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O diretor-geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp-TJBA), desembargador Jatahy Júnior, homenageou, nesta segunda-feira (4), o ministro Benedito Gonçalves, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a Medalha do Mérito em Educação Judicial Desembargador Mário Albiani. A solenidade foi realizada na sede da Enfam, em Brasília.

Durante o evento, Jatahy destacou a trajetória do ministro e sua contribuição para a qualificação da magistratura.

“Ao conceder-lhe a Medalha, o Tribunal de Justiça da Bahia, por meio da Unicorp-TJBA, reconhece não apenas a excelência de uma carreira dedicada ao Direito, mas também o compromisso inegociável com a formação continuada e a valorização da educação como pilar de uma justiça mais eficiente, humana e acessível”, afirmou o desembargador. 

No Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008, Benedito Gonçalves está à frente da Enfam desde setembro de 2023. Em pouco menos de um ano, ampliou parcerias institucionais, incentivou o uso de tecnologia nos cursos e atuou pela descentralização das ações formativas da escola.

“Recebo com alegria essa homenagem. É preciso divulgar o conhecimento. De que adianta se ele não for difundido? Agradeço a outorga da medalha pelo desembargador Jatahy, que representa nosso engajamento ao ensino profissional da jurisdição”, declarou o ministro.

A entrega da comenda ocorreu logo após a posse da desembargadora federal Rosymaire Carvalho e do desembargador José Maria Câmara Júnior como novos membros do Conselho Superior da Enfam, representando as magistraturas estadual e federal, respectivamente. O desembargador federal César Jatahy também participou da cerimônia.

O desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi afastada por 60 dias pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sexta-feira (18), pela publicação de mensagens político-partidárias nas redes sociais. Segundo a decisão, Buhatem fica em disponibilidade, afastado de suas funções, mas continua recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. As informações são da Agência Brasil.

O desembargador também foi acusado de tráfico de influência, paralisação irregular de processos e de não comunicar suspeição em processos onde uma familiar atuava como advogada, mas, o relator do processo, conselheiro Alexandre Teixeira, defendeu punição apenas para as publicações político-partidárias, por entender que não há provas de conduta ilícita nas outras acusações.

O desembargador afastado compartilhou por diversas vezes publicações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu perfil na rede Linkedin. Além disso, conforme noticiado pela imprensa, o desembargador aparece em uma foto, jantando com o ex-presidente e sua comitiva durante uma viagem a Dubai. Ele também enviou mensagem a uma lista de transmissão no WhatsApp associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Comando Vermelho.

Segundo a defesa do desembargador, ele apenas “curtiu” postagens institucionais feitas pelo então presidente Jair Bolsonaro, "sem tecer manifestação pessoal sobre o conteúdo das publicações em redes sociais". O plenário do CNJ entendeu, no entanto, que as mensagens tiveram grande alcance e fomentaram a desconfiança social acerca da justiça, segurança e transparência das eleições.

O relator do processo votou pelo afastamento por 90 dias, mas a maioria dos conselheiros decidiu reduzir a pena a 60 dias, acompanhando a punição aplicada em casos semelhantes. O acórdão da votação destaca que "as mensagens divulgadas pelo desembargador em seus perfis nas redes sociais caracterizam indevida publicidade de preferência político-partidária, conduta imprópria, nos termos da Constituição Federal e das demais normas legais e regulamentares que disciplinam os deveres da magistratura".

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Tribunal Pleno, votou para a recondução de Abelardo Paulo da Matta Neto como desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), na manhã desta quarta-feira (19).

O magistrado foi eleito pela maioria dos votos. Foram 45 votos a favor de Abelardo Neto, enquanto Manuel Carneiro Bahia de Araújo recebeu 16 votos.

Em entrevista, Abelardo mostrou satisfação com o resultado no TJ-BA. "Momento de alegria com essa votação expressiva junto aos meus pares. E isso se deve ao meu trabalho nas eleições municipais e como gestor do TRE-BA".

"Temos vários projetos para o ano de 2025, que espero realizar com honestidade e transparência e buscando estar próximo do magistrado, do servidor e também do eleitor baiano", completou o magistrado.
 

O juiz Eduardo Afonso Maia Caricchio (30ª Vara De Substituições) revelou nesta quarta-feira (19) as expectativas para assumir o cargo de desembargador deixado por Lígia Maria Ramos Cunha, que teve a aposentadoria compulsória determinada. 

O magistrado, que assume a função nesta quarta, relembrou em entrevista ao Bahia Notícias sua trajetória e disse que tem em sua história a marca do trabalho e produtividade. 

“A estrada é longa. Estou na magistratura há mais de 40 anos e na vida forense há mais de 50 anos. Então é uma estrada longa, de muito trabalho. Eu espero continuar no meu ritmo de trabalho. Eu sou acusado de ter boa produtividade. Me acusam de ter trabalhado demais. Mas eu não sei o que eu faço, mas é meu ritmo. Acabei de conversar com um colega aqui também me dizendo isso, ele me sucedeu numa comarca e, ao chegar lá, não tinham [trabalho] para fazer. Eu não sei se isso é bom ou ruim, mas é meu ritmo. É trabalho com seriedade”, disse Caricchio, que chega ao posto após preencher o critério de antiguidade.

Eduardo ainda tratou sobre as diferenças de uma magistratura de primeiro grau para desembargador. “O trabalho judicante é sempre edificante e leva em conta o fato de que a gente tem que estar de boa-fé, com coragem, com coração limpo, para poder julgar a vida e o interesse das pessoas, dos cidadãos da cidade”, afirmou ao BN. 

O novo desembargador ainda comentou sobre sua visão do cenário do judiciário baiano. Segundo Caricchio, é preciso investir no setor baiano. “Isso é um problema sério, por exemplo, eu estou saindo de uma vara em que deixei 238 processos e estou recebendo aqui 3.900 processos. Eu não sei se qualquer empresa da iniciativa privada teria condições de manter isso sem investimento. Para ter um retorno, para ter realmente a movimentação que a sociedade precisa, tem que investir no judiciário”, finalizou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aumentou significativamente a multa diária para o Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia (Sindguardas-Bahia), de R$ 1.000 para R$ 25.000, em razão do descumprimento da decisão judicial que determinou o fim da greve dos guardas municipais de Porto Seguro. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (23).

A greve, iniciada ainda em 30 de dezembro, tem como principal reivindicação um reajuste salarial. Apesar de o sindicato ter reconhecido oficialmente a decisão judicial que determinava o fim da paralisação, um vídeo anexado foi enviado com o processo comprovou que os guardas continuaram em greve.

Em sua decisão, o desembargador Antônio Maron Agle Filho ressaltou a ilegalidade da greve, que prejudica a prestação de serviços essenciais, especialmente durante a alta temporada turística. O magistrado alertou que novas medidas coercitivas poderão ser adotadas caso o sindicato persista no descumprimento da ordem judicial.

As informações foram confirmadas pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias, a categoria alega que os servidores estão cumprindo expediente na sede da Guarda Civil, mas a Justiça considera a paralisação ilegal e prejudicial à população.

Diante do afastamento e investigações da Polícia Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador Jefferson Alves de Assis será substituído por tempo indeterminado no Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ele foi afastado do cargo em dezembro do ano passado após conceder habeas corpus ao empresário Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado como líder de uma organização criminosa.

A desembargadora Ivone Bessa foi convocada, na qualidade de suplente, para compor o colegiado a partir do dia 20 de dezembro até ulterior deliberação, como consta em ato publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Eletrônico de Justiça. 

Jefferson Alves de Assis, até então, integrava o Órgão Especial como suplente na lista de antiguidade no lugar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, afastada das funções desde dezembro de 2019 devido às apurações da Operação Faroeste. A magistrada é ré em ações penais ligadas à força-tarefa que investiga esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste da Bahia, com as acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O Órgão Especial foi criado em 2023 e é composto por 25 desembargadores. O colegiado tem, entre outras funções, a missão de processar e julgar o conflito de competência entre Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções, Câmaras, Turmas ou desembargadores; e os embargos de declaração opostos entre os acórdãos em processo de sua competência.

Nesta terça-feira (7), membros do CNJ, acompanhados de agentes da Polícia Federal, estiveram no gabinete do desembargador Jefferson para buscar documentos que possam auxiliar no caso envolvendo o empresário. O processo corre em sigilo. 

A decisão de conceder o habeas corpus a Cézar Paulo de Morais Ribeiro foi tomada no dia 2 de dezembro de 2024, durante um plantão judiciário, quando Jefferson Assis permitiu que o denunciado fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador, depois da sua defesa alegar que ele precisava de um tratamento cardiológico.

Nesta terça-feira (7), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um outro edital para acesso ao cargo de desembargador também envolvendo investigados da Operação Faroeste, que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. Trata-se do preenchimento da vaga deixada pela desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, aposentada compulsoriamente. 

A promoção se dará pelo critério de merecimento, como destaca o edital disponível no Diário Eletrônico de Justiça, destinada aos juízes de entrância final. As inscrições serão abertas às 8h da quinta-feira (9) e seguirão até às 23h59 do dia 23 de janeiro. 

Se nenhum desembargador se habilitar para a transferência de colegiado, o juiz ou juíza promovida ocupará assento na 3ª Câmara Cível. 

A aposentadoria compulsória de Sandra Inês foi oficializada pelo TJ-BA durante o recesso forense, no dia 26 de dezembro. A medida cumpriu ordem do Conselho Nacional de Justiça que aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) à desembargadora pela prática de “rachadinha” em seu gabinete. Conforme a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, ela cobrava parte da remuneração dos servidores nomeados no seu escritório na Corte. A decisão do CNJ foi proclamada na sessão realizada em 10 de dezembro.

No âmbito da Faroeste, ela é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. Sandra Inês ainda é alvo de uma nova denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em desdobramento da força-tarefa.

Ela foi afastada do TJ-BA em março de 2020, no ano seguinte, em junho de 2021, firmou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), prevendo o cumprimento de pena privativa de liberdade de 20 anos, sendo três meses em regime fechado. Porém, em novembro deste ano, o acordo de delação premiada da agora ex-desembargadora foi anulado por decisão do ministro do STJ, Og Fernandes. 

Menos de um mês após a oficialização da aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, devido a fatos ligados à Operação Faroeste, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou edital para preenchimento da vaga. 

