carla zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para que a entidade acompanhe a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa na Itália. O magistrado enviou um ofício nesta quinta-feira (31) ao advogado-geral da União, Jorge Messias, para que sejam adotadas as providências necessárias no caso.

“Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, diz o ofício de Moraes.

Zambelli foi presa na Itália nesta terça (29), após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além da condenação imposta pelo STF, Carla Zambelli também teve determinada a perda do mandato parlamentar.

Segundo informações do “O Globo”, a decisão sobre a extradição da parlamentar caberá inicialmente ao Ministério da Justiça da Itália, que pode arquivar o caso ou manter a prisão provisória. Se optar pela continuidade, o processo segue para a Corte de Apelação de Roma, à qual a Justiça italiana e a defesa da deputada apresentarão seus argumentos. A decisão pode ainda ser levada à Corte de Cassação, instância máxima do Judiciário.

Especialistas avaliam, portanto, que o processo pode durar até dois anos, mas há chance de Zambelli ser solta antes, especialmente se houver entraves políticos.

O ministro da Casa Civil da Presidência, Rui Costa, aumentou nesta quarta-feira (30) o tom de suas críticas ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está desde o mês de março nos Estados Unidos articulando junto ao governo Trump sanções e punições ao Brasil. Em postagem na rede X, o ministro disse que o deputado do PL atuou para sabotar a missão de senadores brasileiros junto a congressistas e membros do governo norte-americano. 

“É inadmissível que parlamentares eleitos pelo povo trabalhem contra o país. Ontem, Eduardo Bolsonaro assumiu publicamente que atua para sabotar a missão de senadores brasileiros nos Estados Unidos, uma comitiva formada também, é importante destacar, por parlamentares que fazem oposição ao governo do presidente Lula”, afirmou Costa. 

O ministro do governo Lula lamentou ainda que parlamentares brasileiros estejam, segundo ele, atuando de “forma traiçoeira” contra os interesses do país e da população.

“É lamentável e revoltante constatar que representantes eleitos pela população, que deveriam defender os interesses do Brasil, estejam agindo de forma traiçoeira contra a própria nação apenas para tentar escapar das consequências de seus próprios atos. Entre eles, estão figuras como o próprio Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, que protagonizou um episódio criminoso ao correr armada pelas ruas de São Paulo, apontando uma pistola para um homem negro, e que agora foi detida na Itália, país para o qual havia fugido”, disse Rui Costa.

Nesta terça (29), o ministro da Casa Civil já havia dado declarações de que o Brasil pode adotar medidas de reciprocidade caso o presidente dos EUA, Donald Trump, não recue de sua intenção de aplicar tarifas de 50% a todos os produtos brasileiros. 

“Se for confirmado e for implementado essas tarifas, medidas de reciprocidade serão, sim, tomadas, porque já que eles não querem ter relação comercial com o Brasil, o Brasil também não precisa continuar comprando deles, pode comprar de outros países”, declarou o ministro.
 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que não pretende voltar ao Brasil para cumprir pena. Presa em Roma nesta terça-feira (29), ela declarou em vídeo publicado pela sua defesa que buscará justiça na Itália. 

“Estou tranquila, com o coração sereno de que aqui buscarei justiça para o meu caso. Eu não vou voltar para o Brasil para cumprir pena. Se eu tiver que cumprir pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático”, afirmou.

A defesa da parlamentar sustenta que ela se apresentou voluntariamente às autoridades italianas. A Polícia Federal, no entanto, afirmou em nota que a prisão foi feita por meio de uma ação conjunta entre a corporação, a Interpol e agências de segurança da Itália.

No vídeo divulgado, Zambelli voltou a se dizer alvo de perseguição política e criticou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a quem chamou de “ditador”. “Quando eu disse que era intocável, é porque eu sei que só Deus pode me tocar”, declarou. Em junho, após fugir para a Itália, Zambelli já havia dito que não seria extraditada: “Podem colocar a Interpol atrás de mim, mas não me tiram daqui”, afirmou na ocasião.

????URGENTE - Deputada Carla Zambelli grava vídeo antes de ser presa, diz que a Itália não é uma ditadura e afirma que não vai cumprir pena no Brasil

“Eu acredito que tudo isso vai passar (…) eu vou me apresentar as autoridades porque não estou fugindo e sim resistindo” pic.twitter.com/SmCOBpBfnh

— SPACE LIBERDADE ? (@NewsLiberdade) July 29, 2025

Zambelli teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de junho. Desde então, era considerada foragida e teve seu nome incluído na lista de procurados da Interpol. Ela foi condenada a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália após ser localizada pela polícia em um apartamento em Roma. A informação foi divulgada pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (29).

Nas redes sociais, o deputado italiano Angelo Bonelli afirmou que comunicou às autoridades o endereço onde Zambelli estaria e que agentes já haviam feito a identificação da brasileira.

“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar.

A prisão cumpre uma solicitação de extradição da parlamentar, que era considerada foragida após ser acusada e integrar uma organização criminosa digital responsável por ataques aos sistemas do Poder Judiciário. Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão.

Desde então, a ex-parlamentar deixou o Brasil e passou a viver na Itália, onde tem cidadania italiana. Ela estava foragida há quase dois meses e teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol. 

Dentro da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou em junho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o pedido de cassação do mandato da parlamentar. Cabe ao colegiado marcar uma sessão para votar o pedido que, posteriormente, deve passar por outra votação no plenário da Casa. 

(Atualizada às 17h06)

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) estuda a possibilidade de se filiar a um partido político na Itália para disputar eleições no país europeu. A parlamentar possui cidadania italiana, requisito necessário para concorrer a cargos eletivos no território italiano, e mantém diálogo com representantes do campo conservador local.

Segundo o advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, a prioridade de Zambelli é esclarecer sua situação jurídica no Brasil. “A prioridade da deputada é provar a inocência e retornar ao Brasil para continuar com a atuação legislativa. É o que ela quer. Se isso não for possível, ela pretende ingressar em uma legenda na Itália para concorrer nas eleições italianas e prosseguir com o trabalho político”, declarou em entrevista ao Metrópoles.

Ela foi condenada há 10 anos de prisão pelo STF e, alegando perseguição política, fugiu para a Itália enquanto aguardava o julgamento do recurso.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CJ), Paulo Azi (União-BA), abriu um prazo de cinco sessões deliberativas do colegiado para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresente sua defesa no processo da perda do seu mandato. A contagem começará a contar nesta terça-feira (24). 

A deputada, que está na Itália e é considerada foragida pela Justiça brasileira, recebeu a representação contra ela na última semana. Carla Zambelli agora terá esse prazo para apresentar argumentos a seu favor e indicar provas que possam complementar a sua defesa. 

Com a Câmara funcionando nesta semana de forma esvaziada por conta do calendário das festas de São João, a CCJ pode não ter sessões nos próximos dias. Desta forma, o prazo de cinco sessões deliberativas pode vir a se encerrar apenas na segunda semana do mês de julho. 

Os advogados da deputada licenciada já afirmaram que apresentarão, por escrito, a defesa da parlamentar contra a perda de mandato.O relator do pedido de cassação de Carla Zambelli é o deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). 

O deputado declarou na semana passada que deve apresentar um “parecer técnico” sobre a possível cassação. Garcia disse ainda que seu parecer estará de “acordo com a Constituição Federal”. 

Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, fugiu do país e atualmente encontra-se na Itália, segundo ela própria confirmou. 

O nome da parlamentar já foi incluído na lista de procurados da Interpol, e o Ministério da Justiça brasileiro formalizou o pedido de extradição.
 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pagamento do salário e a verba de gabinete da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi suspenso. A informação foi oficializada nesta quinta-feira (12). 

A suspensão era uma das medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, após a expedição do mandado de prisão da parlamentar, que fugiu para a Itália para evitar o cumprimento da condenação a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.

Segundo informações da Agência Brasil, a Câmara também já foi notificada pelo Supremo sobre a determinação do ministro para cassação do mandato de Zambelli, uma das consequências da condenação. O pedido foi encaminhado por Motta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a decisão que cassou a parlamentar. O procedimento dá início ao processo de perda do mandato.

Extradição 
Ontem (11), Moraes enviou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o pedido de extradição de Zambelli. O documento contém a cópia da decisão que condenou a parlamentar, os artigos do Código Penal que fundamentaram a condenação e um resumo para que o governo brasileiro possa solicitar a extradição à Itália.

No sábado (7), o ministro determinou a execução imediata da condenação da deputada Carla Zambelli. A decisão foi tomada após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, recurso apresentado pela defesa da parlamentar para anular a condenação.

O hacker Walter Delgatti também foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Segundo as investigações, a invasão eletrônica foi executada por Delgatti e ocorreu a mando de Zambelli. As informações são da Agência Brasil. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Legislativo vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e oficializar a cassação do mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli, sem submeter o assunto ao plenário.

Motta afirma que “o tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação [da deputada]”. A declaração foi dada nesta segunda-feira (9), ao participar de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo. As informações são da Agência Brasil. 

A Primeira Turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato. A pena foi aplicada após Zambelli e o hacker Walter Delgatti, réu confesso, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em janeiro de 2023. Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil.

Na fuga, Zambelli passou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol. A legisladora ainda teve a prisão dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais decretados.

Apoiadores de Zambelli afirmam que a deputada é alvo de perseguição política, sob a consideração de que um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. Além de que a perda de mandato precisaria ser aprovada por seus pares, em plenário. 

 A tese não conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Mota. “Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, assegurando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.

