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O Conselho Pleno da OAB-BA definiu, na sexta (22), a lista com os nomes dos 11 candidatos que serão submetidos à advocacia para a vaga de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região pelo quinto constitucional. A escolha aconteceu durante sessão realizada no auditório da seccional, na Rua Portão da Piedade, com a presença dos membros da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional. No total, 119 conselheiros e conselheiras votaram.

Os nomes dos 11 candidatos serão submetidos à advocacia, por meio de um processo seletivo virtual, que será realizado no dia 9 de outubro. A advocacia baiana, em voto direto, formará uma lista sêxtupla, que será homologada pelo Conselho Pleno da OAB-BA e enviada ao TRT-BA para formação da Lista Tríplice, a ser submetida ao governador do estado para escolha do novo desembargador. 

Veja a seguir os nomes escolhidos:

• Christianne Moreira Moraes Gurgel (99 votos);
• Marcos Flávio Rhem da Silva (94 votos);
• Victor de Assis Gurgel (89 votos);
• Mirela Barreto de Araújo Possídio (88 votos);
• Guilherme Scofield Souza Muniz (85 votos);
• Paloma Costa Peruna (78 votos);
• Rodrigo Olivieri Macedo (70 votos);
• Juliane Dias Facó Vilela (66 votos);
• Roberto Santos de Oliveira (66 votos);
• Renata Sampaio Suñé Schaeppi (50 votos);
• Joaquim Valter Santos Junior (19 votos). 

Em discurso, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, disse que, ao assegurar que parte das cadeiras dos tribunais seja ocupada por advogados e membros do Ministério Público, a Constituição garante que a pluralidade de visões esteja refletida nas decisões judiciais.

"No caso da advocacia, essa previsão constitucional traduz-se na valorização da nossa função, essencial à realização da justiça. O advogado ingressar em um tribunal pelo quinto leva consigo não apenas o saber técnico e a experiência acumulada na defesa dos direitos dos seus assistidos, mas o olhar humanizado e a sensibilidade prática de quem está diariamente em contato com os desafios concretos da cidadania", destacou Daniela. 

A representante da Comissão Especial Temporária para o Quinto Constitucional Mariana Oliveira parabenizou os candidatos pela ética e maturidade com que conduziram suas trajetórias, prezando por uma concorrência leal e mostrando maturidade institucional neste momento importante de escolha.

Antes da seleção, todos os candidatos foram sabatinados pelo Conselho Pleno, conforme ordem sorteada virtualmente. Cada um respondeu a três perguntas, que abordaram temas, como defesa da sustentação oral na Justiça Trabalhista; democratização do Judiciário; combate à morosidade processual; litigância predatória; importância do quinto constitucional para pluralidade dos tribunais; e relação entre magistratura e advocacia.

O processo de composição da lista sêxtupla foi instaurado pela OAB-BA por meio do Edital Nº 001/2025-DE, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB no dia 23 de maio. Pela segunda vez na história da OAB-BA, a formação da lista contou com paridade de gênero e cotas raciais, conforme Resolução nº 012/2024-CP, que alterou as regras da Resolução nº 002/2022-CP. Os candidatos cumpriram todos os requisitos exigidos, como reputação ilibada, notório saber jurídico e pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia.

Confira os próximos passos do quinto constitucional:

26/08/2025 – publicação de edital com o nome dos(as) postulantes que serão submetidos(as) à consulta direta à classe;
09/09/2025 - prazo final para regularização financeira da advocacia perante a OAB-BA, possibilitando o voto na formação da lista sêxtupla;
09/10/2025 – votação online da advocacia para formação da lista sêxtupla;
17/10/2025 – sessão do Conselho Pleno para homologação do resultado.

A advogada Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), em entrevista ao Bahia Notícias, destacou a relevância da advocacia para a justiça e compartilhou sua trajetória pessoal, marcada por desafios e conquistas. Primeira mulher a comandar a instituição em 90 anos de história, ela falou sobre representatividade, acesso à justiça, inteligência artificial e os obstáculos enfrentados pelos advogados no estado.

Nascida em Salvador, mas formada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniela narrou as dificuldades de construir uma carreira longe de suas raízes: "Não tinha ninguém da família na área jurídica. Foi um desafio duplo: adaptação a BH e conseguir estágios sem indicações". Seu primeiro emprego exigia jornadas de 11 horas diárias, mas o esforço rendeu frutos: "Saí de lá coordenando a área tributária antes de voltar para Salvador em 2004".

Leia a entrevista na íntegra.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia (OAB-BA), lançou na segunda-feira (4) o projeto “OAB por Elas: Formação em Ação”, durante evento no Salvador Business, no bairro do Caminho das Árvores. A iniciativa, que integra as ações do Agosto Lilás, tem como objetivo qualificar a advocacia baiana para um atendimento jurídico humanizado a mulheres em situação de violência.

Promovido pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, em parceria com a Comissão da Mulher Advogada, o projeto pretende interiorizar a formação, levando capacitação para todas as subseções da OAB-BA. A proposta é fortalecer a rede de proteção por meio de treinamentos com foco em gênero e direitos humanos.

A presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, destacou a importância da iniciativa: “Neste mês de Agosto Lilás, a OAB-BA inicia mais um projeto importantíssimo para levar capacitação e formação para a advocacia no interior, para atender as mulheres vítimas de violência. Essa luta tem que ser de todas nós”, afirmou.

Já a presidenta da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, Fernanda Graziella, ressaltou a necessidade de um atendimento especializado: “Com o ‘OAB Por Elas’, a OAB Bahia busca qualificar o atendimento da advocacia para que todas as mulheres e meninas sejam respeitadas e protegidas de forma adequada, buscando ter todo o acompanhamento com perspectivas de gênero e a qualificação adequada”, explicou.

A presidenta da Comissão da Mulher Advogada, Thais Bandeira, reforçou o simbolismo do Agosto Lilás:
“Estamos iniciando hoje todas as atividades de um mês muito importante, porque é um mês de conscientização para que a gente tente erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher”, disse.

Além do “OAB por Elas”, a OAB-BA anunciou outras iniciativas, como o projeto “Caixas com Cartas para um Recomeço”, da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher. A ação visa oferecer apoio emocional a mulheres em situação de violência por meio de mensagens de incentivo e solidariedade.

O evento reuniu advogados, autoridades e representantes de entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres, reforçando o compromisso da OAB-BA no combate à violência de gênero.

Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (13), o Conselho Pleno da OAB Bahia aprovou uma moção de pesar pela morte do advogado Daniel Keller. Colega querido por todos, Keller foi encontrado morto em um hotel no Caminho das Árvores, em Salvador. A informação foi confirmada pela delegada da Polícia Civil da Bahia Maritta Souza. 

O caso será investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e está sendo acompanhado pela OAB Bahia, que, desde as primeiras horas do dia, enviou ao hotel o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Saulo Guimarães.

Consternada com a morte, a presidenta da seccional, Daniela Borges, falou sobre a falta que o colega fará. "Daniel era um advogado brilhante que nos deixa de maneira precoce. A tristeza por sua perda é muito grande e atinge não apenas a advocacia, mas todos aqueles que realmente acreditam no Estado Democrático de Direito", lamentou.

A OAB -BA informou que Keller era antes de tudo um amigo. "Durante sua trajetória, ele honrou a todos os advogados e advogadas com sua atuação sempre firme. Pessoa querida por todos, deixará saudades não apenas nos fóruns, mas principalmente nas rodas de conversas", afirmou em nota. 

Nome conhecido no Judiciário baiano, Keller era graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (2007) e tinha especialização em Ciências Criminais pela Universidade Federal da Bahia (2009). Ele atuou em casos de grande repercussão, como o da médica Kátia Vargas e dos irmãos Emanuelle e Emanuel Gomes. Também foi professor da UCSal, da Faculdade Ruy Barbosa e FTC, além de sócio da Daniel Keller Advocacia Criminal.

O advogado Daniel Keller era esperado na Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, desta sexta-feira (13).

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a presidenta da OAB -BA, Daniela Borges, estava julgando uma ação em que Keller seria o advogado e suspendeu o julgamento no momento que recebeu a informação da morte do advogado. O julgamento foi suspenso após a notícia. 

O advogado Saulo Guimarães, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB Bahia, afirmou em entrevista para o BN que a instituição recebe essa informação com muita consternação e que a Ordem está acompanhando o caso. "É um advogado muito conhecido, professor universitário muito conhecido, muito renomado. Estamos aqui nesse momento acompanhando o desdobramento, estamos acompanhando as investigações para ver quais são as linhas e determinar os próximos procedimentos".

Keller atuou no caso da médica Kátia Vargas como advogado da família dos irmãos Emanuelle e Emanuel Gomes, que faleceram em um acidente após suposta discussão no trânsito. O caso, ocorrido em 2013, ganhou grande repercussão no estado. 

