais do estado para a definição dos municípios que serão contemplados como prioridade, visando à concentração de esforços e ações, com a expectativa de resultados mensuráveis em um prazo de dois anos. Segundo a promotora Patrícia Medrado, a ideia é construir um diálogo técnico, considerando a intersecção de indicadores a serem mapeados, que servirão de critério para definir os municípios contemplados na análise das causas dos índices sociais negativos. Ficou estabelecido que haverá reuniões entre as equipes técnicas do MP e das secretarias estaduais para a elaboração conjunta dos indicadores e a definição de quantos e quais municípios serão inicialmente contemplados no projeto. 

As secretárias Fabya Reis e Roberta Santana, bem como o secretário Felipe Freitas, afirmaram que a proposta se alinha à diretriz do governo do Estado, refletida em programas como 'Bahia pela Paz' e 'Bahia Sem Fome'. Felipe Freitas enfatizou: "Reconhecemos no MP um agente fundamental da cidadania e dos direitos universais. Uma reunião como essa, que não é usual, é um espaço fundamental para a construção de políticas em prol do interesse público. Juntos, podemos acelerar o processo de resultados efetivos para a população." Roberta Machado destacou a amplitude do projeto e a proposta de pactuação para a transformação efetiva da realidade social da Bahia. Da mesma forma, Fabya Reis ressaltou que os desafios só poderão ser superados com a definição de prioridades, o que o projeto enfatiza. Todos reiteraram o absoluto empenho em participar desse projeto, dedicando tempo, esforço e equipe para o seu sucesso.

O novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia, conduziu a primeira reunião de 2024 para alinhamento das diretrizes de atuação da gestão nos próximos dois anos. No encontro desta terça-feira (5), ele esteve ao lado da procuradora-geral Adjunta Norma Cavalcanti, coordenadores de Centros de Apoio Operacional, de Grupos de Atuação Especial, e de outras unidades da administração. 

"Todos aqui têm o comprometimento e entregas muito fortes por onde passaram. Temos uma relação de confiança mútua. A gestão do MP é cada um de nós. Será construída de forma horizontal, democrática e transparente. As pautas serão definidas sempre considerando a coletividade", afirmou o PGJ. 

Pedro Maia destacou ainda a necessidade de construir uma relação maior de proximidade do MP-BA, dos promotores, com a população baiana, principalmente aquela mais vulnerável. E também a importância de elaborar marcadores de mensuração do impacto positivo do trabalho do MP nos três grandes pilares de atuação da gestão: Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade. 

Foto: Humberto Filho

Participaram da reunião os coordenadores da Gestão Estratégica, Patrícia Medrado; da Controladoria Interna, Lourival Miranda; da Central de Apoio Técnico (Ceat), Andrea Scaff; da Unidade de Apoio da Atividade Finalística (UAAF), Pedro Castro e Yuri Mello; de Segurança e Inteligência Institucional (CSI), Gilberto Amorim; da Comissão de Gestão da Informação (Cogi), Rui Sanches;  dos Grupos de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Luiz Neto; de Segurança Pública (Geosp), Ernesto Cabral; de Execução Penal (Gaep), Edmundo Reis; de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Alex Neves; da Corregedoria Admnistrativa, Roberto Gomes; do Centro de Apoio e Estudos Funcionais (Ceaf), Márcio Fahel; dos Centros de Apoio Operacional de Educação (Ceduc), Adriano Marques; de Criança e Adolescente (Caoca), Ana Emanuela Meira; Criminal (Caocrim), Adalto Araújo; Segurança Pública (Ceosp), Hugo Casciano; Cível (Caocife), Aurivana Braga; Consumidor (Ceacon), Thelma Leal; do Meio Ambiente (Ceama), Augusto César de Matos; do Direitos Humanos (Caodh), Rogério Queiroz e de Saúde (Cesau), Rocío Matos.

“Entusiasmo”. Foi essa a palavra que o presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Marcelo Miranda, usou para definir a expectativa da nova gestão, iniciada nesta sexta-feira (1º), com a posse do promotor Pedro Maia como novo Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia.

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“A Ampeb, da qual presido, tem uma ansiedade muito grande. Acredito que o novo presidente deve ficar atento, principalmente, no quesito das demandas da categoria dos profissionais, promotores e procuradores”, disse o presidente em entrevista ao Bahia Notícias.