O assento deixado pela investigada na força-tarefa será preenchido pelo critério de antiguidade. Conforme a publicação no Diário Eletrônico de Justiça desta terça-feira (7), os juízes de entrância final poderão se inscrever para o acesso ao cargo de desembargador a partir das 8h da próxima quinta-feira (9) até às 23h59 do dia 23 de janeiro. 

De acordo com a lista de antiguidade atualizada pelo TJ-BA em fevereiro do ano passado, os dois primeiros juízes de entrância final mais antigos da Corte são: Eduardo Afonso Maia Caricchio (9ª Vara Criminal de Salvador), Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton (10ª Vara de Família de Salvador). 

Caso nenhum desembargador se habilite à transferência, o juiz ou juíza promovido integrará a 2ª Câmara Cível. 

APOSENTADORIA

No dia 13 de dezembro, o TJ-BA oficializou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fixou a pena de aposentadoria compulsória à Lígia Maria. O julgamento ocorreu na sessão do dia 19 de novembro. 

A magistrada é acusada de interferir nas investigações da Faroeste. Segundo relatório do Ministério Público Federal (MPF), após a deflagração da operação a desembargadora passou a adotar “comportamentos ostensivos de destruição de evidências que possam incriminá-la, chegando até mesmo a intimidar seus próprios servidores”. 

Ainda, de acordo o órgão, Lígia Maria Ramos Cunha adotou a prática sistemática de “apagar os rastros deixados pelas aparentes atividades ilícitas empreendidas, alterando artificiosamente o cenário fático numa tentativa de ludibriar as autoridades da investigação”.

Ela foi afastada das funções em dezembro de 2020 e chegou a ser presa preventivamente. Em junho de 2021, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, revogou a prisão preventiva da agora ex-desembargadora e, em abril de 2022, flexibilizou as medidas cautelares ordenando a retirada da monitoração por tornozeleira eletrônica.

O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi prorrogado. Os conselheiros acolheram o voto do relator, Guilherme Feliciano, que solicitou mais 140 dias para concluir o feito. 

O PAD foi aberto em 15 de março deste ano. O CNJ investiga a conduta do desembargador que concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro do ano passado. Depois da determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.

Em agosto, o prazo de instrução já havia sido prorrogado. O novo período começa a contar a partir desta sexta-feira (20), pois o prazo anterior de 140 dias foi encerrado nesta quinta (19). 

Luiz Fernando Lima chegou a requerer a extinção do PAD diante da sua aposentadoria compulsória por idade, ao completar 75 anos, em novembro, alegando ainda a perda do objeto. Porém, o pedido foi negado pelo conselheiro Guilherme Feliciano, em decisão do dia 11 de dezembro.

A presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) convocou a juíza substituta de segundo grau, Nartir Dantas Weber, para substituir a partir desta sexta-feira (20) o desembargador Jefferson Alves de Assis. 

Conforme decreto publicado hoje no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), a convocação é válida até ulterior deliberação. 

Jefferson Alves de Assis foi afastado cautelarmente do cargo e proibido de acessar as sedes dos fóruns e corredores do TJ-BA por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell. A determinação ocorreu após o desembargador conceder a prisão domiciliar de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, empresário acusado de chefiar uma organização criminosa na Bahia e “encomendar a morte” de um homem em Brumado, no sudoeste do estado. 

A decisão do desembargador Jefferson foi tomada no dia 2 de dezembro, durante um plantão judiciário. Na ordem, o magistrado autorizou que Cézar Paulo fosse liberado do Conjunto Penal de Salvador, depois da sua defesa alegar que ele precisava de um tratamento cardiológico. 

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) votou duas promoções para dois cargos de desembargador durante sessão realizada na tarde desta segunda-feira (16). Os assentos ficaram vagos devido à aposentadoria de magistrados. 

Na promoção pelo critério de merecimento, os juízes Angélica de Mello Ferreira, Mirinaide de Santana Carneiro e Cláudio Kelsch Costa foram os mais votados, com 22 votos, 21 e 19 votos, respectivamente. 

A lista tríplice será encaminhada para escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, porém é assegurada a indicação da juíza Angélica Ferreira por já ter participado de outras duas listas tríplices. Ela ocupará a vaga deixada pela desembargadora Vânia Chaves.

Já o juiz Marcelo Rodrigues Prata, primeiro na lista de antiguidade dos juízes titulares do TRT-BA, teve o seu nome aclamado para promoção na vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Valtércio de Oliveira. O seu nome também será encaminhado para confirmação pelo presidente Lula.

Na mesma sessão, a juíza Silvana Bastos Janott Ferreira, primeira na lista de antiguidade dos juízes substitutos do tribunal, foi promovida a juíza da Vara do Trabalho de Barreiras. A posse ocorrerá nesta quarta-feira (18), às 10h, no gabinete da presidência do TRT-BA. 

Juíza Silvana Ferreira promovida a titular da VT de Barreiras. Foto: Josemar Arlego / TRT-BA

Na última sessão do ano, realizada nesta sexta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) aprovou a resolução que vai modificar o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Foram 53 votos a favor e 13 contrários.

Sendo assim, caberá ao Conselho Pleno da seccional elaborar uma lista com 12 nomes e a partir disso, a classe votará diretamente escolhendo os seis nomes a serem encaminhados ao TJ-BA para formação da lista tríplice. Até então a lista sêxtupla era composta pelo voto direto da classe. 

O objetivo da matéria, como defendeu a relatora, conselheira Graça Varela, na sessão de 29 de novembro, é  reduzir os riscos de abuso do poder econômico no processo de composição da lista.

Assim como ocorre no modelo vigente até agora, o texto prevê que qualquer advogado ou advogada possa se candidatar à vaga do quinto, obedecendo critérios pré-definidos, como reputação ilibada, ter 10 anos de carreira e notório saber jurídico, e o limite de 60 candidatos. Também serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros). 

A resolução voltou à pauta da sessão do Conselho Pleno após a concessão de vista coletiva. Ao seu pronunciar, o conselheiro Luís Vinícius de Aragão Costa se disse convencido de que assim como já há um entendimento no campo político, para as eleições municipal, estadual e federal, é preciso se perceber que quanto maior o número de candidatos, maior o gasto com as campanhas e a consequente desigualdade das candidaturas. 

“Os fundamentos da proposta apresentados pelo quinteto se mostra sim idôneo para serem discutidos. E a proposta como ela é trazida me parece sim que pode ajudar a acarretar em barateamento e evitar o abuso de poder econômico nas eleições do quinto constitucional”, analisou. “A proposta está em perfeita sintonia com a legislação”, complementou. 

Entre aqueles contrários está a conselheira federal Silvia Cerqueira, que acredita que as críticas feitas ao atual modelo quanto ao abuso de poder econômico não se sustentam. “Durante esses dez anos de eleições diretas eu fiquei muito feliz, porque eu vi que a OAB estava tomando o rumo daquela democracia que eu sonhei nessa diversidade, pluralidade de democracias, que é a participativa”, pontuou. 

“Eu não consegui verificar nenhum tipo de violação, de fraude, de ilicitude capazes de coibir qualquer tipo de poder econômico que venha a ser utilizado. Eu nunca vi, não percebi nada de irregularidade no curso das escolhas aqui do quinto constitucional”, disse. 

A última eleição, a quinta no formato em vigor feita pela OAB-BA, foi realizada em 2022, resultando posteriormente na condução do desembargador Antônio Adonias ao cargo no TJ-BA. 

Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e presidente da Corte no biênio 2022-2024, Nilson Soares Castelo Branco é o mais novo são-felipense. Ele recebeu das mãos de uma comitiva do município o Título de Cidadão de São Felipe. 

A entrega foi realizada no gabinete do desembargador, no edifício-sede do TJ-BA, em Salvador, no dia 6 de dezembro. 

Castelo Branco tem fortes laços afetivo-familiares com a cidade e, também, exerceu a advocacia na região. Segundo o desembargador, foi em Castro Alves que ele teve a oportunidade de compreender a verdadeira essência da política, da vida e do caráter humano em todas as dimensões por conta de seu pai que exerceu o cargo de vereador por décadas, chegando a ser presidente da Câmara e prefeito. 

“Meu pai adotivo foi vereador e eu o acompanhava, ainda criança, nas sessões. Lá, também atuei como advogado durante a década de 80 e boa parte da década de 90”, detalhou.  

Todos os anos, a Câmara Municipal escolhe uma pessoa que receberá o Título de Cidadão São-felipense. A vereadora Bárbara Coni explica que a indicação do desembargador foi motivada pelo legado deixado como morador de Castro Alves, cidade vizinha a São Felipe. 

“Sempre ouvi muito sobre o trabalho dele, sobre sua ética e profissionalismo, especialmente no período em que atuou como advogado. Ele representou municípios como Cruz das Almas, São Félix e toda a região ao redor de São Felipe. Construiu a reputação com muito esforço e dedicação”, explicou.

Foto: TJ-BA

O secretário de Indústria e Comércio do município, Lauro de Coni, compartilha da mesma opinião da vereadora. “O doutor Nilson tem nome no Recôncavo baiano, no município de São Felipe, e nada mais justo do que lhe conceder o título de cidadão são-felipense”.   

Tendo em vista as regiões que cercam o Recôncavo, o desembargador, agora cidadão são-felipense, destaca o quanto é significativo exercer a função nesses municípios. 

“Sei que a desembargadora Gardênia Pereira Duarte exerceu a atividade judicante lá, a Juíza Rita Ramos e todas as pessoas que têm esse vínculo com determinados locais do Recôncavo, seja como advogado, seja juiz, guardam um sentimento telúrico, um sentimento raiz”, afirmou.   

Prestigiaram a entrega do título a desembargadora Federal do Trabalho aposentada, Suzane Faillace Castelo Branco, esposa do homenageado; a assessora especial da Presidência II, juíza Rita Ramos; e os advogados Ailton Nascimento, Diemerson Nascimento e Isabela Medrado.

O HOMENAGEADO

Graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (Ucsal) em 1979, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco se especializou em Direito Público pela Universidade Salvador (Unifacs). Em 2008, foi professor de Ética Profissional e Deontologia Jurídica na Faculdade de Direito da Unifacs. Advogou até o ano de 2010, com atuação nas esferas eleitoral, civil e administrativa.

Ingressou como desembargador no TJ-BA em 2010, ocupando a vaga do quinto constitucional da advocacia. Atuou na Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal e na Seção Criminal. Foi presidente da Primeira Câmara Criminal em 2011 e diretor da Escola dos Magistrados da Bahia no biênio 2018-2020.