O presidente da Casa ressalta que o caso da deputada é atípico, sem precedentes na Câmara dos Deputados. "Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de [apreciação, pelo STF] dos embargos [recursos], ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena, opinou Mota. "Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana”, concluiu, esclarecendo a razão de ter atendido a um pedido de Zambelli, concedendo-lhe 127 dias de licença.

“Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente [Coronel Tadeu (PL-SP)] pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo”, concluiu Motta.

A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação foi apresentado no dia 29, 6 dias antes da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tornar público que havia deixado o Brasil.

O documento foi formalmente autorizado pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicado no Diário Oficial da Câmara, com a liberação de 127 dias, contados a partir do dia 29. A descriminação do pedido apontam que seriam 7 dias para que Zambelli se submeta a um tratamento de saúde, não especificado, e 120 dias para que ela trate de assuntos de “interesse particular”.

Segundo a Agência Brasil, a deputada Carla Zambelli será substituída no mandato pelo seu suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), que já exerceu mandato de deputado federal de 2019 a 2023. 

Tadeu já recebeu uma advertência verbal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara por ter quebrado, em novembro de 2019, uma placa alusiva ao assassinato de pessoas negras no Brasil. A peça fazia parte da exposição (Re)exisitr no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras, na Câmara.

Tadeu deve permanecer no cargo, uma vez que, além de condenar Zambelli à prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgação de documentos falsos, a Primeira Turma do STF também decretou a perda do mandato da parlamentar, após o julgamento de todos os recursos legais. As informações são da Agência Brasil. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos apresentados pela deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e, por unanimidade, manteve sua condenação a 10 anos de prisão em sessão no plenário virtual nesta sexta-feira (6). A parlamentar foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A sentença também inclui a perda do mandato na Câmara dos Deputados.

Em menos de uma hora após a abertura da sessão, os cinco ministros concluíram a votação. Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou no voto que o recurso apresentado é meramente protelatório, que evidenciou mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados. O ministro defendeu, e foi seguido pelos demais, o encerramento da fase de recursos.

Segundo informações da CNN, Moraes deve expedir o mandado de prisão definitiva contra Zambelli na próxima segunda-feira (9). A parlamentar, que atualmente está na Itália, poderá ser presa e extraditada do país europeu para o Brasil, onde começará a cumprir a pena de 10 anos de prisão.

Atualmente, há um mandado de prisão preventiva aberto contra a deputada, que fugiu do Brasil para escapar da jurisdição brasileira. Esse mandado será substituído pela ordem de prisão definitiva.

Sobre a perda do mandato, após o caso ser considerado transitado em julgado, a Câmara dos Deputados irá formalizar a saída de Zambelli do Legislativo federal. Vale destacar que a Casa não poderá reverter a decisão do STF e manter a cadeira da deputada.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — imposta a ela em maio pelo mesmo colegiado. As informações são do O Globo.

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no sentido de manter a condenação. Além de rejeitar os embargos, os magistrados também votaram pela certificação do trânsito em julgado, o que encerra a possibilidade de novos recursos e torna imediato o cumprimento da pena.

"REJEITO os embargos de declaração opostos por CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA e WALTER DELGATTI NETO. Considerado o caráter MERAMENTE PROTELATÓRIO dos recursos, VOTO PELA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, independentemente da publicação do acórdão", afirmou Moraes em seu voto.

Os ministros da Primeira Turma da Corte estão analisando os chamados "embargos" contra a condenação, que previu também a perda do mandato da parlamentar. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre as 11h e 23h59 desta sexta-feira.

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), afirmou que a ordem de prisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) fere as prerrogativas da Câmara e é uma ação ilegal. Em evento da Fundação índigo, entidade civil ligada ao partido União Brasil, nesta quinta-feira (5), o deputado defendeu a correligionária. 

“Ela [Carla Zambelli] não foi presa em flagrante delito e nem foi autorizada pela Câmara de Deputados, esta prisão. Então, ela [a prisão] é ilegal, isso demonstra mais uma vez que, infelizmente, o STF tem rasgado a Constituição e tem ferido de mortes as prerrogativas os parlamentares da República”, afirma.

Alden alegou que a bancada do PL e oposição deve pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, contra a ordem de prisão da correligionária. “A gente tem cobrado um posicionamento firme de Hugo Motta, para que ele se posicione contra esses desmandos que vêm ocorrendo, especialmente uma fronta contra a instituição [Câmara] e a Constituição Federal”, conclui. 

O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes sobre a ordem de prisão de Carla Zambelli, nesta quarta (4). A Câmara pode deliberar, em 45 dias, sobre a manutenção ou não da ordem de prisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, comunicou, nesta quarta-feira (4), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a ordem de prisão e outras restrições contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A deputada, que fugiu do país no último mês após a condenação no STF, teve a prisão solicitada, o bloqueio de seus bens e da inclusão de seu nome na lista vermelha da Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal). 

O ofício enviado por Moraes foi divulgado pela Folha de S. Paulo. "Encaminho a Vossa Excelência os termos da decisão proferida nos autos em referência, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências cabíveis, especialmente, para fins do cumprimento do item 2.2.", diz o documento. O item 2.2 em questão prevê o bloqueio dos vencimentos da deputada e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete da parlamentar.

A Câmara ainda pode deliberar, em 45 dias, sobre a manutenção ou não da ordem de prisão. Em sua fuga, Carla Zambelli confirmou à CNN que está nos Estados Unidos, mas disse que partiria para a Itália, onde tem cidadania.

Nenhum membro da família Bolsonaro saiu em defesa ou criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de ordenar a prisão e o bloqueio de redes sociais e contas bancárias da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Nem mesmo o Partido Liberal emitiu qualquer nota oficial ou fez postagem em suas redes sociais com conteúdo sobre a prisão da deputada do partido.

Não há qualquer menção ou crítica ao mandado de prisão de Zambelli nas redes sociais do ex-presidente Jair Bolsonaro, da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, assim como do senador Flávio Bolsonaro, do deputado Eduardo Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro. Nem mesmo o filho mais novo, o vereador de Balneário Camboriú, Jair Renan, se pronunciou sobre o assunto. 

Além da família Bolsonaro, poucoS colegas de Carla Zambelli na Câmara dos Deputados se pronunciaram a respeito da prisão e da ida dela para o exterior. Um dos poucos que falou, nos stories do Instagram já na tarde desta quarta-feira (4), foi o deputado federal Nikolas (PL-MG). 

Em dois vídeos curtos, Nikolas não chegou a fazer uma defesa da deputada, inclusive disse que não estava falando da pessoa Carla Zambeli, mas falou que defendia ali a Constituição. Nikolas citou artigo da Constituição que diz que um deputado federal não pode ser preso a não ser em flagrante e por crime inafiançável. 

“Você não precisa gostar da Carla Zambelli, você pode discordar dela 100%, e o que eu vou dizer não é um defesa da pessoa, mas defesa da nossa Constituição, e para aqueles que amam arrotar a defesa do estado democrático de direito, o direito constitucional de um deputado é que ele só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável, e ainda assim a Câmara precisa decidir em 24 horas sobre a prisão”, afirmou o deputado. 

Nikolas criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ter bloqueado as contas bancárias da deputada Carla Zambelli, além das redes sociais, inclusive da mãe e do filho dela. 

“Direito constitucional de um deputado não pode ser destruído por um juiz. Ele está fazendo isso com um deputado eleito pelo povo, que tem essa prerrogativa, então imaginem o que ele pode fazer com você”, afirmou o deputado do PL mineiro.

Outro colega de Zambelli que se pronunciou foi o deputado Zé Trovão (PL-SC), que manifestou seu apoio à companheira de partido. “É inadmissível que a mulher mais votada do Brasil seja perseguida por crime de opinião”, afirmou o deputado. 

Na tarde desta quarta, as redes sociais da mãe de Carla Zambelli, Rita Zambelli, já apareciam com mensagem de bloqueio judicial. A deputada havia transferido há alguns dias as suas redes para a mãe, como forma, segundo ela, de evitar perseguição. A conta vinha sendo usada nos últimos dias para pedir doações via Pix. 
 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou um pedido pela prisão preventiva e inclusão deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na lista da Interpol. Nesta terça-feira (3), a parlamentar revelou que deixou o Brasil e está nos Estados Unidos, mas deve se deslocar para a Europa. A informação foi divulgada pelos jornalistas Andréia Sadi e Octavio Guedes. A deputada afirmou se licenciar do mandato e se submeter a um tratamento médico na Europa.

O pedido sigiloso foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet e divulgado pela A TV Globo. “Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal".

"Há necessidade de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países", completa. Gonet pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.

Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela 1° Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do G1. 

Depois de ter sido condenada a 10 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a deputada Carla Zambelli (PL-SP) iniciou uma campanha de arrecadação de recursos para ajudá-la a custear as despesas judiciais.

Nas suas redes sociais, a deputada do PL divulgou o número do seu Pix, e pediu ajuda aos seus seguidores. Carla Zambelli alega que é vítima de uma “perseguição feroz” por parte do STF, e que foi condenada a pagar multas milionárias, e justifica o pedido de ajuda ao dizer que não tem como arcar sozinha com os valores impostos pelo STF. 

“Por isso lanço essa campanha de Pix. Se você acredita na minha luta, se entende que o que está em jogo é muito maior do que uma condenação injusta, me ajude. Esta é uma batalha por todos nós”, afirmou a deputada. 

Em outra postagem, Zambelli apresentou um print de sua conta bancária, que mostra um recebimento de R$ 166 mil, que teria sido alcançado por doações via Pix. Ela disse que esse valor, entretanto, ainda é insuficiente para ajudá-la a arcar com todas as multas que precisa pagar. 

