Primeira Turma do STF tem maioria para manter condenação de Zambelli

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — imposta a ela em maio pelo mesmo colegiado. As informações são do O Globo.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no sentido de manter a condenação. Além de rejeitar os embargos, os magistrados também votaram pela certificação do trânsito em julgado, o que encerra a possibilidade de novos recursos e torna imediato o cumprimento da pena.

"REJEITO os embargos de declaração opostos por CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA e WALTER DELGATTI NETO. Considerado o caráter MERAMENTE PROTELATÓRIO dos recursos, VOTO PELA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, independentemente da publicação do acórdão", afirmou Moraes em seu voto.

Os ministros da Primeira Turma da Corte estão analisando os chamados "embargos" contra a condenação, que previu também a perda do mandato da parlamentar. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre as 11h e 23h59 desta sexta-feira.