O Conjunto Penal de Serrinha suspendeu a portaria nº 19/2025, que regulamentava os procedimentos de cadastro, agendamento e entrevistas de advogados com internos da unidade, após apontamentos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA) sobre violações às prerrogativas da advocacia. A decisão, publicada na terça-feira (10), foi tomada após reunião na segunda-feira (9) entre a diretoria do Conjunto Penal e representantes da Ordem.

A suspensão terá validade de 10 dias úteis, mantendo apenas a exigência de agendamento prévio para internos sob Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Nesse período, uma comissão mista trabalhará na reformulação da norma. A versão original da portaria foi considerada incompatível com o Estatuto da Advocacia.

A OAB-BA encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) exigindo a suspensão imediata da portaria nº 19/2025, em documento foi assinado pela presidenta Daniela Borges e pelo presidente da subseção de Serrinha, Nelson Filho, e direcionado ao secretário José Carlos Souto Castro Filho.

A reunião para discussão acerca da portaria contou com a presença do diretor Pedro Anibal Mascarenhas Alves Junior, representantes da OAB Serrinha (Nelson Cardoso Filho, Narciso Queiroz de Lima e Arthur Barbosa dos Santos), a conselheira seccional Luise Silva de Jesus Alves, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP), Saulo Guimarães, e o procurador Edgard Freitas.

As Comissões da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal da Seccional da Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) emitiram uma nota pública para defender a preservação da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil, diante da proximidade da conclusão do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 609.517/RO no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a entidade, a exigência de registro na OAB é uma confirmação da unidade da Ordem, sendo tanto a advocacia pública quanto a privada instituições com o mesmo título.

"Transcende qualquer aspecto burocrático, constituindo elemento fundamental para a manutenção da unicidade da advocacia brasileira. Esta uniformidade encontra respaldo constitucional na própria estrutura da Carta Magna, que disciplina tanto a advocacia pública quanto a particular dentro do mesmo título e capítulo, diferenciando-as apenas em seções distintas, o que demonstra a inter-relação normativa que fundamenta a importância de ambas as modalidades para a consolidação do Estado Democrático de Direito", diz a nota.

Ainda segundo a OAB-BA, o vínculo institucional com a OAB proporciona à advocacia pública "dignidade, segurança jurídica e autonomia funcional". Além disso, afirmam que uma "ruptura desta estrutura implicaria no enfraquecimento das garantias institucionais de função essencial à Justiça e, por consequência, do próprio sistema democrático".

De acordo com a OAB-BA, as garantias previstas no Estatuto da Advocacia, incluindo o sigilo profissional e a inviolabilidade das comunicações, não se limitam à proteção individual do profissional, mas estendem-se à defesa institucional dos órgãos públicos, impedindo interferências inadequadas e promovendo efetivamente o interesse público.

"A inscrição dos advogados públicos na OAB estabelece uma proteção bilateral: garante ao profissional o exercício pleno e independente de suas atribuições e assegura ao ente público representado que suas demandas serão conduzidas com os mesmos padrões éticos e técnicos exigidos de qualquer membro da advocacia", afirma em nota.

Além disso, segundo o texto emitido pela entidade, a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que não existe distinção entre advogados públicos e privados no exercício da advocacia, conforme decidido unanimemente na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2652, quando a Corte reconheceu que os profissionais da advocacia pública, embora submetidos à legislação específica e ao regime do ente contratante, não deixam de gozar das prerrogativas, direitos e deveres inerentes à advocacia, permanecendo sujeitos à disciplina própria da profissão.

"É fundamental destacar que a exigência de inscrição em conselhos profissionais como condição para o exercício de funções públicas especializadas constitui regra consolidada no ordenamento jurídico brasileiro. Médicos que atuam no Sistema Único de Saúde permanecem vinculados aos Conselhos Regionais de Medicina, engenheiros em órgãos públicos mantêm inscrição no CREA, arquitetos no CAU, contadores no CRC, e assim sucessivamente. Esta vinculação não representa apenas formalidade, mas garantia essencial de fiscalização profissional e proteção da qualidade técnica dos serviços prestados à população", destaca.

Ainda em nota, a OAB-BA afirma que inscrição obrigatória viabiliza ainda a atuação da OAB na proteção das prerrogativas destes profissionais, incluindo a não responsabilização por pareceres jurídicos, a defesa da percepção de honorários advocatícios e a participação da advocacia pública nas listas para composição do quinto constitucional dos tribunais. A dispensa deste vínculo representaria a perda da possibilidade de representação adequada dos interesses de milhares de colegas que atuam nos diversos níveis da Administração Pública.

"Por estas considerações, as Comissões da Advocacia Pública da OAB-BA reafirmam sua confiança na sabedoria do Supremo Tribunal Federal para que seja preservada a jurisprudência consolidada, mantendo-se a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil como pressuposto legítimo, necessário e constitucional para o exercício da advocacia pública, em defesa da unicidade da advocacia brasileira e da valorização das carreiras jurídicas públicas", finaliza a manifestação.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) realizou, na quarta-feira (21), a cerimônia de instalação do Oxê, o machado de Xangô, no hall de entrada do Tribunal. A obra, esculpida pelo artista plástico Rodrigo Siqueira, foi doada pelo Ilê Axé Oxumarê, um dos terreiros de candomblé mais tradicionais da Bahia, com intermediação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA).

Na tradição das religiões de matriz africana, Xangô é o Orixá da Justiça, e seu machado de duas lâminas simboliza equilíbrio e neutralidade. A doação reforça o compromisso do Ilê Axé Oxumarê com a preservação da cultura afro-brasileira, alinhando-se aos valores do TJ-BA, que promove o respeito à diversidade, à liberdade religiosa e aos direitos fundamentais.

Foto: TJ-BA / Reprodução

A cerimônia reuniu autoridades religiosas, representantes do Judiciário, membros da OAB-BA, integrantes do sistema de Justiça, além de representantes do Governo do Estado e da Prefeitura de Salvador. A Desembargadora Cynthia Resende conduziu o evento ao lado do Babá Pesê, Babalorixá do Ilê Axé Oxumarê, e da Presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

O TJBA é o segundo Tribunal do Brasil a receber o machado de Xangô. O primeiro foi o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em dezembro de 2024.

O Oxê é uma peça de aproximadamente 70 cm, esculpida em madeira e protegida por uma redoma de vidro. A doação foi formalizada sem custos e com a condição de que permaneça em exposição permanente no TJBA, acessível ao público, mas sem manifestações religiosas no local.

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) foi citado hoje da Ação Civil Pública, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). A entidade solicitou uma liminar para assegurar o funcionamento mínimo de 60% dos servidores durante o expediente nas unidades judiciárias afetadas pela greve da categoria.

A OAB-BA também pediu que o Estado da Bahia forneça imediatamente pessoal suficiente para normalizar os serviços, além da imposição de multas em caso de descumprimento. Outro ponto da ação inclui a fixação de uma indenização de R$ 1 milhão por supostos prejuízos a advogados e jurisdicionados, valor que seria destinado a um fundo para pagamento de advogados dativos.

Inicialmente, a magistrada responsável se considerou incompetente para julgar o caso e encaminhou os autos ao Tribunal Regional Federal. O Desembargador Federal Gustavo Soares Amorim concedeu a liminar, determinando que sejam garantidos atendimentos presenciais e virtuais, a análise de questões urgentes e o funcionamento de pelo menos 60% do efetivo durante todo o expediente.

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ) afirmou que, antes da decisão ser divulgada, recebeu representantes da OAB-BA para estabelecer diálogo e buscar apoio à pauta da categoria. No entanto, a entidade sindical declarou ter sido surpreendida pela publicação extraoficial da ação no site da OAB-BA.

Em nota, o sindicato reforçou que a greve é legítima e necessária diante da "inércia dos poderes", que teria causado perdas salariais de pelo menos 62% devido à inflação. O SINTAJ também lamentou situações extremas vividas por servidores, incluindo endividamento e até casos de suicídio.

Apesar da greve, o sindicato orientou que os servidores registrem ponto e permaneçam nas unidades judiciárias em prontidão para atender demandas urgentes. "Em vez dos 60% requeridos pela OAB, os servidores estarão 100% disponíveis para cumprir serviços essenciais, conforme a Lei de Greve e nossas orientações", destacou a entidade.

O SINTAJ informou ainda que seu corpo jurídico está adotando as medidas cabíveis em relação à ação civil pública. O sindicato reiterou a disposição ao diálogo, mas afirmou que continuará defendendo os direitos da categoria.

A presidente reeleita da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) para o triênio 2025-2027, Daniela Borges, e o vice-presidente eleito, Hermes Hilarião, tomarão posse nesta sexta-feira (3). A solenidade está marcada para às 9h30, na sede da seccional nos Barris, em Salvador. 

Antes, no entanto, os advogados participarão de uma missa na Basílica do Senhor do Bonfim, às 8h. 