“Esse valor não cobre nem de longe as multas milionárias que o STF está tentando me impor: mais de R$ 4 milhões, além da perda do meu mandato. E tudo isso, mesmo sem o processo ter terminado e sem que eu tenha me beneficiado financeiramente de nada”, explica. 

Quem também apresentou uma campanha de arrecadação via Pix foi o ex-ministro do Turismo e Cultura, Gilson Machado Neto (PL), que atuou durante a gestão do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Machado afirma que a campanha visa ajudar Bolsonaro a pagar advogados e multas, além de cobrir despesas com viagens e hospitalares. 

Segundo Gilson Machado, Bolsonaro já havia gastado metade de 17 milhões de reais arrecadados em uma vaquinha realizada no ano passado.

“Eu quero dizer que o presidente recebeu na outra campanha 17 milhões de reais, mas já gastou em um ano, 8 milhões, já começou a desidratar, é por isso a nossa preocupação, a gente vai deixar o presidente desidratar?”, afirmou o ex-ministro.
 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira (12) o pedido da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para suspender o julgamento da Ação Penal (AP) 2428, que apura a participação da parlamentar na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A AP está sendo julgada pela Primeira Turma na sessão virtual que termina na sexta-feira (16).

O pedido se baseava num requerimento do Partido Liberal (PL) à Câmara dos Deputados para interromper o julgamento até deliberação da Casa Legislativa sobre um pedido de suspensão da ação formulado pelo Partido Liberal (PL).

Segundo o ministro, não se aplicam ao caso as regras constitucionais que permitem à Câmara sustar o andamento de ações penais contra parlamentares, pois os crimes imputados a Zambelli ocorreram antes da diplomação para o atual mandato. 

Além disso, o ministro ressaltou que a instrução processual já foi encerrada, e o julgamento está em fase de decisão final, o que impede qualquer intervenção da Câmara dos Deputados. 

Zambelli responde, junto com o hacker Walter Delgatti Neto, pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e falsidade ideológica, relacionados à adulteração de documentos no sistema do CNJ. O relator, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram pela condenação da parlamentar a 10 anos de prisão e à perda do mandato. 

A semana começa em Brasília com os presidentes dos três poderes em viagens no exterior, e uma promessa de esvaziamento do Congresso Nacional por conta da ausência de diversos parlamentares. 

Nesta segunda-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre uma série de compromissos oficiais na China, onde está depois de ter visitado a Rússia. Lula está acompanhado nesta viagem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de ministros, líderes partidários e parlamentares. 

Do lado da Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) viaja pra Nova York, onde participará de um evento empresarial que contará com a presença de diversos parlamentares, governadores e até o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Barroso, aliás, nesta segunda, participará de seminários e dará palestras nas universidades Georgetown e Notre Dame, em Washington. 

Confira abaixo um resumo da agenda dos três poderes em Brasília:

PODER EXECUTIVO

O presidente Lula abriu a semana, nesta segunda (12), participando de compromissos em Pequim, capital da China, onde se encontra junto com comitiva de ministros e parlamentares. O presidente brasileiro participou de quatro audiências com executivos de empresas chinesas ligadas aos setores de energia sustentável e defesa. 

A primeira reunião de Lula foi com o presidente do Grupo GAC, Feng Xingya. Em seguida, Lula reuniu-se com o presidente do Conselho da Windey Energy Technology Group, Chen Qi. A empresa lidera a pesquisa, o projeto, a fabricação e a manutenção de turbinas eólicas de grande porte na China. 

Neste encontro, foi anunciada a criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em parceria entre a Windey Technology e a SENAI CIMATEC na área de energia renovável. O SENAI CIMATEC, com sede em Salvador, é uma das instituições mais avançadas do país nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação.

A terceira audiência do presidente Lula nesta segunda foi concedida ao CEO da Norinco (China North Industries Corporation), Cheng Fubo. A estatal chinesa opera na indústria de defesa, além de projetos voltados à infraestrutura, como construção de rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e estações de tratamento de água.

Por fim, o presidente Lula teve encontro com Lei Zhang, CEO da Envision Group. A empresa atua em soluções de energia inteligente e em setores como energia eólica, armazenamento de energia e, com especial destaque, no desenvolvimento de combustível renovável para aviação.

Nesta terça (13), antes de retornar ao Brasil, o presidente Lula participa do Fórum China-Celac. Além de Lula e do líder chinês Xi Jinping, o evento vai contar, também, com a presença dos presidentes do Chile, Gabriel Boric, e da Colômbia, Gustavo Petro.

De volta ao Brasil, Lula já tem programado na sua agenda, na próxima sexta (16), uma visita a Linhares, no Norte do Espírito Santo. Naquela cidade, o presidente participará da cerimônia de entrega de 917 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. 

No mesmo dia, Lula também deve ir à região quilombola de Sapé do Norte, que fica em territórios de Conceição da Barra e São Mateus, para uma cerimônia sobre o Acordo do Rio Doce e Quilombos. Detalhes quanto a horários ainda não foram divulgados. 

PODER LEGISLATIVO

Na Câmara dos Deputados, a semana promete ser esvaziada. Segundo a Secretaria-Geral, a Casa irá realizar um recesso informal nesta semana, o chamado “recesso branco”, por conta da viagem do presidente, Hugo Motta, e de outros parlamentares ao exterior. Não há sessões deliberativas programadas para o plenário da Câmara nesta semana.

Hugo Motta estará nos Estados Unidos para participar de um fórum de discussões com empresários que se inicia nesta terça (14), em Nova York, assim como líderes de PL, PP e MDB. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Feitas (Republicanos), também são esperados no encontro.

A medida do recesso branco, segundo a Secretaria-Geral da Mesa, foi justificada pelo “esforço concentrado” realizado na semana passada. Entretanto, mesmo com sessões de segunda a quinta, foram votados em plenário apenas três proposições: um projeto de lei para aumentar o número de deputados federais, um requerimento do PL para suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Ramagem (PL-RJ), e um projeto que novo marco legal das concessões e PPPs.

A pauta do Senado Federal também reúne poucos projetos relevantes para serem votados. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, está na China com o presidente Lula e programou para o plenário uma pauta sem assuntos polêmicos ou controversos. 

Entre os textos que podem ser analisados pelos senadores, estão duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de proteção aos animais.

A PEC 52/2023 dispõe sobre a inclusão do princípio de garantia de educação inclusiva em todos os níveis, do básico ao ensino superior. Já a PEC 81/2015 altera a Constituição para incluir a proteção ao idoso como competência da União, dos estados e do Distrito Federal. 

Por fim, o projeto de lei 4.206/2020 propõe sanções penais para quem tatuar ou colocar piercing em animais com fins estéticos. Também serão votadas proposições para instituir a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil, e a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas. 

A CPI das Bets no Senado convocou para esta semana o depoimento de influencers. Na terça (13), a comissão que investiga a atuação ilegal de casas de apostas online recebe Virgínia Fonseca para apurar como ela e outros influenciadores estariam incentivando participação em jogos de azar por meio de promoções em suas redes sociais. 

Na próxima quinta (15), a CPI das Bets recebe Rico Melquíades, um dos alvos da Operação Game Over 2, da Polícia Civil de Alagoas.

Ainda no Senado, parlamentares da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Defesa do Consumidor tentarão votar requerimentos para ouvir o novo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz Maciel, sobre descontos não autorizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. Já há dois requerimentos para convite do ministro que podem ser votados.

Nesta terça (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. A reunião tratará da criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Esta audiência pública será a primeira de quatro previstas no plano de trabalho elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto na CCJ. Braga lembra que o texto é o “último estágio desse desafiador projeto que se iniciou em 2023, com as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019”. 

PODER JUDICIÁRIO 

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma semana agitada, com uma série de julgamentos em sua pauta, tanto no plenário presencial como no virtual. Entre os assuntos que serão discutidos, destaca-se a questão da contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória em 2017. 

Os ministros do STF julgarão uma ação que questiona a destinação de 10% dessa contribuição para as centrais sindicais. O partido União Brasil, agora parte da Federação União Progressista, argumenta que os recursos da contribuição sindical têm uma finalidade específica e constitucional, não podendo ser usados para custear atividades fora dos limites das categorias profissionais.

Outro tema em destaque é a validade do teto para os valores de serviços funerários no município de São Paulo. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contesta duas leis municipais que permitiram à iniciativa privada explorar cemitérios, crematórios e serviços funerários. Segundo a legenda, essas normas violam a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que atribui ao poder público municipal a responsabilidade pela administração dos serviços funerários. 

Além disso, o STF revisitará o processo sobre a validade de decisões trabalhistas que garantem pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas. A Associação Brasileira de Proteína Animal propôs a ação, alegando que a jurisprudência trabalhista que permite essas pausas compromete o princípio constitucional da livre iniciativa. 

Segundo a associação, essa prática dificulta a flexibilização e adequação do processo produtivo e da estratégia negocial exigidas atualmente, impactando diretamente a competitividade do setor.

No plenário virtual, o destaque é a continuidade do julgamento  em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser condenada a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti, que executou o ataque, também foi condenado a oito anos de prisão.

Quatro ministros da Primeira Turma já votaram a favor da condenação da deputada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux. 
 

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou estar sendo alvo de perseguição política após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria para condená-la a dez anos de prisão, além da perda do mandato. A parlamentar é acusada de envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação que também inclui o hacker Walter Delgatti.

Segundo informações do O Globo, a defesa de Zambelli aposta em um possível pedido de vista para tentar reverter o cenário. O julgamento, iniciado na sexta-feira (9), deve seguir até o dia 16. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor da condenação. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em nota, Zambelli alegou que sua atuação política está sendo criminalizada. “O que está em julgamento não são ações concretas, mas minha postura firme e minha defesa dos valores conservadores”, escreveu nas redes sociais.