Quanto às demandas da categoria, o presidente pediu atenção aos aposentados. Segundo ele, ao longo dos anos, a classe tem sido deixada para trás. “Isso acaba entristecendo aqueles que ainda estão na atividade, com receio, inclusive, de ir para a inatividade. Isso faz com que alguns promotores acabem prolongando seu tempo na instituição além do necessário. Uma atenção especial a essa questão faria com que a classe fosse renovada, possibilitando a entrada de mais promotores e proporcionando tranquilidade aos que estão na ativa, sabendo que, no momento de descanso, teriam seus direitos respeitados”, afirmou o presidente da Ampeb.

Marcelo Miranda ainda destacou que a segurança pública continua sendo um grande desafio para o MP-BA. “Ouvi o Pedro Maia comentar que será uma prioridade em sua gestão, o que nos deixa muito felizes. É uma oportunidade única, visto que o governo do estado conta com um excelente secretário de segurança pública, Marcelo Werner, e acreditamos que essa parceria será robustecida na nova gestão”, afirmou Miranda.

Futuro procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Pedro Maia esteve presente na posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada na manhã desta quinta-feira (1º).

Para o Bahia Notícias, o promotor falou sobre as expectativas em torno do mandato da desembargadora Cynthia Maria Pina Resende,  4ª mulher a assumir a presidência da Corte.

 “A presidência da desembargadora Cynthia é motivo também de muita alegria, uma continuidade no excelente trabalho desenvolvido pelo desembargador Nilson [Castela Branco] à frente da presidência. A desembargadora Cynthia é uma pessoa muito querida. O Ministério Público, uma instituição parceira de primeira hora e de todos os momentos da magistratura do Tribunal de Justiça. Participamos desse ato com o intuito de estreitar ainda mais a margem e estar ao lado do Tribunal de Justiça, na construção de uma paz social, de uma entrega jurisdicional à toda a população baiana, para que realmente se cumpra a missão de cada um das instituições”, comentou Maia. 

Também compõem a nova Mesa Diretora para o biênio 2024-2026 os Desembargadores João Bôsco de Oliveira Seixas (1ª Vice-Presidência); José Alfredo Cerqueira da Silva (2ª Vice-Presidência); Roberto Maynard Frank (Corregedoria-Geral); e Pilar Célia Tobio de Claro (Corregedoria das Comarcas do Interior).

Integrante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) desde 2004, o promotor Pedro Maia, 44 anos, assumirá uma nova missão a partir de 1º de março de 2024. Ele ocupará o assento de procurador-geral de Justiça, substituindo Norma Cavalcanti. Em um movimento de pacificação dentro do órgão, o seu nome foi o único na disputa - cenário que se repetiu apenas por outras duas vezes nos últimos 20 anos. 

Em conversa com o Bahia Notícias, Maia comentou os planos para os próximos dois anos no comando do MP-BA, com recorte especial para atuação no campo da segurança pública e combate às organizações criminosas. “Eu diria que nós temos ampliado a estrutura e entregado os resultados efetivos, e no médio prazo vamos conseguir vencer esse quadro de segurança pública que é a prioridade para o Ministério Público da Bahia”, frisou. 

Outro ponto destacado é a incorporação da inteligência artificial no desempenho dos trabalhos da entidade, a interiorização do MP-BA e o plano de cargos e carreiras dos promotores. 

“Estamos também com um investimento muito forte na área de inteligência artificial e, sem dúvida alguma, nesse próximo biênio, que eu estarei à frente, essa vai ser uma das marcas do Ministério Público da Bahia. Vamos estar conectados com o que tem de mais moderno, utilizando já da inteligência artificial para que ela possa realmente impactar no incremento dos serviços para a população baiana”, demarcou. 

Natural de Salvador, Pedro Maia integrou a lista tríplice para PGJ como o mais votado nas últimas quatro eleições. Ao longo desses 20 anos, passou pelas comarcas de Canarana, Santa Maria da Vitória, Barreiras, Gandu, Feira de Santana e Vitória da Conquista, sendo promovido para Salvador em 2013 - sempre com atuação na área criminal, seja na Promotoria do Júri, de Tóxicos ou Núcleo de Prisão em Flagrante.

Na capital baiana, Maia coordenou o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), o Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) e foi secretário-executivo do Comitê Interinstitucional  de Recuperação de Ativos (Cira). Nos últimos quatros anos atuou como chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça e de março de 2022 a março de 2023 foi secretário-executivo do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Leia aqui a entrevista na íntegra.