Diretor-Geral da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp) e da Escola Superior de Magistrados e Servidores Judiciários da Bahia (MASB) no biênio 2020-2022. Presidiu a Comissão Permanente de Segurança do TJ-BA nos biênios 2012-2014 e 2020-2022. Presidente do Comitê Gestor do Fundo de Segurança de Magistrados da Bahia (FUNSEG-BA), no período de 13 de fevereiro de 2020 a 2 de agosto de 2020 e, posteriormente, no biênio 2022-2024, quando também integrou o Comitê de Governança do TJ-BA na qualidade de Presidente da Corte de Justiça. 

Ele também foi homenageado, em 2014, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), com a Comenda 2 de Julho. No ano de 2023, foi agraciado pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) com a Medalha Wilton de Oliveira e Souza, assim como pela Câmara Municipal de Salvador, por meio da Medalha Thomé de Souza. Em 2024, foi congratulado pelo Ministério Público da Bahia com o Prêmio JJ Calmon de Passos.

Há um ano o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) está sob nova gestão. Empossado como presidente para o biênio 2023-2025, o desembargador Jéferson Muricy faz um balanço das ações, números e cenários da atualidade em entrevista ao Bahia Notícias. 

Nos últimos 12 meses, segundo levantamento do TRT-BA, foram pagos mais de R$ 4,6 bilhões a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos em ações judiciais, arrecadados mais de R$ 460 milhões e julgados quase 210 mil processos.

“Precisamos cada vez mais transformar a Justiça do Trabalho em uma Justiça eficiente, eficaz que decida os processos, mas que sobretudo realize aquilo que está consagrado nas nossas sentenças. Precisamos efetivamente entregar ao cidadão e à cidadã trabalhadora que nos procuram, aquilo que tem direito de receber e que infelizmente não recebeu a tempo. Então, o balanço é positivo porque estamos cada vez mais melhorando a prestação do nosso serviço à sociedade, estamos cada vez mais julgando os processos em menor tempo e estamos cada vez mais realizando a sentença, realizando o que foi decidido”, pontua Muricy. Assista aqui a entrevista na íntegra.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, autorizou na noite desta segunda-feira (9) o retorno ao cargo do presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), desembargador Sérgio Fernandes Martins. A decisão foi tomada em um inquérito com parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Martins poderá ter contatos com os demais servidores e não usará mais tornozeleira eletrônica.

Ele é um dos alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro – mesmo mês em que foi afastado da função por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A força-tarefa investiga um suposto esquema de venda de sentenças no TJ-MS. 

A investigação apura a conduta de cinco desembargadores do TJ do Mato Grosso do Sul que, mediante pagamento intermediado por agentes privados, teriam proferido decisões favoráveis a partes específicas. 

No caso do presidente do TJ-MS, foram apontadas movimentações financeiras sem lastro. Porém, a defesa do desembargador comprovou que as transações foram devidamente declaradas à Receita Federal.

Zanin também levou em consideração a informação de que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não noticiou transações suspeitas em relação ao desembargador Sérgio Fernandes Martins e que não houve registros de outras transações fraudulentas que corroborassem com a hipótese inicial da investigação.

Outros dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul continuarão afastados de seus cargos: João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho. O ministro seguiu parecer da PGR e manteve o uso da tornozeleira eletrônica dos dois desembargadores, mas autorizou Sebastião de Moraes Filho a voltar a ter contato com seu filho e retirou o bloqueio de valores acima do estabelecido como parâmetro para garantia do juízo.

No âmbito da mesma investigação, Zanin rejeitou o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves ou sua transferência do Presídio Central do Estado do Mato Grosso para outra prisão. Sua defesa alegava que ele estaria sendo submetido a condições prejudiciais à sua integridade física e psicológica.

De acordo com a investigação, Andreson teria função decisiva de comando e ingerência no contexto de venda de decisões judiciais e de informações processuais privilegiadas, que envolveria intermediadores, advogados e servidores públicos. Zanin autorizou, porém, que ele volte a ter contato com sua esposa nos dias e horários de visitação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento virtual de ação ligada ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Washington Gutemberg Pires Ribeiro, e manteve por unanimidade a pena de aposentadoria compulsória aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A análise do caso ocorreu de 29 de novembro a 6 de dezembro. 

O desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro recorreu ao STF para anular acórdão do CNJ, de maio de 2023, alegando “desproporcionalidade e irrazoabilidade do GRAU MÁXIMO da pena que lhe fora aplicada, tendo em vista que sequer emergiu, dos mesmos fatos apurados pelo CNJ, indício do mais leve dos crimes nem hipótese caracterizadora de mera improbidade administrativa”. Além dele, outros quatro desembargadores também receberam a pena máxima. 

O colegiado já havia julgado improcedente a ação originária interposta pelo desembargador do TRT-BA em 30 de outubro deste ano.

Washington Gutemberg foi penalizado pelo CNJ devido à prática de assédio às relatoras de processos judiciais ligados ao chamado caso GlaxoSmithKline, entre outras condutas que violaram os deveres de independência, imparcialidade e integridade inerentes à magistratura. O esquema envolvia o advogado Antônio Henrique de Aguiar Cardoso, irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento.

Ao classificar as condutas do magistrado como “altamente reprováveis”, o CNJ ainda constatou que o desembargador também interferiu em processos que não eram de sua competência, através do assédio e coação a juízes de primeiro grau, com a finalidade de direcionar as decisões conforme seus interesses privados. 

Deflagrada em 2019, a Operação Injusta Causa é responsável por investigar e desarticular um esquema de venda de decisões judiciais e tráfico de influência na Bahia. Naquele ano, policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores, que foram afastados até maio de 2020, quando cinco magistrados voltaram às atividades. A medida foi revista em dezembro de 2022.

Na análise do recurso, a relatora do processo no STF, ministra Cármen Lúcia, cravou ter restado comprovado que o CNJ respeitou o devido processo legal no julgamento do caso, sem ultrapassar as suas competências ou irrazoabilidade na decisão administrativa. O voto da relatora foi seguido pelos ministros Alexandre Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux. 

Cármen Lúcia ainda indicou que a Primeira Turma já havia mantido acórdão do Conselho Nacional de Justiça que aplicou a pena de aposentadoria compulsória à desembargadora Maria Adna Aguiar do Nascimento, por fatos relacionados ao mesmo processo administrativo disciplinar ligado ao desembargador Washington Gutemberg Pires Ribeiro.

Para a ministra, os argumentos apresentados pelo desembargador do TRT-BA são “insuficientes para modificar a decisão questionada, demonstram apenas inconformismo e resistência em pôr termo a processos que se arrastam em detrimento da eficiente prestação jurisdicional”.

Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro receberá a mais alta honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a Comenda 2 de Julho. A homenagem será entregue em sessão especial na sexta-feira (13), no plenário Orlando Spinola. 

A proposta é do deputado Roberto Carlos (PV), que classificou o desembargador como “extraordinário expoente da cultura jurídica do nosso Estado” na justificativa entregue à mesa diretora da AL-BA. 

Natural de Jequié, interior da Bahia, Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro nasceu no dia 13 de abril de 1960. Graduou-se em Direito em 1987 pela Universidade Católica do Salvador e é pós-graduado em Direito Público (FADIVALE/MG), Direito Empresarial (UNIBAHIA) e Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Ufba. O magistrado também é doutorando em Direito pela Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina. 

Advogado, foi promovido ao cargo de desembargador em 2015 em um dos assentos reservados ao quinto constitucional. No TJ-BA integra a 5ª Câmara Cível. Ele também atuou como corregedor eleitoral substituto e desembargador substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

“A sua brilhante militância na advocacia pautada na defesa dos direitos humanos e do estado democrtico de direito, tem contribuído de forma marcante para o desenvolvimento do nosso Estado, portanto, considero merecida a homenagem à sua respeitável trajetória profissional pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana”, reforçou o deputado estadual.

Durante o biênio 2025-2026, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Danilo Costa Luiz, ocupará o cargo de vice-presidente do COPEJE Região Nordeste. Ele foi eleito durante o XII Encontro Nacional do Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE), realizado nos dias 28 e 29 de novembro de 2024, no auditório do Oceana Atlântico Hotel, em João Pessoa, Paraíba.

“É uma grande honra ter sido escolhido pelos desembargadores dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país. Representar o Nordeste é um compromisso significativo e espero contribuir da melhor forma possível para o fortalecimento da democracia e da Justiça Eleitoral”, declarou o desembargador.

O Colégio Permanente de Juristas da Justiça Eleitoral (COPEJE) foi fundado em 18 de novembro de 2016, durante o III Encontro Nacional dos Juristas, realizado em Brasília. 

Integram o COPEJE os ministros do TSE e juízes titulares e substitutos dos Tribunais Regionais Eleitorais da classe jurista, com direito a assento, voz e voto durante o mandato. Também fazem parte os ex-juízes dos Tribunais Regionais e do TSE, com direito a assento e voz, salvo se eleitos para a Diretoria Executiva, onde terão voto garantido.

Entre os principais objetivos do COPEJE estão: a preservação da Constituição e das normas legais; o fortalecimento da Justiça Eleitoral; a defesa das prerrogativas dos membros; a colaboração com tribunais e instituições; a promoção de debates e eventos acadêmicos; o fomento da integração entre os membros; a garantia de igualdade e direitos; o acompanhamento da tramitação de listas tríplices; o apoio a projetos legislativos; a promoção da integração e intercâmbio; e a representação dos juristas.

Na sessão da próxima quarta-feira, 11 de dezembro, o Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá formar uma nova lista tríplice para vaga de desembargador reservada ao quinto constitucional. O assento é destinado a membros do Ministério Público (MP-BA). 

A data foi confirmada com a publicação do edital nesta quinta-feira (5). Os três nomes escolhidos disputam a cadeira deixada pela desembargadora Regina Helena Ramos Reis, aposentada em agosto deste ano.

Em novembro, o Conselho Superior do MP-BA formou a lista sêxtupla, a partir dos 13 nomes habilitados para promoção. 