A chapa encabeçada por Daniela e Hermes, “União pela Advocacia”, foi eleita em novembro com 12.811 votos. Ao lado da dupla, os demais membros da nova diretoria e da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB). 

Para a função de tesoureiro será empossado Daniel Moraes; Cléia Costa fica como secretária-geral; e Raphael Pitombo, na Secretaria Geral Adjunta. 

A presidência da CAAB seguirá com Maurício Leahy. Ainda na Caixa Renata Deiró é a vice-presidente, Ilana Katia a secretária–geral, René Viana o secretário-geral adjunto, Marcos Bonfim o tesoureiro, Carolina Orrico, Juliana Camões e Ronaldo Soares diretores. 

Já para o Conselho Federal foram eleitos Christianne Gurgel, Esmeralda Oliveira, Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana e Mariana Oliveira.

Um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realizado no ano passado deverá ser nomeado para as comarcas de Cocos, Cotegipe e Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. A convocação será para o cargo de analista judiciário – área judiciária – subescrivão. 

A decisão da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, publicada nesta quinta-feira (2), acolhe em parte pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), que cobra da Corte a nomeação de servidores públicos efetivos para a região. A seccional baiana pleiteia a realização de um processo seletivo específico para o oeste. 

“A Subseção de Barreiras tem abrangência territorial de 14 (quatorze) municípios, desses 8 (oito) comarcas: Barreiras, Baianópolis, Barra, Cotegipe, Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia e São Desidério. É fato inviável esperar celeridade e qualidade de prestação jurisdicional quando se observa a demanda das comarcas e diários que recebemos da advoca acessibilidade da advocacia”, reivindica a OAB-BA. 

Na decisão, a presidência do tribunal explica que o edital 01/2023 estabeleceu a possibilidade de o TJ, durante a validade do concurso, realizar aproveitamento para preencher vagas em comarcas nele não previstas. Para tanto, será observada a lista de aprovados da macrorregião e, caso esgotada, da lista geral de aprovados do estado.

A partir de 2025, somente seis seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das 27 existentes, serão comandadas por mulheres. Entre elas está a OAB da Bahia, onde a presidente Daniela Borges, a primeira mulher a ocupar o posto em 92 anos, foi reeleita para mais um triênio. 

O levantamento feito pela Folha de S.Paulo aponta que enquanto o total de eleitas para presidente representa apenas 22%, o percentual de eleitas como vice-presidente chega a 82%. 

Ao lado de Daniela Borges estão as advogadas Ana Tereza Basílio, da OAB do Rio de Janeiro, que será a maior seccional do país a ter uma mulher na presidência. Pernambuco, Ceará e Espírito Santo também marcarão história ao terem pela primeira vez uma mulher à frente da Ordem, são elas Ingrid Zanella, Christiane Leitão e Érica Neves, respectivamente. No Mato Grosso, Gisela Cardoso foi reeleita. 

Se comparada à eleição de 2021, houve o aumento de uma eleita. Naquele ano, quando a disputa aconteceu pela primeira vez sob a regra da paridade de gênero na composição das chapas, foram escolhidas cinco presidentes mulheres. 

Os números refletem um cenário de desigualdade persistente na OAB, já que apesar de representarem 50% dos profissionais da advocacia, como constatou o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira, elas ainda enfrentam dificuldade para ocupar cargos de liderança.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da sua Procuradoria de Prerrogativas, ajuizou uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) cobrando a uniformização dos procedimentos relacionados aos pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). 

A notícia foi divulgada durante a última sessão do Colégio de Presidentes da OAB Bahia. O encontro foi realizado na última sexta-feira (13), no Intercity Hotel, no Caminho das Árvores.

Conforme explicou o gerente da Procuradoria da OAB, Edgard Freitas, diante das inúmeras queixas sobre a falta de uniformidade do Banco do Brasil quanto ao pagamento de RPVs e precatórios, a seccional ajuizou a ação civil pública para obrigar o banco a uniformizar seus procedimentos. 

"Na ação, pontuamos, de modo expresso, que cada agência tem atuado de uma maneira, o que é inadmissível. Além disso, pontuamos, também, que todas as agências têm o dever de prestar os serviços, não apenas algumas, como tem acontecido", explicou.

Ainda segundo Edgard, a seccional também requereu, no documento, que sejam respeitadas as procurações "ad judicia et extra”, ou seja, aquelas que concedem poderes amplos para representar outra pessoa, não se confundido a uma "atuação negocial" do advogado. "Também apresentamos a Caixa Econômica como parâmetro e pedimos uma audiência de mediação para ver se, definitivamente, o BB resolve essa questão", completou.

Os critérios para a escolha do presidente e vice-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) foram modificados após aprovação de proposta na sessão do Conselho Pleno desta sexta-feira (13), a última de 2024. 

Atualmente, o regimento interno da OAB-BA fixa que o presidente e vice devem ser escolhidos dentre os membros do Conselho da seccional, ou seja, precisam ser conselheiros estaduais. Esta exigência não é feita para os demais diretores do TED. 

Com a mudança, será permitido que todos os advogados regularmente inscritos na Ordem que não sejam conselheiros poderão se candidatar à presidência e vice-presidência do Tribunal de Ética. 

“Mantém o poder do conselho de escolher, mas não determina que o presidente e vice seja tão somente conselheiro. Por outro lado libera dois conselheiros para composição das câmaras e órgãos especiais para ajudar nas tarefas que nós temos aqui”, pontuou o relator da matéria, conselheiro Luís Vinícius de Aragão Costa.

O mandato dos membros do TED tem a mesma validade que o fixado para a presidência da OAB-BA, três anos, sendo permitida a recondução. O Tribunal de Ética e Disciplina é composto por 112 membros titulares e 28 membros suplentes, dentre advogados e advogadas de reconhecido saber jurídico, ilibada reputação ético-profissional, com mais de cinco anos de inscrição e comprovado exercício da advocacia, indicados pela Diretoria do Conselho Seccional e eleitos pelo Conselho Seccional.

Para o ano de 2025, o valor da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) será mantido em R$ 850, quantia cobrada desde o ano de 2020. A proposta, sob relatoria do conselheiro Fabrício Bastos, foi aprovada em votação na sessão desta sexta-feira (13) do Conselho Pleno. 

“É um valor que é aplicado desde 2020, mas tendo em vista a saúde financeira da instituição e também um olhar sensível para a advocacia da Bahia, com muito esforço, é preciso dizer isso e isso também vai trazer uma responsabilidade maior para a próxima gestão, para o próximo tesoureiro, doutor Daniel Moraes”, pontuou o diretor-tesoureiro e vice-presidente eleito da OAB-BA, Hermes Hilarião. 

Quanto à anuidade cobrada dos estagiários de Direito, a quantia fixada para o próximo ano é de R$ 85, mesmo valor do exercício de 2024. Segundo Hilarião, a intenção é estimular a inscrição de estudantes na OAB-BA já que ao longo dos anos muitos universitários deixaram de se inscrever. “É um preço muito menor ao aplicado, inclusive, em todo o Brasil, é praticamente um valor mínimo”, destacou. 

De acordo com a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges, se tivesse sido aplicada a correção de acordo com a inflação, a anuidade já teria passado de R$ 1 mil. “A gente manter há cinco anos a mesma anuidade é algo que exige da gente muito esforço, porque a realidade é que tudo aumenta, tudo vem aumentando nos últimos anos e a gente tem tido que de fato, com criatividade, se reinventar para melhorar a nossa gestão dos recursos para que mesmo com a inflação, mesmo esses 850 reais valendo menos do que valia há cinco anos atrás a gente conseguir fazer no mínimo a mesma coisas que nós fazemos. Então, isso é fruto de muito esforço”, frisou. 

Na mesma sessão foi aprovado ainda a proposta de orçamento para 2025, previsto em R$ 40 milhões, R$ 2 milhões a mais do que este ano. 

Outra matéria financeira colocada em pauta foi a suplementação orçamentária para o exercício de 2024, fechando o orçamento no total de R$ 52 milhões. “É importante dizer que o valor arrecadado pela seccional não fica inteiramente com a seccional. Desses valores, 20% vai para a CAAB e isso é um repasse obrigatório, ou seja, é um dever nosso; 10% para o Conselho Federal da OAB e 2% para o Fundo de Investimento da Advocacia. Além disso, desde a gestão do presidente Luiz Viana Queiroz, nós temos também um repasse fixo para as nossas subseções”, explicou Hermes Hilarião. 

Na última sessão do ano, realizada nesta sexta-feira (13), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) aprovou a resolução que vai modificar o processo de formação da lista sêxtupla para a vaga reservada ao quinto constitucional da advocacia no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA). Foram 53 votos a favor e 13 contrários.

Sendo assim, caberá ao Conselho Pleno da seccional elaborar uma lista com 12 nomes e a partir disso, a classe votará diretamente escolhendo os seis nomes a serem encaminhados ao TJ-BA para formação da lista tríplice. Até então a lista sêxtupla era composta pelo voto direto da classe. 