Segundo o voto do relator Alexandre de Moraes, a deputada teve participação ativa no esquema, ao lado de Delgatti. De acordo com o ministro, ela teria ordenado a inserção de documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o próprio Moraes. A decisão foi registrada no Banco Nacional de Mandados de Prisão, órgão vinculado ao Conselho.

Moraes também destacou que um dos arquivos — uma falsa decisão de quebra de sigilo bancário — foi criado no computador de Delgatti e acessado por Zambelli apenas 22 segundos depois. O relator classificou a prova como “irrefutável” e suficiente para demonstrar o envolvimento da parlamentar.

Delgatti já cumpre prisão preventiva e foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti, que executou o ataque, também foi condenado a oito anos de prisão.

Zambelli e Delgatti foram considerados culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, segue até o dia 16 de maio — nesse formato, os ministros apenas registram seus votos sem debate oral.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou ainda que os dois paguem uma indenização de R$ 2 milhões, além da perda do mandato da parlamentar, que deve ser executada após o trânsito em julgado — quando não houver mais possibilidade de recurso.

Segundo a denúncia aceita em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como “autora intelectual” do ataque cibernético e acusou a deputada de ter arregimentado Delgatti, prometendo-lhe vantagens em troca da invasão e adulteração de dados do sistema do CNJ. O objetivo seria, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política”.

A investigação revelou que Delgatti chegou a emitir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, como se ele mesmo tivesse determinado a ordem. Em seu depoimento, o hacker confessou o crime e afirmou ter sido contratado por Zambelli. A Polícia Federal também apontou que ele tinha acesso a sistemas vinculados à parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (9) o julgamento da ação penal na qual a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti são réus por supostamente invadirem o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. O julgamento será realizado no plenário virtual do colegiado entre os dias 9 e 16 de maio.

A defesa de Carla Zambelli solicitou a retirada da pauta virtual e a realização de um julgamento presencial, argumentando que precisava sustentar oralmente suas razões. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido, destacando que o formato virtual não prejudica o direito de defesa.

Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. O hacker confessou.

Durante a tramitação do processo, Carla Zambelli negou as acusações de ter atuado como mandante da invasão e ter solicitado a Walter Delgatti que hackeasse o sistema do CNJ. O hacker reafirmou as acusações contra a parlamentar e confirmou que a invasão foi solicitada por ela.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte.

Além da condenação, a maioria dos ministros também se posicionou favoravelmente à cassação do mandato da parlamentar, medida que só será efetivada após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

No entanto, o julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Nunes Marques, que terá até 90 dias para analisar o caso antes de a votação ser retomada. Apesar da interrupção, a maioria dos votos já foi alcançada após o ministro Dias Toffoli antecipar sua decisão, seguindo o mesmo posicionamento de Cristiano Zanin.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.

EPISÓDIO NA ELEIÇÃO DE 2022
Carla Zambelli responde à ação no STF por um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a deputada sacou uma arma e apontou para um homem em via pública no bairro dos Jardins, em São Paulo. A vítima era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O caso levou a Procuradoria-Geral da República a apresentar denúncia contra a parlamentar.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que discute se a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) será condenada ou não pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Quatro ministros já votaram para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes. Com o pedido de vista feito por Nunes Marques pode levar até 90 dias para voltar a julgar o caso.

O processo teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Zambelli por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Araújo é identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

??VÍDEO: STF marca julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

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— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) March 12, 2025

Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia e abriu ação penal contra a deputada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso da defesa e a favor da manutenção de Zambelli como ré. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros da Corte.

Com os votos dados pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, já está em 3 x 0 no Supremo Tribunal Federal (STF) o placar a favor da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O julgamento começou nesta sexta-feira (21) em plenário virtual, e será encerrado na próxima sexta (28). 

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes condenou a deputada a uma pena de cinco anos e três meses de prisão, além da perda de mabndato. O ministro argumentou que o caso revela um “elevado grau de reprovabilidade” e se agrava por ter sido cometido por uma parlamentar.

“O contexto fático em que a Deputada Federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”, alegou o ministro.

Em agosto de 2023, o STF tornou ré a deputada de São Paulo por ter perseguido, de arma em punho, um homem negro, considerado apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso aconteceu em outubro na véspera do segundo turno das eleições de 2022, pelas ruas dos Jardins, bairro nobre de São Paulo.

Essa etapa do julgamento decide se Carla Zambelli será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar. Se for absolvida, o caso será arquivado. Os ministros também podem ainda pedir vista (mais tempo para análise) ou destaque (o que envia a análise para o plenário físico).

Gilmar Mendes reconhece, em seu voto, que o jornalista Luan Araújo iniciou a discussão e ofendeu a honra de Zambelli, mas ressaltou que “o comportamento da vítima não justifica qualquer valoração em favor da acusada”.

O ministro também destacou que, embora a deputada tenha direito ao porte de arma de fogo, isso não a autoriza a perseguir pessoas em via pública com a arma em punho, o que sustenta a tese de porte ilegal de arma.

“É importante que fique claro: o porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo, ainda que supostos criminosos, em situações nas quais sua integridade física ou a de terceiros não está em risco”, afirmou o relator em seu voto. 

O ministro Alexandre Moraes concordou com o voto do relator Gilmar Mendes, e também reforçou que a cassação do mandato da deputada se dê depois do trânsito em julgado do caso, quando não couber mais recursos. O ministro determinou o pagamento de multa por 34 dias depois do trânsito em julgado. 

Moraes reforçou o argumento do relator de que inexistem nos autos elementos suficientes para a fixação do valor adequado a um pedido de indenização por danos morais. O ministro Alexandre de Moraes disse ainda que, por ser deputada, Zambelli deveria estar acostumada a receber críticas.

"Como agente política, deveria a ré estar mais acostumada a eventuais críticas surgidas no curso do mandato, sem que isto fosse suficiente para abalar e alterar seu comportamento em face da sociedade", declarou o ministro.

A defesa de Carla Zambelli alegou que, durante os acontecimentos, a parlamentar visualizou um “volume atípico na cintura” de Luan Araújo e que, ao ouvir um estampido interpretado como disparo de arma de fogo teria presumido que ele estaria armado. 

Os defensores da deputada argumentaram também que ela reagiu sob forte abalo emocional, após receber ameaças na véspera e diante do temor por sua segurança e a do filho, presente no local. Gilmar Mendes, entretanto, avaliou que as provas não corroboram essa versão.

Em nota, Carla Zambelli afirmou que tem confiança na Justiça. "Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada", afirmou a deputada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (21), o julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. A análise ocorre em plenário virtual e seguirá até as 23h59 do dia 28 de março.

O processo teve início após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar Zambelli por perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo. Araújo é identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em agosto de 2023, o STF aceitou a denúncia e abriu ação penal contra a deputada. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou contra o recurso da defesa e a favor da manutenção de Zambelli como ré. Seu posicionamento foi seguido pelos demais ministros da Corte.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o início do julgamento virtual da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A sessão foi marcada para o dia 21 de março e pode condenar a parlamentar pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. As informações são da Agência Brasil.

O processo foi liberado nesta terça-feira (11) para julgamento pelo relator, ministro Gilmar Mendes. A revisora da ação penal é a ministra Cármen Lúcia.

O Plenário virtual da Corte julgará na modalidade em que os 11 ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A sessão virtual está prevista para ser encerrada no dia 28 deste mês.

RELEMBRE O CASO

A deputada virou ré pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

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Diversos parlamentares de oposição estão convocando seus seguidores para uma manifestação em defesa do impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ser realizada no dia 16 de março. Um grande ato está sendo programado para esse dia na Avenida Paulista, em São Paulo, mas parlamentares dizem que as manifestações ocorrerão em todo o país. 

Nesta semana, deputados oposicionistas iniciaram a coleta de assinaturas em um requerimento que pede o impeachment de Lula por supostas irregularidades no pagamento do programa governamental Pé-de-Meia. O documento, liderado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), já conta com 70 assinaturas, e ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) bloqueou o total de R$ 6 bilhões do programa do Ministério da Educação, por entender que essas verbas não constam da proposta orçamentária, e portanto, não poderiam ser utilizadas pelo Pé-de-Meia.

A oposição acusa o governo federal de ter cometido uma “pedalada fiscal” nos mesmos moldes da que levou a impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016. Para defender a abertura de processo do presidente por crime de responsabilidade, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, foi um dos que incentivou a realização das manifestações no dia 16 de março. 

“16/03 - a gente na rua para tirar o Lula?”, disse Nikolas em sua conta na plataforma X (antigo Twitter).

Outra deputada que vem fazendo chamadas em suas redes sociais para que a população compareça a essa manifestação é Carla Zambelli, do PL de São Paulo. A deputada, que já foi a líder do movimento Nas Ruas, conclamou seus seguidores a participarem não apenas do ato programado para São Paulo, mas em todas as capitais do país. 

“Vários movimentos já estão se organizando e dou os louros para quem iniciou esse chamamento no vídeo, o Movimento Reforma Brasil de Guilherme Sampaio. O pedido de impeachment que defendemos é liderado pelo amigo Rodolfo Nogueira. No dia 16 de março, encontro vocês na Paulista”, defendeu Zambelli. 

O deputado Rodolfo Nogueira, autor do pedido de impeachment, afirmou que o entendimento do TCU evidencia que Lula cometeu crime de responsabilidade e que precisaria ser afastado do cargo de presidente da República. O parlamentar parabenizou a decisão do TCU.