Adriani Vasconcelos Pazelli, Ricardo Régis Dourado e Nival dos Santos Aquino compõem a lista tríplice formada no dia 13 de novembro, destinada ao preenchimento da vaga deixada pela desembargadora Ilona Márcia Reis, um dos alvos da Operação Faroeste, aposentada compulsoriamente no dia 15 de julho por idade, ao completar 75 anos. Os outros três procuradores de Justiça selecionados são Regina Maria da Silva Carrilho, Márcia Regina dos Santos Virges e Paulo Gomes Júnior. 

A escolha da nova ou novo desembargador do TJ-BA funciona da seguinte forma: o Conselho Superior forma lista sêxtupla com a indicação de nomes de procuradores e promotores de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos na carreira; depois a lista é encaminhada para o Pleno do TJ-BA, onde os desembargadores a reduzem para três nomes (lista tríplice) e só então o governador Jerônimo Rodrigues (PT) poderá decidir quem será o próximo integrante do tribunal baiano.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) terá dois novos desembargadores eleitos ainda este ano. Os membros serão escolhidos em sessão do Tribunal Pleno marcada para o dia 16 de dezembro, às 13h, na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda, em Salvador. 

O primeiro assento pertencia à desembargadora Vânia Jacira Tanajura Chaves, aposentada em agosto deste ano após 42 anos dedicados à magistratura. A promoção se dará pelo critério de merecimento. 

Já a outra vaga a ser ocupada é a do desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, em decorrência da sua aposentadoria em também em agosto. O critério para a promoção ao cargo será o de antiguidade. 

Conforme o edital, o 1º quinto de antiguidade dos juízes titulares de Varas do Trabalho é composto pelos seguintes magistrados:

• Marcelo Rodrigues Prata

• Cristina Maria Oliveira de Azevedo

• Paulo Cesar Temporal Soares

• Alice Maria Santos Braga

• Marco Antônio Mendonça do Nascimento

• Lucyenne Amélia de Quadros Veiga

• Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri

• Mirinaide Lima de Santana Carneiro

• Sebastião Martins Lopes

• Cláudio Kelsch Tourinho Costa

• Eliana Maria Sampaio de Carvalho

• Angélica de Mello Ferreira

• André Luiz Amaral Amorim

• Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques

• Dilza Crispina Maciel Santos

• Paulo Viana de Albuquerque Jucá

• Cássia Magali Moreira Daltro

• Janair Ferreira Tolentino Álvares

O juiz substituto de segundo grau, Álvaro Marques de Freitas Filho foi convocado pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para atuar no gabinete do desembargador Luiz Fernando Lima. O decreto foi publicado no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (27). 

A convocação levou em consideração o fato de que o juiz já havia sido chamado para atuar no gabinete do desembargador aposentado compulsoriamente por idade. Luiz Fernando Lima estava afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

Álvaro Filho permanecerá na função até ulterior deliberação, a contar do dia 23 de novembro. 

Nesta terça-feira (26), o TJ-BA publicou edital para promoção ao cargo de desembargador deixado pelo magistrado. Segundo a publicação, a vaga será preenchida pelo critério de merecimento, reservada aos juízes de entrância final. 

O Conselho Pleno da OAB Bahia vai analisar uma proposta de resolução que busca reduzir os riscos de abuso do poder econômico ao processo de formação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador(a) pelo Quinto Constitucional da advocacia. Adotada por estados, como Pará, Santa Catarina e Distrito Federal, a proposta em questão será votada nesta sexta (29).

A proposta sugere um método misto de formação da referida lista, assegurando a garantia de equidade entre os candidatos, estabelecida pelo Conselho Pleno da seccional. Seguindo os moldes atuais, o texto prevê que qualquer advogado ou advogada possa se candidatar à vaga do Quinto, obedecendo critérios pré-definidos, como reputação ilibada, ter 10 anos de carreira e notório saber jurídico, e o limite de 60 candidatos. Também serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros). 

Após a inscrição dos candidatos, o Conselho Pleno da Ordem vai elaborar uma lista com 12 nomes selecionados, coibindo o risco de abuso do poder econômico e promovendo condições isonômicas de competição. Assim como no método atual de formação da lista, na nova proposta, a escolha final também é da classe, que votará diretamente entre os 12 nomes selecionados, escolhendo seis para serem encaminhados ao Tribunal para formação da lista tríplice.

Além de assegurar a escolha democrática da classe, com a escolha final feita pelo voto direto, a nova proposta visa garantir uma maior transparência e visibilidade do processo eleitoral, permitindo que as candidaturas sejam acessadas e conhecidas de forma ampla por toda a classe e pela sociedade no site da OAB Bahia.

A disponibilização dos perfis permitirá, ainda, que as candidaturas sejam discutidas previamente dentro da classe, possibilitando que os advogados e advogadas tenham mais tempo para avaliar as propostas e a idoneidade dos(as) candidatos(as), assegurando que as candidaturas sejam conhecidas de forma equânime em um Estado de tamanho continental como a Bahia.

Um dia depois de oficializar a aposentadoria do desembargador Luiz Fernando Lima, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (26) edital para promoção ao cargo deixado pelo magistrado. Segundo a publicação, a vaga será preenchida pelo critério de merecimento. 

Juízes de entrância final que desejam disputar o assento poderão se inscrever a partir das 8h do dia 28 de novembro até às 23h59 do dia 12 de dezembro. 

Paralelo a este edital, o TJ-BA também publicou um outro certame para a transferência para a 1ª Câmara Criminal – 1ª Turma. Desembargadores interessados poderão se inscrever no período de 28 de novembro a 2 de dezembro. Caso não nenhum desembargador se habilite, a cadeira será ocupada pela juíza ou juiz promovido para o lugar de Luiz Fernando. 

APOSENTADORIA E PAD

Luiz Fernando Lima foi aposentado compulsoriamente por idade, ao completar 75 anos – idade limite para ocupação da vaga. O decreto judiciário foi publicado nesta segunda-feira (25) e tem efeitos retroativos ao dia 23 de novembro, último sábado, data na qual o desembargador completou 75 anos. 

Ele estava afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro do ano passado. Depois da determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.

Afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, foi aposentado compulsoriamente por idade, ao completar 75 anos – idade limite para ocupação da vaga. O decreto judiciário foi publicado nesta segunda-feira (25). 

A aposentadoria tem efeitos retroativos ao dia 23 de novembro, último sábado, data na qual o desembargador completou 75 anos. 

Luiz Fernando Lima se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) em tramitação no CNJ após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro do ano passado. Depois da determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.

O PAD foi instaurado em 15 de março deste ano e em agosto o prazo de instrução foi prorrogado pelo CNJ. A relatoria é do conselheiro Guilherme Feliciano.

Outro ponto a ser investigado pelo CNJ é justamente a sua iminente aposentadoria. Em outubro, o ex-corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, afirmou que “há uma dúvida se ele conseguiu alterar a idade dele para aposentadoria”, sugerida nos autos do processo. 

Informações de bastidores obtidas pelo Bahia Notícias à época apontaram que o desembargador Luiz Fernando Lima teria completado 75 anos em 23 de novembro de 2022, portanto faria 76 anos de idade em 2023. No entanto, nos dados informados ao TJ-BA, o magistrado só completaria 75 anos em novembro de 2024.

O desembargador tentou retornar à função no TJ-BA algumas vezes. Ele recorreu da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas em abril a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitou o pedido do magistrado e manteve a decisão do CNJ para que continuasse distante dos corredores da Corte baiana. 

Antes, em fevereiro, o ministro Luiz Fux denegou mandado de segurança, e em novembro do ano passado, o ministro do STF já havia negado um outro mandado de segurança impetrado pelo magistrado baiano.

Luiz Fernando Lima foi eleito para o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade e tomou posse em julho de 2013. O magistrado integrava a 1ª Câmara Criminal. 

Em sessão realizada na última terça-feira (19), o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) formou uma nova lista sêxtupla para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Os nomes escolhidos disputam a vaga que ficou em aberto devido à aposentadoria da desembargadora Regina Helena Ramos Reis, em agosto. 

Ao todo, 13 nomes se inscreveram no edital e entre os escolhidos pelo Conselho estão nomes selecionados pelo Pleno do TJ-BA para um outro assento reservado ao quinto constitucional. Adriani Vasconcelos Pazelli, Ricardo Régis Dourado e Nival dos Santos Aquino compõem a lista tríplice formada no dia 13 de novembro, destinada ao preenchimento da vaga deixada pela desembargadora Ilona Márcia Reis, um dos alvos da Operação Faroeste, aposentada compulsoriamente no dia 15 de julho por idade, ao completar 75 anos.

Os outros três procuradores de Justiça selecionados são Regina Maria da Silva Carrilho, Márcia Regina dos Santos Virges e Paulo Gomes Júnior. 

Cabe ao Conselho Superior formar a lista sêxtupla com a indicação de nomes de procuradores e promotores de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos na carreira. Em seguida, a lista é encaminhada para o Pleno do TJ-BA, onde os desembargadores deverão reduzi-la a três nomes (lista tríplice) e só então o governador Jerônimo Rodrigues (PT) poderá decidir quem será o próximo integrante do tribunal baiano.

Um dia depois após publicar a abertura do edital e tornar pública a existência de uma vaga para o cargo de desembargador, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu revogar o certame. O ato da presidência da Corte foi divulgado nesta quinta-feira (7).

A promoção anunciada pelo TRT-BA era devido ao falecimento do desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira no dia 24 de outubro, aos 72 anos. O Regional havia informado que o preenchimento da vaga se daria pelo critério de merecimento, a partir do 1º quinto de antiguidade dos juízes titulares de Varas do Trabalho.

Apesar da revogação, o TRT-BA publicou um outro edital ligado à função ocupada por Luiz Tadeu, com a vacância da cadeira na 3ª Turma. Desembargadores interessados na transferência devem se manifestar no prazo de cinco dias a contar da data da publicação do edital.

Edital publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) nesta quarta-feira (6) torna pública a abertura de uma vaga de desembargador na Corte, devido ao falecimento do desembargador Luiz Tadeu Leite Vieira no dia 24 de outubro, aos 72 anos.