O objetivo da matéria, como defendeu a relatora, conselheira Graça Varela, na sessão de 29 de novembro, é  reduzir os riscos de abuso do poder econômico no processo de composição da lista.

Assim como ocorre no modelo vigente até agora, o texto prevê que qualquer advogado ou advogada possa se candidatar à vaga do quinto, obedecendo critérios pré-definidos, como reputação ilibada, ter 10 anos de carreira e notório saber jurídico, e o limite de 60 candidatos. Também serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros). 

A resolução voltou à pauta da sessão do Conselho Pleno após a concessão de vista coletiva. Ao seu pronunciar, o conselheiro Luís Vinícius de Aragão Costa se disse convencido de que assim como já há um entendimento no campo político, para as eleições municipal, estadual e federal, é preciso se perceber que quanto maior o número de candidatos, maior o gasto com as campanhas e a consequente desigualdade das candidaturas. 

“Os fundamentos da proposta apresentados pelo quinteto se mostra sim idôneo para serem discutidos. E a proposta como ela é trazida me parece sim que pode ajudar a acarretar em barateamento e evitar o abuso de poder econômico nas eleições do quinto constitucional”, analisou. “A proposta está em perfeita sintonia com a legislação”, complementou. 

Entre aqueles contrários está a conselheira federal Silvia Cerqueira, que acredita que as críticas feitas ao atual modelo quanto ao abuso de poder econômico não se sustentam. “Durante esses dez anos de eleições diretas eu fiquei muito feliz, porque eu vi que a OAB estava tomando o rumo daquela democracia que eu sonhei nessa diversidade, pluralidade de democracias, que é a participativa”, pontuou. 

“Eu não consegui verificar nenhum tipo de violação, de fraude, de ilicitude capazes de coibir qualquer tipo de poder econômico que venha a ser utilizado. Eu nunca vi, não percebi nada de irregularidade no curso das escolhas aqui do quinto constitucional”, disse. 

A última eleição, a quinta no formato em vigor feita pela OAB-BA, foi realizada em 2022, resultando posteriormente na condução do desembargador Antônio Adonias ao cargo no TJ-BA. 

Em representação administrativa protocolada na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, pediu o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. 

A solicitação ocorre devido a um episódio envolvendo José Freitas Júnior e o advogado Jan Clay Alves nesta quarta-feira (4). Em nota, a OAB-BA relata que o diretor do conjunto penal deu um tapa no celular do advogado criminalista ao ser cobrado por mais celeridade na unidade. 

Em seguida, junto a outras pessoas não identificadas, o diretor tentou imobilizar Jan Clay, que se encontrava na área administrativa do presídio, na qual é permitido o uso do celular. O momento foi registrado em um vídeo, que circula amplamente na internet.

A OAB-BA também protocolou uma representação junto ao Ministério Público (MP-BA), solicitando medidas no âmbito criminal. A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria seguem acompanhando o caso para a tomada de medidas judiciais e administrativas contra o diretor.

“Arrancar o celular de um advogado, no exercício de suas funções, viola não apenas o sigilo das suas comunicações, como o próprio exercício livre da advocacia", afirma o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas, na nota emitida pela seccional. 

"O telefone celular é um instrumento de trabalho do advogado e, naquele caso específico, servia para coletar provas da violação das prerrogativas que ele estava sofrendo. O advogado é essencial à administração da Justiça, ele não é um intruso", ressaltou.

Segundo Freitas, a agressão não apenas viola o Estatuto da Advocacia, que garante as prerrogativas à classe, mas também o Estatuto do Servidor Público, que determina ao agente público agir com urbanidade.

A OAB de Feira de Santana também se mobilizou em apoio ao advogado e divulgou uma nota em que diz que não aceitará "a violação das prerrogativas da advocacia em nenhuma circunstância, especialmente quando acompanhadas de atos violentos, que atingem não só o colega em questão, mas vilipendia toda a classe".

Colocada na pauta da sessão do Conselho Pleno da Ordem das Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) desta sexta-feira (29), a proposta que visa mudar o formato para a composição da lista sêxtupla para a vaga do quinto constitucional da advocacia deverá ser analisada somente em dezembro. O adiamento do julgamento ocorreu após pedido de vista do conselheiro Rui João e a concessão do pedido de vista coletiva pela presidente da seccional, Daniela Borges. 

A proposta de resolução quer reduzir os riscos de abuso do poder econômico no processo de formação da lista. A matéria sugere um método misto. Isso quer dizer que o Conselho Pleno irá elaborar uma lista com 12 nomes e a partir disso, a classe votará diretamente escolhendo os seis nomes a serem encaminhados ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para formação da lista tríplice. 

Assim como ocorre no modelo atual, o texto prevê que qualquer advogado ou advogada possa se candidatar à vaga do quinto, obedecendo critérios pré-definidos, como reputação ilibada, ter 10 anos de carreira e notório saber jurídico, e o limite de 60 candidatos. Também serão respeitadas a paridade de gênero (50% de mulheres) e cotas raciais (30% de candidatos negros). 

Atualmente, a lista sêxtupla é composta pelo voto direto da classe. A última eleição, a quinta neste formato feita pela OAB-BA, foi realizada em 2022, resultando posteriormente na condução do desembargador Antônio Adonias ao cargo no TJ-BA. Naquele pleito, a seccional baiana destacou a escolha por votação direta como “tradição democrática”. 

A proposta tramita sob relatoria da conselheira Graça Varela. Em seu voto, a relatora defendeu que o novo formato proposto permitirá a apresentação pública dos candidatos e, consequentemente, uma disputa mais justa. 

“Para que sejam conhecidos [os candidatos] precisam ter dinheiro para percorrer o estado todo. Nós temos visto muitas vezes a contratação de pessoas para divulgar o seu nome”, pontuou. “Então, o que nós temos percebido do processo que está agora vigendo? Que o dinheiro, o poder econômico, o poder político, o poder político partidário, o poder social está impondo o conhecimento do candidato e isso diminui o poder de escolha dos advogados. Nós passamos a ficar vulneráveis a esse poder econômico”, frisou. 

“Esses 12 terão os seus perfis, os seus currículos, vão ter a sua apresentação feitas pelas redes sociais da própria OAB. Então, todos eles terão condições iguais de serem conhecidos e toda a advocacia vai ter efetivamente oportunidade de conhecer todos. É um sistema que vai nos permitir mitigar ao máximo esse poder, essa interferência econômica, política, política partidária e social na eleição daquele que por dever fundamental constitucional nós temos de escolher o melhor entre nós para representar a sociedade nos órgãos colegiais”.

O aspecto da democracia foi levantado por alguns membros presentes na sessão de hoje. O membro honorário vitalício, Durval Ramos Neto, classificou a matéria como uma “canoa furada”, já que, segundo ele, a proposta não resistirá ao futuro e à democracia. “Nós não temos democracia dentro da OAB”, afirmou. “Não se muda aquilo que está dando certo, que é as indicações fantásticas que nós temos feito”, pontuou. 

Na mesma toada, o conselheiro Saul Neto disse não ser possível retroceder neste processo de escolha do quinto constitucional. Na visão do advogado, a proposta é uma contradição na atuação da seccional, visto que a formação da lista sêxtupla por voto direto foi uma bandeira defendida e implementada na gestão do ex-presidente Luiz Viana, integrante do grupo da atual presidente da Ordem. 

Para Saul Neto, o tema foi “pouco discutido” e não está sendo acompanhado pela classe. “Como nós vamos aprovar uma alteração sem saber ao certo quais serão os critérios escolhidos?”, questionou. 

Em seu posicionamento, o ouvidor-geral da OAB-BA, Antônio Menezes Filho, que não tem direito de voto, se mostrou contrário à matéria. Para ele, o método de consulta à classe é irreversível e há uma contradição em levantar a possibilidade de mudança, pois o grupo político à frente da Ordem atualmente já defendeu o modelo vigente anteriormente. 

“O assunto poderia ser melhor amadurecido”, ressaltou. “A questão do poder econômico pode ser contido por resoluções estabelecidas pela própria diretoria. Não é a mudança de critério da redução da lista sêxtupla para seis nomes que vai resolver o problema. Isso tem que ser combatido permanentemente”, indicou. 

A proposta retornará à pauta da sessão do Conselho Pleno da OAB-BA do dia 13 de dezembro. “Eu só faço esse pedido de ser vista coletiva, porque, vejam, a gente está fazendo um trabalho intenso para que a gente tenha a conclusão de todos os nossos processos, julgamentos da pauta institucional, da pauta administrativa”, afirmou.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) repudiou a declaração da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Rosita Falcão, sobre as cotas raciais durante a sessão do Órgão Especial desta quarta-feira (27). 

Rosita Falcão afirmou que o sistema de cotas surgiu mais para “desunir do que unir a população” e fez um comparativo sobre a qualidade do ensino das Universidades Federais após a aplicação da Lei de Cotas. Na opinião da desembargadora, o nível educacional teria baixado diante do desnível dos estudantes depois da implementação das cotas raciais. 