“A decisão do TCU reforça que Lula cometeu crime de responsabilidade e tem que ser afastado do cargo. Temos fundamento jurídico, apoio popular e vontade política para que o presidente da Câmara dê andamento ao pedido de impeachment de Lula. No Congresso, trabalharemos arduamente para que o impeachment saia do papel o mais rápido possível. Lula precisa ser afastado urgentemente”, afirmou o deputado.

Nogueira argumenta ainda que Lula e a equipe econômica do governo federal “desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias” ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual.

Apesar das postagens a favor das manifestações no dia 16 de março estarem recebendo amplo apoio dos seguidores de parlamentares de oposição, há também os que criticam, nas redes sociais, o fato de os atos de pedido de impeachment estarem programados apenas para meados de março. Internautas que fazem essa crítica afirmam que as manifestações deveriam acontecer já agora, no começo de fevereiro. 

“Por que tão longe?”, questionou um seguidor do deputado Nikolas. “Até lá muita coisa pode acontecer”, disse um seguidor da deputada Carla Zambelli. “Por que esperar? Passando da hora e ainda esperar até março? O que mais precisa acontecer?”, perguntou uma seguidora do deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Os parlamentares que defendem a manifestação, entretanto, não explicaram porque o ato foi marcado apenas para o dia 16 de março.
 

Internada desde a última quinta-feira (26) no Hospital do Coração, em São Paulo, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi diagnosticada com uma síndrome de taquicardia, que provoca um quadro de batimentos cardíacos irregulares.

De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital neste sábado, Zambelli  apresenta a chamada Síndrome da Taquicardia Postural Ortostática, “condição associada à arritmia benigna”. Ela deve ter alta os próximos dias. 

“A paciente também apresenta um quadro de diverticulite aguda, não complicada, condição preexistente, para a qual está recebendo antibiótico”, informou o hospital.

“A deputada responde bem ao tratamento, encontra-se estável e deverá ter alta hospitalar nos próximos dias”, completa o boletim.

Em vídeo publicado de dentro da unidade hospitalar, a deputada diz estar na UTI coronária e explica o diagnóstico, pedindo desculpas aos candidatos que apoia nas eleições deste ano pelo cancelamento da agenda. 

 

 

 

 

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DEPOIMENTO NO STF

Carla Zambelli foi internada no dia que prestaria depoimento em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A deputada federal é ré pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, no processo que investiga a sua participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos. O hacker Walter Delgatti Neto é réu na mesma ação, ele já confessou o crime.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não comparecerá à audiência pública de instrução da ação penal na qual ela é acusada de invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir dados falsos. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou o depoimento da parlamentar para esta quinta-feira (26)

Em nota, Zambelli informou que está internada em um hospital de São Paulo após um mal-estar. Não há previsão de alta. A deputada confirmou ter realizado exames para arritmia cardíaca nos últimos dias. 

Segundo o site Poder 360º, a audiência de Zambelli foi remarcada para a próxima terça-feira (1º), às 14h. 

Junto o hacker Walter Delgatti Neto, que também deveria depor hoje, a deputada é ré pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A defesa da deputada nega as acusações e diz que ela é inocente, já Delgatti é réu confesso.

Segundo a ordem do ministro do STF, as testemunhas de defesa serão ouvidas nesta quinta antes do interrogatório dos réus. As testemunhas de acusação já foram ouvidas na última segunda-feira (23). O interrogatório é a última etapa da fase de “instrução”, na qual são colhidas provas e diligências são cumpridas. 

A ACUSAÇÃO

Carla Zambelli e Walter Delgatti Neto foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela invasão ao sistema do CNJ, no ataque cibernético registrado no dia 4 de janeiro do ano passado e tinha a meta de inserir dados falsos na plataforma. 

O inquérito concluído pela Polícia Federal em fevereiro, indiciou que Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. 

Conforme a denúncia, Delgatti acessou em janeiro do ano passado o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele confessou a invasão ao ser preso em agosto. O hacker afirmou que fez a pedido de Zambelli, tendo recebido da deputada R$ 40 mil pelos serviços.

Em depoimento, Walter Delgatti Netto revelou que Carla Zambelli pediu que ele invadisse as contas de e-mail e o telefone de Moraes. A solicitação teria sido feita durante um encontro na Rodovia dos Bandeirantes, na capital paulista, em setembro de 2022.

Ainda em agosto de 2023, Zambelli foi alvo de busca e apreensão em seu apartamento funcional e em seu gabinete, no Congresso Nacional. Foram cumpridos ainda mandados contra alguns de seus assessores e um de prisão preventiva contra Delgatti Netto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por 5 votos a 0, tornar réus a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão de sistemas do Poder Judiciário – entre eles, o do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

LEIA TAMBÉM:

• Carla Zambelli e hacker são denunciados pela PGR por invasão ao sistema do CNJ

A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Carla e Delgatti foi recebida por unanimidade. Agora, eles vão responder pelos supostos crimes – não há data para o julgamento.

Uma denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ou seja, é um pedido de abertura de processo penal que, se iniciado, poderá levar à condenação ou absolvição dos envolvidos.

Nesta etapa, os cinco ministros do colegiado vão decidir se a acusação tem elementos mínimos para prosseguir e se transformar em uma ação penal. Se isto ocorrer, Zambelli e Delgatti se tornam réus e passam a responder ao processo no Supremo. Desta decisão, cabe recurso no próprio tribunal.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ataque cibernético ao sistema do CNJ foi registrado no dia 4 de janeiro do ano passado e tinha a meta de inserir dados falsos na plataforma. 

O inquérito concluído pela Polícia Federal em fevereiro, indiciou que Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A partir daí, o caso foi encaminhado à PGR, que precisava decidir se apresentaria a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou se pediria o arquivamento das investigações. As informações são do O Globo. 

Conforme a denúncia, Delgatti acessou em janeiro do ano passado o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Ele confessou a invasão ao ser preso em agosto. O hacker afirmou que fez a pedido de Zambelli, tendo recebido da deputada R$ 40 mil pelos serviços.

Em depoimento, Walter Delgatti Netto revelou que Carla Zambelli pediu que ele invadisse as contas de e-mail e o telefone de Moraes. A solicitação teria sido feita durante um encontro na Rodovia dos Bandeirantes, na capital paulista, em setembro de 2022.

Ainda em agosto de 2023, Zambelli foi alvo de busca e apreensão em seu apartamento funcional e em seu gabinete, no Congresso Nacional. Foram cumpridos ainda mandados contra alguns de seus assessores e um de prisão preventiva contra Delgatti Netto.

A Polícia Federal concluiu o inquérito sobre a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), registrada em 4 de janeiro de 2023, e indiciou o hacker Walter Delgatti Neto e a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suspeita de terem cometido diversas vezes os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

No hackeamento do CNJ, foram inseridos documentos falsos no sistema do Judiciário, como uma falsa ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), imitando a assinatura dele mesmo.

O relatório da PF, de acordo com o g1, será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se denuncia ou não Carla Zambelli ao STF. Uma eventual denúncia, se recebida pelo Judiciário, marcaria o início da ação penal que pode levar à condenação ou absolvição. O relator dessa investigação no STF é Moraes.

O blog da Andréia Sadi buscou contato com Zambelli e Delgatti, mas não obteve resposta. Zambelli foi a segunda deputada federal mais votada em São Paulo, com quase 1 milhão de votos, e era uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em 10 de agosto de 2022, às vésperas da eleição, ela levou Delgatti para um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar sobre urnas eletrônicas.

Embora a PF não tenha encontrado trocas de mensagens entre Zambelli e Delgatti — ele relatou aos investigadores que apagava as conversas por precaução —, foram achados nos equipamentos pessoais de Zambelli, apreendidos em agosto do ano passado, quatro documentos falsos inseridos criminosamente pelo hacker no sistema do CNJ.

OS DOCUMENTOS FALSOS SÃO:

• Uma ordem de quebra do sigilo bancário de Moraes, gerada no computador de Delgatti no dia 4 de janeiro de 2023, às 22h22, e criada no celular de Zambelli apenas 22 segundos depois — o que deixa claro, segundo a PF, que "tão logo Walter baixou o documento do site do CNJ, ele o encaminhou para Carla, que o baixou/abriu";

• Um recibo de bloqueio de bens de Moraes, no valor de R$ 22,9 milhões (o mesmo valor da multa que o ministro impôs ao PL por contestar a eleição). O arquivo foi criado no equipamento de Delgatti no dia 4 de janeiro, às 22h23, e no celular de Zambelli no dia seguinte, 5 de janeiro, às 16h14;

• Um segundo recibo de bloqueio de bens do ministro, no valor de R$ 500 mil, criado no equipamento de Delgatti no dia 25 de novembro de 2022, às 22h34. A PF não encontrou exatamente mesmo arquivo com Zambelli, mas achou seu teor reproduzido no celular dela em dois arquivos com nomes distintos gerados na mesma data, um às 22h15 e outro às 22h19 — antes, portanto, de o hacker inserir a ordem de bloqueio no CNJ;

• E a minuta do mandado de prisão contra Moraes, criada no computador de Delgatti no dia 4 de janeiro, às 17h12, e no celular de Zambelli na mesma data, às 18h39 — ou seja, segundo a PF, "1 hora e 27 minutos depois, claramente se tratando do documento que foi publicado na imprensa".

A minuta da falsa ordem de prisão contra Moraes foi publicada na imprensa na noite de 4 de janeiro, três horas após Zambelli recebê-la do hacker. A divulgação na imprensa alertou o CNJ sobre o hackeamento e motivou a investigação da PF.