O assento será preenchido pelo critério de merecimento, a partir do 1º quinto de antiguidade dos juízes titulares de Varas do Trabalho composto pelos seguintes magistrados:

• Marcelo Rodrigues Prata

• Cristiana Maria Oliveira de Azevedo

• Paulo César Temporal Soares

• Alice Maria Santos Braga

• Marco Antônio Mendonça do Nascimento

• Lucyenne Amélia de Quadros Veiga

• Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri

• Mirinaide Lima de Santana Carneiro

• Sebastião Martins Lopes

• Cláudio Kelsch Tourinho Costa

• Eliana Maria Sampaio de Carvalho

• Angélica de Mello Ferreira

• André Luiz Amaral Amorim

• Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques

• Dilza Crispina Maciel Santos

• Paulo Viana de Albuquerque Jucá

• Cássia Magali Moreira Daltro

• Janair Ferreira Tolentino Álvares

Os juízes interessados na promoção terão cinco dias para enviar pedido complementar ao presidente do TRT-BA, desembargador Jéferson Muricy.

A sessão do Pleno do dia 13 de novembro, próxima quarta-feira, foi a data escolhida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para formar a lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga de desembargador reservada ao quinto constitucional para membros do Ministério Público estadual (MP-BA). 

A votação ocorrerá dois meses após o Conselho Superior do MP-BA compor a lista sêxtupla com os seguintes nomes: Adriani Vasconcelos Pazelli, Márcia Regina dos Santos Virgens, Nivaldo dos Santos Aquino, Paulo Gomes Júnior, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Regis Dourado. 

Essa não é a primeira vez que Pazelli e Aquino irão concorrer à vaga de desembargador. Em 2019, eles compuseram a lista sêxtupla do MP. 

Com a redução para três nomes, a lista será encaminhada para o governador Jerônimo Rodrigues (PT), a quem caberá nomear o novo ou nova desembargadora do TJ-BA. 

Os requisitos para concorrer à vaga destinada ao MP é que os procuradores e promotores de Justiça possuam: notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos na carreira. 

Os nomes escolhidos concorrerão à cadeira deixada pela desembargadora Ilona Márcia Reis, aposentada compulsoriamente no dia 15 de julho por idade, ao completar 75 anos. A magistrada é um dos alvos da Operação Faroeste, que investiga esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado. Antes, ela estava afastada das funções por responder a ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais.

OUTRA CADEIRA

Uma outra vaga do quinto constitucional destinada aos membros do MP-BA está em aberto no TJ. Ainda não há previsão de quando as listas sêxtupla e tríplice deverão ser formadas. 

No dia 15 de outubro o Conselho Superior do Ministério Público divulgou o nome dos 13 inscritos na dipsuta que vai escolher quem deverá ficar no lugar deixado pela desembargadora Regina Helena Ramos Reis, aposentada em agosto. 

Dentre os inscritos estão nomes que também se habilitaram para a disputa pelo assento que pertencia à desembargadora Ilona Márcia Reis, como Adriani Vasconcelos Pazelli (coordenador das Procuradorias Criminais), Nivaldo Aquino (procurador da área criminal) e Paulo Gomes Júnior (procurador da área cível).

Os procuradores Márcia Regina dos Santos Virgens, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Régis Dourado, mais os promotores Antônio Eduardo Cunha Setúbal, Carlos Augusto Serra de Faria, José Jorge Meireles Freitas, José Renato Oliva de Mattos, Lourival Miranda de Almeida Júnior, Luciano Valadares Garcia e Patrícia Peixoto de Mattos também se inscreveram no edital. 

Luiz Tadeu Leite Vieira, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), morreu nesta quinta-feira (24) aos 72 anos. O presidente do Regional, desembargador Jéferson Muricy, decretou luto oficial por três dias e o expediente nas unidades do TRT-BA em Salvador foi suspenso hoje. 

O sepultamento está marcado para às 16h desta quinta, no Cemitério Jardim da Saudade, no bairro de Brotas, na capital baiana. 

Nesta quinta, as sessões e audiências previstas para se iniciar às 14h serão adiadas; os plantões de 1º e 2º grau serão antecipados para iniciar às 14h; e os prazos processuais com vencimento nesta data serão prorrogados para esta sexta-feira (25), inclusive. O expediente presencial será retomado na sexta, às 8h, e seguirá no horário normal.

TRAJETÓRIA

Luiz Tadeu Leite Vieira nasceu em São Gonçalo dos Campos no dia 29 de novembro de 1951. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) em 1977 e atuou como advogado na área trabalhista. Aprovado em concurso público para o cargo de juiz do Trabalho substituto, iniciou sua trajetória na magistratura trabalhista em 6 de outubro de 1988. 

Ao longo de sua carreira, presidiu diversas Juntas de Conciliação, incluindo unidades em Itamaraju, Irecê, Senhor do Bonfim, Camaçari, Salvador e Aracaju (SE). Ocupou o cargo de juiz presidente da 14ª Vara do Trabalho de Salvador até 31 de agosto de 2001.

Por merecimento, foi promovido ao cargo de desembargador federal do Trabalho da 5ª Região, assumindo na 2ª Instância em 31 de agosto de 2001. Foi ouvidor substituto do tribunal em dois biênios (2003/2005 e 2005/2007) e integrou a mesa diretora do TRT-BA nos biênios 2011/2013 e 2013/2015, ocupando os cargos de vice-corregedor e corregedor, respectivamente. Atuou como membro da Subseção de Uniformização da Jurisprudência do Tribunal de abril a novembro de 2023.

Fazia parte do colegiado da 3ª Turma e do Órgão Especial, além de exercer as funções de desembargador ouvidor, eleito pelos seus pares para o biênio 2023/2025.

O desembargador foi vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5) no biênio 1995/1997. 

HOMENAGENS

Em 25 de maio de 2000 o magistrado recebeu o título de “Cidadão Bonfinense", conferido pela Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, pelos serviços prestados quando da sua passagem como juiz titular da então Junta de Conciliação e Julgamento daquela Cidade.

Em 1º de outubro de 2015 recebeu o título de “Cidadão Cruzalmense”, conferido pela Câmara de Vereadores de Cruz das Almas.Em 28 de julho de 2010 foi condecorado com a medalha “28 de julho” pela Câmara de Vereadores de São Gonçalo dos Campos.

O Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe lhe entregou, em 2001, a Comenda da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista. Em 2004, recebeu da Amatra-5 a medalha do Mérito Judiciário. 

Em 2005 publicou o livro "Crônicas de uma juventude". 

No último mês de abril recebeu da Câmara Municipal de Salvador o título de Cidadão da Cidade de Salvador.

Ao todo 13 membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), entre promotores e procuradores, se inscreveram no edital que vai formar a lista sêxtupla destinada à ocupação de uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). A cadeira do quinto constitucional foi aberta com a aposentadoria de Regina Helena Ramos Reis em agosto. 

Dentre os inscritos estão nomes que também se habilitaram para a disputa pelo assento que pertencia à desembargadora Ilona Márcia Reis, alvo da Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente por idade no dia 15 de julho, como Adriani Vasconcelos Pazelli (coordenador das Procuradorias Criminais), Nivaldo Aquino (procurador da área criminal) e Paulo Gomes Júnior (procurador da área cível).

Os procuradores Márcia Regina dos Santos Virgens, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Régis Dourado, mais os promotores Antônio Eduardo Cunha Setúbal, Carlos Augusto Serra de Faria, José Jorge Meireles Freitas, José Renato Oliva de Mattos, Lourival Miranda de Almeida Júnior, Luciano Valadares Garcia e Patrícia Peixoto de Mattos também se inscreveram no edital. 

O período de inscrição foi de 7 a 11 de outubro, como foi estabelecido pelo Conselho Superior do MP-BA em sessão do dia 1º de outubro. 

Cabe ao Conselho Superior formar a lista sêxtupla com a indicação de nomes de procuradores e promotores de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos na carreira. Em seguida, a lista é encaminhada para o Pleno do TJ-BA, onde os desembargadores deverão reduzi-la a três nomes (lista tríplice) e só então o governador Jerônimo Rodrigues (PT) poderá decidir quem será o próximo integrante do tribunal baiano.

Em sessão realizada nesta terça-feira (1º), o Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) definiu as regras e prazos iniciais para a nova vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA). O assento destinado ao quinto constitucional foi aberto com a aposentadoria da desembargadora Regina Helena Ramos Reis em agosto. 

Procuradores e promotores interessados na disputa deverão se manifestar mediante requerimento devidamente protocolizado, dirigido à presidência do Conselho Superior, no período de 7 a 11 de outubro. 

Cabe ao colegiado formar a lista sêxtupla com a indicação de nomes de procuradores e promotores de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos na carreira. Em seguida, a lista é encaminhada para o Pleno do TJ-BA, onde os desembargadores deverão reduzi-la a três nomes e só então o governador Jerônimo Rodrigues (PT) poderá decidir quem será o próximo integrante da Corte.

OUTRA LISTA

Essa será a segunda lista sêxtupla a ser formada pelo MP-BA este ano. Em setembro, o Conselho Superior escolheu os nomes de Adriani Vasconcelos Pazelli, Márcia Regina dos Santos Virgens, Nivaldo dos Santos Aquino, Paulo Gomes Júnior, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Regis Dourado como candidatos aptos a ocupar a cadeira deixada pela desembargadora Ilona Márcia Reis, investigada na Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente por idade em julho. Ao todo, 12 membros do MP-BA se inscreveram no edital. 

O Pleno do TJ-BA ainda não votou para a formação desta lista tríplice e também não confirmou, até o momento, quando isto deverá acontecer. A próxima sessão, conforme calendário divulgado pelo tribunal, será no dia 23 de outubro.

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) é o mais novo membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Ele ocupa a cadeira de nº 10, que estava vaga desde o falecimento do advogado e professor Dylson da Hora Dória, em outubro de 2023.

A cerimônia de posse, realizada na última quarta-feira (25), contou com a presença de magistrados, advogados, professores, servidores e outros membros da comunidade jurídica. O colar do novo “Imortal” foi entregue pelas mãos da esposa e filha do desembargador. 

O confrade Paulo Furtado – desembargador aposentado e ex-presidente do TJ-BA – foi o responsável por entregar o pelegrini, nome do traje vermelho usado pelos acadêmicos durante os eventos.  

A cadeira de nº 10 tem como patrono o advogado Francisco Marques de Góis Calmon, que foi Governador da Bahia de 1924 a 1928. 

Em um discurso permeado por citações musicais, Antonio Adonias relembrou sua época de estudante universitário e celebrou os profissionais do Direito e os professores. “Estou entre heróis”, destacou. “É uma maravilha estar aqui com vocês neste momento de encontros e reencontros. Uma caminhada não se faz sozinho”.  