Na nota de repúdio, a OAB-BA destaca que a fala da magistrada vai de encontro ao movimento de inúmeras instituições públicas e privadas neste mês de novembro, quando se celebra o Mês da Consciência Negra e tem sido reafirmado o compromisso com a promoção da igualdade e equidade de raça e gênero. 

“Discursos discriminatórios contra as cotas raciais, que são medidas de reparação constitucionalmente asseguradas para efetivar a igualdade material, não são fatos recentes. Posicionamentos retrógrados sobre essa matéria reforçam a necessidade de se memorar a Consciência Negra, que esse ano foi celebrada pela primeira vez como feriado nacional”, demarca a seccional baiana.

A OAB afirma que manifestações que afrontam direitos fundamentais não podem ser confundidas com liberdade de expressão, “ainda mais quando emanadas por uma representante do Poder Judiciário”.

“Racismo é crime com especial tutela constitucional, imprescritível e inafiançável. O repúdio ao racismo é princípio estruturante da República Federativa Brasileira. E é compromisso assumido internacionalmente pelo Brasil a obrigação de todas as autoridades públicas, nacionais e locais, se absterem de efetuar ato ou prática de discriminação racial contra pessoas, grupos de pessoas ou instituições”, diz a nota.

A entidade ainda classifica a manifestação da desembargadora Rosita Falcão como de teor elitista e racista, concretizando o discurso discriminatório, afrontando a Constituição Federal e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, “devendo ser veementemente repelida pelas instituições democráticas”.

A nota também traz dados e estatísticas recentes do Censo da Educação Superior, divulgados pelo Inep, que revelam que estudantes cotistas que entraram na educação superior federal há dez anos tiveram uma taxa de conclusão de curso 10% maior do que os não cotistas entre 2014 e 2023.

“Importa ainda destacar que as manifestações discriminatórias foram proferidas durante julgamento para enquadrar uma candidata aprovada em concurso do TJ-BA na lista de candidatos negros, o que revela o evidente despreparo da magistrada para tratar de tal questão, violando o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, recentemente aprovado, no último dia 19 de novembro, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), iniciativa alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já reconheceu que a questão racial deve ser considerada nos julgamentos. O fato reforça a importância do protocolo do CNJ, que visa justamente enfrentar e mitigar o racismo estrutural, institucional e todas as formas de discriminação deles decorrentes, promovendo uma aplicação das leis mais justa e inclusiva”.

A OAB da Bahia confirma que o caso já foi encaminhado à  Procuradoria de Gênero e Raça da OAB-BA, que adotará providências no TJ-BA.

No documento, a Diretoria da OAB-BA, a Comissão da Advocacia Negra, presidida por Jonata Wiliam Sousa da Silva, a Comissão de Promoção da Igualdade Racial, presidida por Camila Dias dos Santos Carneiro, a Comissão Especial de Combate à Intolerância Religiosa, presidida por Máíra Santana Vida, e a Coordenação de Inclusão e Diversidade da OAB-BA, coordenada por Renata Cristina Barbosa Deiró, reafirmam seu compromisso com a promoção da igualdade racial e o fortalecimento da advocacia em toda a sua pluralidade, repudiando todas as manifestações discriminatórias e racistas, observando a Constituição Federal, que os representantes do sistema de Justiça e toda a cidadania brasileira devem respeitar e proteger.

Com a meta de difundir os valores humanos nas escolas, entidades públicas assinaram esta semana o Pacto pela Justiça Restaurativa (JR) na Educação. O documento, que marca a renovação do Programa Interinstitucional de JR Juvenil da Bahia (Projurj-BA), foi assinado na terça-feira (19), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa.

“Investir na criança e no adolescente é investir em um mundo melhor. Conto com todos os senhores para a concretização desse ideal”, disse a desembargadora Presidente do Núcleo de Justiça Restaurativa do Judiciário baiano, Joanice Guimarães, representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende.

A JR no ambiente educacional, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio das Resoluções nº 225/2016 e nº 458/2023, visa propagar conceitos e práticas da abordagem, pautada na resolução de conflitos. Para tanto, vale-se do diálogo e do compromisso com a restauração de danos no ambiente escolar, mediante ações preventivas e curativas, em parcerias com os Tribunais de Justiça e a comunidade local.

Além do TJ-BA, assinaram o Pacto: o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; a deputada estadual, Olívia Santana (PCdoB); a chefe de Gabinete, Luciana Menezes, representando a Secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito; a defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio; o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), coronel Coutinho; o secretário municipal de Educação, Thiago Martins; a advogada Maria Aparecida, representando a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges; além de instituições de ensino. 

“Hoje é um dia histórico para a educação. Vamos nos lembrar dele como o antes e o depois do 19 de novembro”, disse a coordenadora do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Lapinha), juíza Fausta Cajahyba. 

O diretor-geral da Universidade Corporativa Hermes Lima (Unicorp TJ-BA), desembargador Jatahy Júnior, reafirmou o comprometimento com a causa. “Daremos continuidade à capacitação de magistrados e servidores e apoiaremos as práticas restaurativas nas escolas”, frisou. 

“É um momento ímpar. Associar a prática restaurativa à educação de valores a torna uma ferramenta pedagógica ainda mais relevante”, realçou. O desembargador militar Fábio Duarte, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, enalteceu a importância do momento. “Vocês estão tendo a oportunidade de ver os Poderes da Bahia unidos na proposta de trabalhar valores humanos e restaurar relações”, disse o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) – Leoberto Brancher, pioneiro na difusão da JR no Brasil. 

“Ficamos muito felizes em renovar esse compromisso interinstitucional. Investir na cultura de paz nas escolas é investir no futuro da nossa nação”, frisou o PGJ, Pedro Maia. 

Na oportunidade, Olívia Santana recordou o Projeto de Lei nº 24709/2023 de sua autoria que versa sobre a Política Estadual de Justiça Restaurativa nas Escolas e fez um alerta. “Quando a gente substitui a possibilidade do diálogo na resolução de conflitos, o que resta é a violência. É contra ela que temos que incidir”. 

CERTIFICADOS E PALESTRAS

O evento, também, foi marcado pela entrega de certificados à 1ª Turma de Facilitador Adolescente do Estado da Bahia, outubro de 2023. Ao todo, 17 alunos e dois professores do CPM Dendezeiros receberam a certificação de Formação de Facilitadores de Círculo de Construção de Paz. 

“Entendemos a importância que a escuta tem na vida das pessoas”, disse a concluinte Ana Luiza, de 15 anos de idade. Ao registrar seu apoio, o comandante-geral da PM-BA, coronel Coutinho, salientou: “a JR atua humanizando relações em um processo de construção social que envolve toda a instituição”. 

O curso contou, entre outros, com a colaboração da coordenadora do Projeto de Cinco Minutos de Valores Humanos do TJ, Wilma Augusta; e com o coordenador do Projeto JR nas Escolas, tenente coronel da PM, Marcelo Carvalho.  

Na sequência, os presentes participaram das palestras “O Valor da JR na Educação” e “O impacto da Educação em Valores Humanos (EVH) e da JR nas Escolas”.

O voto nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é obrigatório, com exceção para aqueles com 70 anos ou mais. Conforme regimento interno da seccional da Bahia (OAB-BA) quem não votou no pleito realizado na última terça-feira (19) está sujeito à multa de 20% do valor da anuidade. 

Atualmente a anuidade é R$ 680 em cota única paga até 19 de janeiro; R$ 765 para a cota única paga até 29 de fevereiro e R$ 850, valor integral dividido em 12 parcelas. 

A multa não será aplicada nos casos em que a ausência foi justificada por escrito e apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional. 

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Só são permitidos votar os advogados adimplentes com a OAB-BA e que tenham se apresentado até o horário de encerramento da votação para receber a senha. A eleição foi realizada das 9h às 17h, no estacionamento I do Shopping da Bahia.

Acompanhado por quase 1.500 espectadores em tempo real, o debate promovido pelo Bahia Notícias nesta segunda-feira (18) colocou frente a frente as candidatas à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges (União pela Advocacia) e Ana Patrícia (Muda OAB). No estúdio do BN, as advogadas pautaram propostas para o próximo triênio, 2025-2027. 

Entre os temas abordados estão a jovem advocacia, representação feminina, independência da OAB-BA, educação jurídica, violação das prerrogativas e relacionamento com a magistratura. 

“Eu tenho compromisso com a advocacia, não me vejo em nenhum outro lugar que não seja a advocacia e é uma honra para mim presidir a OAB da Bahia. E tenho certeza que ao longo dos próximos três anos nós vamos conseguir ter um juiz em cada comarca do nosso estado. A advocacia baiana merece isso. Vamos avançar na prevenção da violação das nossas prerrogativas, criar a nossa Procuradoria de Honorários, conseguir a aprovação da lei estadual que fixa o piso salarial da advocacia e vamos avançar nas transformações em prol da melhoria do dia a dia da advocacia baiana. Porque o nosso compromisso é um compromisso com a transformação, é um compromisso com a verdade”, afirmou Daniela Borges, candidata à reeleição.