Para a polícia, foi Zambelli que, após instigar o hacker a cometer a invasão do CNJ, divulgou o documento a jornalistas com o objetivo de difundir suspeitas sobre a credibilidade do Judiciário.

Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro usaram o episódio para questionar nas redes sociais a lisura do processo eleitoral conduzido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é presidido por Moraes. A divulgação da invasão do CNJ ocorreu às vésperas dos atos golpistas do 8 de janeiro, quando militantes extremistas acampavam em frente aos quartéis do Exército. 

A deputada Carla Zambelli (PL-SP) anunciou em suas redes sociais, na madrugada desta quinta-feira (22), que o requerimento de sua autoria com pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva alcançou o total de 140 assinaturas de parlamentares. Este já é o pedido de impeachment com maior adesão de deputados até hoje. O recorde era do pedido de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff, em 2016, que teve 124 assinaturas.

O requerimento da deputada Carla Zambelli recebeu apoio maciço principalmente do seu partido, o PL. Foram 78 os deputados do partido que assinaram o pedido de impeachment do presidente Lula (a agremiação do ex-presidente Jair Bolsonaro conta na Câmara com uma bancada de 96 deputados).

Além do PL, deputados de outros 11 partidos assinaram o pedido de impeachment. Foram 17 deputados do União Brasil, 14 do PP, sete do Republicanos, cinco do PSD, quatro do PSDB, do PRD e do MDB, três do Novo, dois do Avante, e um parlamentar do Cidadania e outro do Podemos. Da Bahia, apenas os deputados Capitão Alden (PL) e Roberta Roma (PL) assinaram o documento.

O registro do pedido de impeachment acabou sendo adiado após a deputada Carla Zambeli ser surpreendida com uma intimação recebida dentro do Plenário da Câmara. Zambelli foi intimada por uma oficial de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) a apresentar sua defesa na ação em que ela é ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

No momento da intimação, Zambelli se preparava para conceder uma entrevista à imprensa. Uma oficial da Corte se aproximou da deputada, que já tinha conhecimento das tentativas de intimação anteriores, e pediu que a parlamentar assinasse o documento.

Em suas redes sociais, a deputada classificou a intimação como um “presentinho” do STF. Ela disse ainda que achou “estranho” o documento ser entregue um dia depois da entrevista coletiva em que falou sobre o impeachment do presidente Lula. “Só é estranho que seja um dia depois do impeachment”, disse.

Com o requerimento fechado em torno de 140 assinaturas, falta agora o documento ser protocolado na Câmara. O pedido de impeachment tem cerca de 50 páginas, e tem como foco principal a declaração dada pelo presidente Lula durante entrevista coletiva realizada no último domingo (18), depois da sua participação na 37ª Cúpula de Chefes de Estado e Governo da União Africana, em Adis Abeba, capital da Etiópia. 

“O que está acontecendo na Faixa de Gaza, com o povo palestino, não existiu em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu. Quando Hitler decidiu matar os judeus”, afirmou na ocasião o presidente Lula.

A alegação para o pedido de impeachment é de que houve cometimento de crime de responsabilidade contra a existência da União por parte de Lula. Os parlamentares autores do pedido citam o trecho do artigo 5º da Constituição Federal que diz ser crime de responsabilidade “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

De acordo com o requerimento, Lula “foi o único capaz de igualar o povo judeu aos seus algozes e foi o único a invocar o nome de Hitler como um comparativo do estágio atual da guerra entre Israel e Hamas”. O documento diz ainda que “esse discurso, não só contradiz a tradição diplomática brasileira, como se tornou um pária dentre as nações democráticas, inclusive sendo elogiado e louvado pelo grupo terrorista Hamas”. 

Outro fato elencado é o financiamento brasileiro à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente, também conhecida pela sigla UNRWA. A agência perdeu apoio de vários países (como Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá, Itália, Finlândia e Holanda) após suposto envolvimento de funcionários no ataque do grupo terrorista Hamas contra Israel. 

“Com as recentes notícias veiculadas e que davam conta que parte dos recursos eram utilizados para fins espúrios, o Brasil não cortou seu financiamento, mas foi além. Em recente declaração, o denunciado não só afirmou que vai manter o financiamento, como prometeu incrementos nas doações”, criticam os parlamentares no pedido de impeachment. 

Com este novo requerimento, o presidente Lula chega ao total de 19 pedidos de impeachment desde que assumiu o mandato em janeiro de 2023. Desta forma, o petista se tornou o presidente com mais requerimentos deste tipo nos primeiros 14 meses de governo.

O antecessor de Lula, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em seu único mandato (2019-2022), se tornou o presidente que mais teve pedidos de impeachment protocolados em seus quatro anos de governo. No total, foram 158 requerimentos pedindo o impedimento do então presidente pelos mais variados assuntos. Entretanto, nenhum pedido foi levado à frente pelos presidentes da Câmara. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (23) para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou ré a deputada Carla Zambelli. A parlamentar apontou a arma para um petista um dia antes do segundo turno das eleições de 2022, a cerca de 100 metros de uma sessão.

A ação penal foi aberta pelo STF em agosto deste ano. Por nove votos a dois, foi autorizada a abetura do inquérito sob a acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. Na época, foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes – relator da ação –, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram para que o inquérito fosse remetido à primeira instância.

A defesa da parlamentar recorreu da decisão e alegou que, como ela tinha porte de arma, não fica configurada nenhuma atitude criminosa. Porém, segundo o G1, o relator defendeu a rejeição do recurso. “A decisão de admissão da denúncia explicitou compreensão conforme a qual a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”, escreveu.

O voto de Mendes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual: os ministros inserem seus votos no sistema eletrônicos e não há sessão de debates. Os ministros podem apresentar seus votos até sexta-feira (24).

Antes do depoimento do sargento Luís Marcos dos Reis, que atuou na Ajudância de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro, os membros da CPMI do 8 de janeiro aprovaram, nesta quinta-feira (24), alguns requerimentos que tiveram acordo entre as bancadas de governo e de oposição. Um dos requerimentos autoriza a quebra de sigilos bancários da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). 

A comissão também quebrou o sigilo do hacker Walter Delgatti Neto, que teria participado de uma trama para desacreditar as urnas eletrônicas. A CPMI também aprovou a quebra do sigilo telefônico do investigado, assim como também de Bruno Zambelli, irmão da deputada.

Entre os requerimentos aprovados estão ainda a reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que permaneceu calado quando compareceu à CPMI. Outro convocado foi o segundo-tenente e ex-ajudante Osmar Crivelatti, investigado na Polícia Federal no caso da venda de jóias sauditas do ex-presidente.

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Quebras de sigilo telefônico foram aprovadas também em relação ao ex-funcionário da Presidência na gestão Bolsonaro, Tércio Arnaud Tomaz. O ex-assessor é acusado de comandar o chamado "Gabinete do Ódio", que divulgava fake news e discurso de ódio nas redes sociais e internet. 

A CPMI também aprovou requerimentos que solicitam informações ao Exército sobre processos instaurados para investigar militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto no dia dos atos antidemocráticos.

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar ré a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e, consequentemente, autorizar a abetura de ação penal sob a acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma. A análise foi concluída nesta segunda-feira (21).

Foram favoráveis os ministros Gilmar Mendes – relator da ação –, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux. Já os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram para que o inquérito fosse remetido à primeira instância. As informações são da Folha de S.Paulo. 

Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. A acusação do Ministério Público Federal (MPF) foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem negro no meio da rua no bairro dos Jardins, em São Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na véspera do segundo turno das eleições. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

"Ainda que a arguida tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal", disse Gilmar em seu voto.

Indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça entende que as acusações que pesam contra a parlamentar não estão relacionadas ao exercício do mandato e que o caso, consequentemente, não é passível de enquadramento nas regras do foro especial. Ao abrir a divergência, Mendonça afirmou  que a denunciada "se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular" e “não estava em compromisso de campanha”.

Outro indicado por Bolsonaro para a corte, Kassio argumentou pela não abertura da ação penal por entender que a parlamentar "dispunha de autorização legal, emitida pelas autoridades competentes para portar a arma de fogo no momento em que sofrera a ofensa".

O ministro entendeu presentes nos autos elementos a configurar legitimidade a uma alegada pretensão de se prender em flagrante o homem que Zambelli diz tê-la ofendido, daí a perseguição. Kassio, no entanto, avaliou que houve "excesso no exercício desse direito".

A DENÚNCIA

Junto com a condenação pelos dois crimes, a PGR pede o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e que o porte de arma de Zambelli seja cancelado definitivamente. 

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.

O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (18) para transformar a deputada Carla Zambelli (PL) em ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de pistola.

O STF julga no plenário virtual a acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli. Os ministros podem inserir seus votos no sistema até segunda-feira (21).

Em outubro do ano passado, próximo ao segundo turno das eleições de 2022, a deputada discutiu com um apoiador do presidente Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, e perseguiu o homem com arma.

Votaram para receber a denúncia da PGR contra a congressista o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Roberto Barroso.

O hacker Walter Delgatti Neto, apresentou em depoimento à Polícia Federal, nesta sexta-feira (18), um áudio onde a deputada federal, Carla Zambelli (PL-SP), fez promessas de pagamento. Segundo o advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, o áudio comprova as promessas feitas por Zambelli no ano passado.

À CPI do 8/1, o programador contou que recebeu um pedido de Zambelli, no ano passado, para invadir uma urna eletrônica. Em junho, ele também confessou que invadiu os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido da parlamentar. O hacker contou também que recebeu um pedido de Zambelli, no ano passado, para invadir uma urna eletrônica.