Antonio Adonias é doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), onde leciona as disciplinas Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil na graduação. Além disso, ministra aulas na pós-graduação em Direito em outras instituições no Brasil.   

Possui artigos e livros publicados, sendo o trabalho mais recente a obra “Da Jurisdição”, lançada em agosto pela Editora Juspodivm. Trata-se de uma atualização do livro original de mesmo nome publicado em 1957 pelo jurista baiano J.J. Calmon de Passos, referência em Direito Processual no país. 

No âmbito do tribunal baiano, o desembargador Antonio Adonias preside a Comissão Gestora de Precedentes e Ações Coletivas, além de integrar a 4ª Câmara Cível, a Seção Cível de Direito Privado e o Tribunal Pleno.  

O desembargador Lidivaldo Reaiche representou o TJ-BA na cerimônia e enalteceu o colega. “O Tribunal de Justiça da Bahia está em júbilo com a posse do acadêmico Adonias, desembargador que muito nos honra com a sua profícua obra. Ele, que é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, de faculdades privadas, com cursos de mestrado e doutorado, vai ser de grande contribuição e valia para a Academia de Letras Jurídicas”, afirmou.  

O professor Julio Rocha, diretor da Faculdade de Direito da Ufba, também marcou presença. “O desembargador Adonias chega a um lugar de excelência representando, também, a excelência da sua produção acadêmica. Eu só tenho a parabenizar, enquanto universidade, a chegada do desembargador Adonias à imortalidade”.  

A ACADEMIA

A Academia de Letras Jurídicas da Bahia foi fundada em 7 de dezembro de 1983 e reconhecida de utilidade pública no ano seguinte, pela Lei Estadual nº 4.357. É composta por 40 juristas, escolhidos em votação secreta, mediante o falecimento de algum de seus membros. Os familiares de Dylson da Hora Dória, que foi um dos fundadores, estiveram presentes na posse do desembargador Antonio Adonias, por quem foram homenageados.  

São pré-requisitos para ocupar uma cadeira: ser baiano ou ter desenvolvido a carreira na Bahia; ser bacharel em Direito há, pelo menos, dez anos; ter reputação ilibada; ser autor de obra jurídica que revele sua contribuição ao aprimoramento do Direito e da língua nacional; exercício do magistério superior em Direito, mediante concurso de provas e títulos, há, pelo menos, dez anos; e ser doutor em Direito há mais de cinco anos.

O juiz Renato Ribeiro Marques da Costa agora é oficialmente desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O magistrado tomou posse do cargo nesta quinta-feira (19), um dia após ter sido eleito pelo Pleno, pelo critério de antiguidade. 

“O acesso à desembargadoria é o fechamento de um ciclo almejado por muitos. É a coroação de uma carreira de muita entrega e devoção. Parabéns!”, disse a presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende.

Após a leitura e a assinatura do Termo de Posse, foi realizada a entrega das vestes talares ao novo desembargador. “É uma honra muito grande compor essa Corte que é umas das mais respeitadas do Brasil”, disse o magistrado. As vestes talares são o traje usado pelos desembargadores ao ingressar nas sessões solenes. Elas têm cor preta e comprimento até o calcanhar. 

Também marcaram presença na solenidade de posse o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank; o diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Júnior; o ouvidor judicial, desembargador Lidivaldo Reaiche; os desembargadores Pedro Augusto Costa Guerra, Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Maria da Purificação, Ivone Bessa, Rita de Cássia Machado, José Aras, Manuel Carneiro Bahia de Araújo e Maria do Socorro Habib; o 1º vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), juiz Eldsamir Mascarenhas; o assessor especial da Presidência I — Magistrados, Juiz Gustavo Teles; a assessora especial da Presidência II — Assuntos institucionais, juíza Rita Ramos; o secretário-geral da Presidência, Pedro Vieira da Silva Filho; a secretária Judiciária, Dilcema Araújo; e a diretora de Primeiro Grau, Thais Felippi. 

Ainda compareceram a procuradora de Justiça Alba Helena Pimentel do Lago, representando o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; os juízes eleitorais Pedro Godinho, Danilo Costa e Ricardo Maracajá; a secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Bahia (OAB-BA), Esmeralda Oliveira.  

CURRÍCULO

Renato Ribeiro Marques da Costa foi promovido em razão da aposentadoria da desembargadora Márcia Borges Faria. Ele é o primeiro a ocupar uma vaga de desembargador na gestão da presidente Cynthia, que tomou posse em fevereiro. 

Com formação em Direito pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduação em Direito Civil pela Universidade Católica do Salvador, o desembargador Renato ingressou na magistratura em 1989, sendo nomeado para a comarca de Nilo Peçanha. Em agosto de 1990, foi promovido, por merecimento, para a comarca de Valente, onde permaneceu até agosto de 1993, quando foi promovido, também, por merecimento, para a 2ª Vara de Assistência Judiciária de Feira de Santana.   

Em abril de 1997, foi promovido para a 20ª Vara Cível da Comarca de Salvador, depois convertida em 9ª Vara Cível. |Já em 2018, foi transferido para a 25ª Vara de Substituições, auxiliando na 7ª Vara de Família. Três anos depois, ele foi transferido para a 37ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, atuando na 5ª Vara dos Juizados Especiais Criminais de Salvador, até sua promoção.  

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconduziu, nesta quarta-feira (18), o juiz de Direito Moacyr Pitta Lima Filho para à vaga de desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A votação, feita diretamente pelo sistema eletrônico, garantiu a Moacyr Pitta Lima Filho, atual titular da vaga, 45 votos. Paulo Sérgio Barbosa recebeu 7 votos e Almir Pereira de Jesus um voto. Ao todo, 53 desembargadores votaram.

O assento pertence à classe de juiz de Direito e ficaria vago devido ao fim do mandato do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, em 5 de outubro. Segundo o desembargador Abelardo Paula da Matta Neto, presidente do TRE, a recondução se deu principalmente pelo “excelente trabalho” desenvolvido por Moacyr a frente da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia

A formação estava prevista para ocorrer no dia 21 de agosto, mas foi adiada em função de um problema no sistema de votação eletrônica no TJ-BA.

Em conversa com o Bahia Notícias, Moacyr afirma que se sente mais preparado para continuar no cargo. "O desafio é sempre constante, embora hoje me sinta mais preparado para o cargo, já que são dois anos de experiência na área eleitoral. Uma área bem específica. Os desafios são muitos. Nós estamos prestes a uma eleição, está transcorrendo tudo dentro da normalidade. Mas depois da eleição também é o desafio de prestação de contas. O processo eleitoral não para. As eleições são de dois em dois anos, mas durante todo o período nós temos muito trabalho a desenvolver", disse.

Foto: Camila São José / Bahia Notícias

O edital para preenchimento da vaga foi publicado pelo TJ-BA no dia 6 de agosto, com prazo para inscrição dos juízes interessados de 8 a 17 de agosto.

A outra cadeira de desembargador titular da classe foi preenchida em maio deste ano, com a recondução do juiz titular da 8ª vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Pedro Rogério Castro Godinho, ao cargo.

Ainda este ano uma vaga de desembargador substituto, também na classe de juiz de direito, deverá ser aberta com o fim do biênio de Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira em 12 de dezembro.

Na manhã desta terça-feira (17), a Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instalou oficialmente o fórum permanente de Comunicação e Justiça. Composto por jornalistas, magistrados e servidores da corte baiana, o grupo tem o objetivo de aproximar o judiciário da imprensa local. 

A ideia também é promover o debate crítico e democrático sobre os novos temas jurídicos e os desafios da cobertura midiática. 

A instalação do fórum ocorreu com a realização do curso Comunicar Direito – Mídia e Justiça, na Sala 1 da sede da universidade, no Anexo II do TJ-BA, com a presença de profissionais da imprensa, servidores do tribunal, professores, do diretor-geral da Unicorp, desembargador Jatahy Fonseca Jr. e do professor e jornalista português, João Figueira. 

O curso ministrado pelo jornalista Flávio Novaes, resultado da dissertação “Cartografia da relação entre os tribunais e os meios de Comunicação Social no Brasil: Uma experiência na Bahia”, defendida por ele na Universidade de Coimbra, em Portugal, e cuja banca de exame contou com a participação de Figueira.

Novaes deu um panorama dos obstáculos, desafios e missões dos veículos de imprensa e do poder judiciário, e como os dois lados podem caminhar juntos para melhor comunicar e dar transparência às ações. 

“A Universidade Corporativa se sente muito honrada”, declarou o desembargador Jatahy. “Essa é a primeira de muitas outras ações que teremos aqui na Unicorp”, destacou. 

Em sua fala, João Figueira abordou a importância vital de iniciativas como essa, ainda mais quando se fala em crise da democracia. “É com gestos dessa natureza que conseguimos combater democraticamente os discursos que estão a destruir as instituições e a democracia”, afirmou. 

O fórum permanente tem como membros o desembargador Jatahy Júnior, diretor-geral da Unicorp TJ-BA, na condição de presidente; Flávio Novaes, jornalista e servidor do TJ-BA, na condição de Secretário; André Curvello, jornalista e secretário de Comunicação do Governo da Bahia; Ernesto Marques, jornalista e presidente da Associação Bahiana de Imprensa; Fernando Duarte, jornalista e editor-chefe do Bahia Notícias; Giovandro Ferreira, professor titular da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia; Mariana Oliveira, jornalista e secretária de Comunicação do Supremo Tribunal Federal; e Danile Rebouças, jornalista e servidora do TJ-BA.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) incluiu na pauta da sessão do dia 18 de setembro, próxima quarta-feira, o edital para acesso ao cargo de desembargador na cadeira deixada por Márcia Borges Faria. A desembargadora se aposentou no dia 17 de julho. 

A vaga pertence à classe da magistratura e será preenchida pelo critério de antiguidade. O edital de promoção foi publicado no dia 22 de julho, destinado aos juízes de entrância final. 

O primeiro magistrado a figurar na lista de antiguidade do TJ-BA, atualizada em fevereiro deste ano, é Renato Ribeiro Marques da Costa, titular da  37ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais.

Na mesma sessão, Pleno também vai tratar da transferência para a 5ª Câmara Cível. O assento poderá ser ocupado pelo novo nome escolhido, caso nenhum desembargador se habilite para a transferência ao colegiado. 

Coordenador do Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidente do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde de Magistrados e Servidores, o desembargador Mário Albiani Júnior representou a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Resende, no 11º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (COMEDJUS), realizado em Brasília entre os dias 3 e 5 de setembro.