Do outro lado, a candidata Ana Patrícia também reforçou o seu compromisso com a classe. “Tenho compromissos com a advocacia, compromissos de jamais abandonar o meu cargo para servir a qualquer tribunal, nem mesmo que seja a convite de ministros, porque nós temos que ter uma Ordem independente. Vamos respeitar e valorizar o nosso interior, vamos ter um cuidado especial com as advogadas, vamos ter um cuidado especial com as mães atípicas, vamos cuidar das prerrogativas, mas não com blitz, com caravanas, vamos realmente enfrentar a causa do problema para que nós possamos ter um poder judiciário que nos reestruture”, declarou. 

Sobre os projetos, Daniela Borges defendeu a continuidade do trabalho desenvolvido em prol da jovem advocacia nos últimos três anos, como cursos gratuitos, audiências simuladas, programa Sexto Ano, a realização do Encontro Nacional da Jovem Advocacia e oferta de estrutura para iniciar os atendimentos com clientes. 

Entre os planos futuros estão a criação de um laboratório de inovações para a jovem advocacia, ampliação do projeto de mentoria e assistência, e valorização da remuneração da advocacia. 

“Nós temos um trabalho hoje de atuação da nossa Procuradoria na defesa dos honorários e a nossa proposta para o próximo triênio é criar um Procuradoria para avançar ainda mais nessa atuação. Além disso, o compromisso da aprovação do piso salarial, luta desde sempre dessa gestão. Já tivemos duas reuniões com o governador, reuniões com o secretário de Justiça e tenho certeza que vamos conseguir a aprovação da lei estadual, porque a lei estadual é o que realmente obrigará escritórios a pagarem um piso salarial”. 

Também neste mesmo tema, Ana Patrícia pautou a criação do programa “GO OAB”, uma série de iniciativas voltadas para a inserção no mercado de trabalho e a superação dos desafios do início da advocacia. “Uma plataforma que foi estudada com muito cuidado para conectar você, jovem advogado, com seus clientes, com as demandas. A dificuldade da jovem advocacia está em ser vista, procurada pela demanda que existe aí e nós vamos, enquanto instituição, fazer essa conexão”, destacou. 

Em outro assunto que também está ligado à jovem advocacia, a candidata pela chapa Muda OAB assegurou que caso eleita vai lutar contra o que chamou de estelionato educacional, já que o Brasil e a própria Bahia possuem um grande número de graduações. 

“A OAB não pode assistir a esse fenômeno de desconstrução e desvalorização da jovem advocacia, e compreender que ela não tem um dever e uma missão institucional. Então na nossa gestão nós vamos lutar verdadeiramente pelo fechamento de toda e qualquer faculdade que esteja praticando estelionato educacional”, comentou. 

O debate na íntegra está disponível no canal do Bahia Notícias no YouTube: clique aqui.

Nesta terça (19), advogadas e advogados baianos participarão das eleições para os cargos eletivos da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), os escolhidos ocuparão o posto durante o triênio 2025-2027. 

As eleições serão realizadas das 9 às 17h, exclusivamente em formato presencial, em Salvador, na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, e em mais 48 locais espalhados pelas 37 subseções da OAB-BA em todo o estado. Os locais de votação e demais informações podem ser consultados no site: https://eleicoes2024.oab-ba.org.br.

O voto é obrigatório para todos advogados e advogadas adimplentes com a seccional, exceto para aqueles com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo. Além da diretoria da seccional, serão escolhidos conselheiros seccionais, conselheiros federais pela Bahia, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB) e as diretorias das 37 subseções da OAB-BA. 

Para os que forem votar no Shopping da Bahia, a primeira hora de estacionamento será gratuita. Os advogados que não puderem comparecer poderão justificar sua ausência no prazo de 30 dias após as eleições, entre 21 de novembro e 20 de dezembro. 

No dia 19 de novembro, próxima terça-feira, advogados de toda Bahia irão às urnas para eleger a nova mesa diretora da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). Faltando uma semana para o pleito, o Bahia Notícias destaca as principais propostas das duas chapas que estão na disputa. 

A chapa União pela Advocacia é liderada por Daniela Borges, candidata à reeleição no cargo de presidente, e por Hermes Hilarião, candidato a vice-presidente. Já a chapa Muda OAB tem como candidatos a presidente e vice-presidente, Ana Patrícia Leão e Ivan Jezler. 

A votação será de forma presencial e em Salvador acontecerá  na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, das 9h às 17h. No mesmo dia e horário, mais 48 locais espalhados pelas 37 subseções do estado também escolherão as mesas diretoras para os próximos três anos. Todos os locais de votação podem ser consultados aqui.

UNIÃO PELA ADVOCACIA

Tentando dar continuidade ao trabalho desenvolvido nos últimos três anos, o grupo trabalha com o mote de que “a transformação não pode parar”. As propostas para o próximo triênio envolvem remuneração da advocacia, melhorias das condições de trabalho e valorização da profissão, bem como investimento tecnológico. 

Veja as propostas: 

• Criação da Procuradoria de Honorários – Para fortalecer a intervenção em processos com honorários aviltantes ou que não sejam tratados como de titularidade do advogado;

• Piso salarial da advocacia por meio de lei estadual – Pressionar pelo envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia;

• Cobrar a realização de concurso público e posse de magistrados;

• Laboratório de Combate à Morosidade Processual – Vai cruz dados do MovimentAção com os do Poder Judiciário para analisar causas de morosidade e propor soluções;

• Programa de Olho na Justiça – Criação de observatório para avaliar a produtividade dos tribunais, desmitificando dados que não refletem a prestação jurisdicional;

• Assegurar à advocacia atendimento prioritário na Justiça Comum;

• Criação da Sala da Mulher Advogada na Casa da Mulher Brasileira – Para prestação de serviços de orientação às mulheres vítimas de violência;

• Criação de Plano Estadual das Políticas de Ações Afirmativas da OAB-BA;

• Laboratório Virtual de Inovação Jurídica – OAB Futuro – Programa para capacitar no uso de ferramentas automação e inteligência artificial;

• Assistente virtual de procedimentos jurídicos – Suporte à jovem advocacia em questões práticas do dia a dia, como prazos processuais, tabelas de honorários, etc;

• Ampliação do OAB Conecta;

• Projeto Construindo Sua Presença Online – Iniciativa para capacitar o jovem advogado para estabelecer uma presença digital de forma ética e estratégica;

• Criação de ferramenta para cálculo dos honorários sucumbenciais;

• Criação da Procuradoria Especializada de Celeridade Processual;

• Expansão dos projetos MovimentAção e Atender é Lei;

• Meu Endereço Fiscal – Disponibilizar para a advocacia um endereço fiscal gratuito. 

MUDA OAB

Com o lema em busca de uma transformação na atual gestão da OAB-BA e com promessas de inovação para a atuação da entidade e relacionamento com a classe, a chapa aposta em proposições ligadas também à remuneração, interiorização e descentralização. 

Confira:

• Compromisso de exclusividade com a OAB da Bahia – Ana Patrícia se compromete publicamente a não se candidatar a qualquer cargo eletivo do Judiciário durante o seu mandato;

• Valorização da advocacia baiana – Compromisso será resgatar a dignidade dos advogados e advogadas, dando condições de trabalho justas, apoio ao jovem em início da carreira, oferecendo cursos e capacitações a preços acessíveis;

• Pacto de Justiça pela Bahia – Programa que visa unir forças na Bahia para a reestruturação do Poder Judiciário, em benefício da advocacia e da cidadania;

• Descentralização da Escola Superior de Advocacia (ESA);

• Criação de novas subseções da OAB;

• Extinção dos cartórios integrados no estado;

• Piso salarial e piso salarial ético;

• Criação de estacionamento exclusivo para advogados no Tribunal de Justiça da Bahia;

• Criação de uma nova sede para a seccional da OAB-BA;

• Criação de um novo clube para a advocacia baiana;

• Projeto “OAB Vai aos Bairros” – Visa levar a OAB para as comunidades intensificando a participação da advocacia na educação e na conscientização cívica de crianças e jovens, agregando e fortalecendo o “OAB na Escola”;

• Proposta de alteração do Estatuto da Advocacia – Para estabelecer que autoridades públicas reincidentes na violação de prerrogativas da advocacia sejam declaradas inidôneas para o exercício da advocacia no momento da aposentadoria ou exoneração de seus cargos públicos, ficando proibidas de exercerem a advocacia;

• Descentralização da Procuradoria de Prerrogativas;

• Implementação de eleições virtuais para a OAB;

• Novo portal da Transparência Financeira e Administrativa;

• Observatório Institucional – Terá um painel de controle com toda atuação promovida, em curso e futura da OABBA, permitindo ampla participação e controle;

• Programa de incremento do percentual repasse financeiro para as subseções, com a meta de chegar a 100%, em evolução concreta e progressiva;

• Hub OAB e OAB Lab – Projeto de inovação tecnológica;

• OAB Itinerante;

• Saúde Deferida – Junto com a CAAB será implantado o sistema SAÚDE NO PRAZO, acesso a plano de saúde, sistema de saúde à distância e programa estruturado de suporte ao advogado e advogada da melhor idade, advogada gestante e medicina familiar.