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É a segunda vez que ele depõe à Polícia Federal nesta semana. Na última quarta-feira (16), Delgatti afirmou que recebeu R$ 40 mil de Zambelli para invadir qualquer sistema do Poder Judiciário.

"O Walter simplesmente reiterou tudo o que foi dito ontem. E as provas? O Walter apresentou ao delegado o caminho das provas", afirmou Ariovaldo.

De acordo com o advogado, Delgatti não tinha afirmado sobre o suposto telefonema com Bolsonaro no depoimento anterior "porque a autoridade policial entendeu que não era relevante nesse inquérito que investiga a invasão do CNJ".

O advogado disse ainda que no depoimento de hoje ele lembrou o nome da assessora de Zambelli que lhe enviou o áudio com promessas de pagamento e que ele apresentou o material ao delegado da investigação.

Em encontro no Palácio da Alvorada no ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro ordenou que o hacker Walter Delgatti fosse recebido pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e que orientasse os técnicos da pasta na confecção de relatório que desacreditasse o sistema eletrônico de votação. A revelação foi feita pelo próprio hacker, durante depoimento na CPI do 8 de janeiro na manhã desta quinta-feira (17). 

Delgatti disse na CPMI que tomou café da manhã com o então presidente Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em encontro intermediado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na reunião estiveram presentes o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-assessor de gabinete, coronel Marcelo Câmara. 

“A conversa foi para falar sobre as lisuras das eleições. Bolsonaro me disse que eu estaria salvando o Brasil. Por ser o presidente da República, eu aceitei. Afinal, eu estava desamparado e sem emprego”, explicou o hacker. Ele explicou que o presidente disse não entender da parte técnica a respeito das urnas, e teria ordenado ao coronel Câmara que o levasse ao Ministério. Diante de uma hesitação do seu assessor, o então presidente teria dito que era uma ordem e que ele devia cumprir. 

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Delgatti detalhou que o coronel Marcelo Câmara o levou até o Ministério da Defesa pela porta dos fundos, e lá ele teria sido recebido pelo ministro, Paulo Sérgio Nogueira.

“Fui cinco vezes, ao todo, no Ministério da Defesa. Falei com o ministro Paulo Sérgio Nogueira e com o pessoal do TI. Bolsonaro me assegurou um indulto caso eu fosse preso referente às ações sobre a urna eletrônica”, disse.

O hacker afirmou ainda que a ideia inicial do presidente Bolsonaro era que ele inspecionasse o código-fonte das urnas eletrônicas. No entanto, os servidores do Ministério da Defesa explicaram que o código ficava somente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que só servidores poderiam ter acesso. Delgatti explicou na CPMI que os servidores iam ao TSE e repassavam a ele o que viam, mas não podiam levar a íntegra do código-fonte.

“O presidente me deu carta branca para eu fazer o que ele quisesse sobre as urnas. Poderia cometer qualquer ilício que eu seria anistiado e perdoado”, confirmou Walter Delgatti, que disse estar à disposição para fazer acareação com quem for preciso.

O hacker disse ainda que o relatório do Ministério da Defesa sobre as urnas foi elaborado a partir das informações dadas por ele. “Os servidores do ministério cursaram faculdade de TI. Já eu aprendi errando, então era mais fácil eu saber vulnerabilidades do sistema do que eles”, afirmou.

Uma outra informação dada pelo hacker foi a manutenção de contatos com o coronel Marcelo Jesus, assessor direto do então comandante do Exército, general Freire Gomes. Segundo Delgatti, o assessor Jesus lhe mandava fotos do acampamento de bolsonaristas em frente ao QG, e teria dito a ele que haveria uma intervenção para anular o resultado da eleição.

O hacker Walter Delgatti reafirmou em depoimento à Polícia Federal nesta quarta-feira (16) que recebeu dinheiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para invadir qualquer sistema do poder Judiciário. Ele disse que o valor foi de R$ 40 mil.

A informação é do advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, que falou com a imprensa após o depoimento, em Brasília.

Segundo o defensor revelou ao G1, o hacker apresentou provas "relacionadas a pagamentos que ele recebeu da deputada".

"Ele faz provas de que recebeu valores da Carla Zambelli. Segundo o Walter, o valor chega próximo a R$ 40 mil. Foi próximo a R$14 mil em depósito bancário. O restante, em espécie. [Para] invadir qualquer sistema do Judiciário", afirmou o advogado. 

Delgatti foi preso em julho, em operação da Polícia Federal que investiga a tentativa de invasão nos sistemas do Judiciário. No dia da operação, houve buscas e apreensões da polícia em endereços de Zambelli.

O advogado também disse que, no depoimento desta quarta, Delgatti apresentou novas provas e citou mais pessoas envolvidas no caso da invasão dos sistemas do Judiciário.

DELAÇÃO PREMIADA 

O advogado foi questionado se Delgatti estaria fechando acordo de delação premiada com a Polícia Federal. "Neste momento, com a PF, não", respondeu Moreira.

Os jornalistas também perguntaram se Delgatti estaria tratando de delação com algum outro órgão, como a Procuradoria-Geral da República (PGR). "Infelizmente, não posso te dar esse resposta", afirmou. 

Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar o destino da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A Corte vai decidir se a parlamentar vai se tornar ré no caso em que se utilizou de arma de fogo e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo, às vésperas das eleições de 2022. A análise está aberta aos ministros do STF no plenário virtual até o próximo dia 21 de agosto.

O ministro Gilmar Mendes foi o primeiro a votar e aceitar a denúncia contra a parlamentar feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

Para Gilmar Mendes, ficou comprovado o “porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial”.

De acordo com o ministro, embora Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais à véspera das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.

Na data do ocorrido, a parlamentar sacou uma arma de fogo, atravessou a rua e entrou em um bar perseguindo um homem negro, em São Paulo, após um desentendimento com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que colecionadores, atiradores e caçadores são proibidos de portar armas no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem, Zambelli foi liberada pela polícia.

Em dezembro, Gilmar Mendes determinou a suspensão da autorização de porte de arma de fogo pela parlamentar e deu um prazo de 48 horas para que Zambelli entregasse suas armas. O ministro abriu inquérito contra a bolsonarista.

A DENÚNCIA

Em fevereiro, Carla Zambelli foi denunciada pela PGR por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Agora, se a denúncia for aceita, será aberta uma ação contra a parlamentar. Ela terá, então, prazo para apresentar sua defesa. Será feita a instrução do processo, quando são colhidas provas dos fatos, e, somente após a conclusão de todas as etapas e do julgamento de mérito do caso, o Supremo decidirá se ela é culpada ou inocente.

Na denúncia, a PGR pede ainda que a deputada seja condenada por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil. Ainda pede a decretação da pena de perdimento e do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo da bolsonarista.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que a parlamentar não tinha autorização para usar a arma da maneira que foi feito, em público. “A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos”, ressaltou na denúncia contra Zambelli.

À época, a defesa de Zambelli alegou que Lindôra Araújo não considerou pontos essenciais apresentados. Disse ainda que o porte de arma da deputada é federal, e não de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CACs), que estariam proibidos de portar arma na véspera da eleição.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (9) a denúncia contra Carla Zambelli (PL), que pedia sua cassação. Por 15 votos a 4, a denúncia foi determinada como inadmissível.

Segundo o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a Representação nº 1/2023 foi feita pelo PSB, partido presidido por Carlos Siqueira. Em 11 de abril, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública, com participação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a deputada bolsonarista teria mandado o deputado Duarte Jr. “tomar no c*”. Ela nega.

Pouco antes da decisão nesta quarta, o relator da apuração de quebra de decoro parlamentar, deputado João Leão (PP-BA), mudou seu voto. “Em função do que aconteceu, porque nós temos algumas dúvidas, eu acho que você não pode condenar ninguém em função de dúvidas. Então, eu vou agora mudar meu voto e passar a votar pela inadmissibilidade do voto”, alegou.

Em sua defesa, Zambelli alegou ser alvo de “machismo” e pediu arquivamento do caso por “falta de justa causa”. Além da parlamentar, outros três colegas de partidos são processados: Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e José Medeiros (PL-MT). Os requerimentos devem ser votados ainda hoje.

O Conselho de Ética é responsável por julgar casos de descumprimento de regras da Casa Baixa e instaurar procedimentos disciplinares, cuja penalidade pode chegar à perda de mandato. O colegiado conta com 21 membros e igual número de suplentes.

Entre as possíveis sanções que podem ser sugeridas pelo colegiado estão a censura verbal ou escrita, a suspensão do exercício por até seis meses e a cassação do mandato, o que deve ser referendado pelo plenário da Casa.

O deputado João Leão (PP-BA) apresentou nesta quarta-feira (2), em reunião do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, parecer pela admissibilidade de representação contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP). A representação, protocolada pelo PSB, alega que a deputada quebrou o decoro parlamentar em uma audiência pública com o ministro Flavio Dino, quando teria ofendido o deputado Duarte Junior (PSB-MA).

No início da reunião, o presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Junior (União-BA), abriu discussão sobre um pedido de possível adiamento da leitura do relatório. João Leão alegou que gostaria de ouvir a deputada Carla Zambelli antes de apresentar seu parecer. Deputados do partido da deputada reforçaram o pedido de adiamento e lembraram a operação da Polícia Federal da qual ela foi alvo na manhã desta quarta. 

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Antes da leitura do seu relatório, o deputado João Leão tentou chegar a um acordo com Carla Zambelli, para que ela pedisse desculpas ao deputado ofendido. Entretanto, o PSB não aceitou a solução e pediu o prosseguimento do processo. 