O tema principal do evento foi “Princípio Constitucional da Proibição ao Retrocesso Social, Mínimo Existencial e a Judicialização dos Procedimentos Assistenciais de Saúde”. O congresso contou com  a participação de diversas autoridades e profissionais das áreas da saúde e do Judiciário brasileiro, além de empresas de planos de saúde.

“Este evento se destaca como um marco fundamental para o nosso sistema judiciário, proporcionando um espaço de diálogo e reflexão sobre temas cruciais para a evolução da justiça em nosso país. As discussões, aqui traçadas, são de extrema relevância, abordando desde a modernização dos processos judiciais, com modelos de cumprimento de decisões, até a promoção de uma justiça mais acessível e eficiente. A troca de experiências e conhecimentos entre os participantes enriquece nosso entendimento e nos impulsiona a buscar soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos diariamente quanto à judicialização da saúde”, pontuou o desembargador baiano. 

A abertura ficou a cargo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do COMEDJUS, André Mendonça, que destacou os principais desafios ao longo dos três dias de congresso, no que tange aos pontos que precisariam ser discutidos de forma macro.

Em seu pronunciamento, o também ministro do STF, Gilmar Mendes, fez uma explanação sobre o principal tema do congresso, enfatizando o controle jurisdicional sobre políticas públicas e o surgimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no país, inspirado em experiências estrangeiras. 

“É nesse contexto que se desenvolveu, no Brasil, a chamada judicialização do direito à saúde, em uma perspectiva que, até então, é bastante inovadora. Quando falarmos com os nossos colegas portugueses da judicialização da saúde no Brasil, ou talvez com os colegas espanhóis, certamente, eles dirão ‘mas isso é matéria estranha ao Poder Judiciário’. Isso se tornou algo comum a partir de uma leitura feita pelos diversos atores que viam no texto constitucional o assegurado direito à saúde a todos e a sua não efetivação ou a sua não realização. Diga-se, de passagem, que o texto não foi só ousado no que concerne à consagração do direito à saúde, mas também tentou estruturá-lo de maneira original, de alguma forma fugindo, até mesmo, dos paradigmas tradicionais das divisões de competências, criando o Serviço Único de Saúde, fazendo uma administração integrada entre União, Estados e Municípios para a prestação do próprio serviço”, explicou o ministro. 

Já em solo brasiliense, o desembargador Mário Albiani Júnior também participou da cerimônia de posse do novo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, no CNJ, assim como da posse do ministro Benedito Gonçalves no cargo de diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Diretor-geral da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp TJ-BA), o desembargador Jatahy Júnior, aborda o fenômeno das fake news no seu novo livro. Intitulada de “Atividade do juiz eleitoral e fake news: Uma revisão da literatura e percepção sobre a prática”, a obra será lançada no dia 18 de setembro, às 17h, na sala 309 do Anexo II do tribunal, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. 

A obra, editada pela Lumen Juris, é resultado da dissertação de mesmo nome defendida pelo magistrado no Programa de Mestrado em Segurança Pública, Justiça e Cidadania da Universidade Federal da Bahia (Ufba), em 2023.

São 118 páginas, divididas em quatro capítulos, que trazem uma análise minuciosa sobre o fenômeno das fake news nos campos jurídico e científico. O desembargador Jatahy Júnior presidiu o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) de 2019 a 2021.

“A literatura jurídica se enriquece com este trabalho do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior, que se apresenta assinalado, para além do objetivo de entender o conceito de fake news, por duas importantes características: o aspecto filosófico da tensão entre verdade e liberdade e o aspecto jurídico que envolve a atividade do juiz que executará a lei fazendo uma escolha”, escreveu, no prefácio da obra, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Vale destacar que as fake news ocorrem em um contexto complexo de tensão entre a garantia da liberdade de expressão e os limites do seu exercício. É possível notar tal tensão do debate e o real problema enfrentado historicamente dentro do direito constitucional e da justiça eleitoral, especificamente”, diz um trecho do livro.

As chamadas ‘notícias falsas’ também foram tema central do primeiro livro do desembargador, lançado em novembro do ano passado: “Tecendo palavras e silêncios - uma coletânea de artigos sobre Fake News e outras temáticas”.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) publicou nesta quarta-feira (4) edital para preenchimento do cargo de desembargador, devido à aposentadoria de Valtércio Ronaldo de Oliveira em 26 de agosto. A vaga será ocupada pelo critério de antiguidade. 

Conforme o edital, o 1º quinto de antiguidade dos juízes titulares de Varas do Trabalho é composto pelos seguintes magistrados:

• Marcelo Rodrigues Prata

• Cristina Maria Oliveira de Azevedo

• Paulo Cesar Temporal Soares

• Alice Maria Santos Braga

• Marco Antônio Mendonça do Nascimento

• Lucyenne Amélia de Quadros Veiga

• Fernanda Carvalho Azevedo Formighieri

• Mirinaide Lima de Santana Carneiro

• Sebastião Martins Lopes

• Cláudio Kelsch Tourinho Costa

• Eliana Maria Sampaio de Carvalho

• Angélica de Mello Ferreira

• André Luiz Amaral Amorim

• Soraya Gesteira de Azevedo Lima Marques

• Dilza Crispina Maciel Santos

• Paulo Viana de Albuquerque Jucá

• Cássia Magali Moreira Daltro

• Janair Ferreira Tolentino Álvares

Os magistrados integrantes do 1º quinto de antiguidade dos juízes titulares de Vara do Trabalho interessados na promoção, terão o prazo de cinco dias para apresentar requerimento dirigido ao desembargador Presidente TRT-BA, Jéferson Muricy. 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) oficializou, nesta terça-feira (3), a indicação dos nomes da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A função é reservada oficialmente ao MP, por meio do Conselho Superior do Ministério Público. 

A vaga surge diante da aposentadoria compulsória, por idade, da desembargadora Ilona Márcia Reis – investigada na Operação Faroeste. Os nomes escolhidos pelo Conselho para substituir a magistrada foram os membros Adriani Vasconcelos Pazelli, Márcia Regina dos Santos Virgens, Nivaldo dos Santos Aquino, Paulo Gomes Júnior, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Regis Dourado. A lista sêxtupla será reduzida a tríplice pela Corte de Justiça e enviada ao Governador Jerônimo Rodrigues, responsável por escolher o novo desembargador do TJ-BA. 

Para o presidente da AMPEB, Marcelo Miranda, os seis eleitos pelo Conselho são pessoas muito conhecidas na carreira, com inúmeros serviços prestados à instituição. "Quem quer que seja o escolhido dessa lista sêxtupla será um grande nome do Ministério Público para compor o Tribunal de Justiça da Bahia. É sempre importante a presença da membros de nossa instituição na composição do TJ-BA, para que seja ampliada a discussão do órgão julgador, incluindo a visão daqueles que tiveram outras vivências", resumiu Miranda.

Os requisitos para concorrer à vaga destinada ao MP é que os procuradores e promotores de Justiça possuam: notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos na carreira. 

A Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou as fases V e VI da Operação Patronos na noite desta terça (27) e manhã desta quarta-feira (28). A força-tarefa investiga a participação de advogados em negociações de decisões judiciais de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). 

Nesta fase da investigação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão contra um advogado investigado. Foi determinada ainda, por um dos ministros relatores, o bloqueio de, aproximadamente, R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, em razão das suspeitas de sua origem ilícita. 

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

A investigação é um desdobramento de fatos apurados na Operação Faroeste. Em julho, a PF havia deflagrado a fases  III e IV da força-tarefa, com cumprimento seis mandados de busca e apreensão em Salvador, Mata de São João e Serrinha, além de medidas cautelares diversas, e tendo como um dos alvos o advogado Rui Barata Filho, ex-juiz eleitoral e filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Cunha.

Ao todo, 12 membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA) vão disputar o cargo de desembargador em aberto no Tribunal de Justiça (TJ-BA). A cadeira era ocupada pela desembargadora Ilona Márcia Reis, alvo da Operação Faroeste e aposentada compulsoriamente por idade no dia 15 de julho. 

O edital foi publicado pelo MP-BA esta semana. O Conselho Superior do órgão formará a lista sêxtupla, a ser enviada para o Pleno do TJ-BA, em sessão marcada para o dia 3 de setembro. Com a lista tríplice formada pelo tribunal, caberá ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) nomear o próximo desembargador da Corte baiana. 

Conforme adiantado pelo Bahia Notícias, Adriani Vasconcelos Pazelli (coordenador das Procuradorias Criminais), Nivaldo Aquino (procurador da área criminal) e Paulo Gomes Júnior (procurador da área cível) disputam o posto. Essa não é a primeira vez que Pazelli e Aquino irão concorrer à vaga de desembargador. Em 2019, eles compuseram a lista sêxtupla do MP-BA. 

Ainda tentam a vaga os promotores Antônio Eduardo Cunha Setúbal, Carlos Augusto Serra de Faria, José Jorge Meireles Freitas, José Renato Oliva de Matos, Luciano Valadares Garcia, Márcia Regina dos Santos Virgens, Margareth Pinheiro de Souza, Regina Maria da Silva Carrilho e Ricardo Régis Dourado.

O prazo de instrução do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Luiz Fernando Lima, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi prorrogado por mais 140 dias. O novo período para a juntada de provas e realização de diligências passou a contar desde o dia 3 de agosto. 

Junto à prorrogação, o CNJ também decidiu manter o afastamento do desembargador sem período previsto para retorno. 

Luiz Fernando Lima foi afastado cautelarmente do cargo no TJ-BA em outubro de 2023, por decisão do CNJ antes mesmo da abertura do PAD, após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro. Após a determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.

Na nova decisão do CNJ, o atual relator do PAD, conselheiro Guilherme Feliciano aponta para a mudança da relatoria. Isso se deve ao fim do mandato do conselheiro Giovanni Olsson no CNJ, relator originário do processo, em maio e a transferência automática para a guarda de Feliciano. 

O PAD foi instaurado em 15 de março deste ano e, como indica o atual relator, ainda se encontra na fase inicial. Essa não é a primeira vez que a fase instrutória do processo é prorrogada, o primeiro período de 140 dias se esgotou em 2 de agosto. 

Justificando a manutenção do afastamento, o acórdão do CNJ traz o voto do relator no qual indica que o “contexto fático no qual se estabeleceu essa medida administrativa não foi alterado”.