Com a realização da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) marcada para o dia 19 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu pedido da seccional e decidiu suspender as audiências marcadas para esta data. 

No decreto publicado nesta segunda-feira (11), no entanto, o TJ-BA sinaliza que a exceção se resguarda às audiências de natureza urgente. 

O texto ainda confirma que deverão ser consideradas válidas, a critério do juiz, as audiências que, ante o comparecimento das partes, defensores públicos e membros do Ministério Público venham a se realizar no dia 19 de novembro. 

A eleição para a presidência da OAB-BA será em formato presencial das 9h às 17h, na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, em Salvador. No mesmo dia e horário, mais 48 locais espalhados pelas 37 subseções do estado também escolherão as mesas diretoras para os próximos três anos. Todos os locais de votação podem ser consultados aqui.

Esta semana a chapa União pela Advocacia, que tem como candidatos a presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges e Hermes Hilarião, esteve esta semana em municípios do Extremo Sul. A dupla segue com ações da campanha na região até esta sexta-feira (8).

Na quarta-feira (6), um evento em Eunápolis reuniu mais de 200 representantes da advocacia, que participaram do lançamento da chapa OAB Pela União, liderada pela advogada Kátia Regina, como candidata à presidência, com a presença de Daniela e Hermes. O advogado Pedro Figueiredo é o candidato a vice. 

O encontro foi no restaurante Terraço, no centro da cidade. Na oportunidade, Daniela e Hermes apresentaram as realizações do último triênio e discutiram propostas para os próximos três anos. Também se fizeram presentes representantes da advocacia das cidades de Itapebi, Itagimirim e Guaratinga. 

“O bom de poder voltar aqui em Eunápolis, além de reencontrar tantas pessoas queridas, é que nós temos o que mostrar, temos nossas mãos cheias de trabalho. Nós já mostramos do que somos capazes, somos capazes de promover a maior capacitação já realizada para nossa advocacia, de apoiar o jovem advogado com salas por todo o estado, capazes de implantar o MovimentAção para que o processo não fique parado, combatendo a morosidade processual. Nós implantamos 240 salas da OAB Conecta, agora temos o PrerrogatiAtiva on-line e o plantão de prerrogativas 24 horas, para dar mais suporte à advocacia. E essa transformação não vai parar, vamos avançar ainda mais”, afirmou, Daniela Borges.

No mesmo dia, os candidatos estiveram em Itamaraju, onde participaram de um encontro com o candidato à reeleição da subseção, João Ademir, e o candidato a vice-presidente, Luiz Armando. 

Hermes Hilarião, destacou a importância do contato com a advocacia de todo o estado durante a campanha. “Essa troca é que nos move e faz com que a gente siga firme em nossos propósitos. Já fizemos muito, mas escutando nossos colegas, podemos fazer mais e melhor a cada dia e assim faremos. Vamos fazer um novo triênio ainda mais transformador”, concluiu.

Já na sexta-feira (8), às 12h, a chapa União pela Advocacia estará em Itabuna, precisamente no restaurante Seu Ulisses, no bairro Alto Maron. A ideia, além de apresentar as propostas, é fazer um diálogo com os profissionais locais e ouvir as suas demandas. 

Ao todo, quatro advogados de Itabuna concorrem na chapa estadual ao Conselho Seccional, são eles: Carlos Frederico Icó Oliveira, Lara Kaurk, Allah Nascimento Silva Muniz de Gois e Thyara Novais. Pela chapa União pela Advocacia, concorrem também ao cargo de conselheiro estadual os advogados de Eunápolis, Fabrício Frieber e Zaqueu Muniz.

O lançamento da chapa “O Trabalho não Pode Parar” na disputa pela presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Camaçari teve a presença dos candidatos a presidente e vice-presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges e Hermes Hilarião. No evento, realizado no restaurante Fulô, a chapa União pela Advocacia também teve o apoio retribuído pela advocacia camaçariense. 

A chapa local, que concorre pela subseção da OAB, é encabeçada por Eduardo Requião, tendo Lívia Araújo como candidata à vice-presidente. 

Para uma plateia atenta, a atual presidente da OAB-BA, Daniela Borges, defendeu o advogado dativo e a importância de sua remuneração e destacou, algumas de suas propostas, entre elas, a Procuradoria de Honorários para fortalecer a intervenção em processos com honorários aviltantes, ou que não sejam tratados como do advogado.

“Nós já temos uma atuação no campo da procuradoria, mas vamos fortalecer ainda mais porque a gente está cansado de ter juiz fixando os nossos honorários abaixo do que está no CPC (Código de Processo Civil), estamos cansados de ter magistrados querendo desrespeitar os nossos honorários contratuais. A advocacia do interior está cansada de fazer um trabalho pro bono; advocacia dativa trabalhou tem que receber a remuneração justa e o Estado da Bahia pagar voluntariamente, não é possível que se tenha que executar o Estado para receber por um trabalho que o advogado fez por uma determinação, em função da ausência de Defensoria Pública”, afirmou.

Além de Requião e Lívia, integram a chapa “O Trabalho não Pode Parar”, Vanusa Berbert, secretária-geral, Thiago Papaterra, secretário-geral adjunto e Rosangela Souza, tesoureira. O ex-presidente da subseção da OAB de Camaçari, Paulo Carneiro, é candidato a conselheiro na chapa estadual.

A chapa União pela Advocacia chega ao município de Teixeira de Freiras para um encontro com a advocacia local e regional. Será mais um encontro com advogados do interior do estado para abordar as realizações do último triênio e discutir as propostas para os próximos três anos. 

Daniela Borges e Hermes Hilarião, candidatos a presidente e vice na chapa, se reúnem com a advocacia, às 18h30, no auditório do Hotel Lord, Centro. 

A chapa local encabeçada por Ali Abutrabe Neto, candidato a presidente, e Ronaldo Silva, vice-presidente, tem o mesmo nome da chapa estadual e promete mobilizar toda a advocacia para o encontro de lançamento.

Para Daniela Borges, essa é uma excelente oportunidade de estreitar relacionamentos e tirar possíveis dúvidas que ainda se tenha. “Estamos vindo ao Extremo Sul para dialogar com a advocacia, mais uma vez, porque passamos os últimos três anos fazendo isso e trabalhando bastante. Então, agora, quando a gente volta aqui, é muito tranquilo, pois nós temos entregas, temos ações e temos também propostas reais para a advocacia de toda a Bahia”, concluiu.

O advogado Daniel Morais, atual presidente da subseção da OAB de Teixeira de Freitas, concorre na chapa estadual como Diretor-Tesoureiro.

A chapa União pela Advocacia, encabeçada por Daniela Borges e Hermes Hilarião, protocolou neste domingo (3) uma petição acusando a candidata à presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) pela chapa Muda OAB, Ana Patrícia Leão, de descumprir uma ordem da Comissão Eleitoral para suspender o impulsionamento de vídeos nas redes sociais. 

No último sábado (2), o presidente da comissão, Ademir Ismerim Medina, determinou que Ana Patrícia e o candidato a vice-presidente, Ivan Jezler, interrompessem, no prazo máximo de duas horas após a notificação, o impulsionamento de qualquer conteúdo de propaganda eleitoral em perfis de redes sociais. A Comissão Eleitoral reconheceu a existência de propaganda irregular. 

A decisão ainda recomenda que todos os candidatos das chapas envolvidas no pleito se abstenham de praticar o patrocínio/impulsionamento dos conteúdos até o encerramento da eleição da Ordem, em 19 de novembro.

Conforme constatado pela Comissão Eleitoral da OAB-BA, Ana Patrícia possui 17 vídeos com impulsionamento ativo, cuja veiculação foi iniciada entre os dias 28 de setembro e 29 de outubro deste ano. Todos os vídeos têm caráter educacional, explicando conceitos relacionados ao direito de família, notadamente, ao divórcio.

Na decisão do final de semana, Ademir Ismerim Medina destaca que ainda que o material patrocinado seja formalmente neutro ou não trate diretamente de propostas eleitorais, ele pode configurar vantagem indevida, impactando a isonomia e a proporcionalidade entre os candidatos. 