"É possível aferir a necessidade de que este Conselho de Ética se debruce sobre os fatos. Do vídeo e das notas taquigráficas despontam elementos suficientes de autoria e materialidade relativos à possibilidade de que a representada teria proferidos xingamentos graves e supostamente achincalhando a honra de Duarte Junior, cenário habitual a suportar o prosseguimento deste feito”, disse o relator, ao justificar sua decisão de dar continuidade ao processo. 

Por conta de um pedido de vista apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), o presidente do Conselho, Lomanto, adiou a análise do parecer para a próxima semana. A deputada Carla Zambelli terá possibilidade de apresentar sua defesa nas próximas reuniões.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou o Departamento de Polícia Federal apreender “armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos investigados” da deputada federal Carla Zambelli (PL).

A mando de Moraes, a PF realiza busca e apreensão em pelo menos quatro endereços da parlamentar, em Brasília e São Paulo. Os policiais atuaram tanto no apartamento funcional quanto no gabinete da deputada. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. 

A autorização foi para “adotar todas as medidas necessárias a verificar a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas em quaisquer dos endereços diligenciados”. Ainda houve busca e apreensão em veículos automotores encontrados nos endereços e nos armários de garagem.

Também foi alvo da Operação 3FA, Walter Delgatti. Conhecido como o “hacker da Vaza Jato”, Delgatti foi preso preventivamente em São Paulo.

De acordo com a Polícia Federal, os crimes aconteceram em 4 e 6 de janeiro deste ano. Nas datas, foram inseridos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outros tribunais brasileiros 11 alvarás de soltura de presos e um mandado de prisão falso contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

Conforme as investigações, a invasão ocorreu “com a utilização de credenciais falsas obtidas de forma ilícita”. Isso configuraria crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

O Metrópoles tentou entrar em contato com a deputada Carla Zambelli, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

O nome dado à operação, 3FA, é uma referência à autenticação de dois fatores (2FA), que é um protocolo de segurança de gerenciamento de identidade e acesso com a exigência de duas formas de identificação. Só assim, o usuário consegue ter acesso a dados. No caso dos investigados, foi preciso a atuação da PF, do MPF e do Judiciário contra a ação dos criminosos.

Walter Delgatti, o hacker que ficou conhecido por sua participação na “Vaza-Jato”, está em busca de viabilizar uma delação premiada. De acordo com o blog de Andreia Sadi do G1, Delgatti quer detalhar aos investigadores da Polícia Federal serviços que diz ter prestado para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022, no período eleitoral, para, na versão de Delgatti a interlocutores, tentar fraudes urnas eletrônicas.

Zambelli e Delgatti são alvos da Operação 3FA, deflagrada nesta quarta-feira (2). Os dois são investigados no inquérito que apura invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na inserção de documentos e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

No esboço de delação, o hacker quer detalhar como foi o conteúdo da conversa que teve com Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada e também a ligação que teria tido com o ex-presidente, intermediada por Zambelli.

Para interlocutores, ele diz ter ouvido de Bolsonaro pedidos para acessar código-fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de acessar e-mail do ministro do STF Alexandre de Moraes. E que, se algo ocorresse a Delgatti, ele daria indulto ao hacker.

Assessores de Bolsonaro também rechaçam qualquer relação do ex-presidente com Delgatti e reiteram que o contato de Delgatti com o ex-presidente foi pedido de Zambelli.

Na versão de Delgatti, ele teria participado de uma conversa comprometedora sobre uma eventual ruptura institucional com o ex-presidente. Procurada, A defesa de Delgatti não quis comentar.

Entre investigadores da PF ouvidos pela reportagem, Delgatti pode ajudar, a esclarecer informações de investigações em andamento. Mas lembram sempre que delação premiada é caminho e precisa ser comprovada, com provas que corroborem relatos.

A Polícia Federal (PF) cumpre mandados nesta quarta-feira (2) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti Neto, que ficou conhecido por ter dado origem à chamada "Vaza Jato". Ele invadiu telefones de autoridades envolvidas na operação Lava Jato.

Os alvos foram confirmados à Globo News por investigadores. De acordo com o canal, há um mandado de prisão contra Delgatti. Já contra Zambelli, há mandados de busca e apreensão, incluindo apartamento funcional e no gabinete da deputada em Brasília.

A Polícia Federal divulgou que há cinco mandados de busca e apreensão (três no DF, dois no SP) e um mandado de prisão preventiva.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) processou por difamação o jornalista Luan Araújo, 32, que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar na véspera do segundo turno da disputa presidencial do ano passado. As informações são do UOL. 

A deputada federal apresentou queixa-crime contra Luan após a publicação de um texto no site Diário do Centro do Mundo, em que o jornalista critica a apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Na publicação, Luan diz que sofreu "diversos ônus desde aquele dia" e viu sua vida pessoal virar "de cabeça para baixo". Em outro trecho questionado pela defesa de Zambelli, ele escreve: "para ela, uma mulher branca com conexões com pessoas poderosas, foi apenas mais um espaço para fazer o picadeiro clássico de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte". 

O juiz Fabricio Reali Zia, da Vara do Juizado Especial Criminal de São Paulo, discordou do entendimento do MP de rejeitar a ação e pediu a realização de uma audiência preliminar sobre o caso. 

Na determinação, da última sexta-feira (28), o juiz escreve que há um "excesso de linguagem na matéria jornalística". "Trata-se de acusações que, em tese, ferem a honra subjetiva e objetiva da querelante e, portanto, neste momento processual, ultrapassam os limites da narração crítica acerca de um desentendimento ocorrido entre as partes". 

Walter Delgatti Neto, conhecido como o “Hacker da Vaza Jato”, afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) o procurou para invadir uma urna eletrônica. Além disso, a parlamentar teria solicitado que o hacker invadisse as contas de e-mail e telefone do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

De acordo com informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Neto teria admitido que não conseguiu invadir o sistema das urnas brasileiras nem o celular do ministro – mas que, ao conseguir acessar o e-mail do magistrado em 2019, não teria encontrado nada comprometedor. O hacker foi preso em 2019.

A Polícia Federal declarou à reportagem que não irá se manifestar sobre a investigação.

O portal também tentou contato com a assessoria da deputada, que ainda não se manifestou. 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou, nesta terça -feira (30), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para que a parlamentar indenize o cantor e o compositor baiano, Manno Góes, pelo uso do sucesso “Milla” em uma manifestação a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. 

Com a condenação, a deputada pagará  R$ 20 mil por danos morais e terá de arcar também com os danos patrimoniais, referentes ao direito autoral explorado. Zambelli ainda tentou apelar da decisão, porém a corte rejeitou o pedido da parlamentar e manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Salvador (BA). Mesmo com a decisão, a deputada informou por meio da assessoria, que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça quanto ao Supremo Tribunal Federal, de acordo com informações do Broadcast Político, do Estadão.

Carla Zambelli terá de pagar também  o valor que corresponde à soma das custas processuais e dos honorários do advogado vencedor. Através de sua assessoria, Carla Zambelli disse que sua equipe jurídica ainda não teve acesso ao acórdão da decisão, mesmo o julgamento ter sido concluído ontem. Após todos os prazos de recurso se esgotarem e o processo for para a fase de cumprimento de sentença, o valor da indenização vai ser calculado, de acordo com o valor de mercado que seria cobrado para veicular a música.

O caso de Zambelli ocorreu no dia 1º de maio de 2021, quando a deputada estava em cima de um trio elétrico, em São Paulo, ao lado do cantor baiano Netinho. Na ocasião, a parlamentar cantou com o músico e convocou os manifestantes a repetir a frase “eu autorizo”, utilizado em atos bolsonaristas na época. 

A música “Milla”, que ficou conhecida na voz de Netinho, é composição de Manno Goes, que tem os direitos autorais da canção. O compositor não gostou de ter sua música associada a uma manifestação política a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O artista disse ainda à Justiça que tentou diversas vezes, através de notificações extrajudiciais, ter o conteúdo retirado do ar, mas tinha sido ignorado.

O deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA) presidiu nesta terça-feira (30) a primeira sessão administrativa do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e, na ocasião, os primeiros sete processos disciplinares enviados pela Mesa Diretora já foram instaurados. O Conselho começará a julgar representações contra os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL- SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Juliana Cardoso (PT-SP), José Medeiros (PL-MT) e Marco Jerry (PCdoB).

Além de dar prosseguimento aos processos disciplinares, o presidente do Conselho de Ética sorteou as listas tríplices de possíveis relatores para cada representação. De acordo com as normas do colegiado, os relatores serão agora escolhidos pelo deputado Leur Lomanto e apresentados em uma próxima sessão do Conselho. Em seguida, os relatores terão dez dias úteis para apresentar parecer e decidir se darão prosseguimento aos processos ou se pedirão arquivamento das representações.   

O presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior, destacou na reunião que o objetivo do colegiado é conter os excessos e pacificar as relações entre os deputados. O deputado baiano disse ainda que é preciso que os parlamentares saibam que existe um Conselho de Ética, e que ele vai atuar de forma firme quando excessos forem cometidos. 

“O ambiente que desejamos para o parlamento brasileiro é um ambiente pacífico, em que os debates transcorram de forma ética e respeitosa. Eu tenho dialogado bastante com os líderes, procurando orientar na defesa de um ambiente pacificado, em que todos exerçam o seu direito de se expressar, de debater, de discursar, mas com equilíbrio e bom senso. Eu sei que muitas vezes os debates terminam com o sangue subindo à cabeça, e as pessoas ultrapassam determinados limites. Mas é importante que os deputados e a sociedade saibam que existe um Conselho de Ética. E que o Conselho de Ética quando for provocado, vai atuar”, disse o deputado Leur Lomanto.