Por maioria, OAB-BA aprova proposta e muda regra da eleição da lista sêxtupla para o quinto constitucional

Na última sessão do ano, realizada nesta sexta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) aprovou a resolução que vai modificar o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Foram 53 votos a favor e 13 contrários.

 

Sendo assim, caberá ao Conselho Pleno da seccional elaborar uma lista com 12 nomes e a partir disso, a classe votará diretamente escolhendo os seis nomes a serem encaminhados ao TJ-BA para formação da lista tríplice. Até então a lista sêxtupla era composta pelo voto direto da classe. 

 

O objetivo da matéria, como defendeu a relatora, conselheira Graça Varela, na sessão de 29 de novembro, é  reduzir os riscos de abuso do poder econômico no processo de composição da lista.

 

Assim como ocorre no modelo vigente até agora, o texto prevê que qualquer advogado ou advogada possa se candidatar à vaga do quinto, obedecendo critérios pré-definidos, como reputação ilibada, ter 10 anos de carreira e notório saber jurídico, e o limite de 60 candidatos. Também serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros). 

 

A resolução voltou à pauta da sessão do Conselho Pleno após a concessão de vista coletiva. Ao seu pronunciar, o conselheiro Luís Vinícius de Aragão Costa se disse convencido de que assim como já há um entendimento no campo político, para as eleições municipal, estadual e federal, é preciso se perceber que quanto maior o número de candidatos, maior o gasto com as campanhas e a consequente desigualdade das candidaturas. 

 

“Os fundamentos da proposta apresentados pelo quinteto se mostra sim idôneo para serem discutidos. E a proposta como ela é trazida me parece sim que pode ajudar a acarretar em barateamento e evitar o abuso de poder econômico nas eleições do quinto constitucional”, analisou. “A proposta está em perfeita sintonia com a legislação”, complementou. 

 

Entre aqueles contrários está a conselheira federal Silvia Cerqueira, que acredita que as críticas feitas ao atual modelo quanto ao abuso de poder econômico não se sustentam. “Durante esses dez anos de eleições diretas eu fiquei muito feliz, porque eu vi que a OAB estava tomando o rumo daquela democracia que eu sonhei nessa diversidade, pluralidade de democracias, que é a participativa”, pontuou. 

 

“Eu não consegui verificar nenhum tipo de violação, de fraude, de ilicitude capazes de coibir qualquer tipo de poder econômico que venha a ser utilizado. Eu nunca vi, não percebi nada de irregularidade no curso das escolhas aqui do quinto constitucional”, disse. 

 

A última eleição, a quinta no formato em vigor feita pela OAB-BA, foi realizada em 2022, resultando posteriormente na condução do desembargador Antônio Adonias ao cargo no TJ-BA.