TRT-BA esclarece adoção de votação secreta para lista tríplice do quinto constitucional

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) afirmou, em nota, que a decisão pelo voto secreto na escolha de listas tríplices para o quinto constitucional foi técnica e jurídica, baseada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Recentemente, o TRT-BA aprovou, por maioria absoluta, a adoção de votação secreta na formação da lista tríplice destinada ao preenchimento de cargos do quinto constitucional. A mudança, estabelecida por uma resolução, foi publicada na terça-feira (8) e modifica o Regimento Interno da Corte.

Conforme explicado pelo tribunal ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (10), a proposta de adoção do voto secreto foi formalizada ainda no início do ano, seguindo todos os trâmites regimentais antes de ser submetida à deliberação do Pleno.

"A decisão pelo voto secreto foi tomada pelo Tribunal Pleno nesta semana, mas a proposta foi formulada no início deste ano, antes do surgimento da vaga, e teve que seguir o trâmite procedimental necessário até ser submetida à votação pelo tribunal", diz a nota. 

"Não há interesse público ou critério objetivo que conduza necessariamente à exigência de voto aberto para escolha da lista tríplice para indicação de ocupante da vaga do quinto constitucional", destacou o TRT-BA.