“As condutas em apuração denotam indícios gravíssimos de comprometimento da imparcialidade, transparência e dos deveres de prudência e cautela do Magistrado, bem como de comportamento incompatível com o exercício da Magistratura e, por esses motivos, fundamentaram a decisão de afastamento cautelar. Seguem a recomendar, outrossim, a manutenção da cautela, até mesmo para preservar a produção probatória”, indica Guilherme Feliciano. 

TENTATIVA DE RETORNO
Desde o seu afastamento, Luiz Fernando Lima tem tentado voltar a exercer a função de desembargador do TJ-BA. Ele recorreu da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas em abril a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitou o pedido do magistrado e manteve a decisão do CNJ para que continue distante dos corredores da Corte baiana. 

Antes, em fevereiro, o ministro Luiz Fux denegou mandado de segurança, e em novembro do ano passado, o ministro do STF já havia negado um outro mandado de segurança impetrado pelo magistrado baiano.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu estabelecer regras para o tratamento a juízes, desembargadores e demais membros do judiciário, seja por comunicação oral ou escrita. 

Agora, o protocolo adotado pelo TJ-BA – segundo portaria datada do dia 9 de agosto, expedida pela Secretaria-Geral da Presidência – diz que todos os servidores públicos da Corte devem observar a forma de tratamento, conforme diretrizes de comunicação que promovam “respeito e formalidade protocolar, pautando-se no princípio da urbanidade”. 

Sendo assim, o tribunal estabelece que a forma de tratamento e comunicação deverá ser compatível com a função pública desempenhada e seguir as diretrizes da Linguagem Simples. Autoridades judiciárias como desembargadores e juízes deverão ser chamados de “A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Desembargador(a)” e “A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(íza)”. Segundo o TJ-BA, essa designação formal assegura o “respeito pela distinção do cargo” e está em conformidade com o Manual de Redação Oficial.

Já o pronome de tratamento utilizado para os demais agentes públicos deverá ser “Senhor(a)”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

Cinco meses depois dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) enviarem os nomes dos desembargadores que pretendem disputar uma cadeira de ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parece ter deixado claro quem é o seu favorito entre os 17 candidatos. 

Segundo a coluna Radar, da Veja, Lula entrou de cabeça na campanha para fazer de Rogério Favreto, desembargador do TRF-4, o mais novo ministro do STJ. Conforme a apuração, o presidente é grato ao empenho do magistrado gaúcho para tentar tirá-lo da prisão no auge da Operação Lavo Jato. 

No entanto, a movimentação teria aberto uma “guerra” no tribunal porque com o conhecimento da preferência, os outros 16 desembargadores têm feito campanha contra Rogério Favreto para que ele não consiga compor a lista tríplice a ser formada pelos ministros do STJ. 

Mesmo com toda euforia, a sessão para votação e formação das listas tríplices no STJ ainda não tem data para ocorrer, já que o trabalho da comissão escrutinadora dos candidatos está atrasado. O STJ está com duas vagas de ministro em aberto devido às aposentadorias das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, o outro assento é reservado a membros dos Ministérios Públicos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu fazer uma homenagem póstuma ao desembargador Edmilson Jatahy Fonseca e deu o seu nome à nova sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia. 

De acordo com a resolução que autorizou a homenagem, o nome do magistrado, que integrou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e é pai do desembargador Jatahy Fonseca Jr., foi escolhido por suas relevantes contribuições, não apenas pela atuação no período em que exerceu o cargo de juiz de direito e de juiz eleitoral na cidade de Paulo Afonso, mas também pela sua “brilhante carreira” no Poder Judiciário da Bahia.

A proposta foi feita pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, diretor da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, e contou com o apoio do juiz federal Durval Carneiro Neto, diretor do foro da Seção Judiciária da Bahia (SJBA). O novo edifício, no entanto, ainda está em construção. 

O normativo do TRF-1 destacou, entre os feitos do desembargador, a sua jornada profissional “que foi marcada pela persistente elevação da imagem da Justiça Federal e, também, pela obstinada defesa da ampliação da Justiça Federal para os interiores do nosso País”.

“Essa é mais uma homenagem póstuma que nos enche de orgulho e está à altura dos feitos realizados por meu pai na sua destacada trajetória na magistratura”, comentou o desembargador do TJ-BA Jatahy Fonseca Jr.

O HOMENAGEADO

Edmilson Jatahy Fonseca graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 1960. Em 1965, foi aprovado no cargo de juiz de Direito do TJ-BA, quando assumiu a comarca de Paulo Afonso, onde exerceu cumulativamente o cargo de juiz eleitoral, até o ano de 1968.

Em 1982, foi promovido, pelo critério de merecimento, para o cargo de desembargador do tribunal baiano. Durante sua carreira como desembargador, foi presidente e corregedor-geral do TJ-BA e vice-presidente e corregedor eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Segundo o juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, “a importância do desembargador Edmilson Jatahy Fonseca para o município de Paulo Afonso e região é reconhecida não apenas pela sua atuação no período em que exerceu o cargo de juiz de Direito e de juiz eleitoral nesta cidade, mas também, sem dúvidas, pela sua brilhante carreira no Poder Judiciário da Bahia”.

Mais novo membro titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o advogado Danilo Costa Luiz tomará posse no cargo de desembargador nesta segunda-feira (29). A cerimônia será realizada às 17h, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em Salvador. 

Danilo Costa Luiz ocupará o assento da advocacia que antes pertencia ao desembargador José Batista de Santana Júnior. Ele atuará no TRE-BA no biênio 2024-2026. 

Antes de ser titular na Corte Eleitoral, no entanto, ele já integrava o tribunal como desembargador substituto após ser indicado pelo TJ-BA e nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Como substituto foi empossado em maio de 2023.  

Nascido em Salvador em 1984, Danilo Costa Luiz se formou em Direito aos 24 anos e em sua trajetória acumula mestrado em Segurança, Justiça e Direito na Universidade de Girona, na Espanha, Universidade Austral no Chile e Universidade Degli Studi de Genova, na Itália; além de pós-graduações em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica-PUC; em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); em Direito Público pela Faculdade Baiana de Direito; e em Direito Civil pela UFBA. Atualmente Danilo Costa Luiz cursa uma pós-graduação em Direito Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica (PUC).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abrirá no dia 24 de julho, próxima quarta-feira, as inscrições para o edital que se destina ao preenchimento da vaga deixada pela desembargadora Márcia Borges Faria, que se aposentou no dia 17 de julho. Poderão se candidatar juízes de entrância final. 

As inscrições seguirão abertas até o dia 7 de agosto e a seleção, conforme publicação assinada pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, se dará pelo critério de antiguidade. 

Quem for selecionado poderá ocupar um assento na 5ª Câmara Cível, caso nenhum desembargador se habilite para a transferência ao colegiado. 

De acordo com a lista de antiguidade do tribunal baiano, atualizada em fevereiro deste ano, os 15 juízes de entrância final mais antigos da Corte são:

• Renato Ribeiro Marques da Costa

• Eduardo Afonso Maia Caricchio

• Maria das Graças Guerra Santana Hamilton

• Graça Marina Vieira da Silva

• Maurício Andrade de Salles Brasil

• Almir Pereira de Jesus

• Ruy Eduardo Almeida Britto

• Rilton Góes Ribeiro

• Marcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas

• Benício Mascarenhas Neto

• Eduardo Carlos de Carvalho

• Cenina Maria Cabral Saraiva

• Carolina Almeida da Cunha Guedes

• Jacqueline de Andrade Campos

• Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

Márcia Borges Faria se aposentou voluntariamente da função, um dia antes de completar 75 anos. Ela integrava a 5ª Câmara Cível, Seção Cível de Direito Público, Câmaras Cíveis Reunidas e o Tribunal Pleno, e foi promovida pelo critério de merecimento em outubro de 2012.

Diante da aposentadoria compulsória, por idade, da desembargadora Ilona Márcia Reis – investigada na Operação Faroeste – nomes já começam a despontar como possíveis favoritos na disputa pela cadeira do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo, agora desocupado, pertence ao quinto constitucional, na classe do Ministério Público (MP-BA).

Embora ainda não haja previsão para quando as listas deverão ser formadas, informações confirmadas pelo Bahia Notícias apontam que nos bastidores os nomes de três procuradores aparecem como possíveis protagonistas: Adriani Vasconcelos Pazelli (coordenador das Procuradorias Criminais), Nivaldo Aquino (procurador da área criminal) e Paulo Gomes Júnior (procurador da área cível).

Caberá ao MP-BA enviar ao TJ-BA a lista sêxtupla, em seguida é de responsabilidade reduzi-la para lista tríplice e só então o governador Jerônimo Rodrigues (PT) poderá decidir quem será o próximo integrante da Corte. 

Caso se confirme, essa não será a primeira vez que Adriani Vasconcelos Pazelli e Nivaldo Aquino irão concorrer à vaga de desembargador. Em 2019, eles compuseram a lista sêxtupla do MP. 

A aposentadoria compulsória da desembargadora Ilona Márcia Reis foi publicada nesta segunda-feira (15), data em que ela completa 75 anos. Longe dos tribunais, ela responde a duas ações criminais ligadas à Faroeste e que apuram suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de capitais por parte da magistrada.

Uma nova vaga de desembargador pertencente ao quinto constitucional será aberta no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com a aposentadoria compulsória da desembargadora Ilona Márcia Reis – alvo da Operação Faroeste – publicada nesta segunda-feira (15). A próxima ou próximo membro da Corte baiana será membro do Ministério Público, assim como a desembargadora aposentada.

Nomeada pelo então governador Jaques Wagner, para compor a Corte baiana em 2013, Ilona Márcia Reis compôs lista tríplice na época integrada apenas por membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ela tomou posse do cargo no TJ-BA em outubro daquele ano. 

Ela ingressou no MP-BA em 1978, atuando como promotora das comarcas de Central, Mutuípe, Conceição do Coité, Mata de São João e Gandu. Foi promovida para Salvador em 1991, onde atuou nas Promotorias de Justiça de Família e da Fazenda Pública. Seis anos depois, em 1997, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça.

Conforme a Constituição Federal, o quinto constitucional é responsável por destinar um quinto dos lugares dos tribunais estaduais a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira. Os candidatos são indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe e cabe às Cortes reduzi-la para lista tríplice, para posterior decisão do governador ou presidente da República.