“O patrocínio desses conteúdos, mesmo que informativos ou educacionais, serve como um artifício que pode distorcer a igualdade de condições entre os concorrentes no pleito da OAB/BA, ao direcionar a audiência para ambientes com outras mensagens de cunho eleitoral. Assim, entendo que essa conduta desvirtua o espírito das normas que regem o processo eleitoral da Ordem e se traduz em um mecanismo de captação de votos que, por vias indiretas, fere o princípio de isonomia”, diz a determinação. 

Na petição protocolada, a chapa União pela Advocacia confirma que Ivan Jezler cumpriu a decisão. Ele já havia sido notificado por esta Comissão Eleitoral no dia 31 de outubro por impulsionamento de vídeo em redes sociais com conteúdo relacionado à campanha eleitoral. O material  apresenta conteúdo relacionado ao contexto da campanha eleitoral, atinente à questão do piso salarial da categoria, contendo, inclusive, o nome da chapa e sua simbologia, e o impulsionamento iniciou em 21 de outubro. 

O grupo de Daniela Borges pede a aplicação da multa de 10 anuidades a Ana Patrícia pelo descumprimento. 

Fonte: Meta

Ao Bahia Notícias Ademir Ismerin Medina, afirma que a decisão ainda cabe recurso e o descumprimento, conforme regimento interno da OAB-BA, é cabível da aplicação de multa e não resulta no indeferimento da chapa. 

O mês de novembro começa para os candidatos à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges e Hermes Hilarião, com um encontro com a advocacia de Jacobina e região. A dupla desembarca nesta sexta-feira (1º) na cidade para o evento marcado para às 11h, no restaurante Rancho Catarinense, localizado na Avenida Lomanto Júnior. 

Na reunião serão apresentados dados do último triênio e as propostas para os próximos três anos à frente da Ordem. Na mesma ocasião, será lançada a chapa OAB Mais Forte e Atuante, que tem como candidato a presidente Alisson Fontes e a vice Rebeca Leal. 

A candidata à reeleição à presidência da OAB-BA, Daniela Borges, destaca a importância desse momento de dialogar com a advocacia do interior. “Eu sou de Itapetinga, amo estar no interior. E, além do mais, é nesse momento que nós escutarmos e acolhermos propostas. Nós rodamos essa Bahia toda no último triênio, fomos a 77 municípios, a escuta, o diálogo, está em nosso DNA, e sempre vamos querer avançar nesse sentido. Temos em nossa chapa 2 candidatos a diretores oriundos do interior, uma mostra dessa valorização da advocacia, que praticamos pelos quatro cantos da Bahia”, ressaltou. 

A chapa União pela Advocacia tem Joel Victória, ex-presidente da subseção da OAB como candidato ao Conselho Estadual. E atualmente, a advogada jacobinense Marilda Miranda é conselheira federal. 

FEIRA DE SANTANA E ALAGOINHAS

Antes de chegar a Jacobina, Daniela Borges e Hermes Hilarião estiveram em outras duas cidades esta semana. Na quarta-feira (30), a primeira parada foi em Alagoinhas, onde Daniela e Hermes realizaram encontro com a advocacia local e regional. 

O encontro aconteceu no restaurante Antonius, no Centro do município, e também foi o lançamento da chapa Ordem em Progresso, que traz Marcelo Gallo, como candidato a presidente, Jamilly Araújo, a vice-presidente, Paula Otti, como secretária-geral, Rodrigo Rabelo, como secretário-geral adjunto e Ramon Castro, como tesoureiro. 

Foto: Márcio Lima

“Quando fazemos uma avaliação dos últimos três anos, temos a certeza de que muito foi feito, muito foi construído, reformado e mais faremos. Tenham a certeza desse compromisso. Conseguimos realizar mutirões, ampliar número de juízes, de servidores, fizemos inúmeras reuniões com magistrados para resolver problemas não apenas aqui de Alagoinhas, mas em outras Comarcas, que integram a subseção, porque é para isso que trabalhamos. Porque essa é a chapa da advocacia, o nosso compromisso é com a advocacia baiana” afirmou Daniela Borges, que ainda destacou a presença do advogado alagoinhense Vinicius Oliveira Santos como candidato ao Conselho Estadual da OAB-BA, na chapa União pela Advocacia.

Ainda na quarta-feira, a advocacia de Feira de Santana e região compareceu em peso para prestigiar o lançamento da chapa OAB Avança Mais e dar apoio a candidatura à seccional baiana. 

A chapa local estava completa, no auditório do hotel Ibis, em Feira, com a candidata à presidência, Lorena Peixoto, o candidato à vice-presidente, Pedro Mascarenhas Neto e os candidatos Daniel Vitor (secretário-geral), Fabiano Vilas Boas (secretário-geral adjunto) e Lísian Motta (tesoureira).

Foto: Márcio Lima

Para uma plateia de mais de 300 pessoas, Daniela Borges fez um retrospecto de sua gestão e falou das propostas para o próximo triênio. “É muito confortável chegar em Feira de Santana agora, nessa campanha, após três anos de gestão, nos quais fizemos muito, porque chegamos com as mãos cheias de trabalho, de entregas e cheias de lutas, em prol das prerrogativas da advocacia. Fomos para as comarcas, a exemplo de Amélia Rodrigues e Capela do Alto Alegre e eu lembro bem da emoção da advocacia lá.  E, felizmente, conseguimos resolver todos os problemas que surgiram, seja com magistrados, alvarás, fomos atrás de mutirão, e vamos fazer mais nos próximos três anos”, ressaltou.

Os portões do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador, serão abertos a partir de agora às 7h45 e não mais às 8h. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) antecipou em 15 minutos a abertura depois do pedido feito pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), alegando que horário estabelecido antes “estava dificultando o exercício da advocacia” em audiências designadas para antes das 8h. 

Segundo a OAB-BA, a medida não prejudicava apenas a advocacia, mas os cidadãos, que ficavam sem acesso às serventias judiciais, deixando de comparecer às assentadas designadas para o início da manhã.

Em resposta ao pedido da seccional, o administrador do Complexo Ruy Barbosa, Álamo Andrade Soares, disse que "medidas estão sendo adotadas para a modificação da rotina administrativa do complexo, visando à antecipação da abertura dos portões para 7h45, lembrando, por óbvio, que isso não reflete no horário de funcionamento interno das unidades".

Candidata à reeleição da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), pela chapa União pela Advocacia, Daniela Borges lidera as intenções de voto com 68,2%, segundo pesquisa realizada pelo Instituto Dataqualy. Esse é o percentual obtido no cenário estimulado, quando os nomes das candidaturas são apresentados.

A advogada Ana Patrícia Leão, candidata pela chapa Muda OAB, aparece com 31,8% dos votos válidos. Faltando 20 dias para as eleições da OAB-BA, marcadas para o dia 19 de novembro, a diferença neste cenário entre as duas candidatas é de 36 pontos percentuais. 

Fonte: Instituto Dataqualy

No cenário espontâneo, quando os nomes não são apresentados, Daniela Borges acumula 30,1% dos votos e Ana Patrícia 13,4%. Os advogados que ainda não sabem em quem vão votar somam 52,3% e aqueles que afirmam votar nulo ou branco são 1,7%. 

Já quando perguntado sobre a expectativa de vitória, “qual dessas candidatas o(a) sr.(a) acha que tem mais chance de ganhar a eleição”, Daniela Borges segue na liderança com 67,5% e Ana Patrícia com 10,8%. Não souberam responder, 21,8%. 

Na sondagem estimulada com os votos totais, a pesquisa mostra Daniela com 49,4% e Ana Patrícia com 23%. Aqueles que não sabem são 24,2% e os votos nulos/brancos são 3,4%. 

A pesquisa foi registrada junto à Comissão Eleitoral da OAB-BA, pedido nº 117697/2024, e realizada entre os dias 22 e 25 de outubro. Ao todo, foram 409 entrevistas com representantes da advocacia baiana por telefone. A margem de erro é de 4,8% e o intervalo de confiança é de 95%.

Os candidatos a presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Daniela Borges e Hermes Hilarião, estarão em Alagoinhas nesta quarta-feira (30), a partir das 13h, para um encontro com a advocacia da região. 

Na ocasião, a chapa União pela Advocacia vai apresentar as realizações do último triênio e discutir as propostas para os próximos três anos. O evento será no restaurante Antonius, no centro da cidade. 

“Eu sou de Itapetinga, amo estar no interior. E, além do mais, esse é o momento no qual nós escutamos e acolhemos propostas. Nós rodamos essa Bahia toda no último triênio, fomos a 77 municípios, a escuta, o diálogo, está em nosso DNA, e sempre vamos querer avançar nesse sentido. Temos em nossa chapa 2 candidatos a diretores oriundos do interior, uma valorização da advocacia, que vem sendo praticada pelos quatro cantos da Bahia”, ressaltou Daniela Borges.

O encontro contará ainda com o candidato a presidente da subseção da OAB em Alagoinhas, Marcelo Gallo, da candidata a vice, Jamilly Araujo e demais integrantes da chapa Ordem e Progresso. Alagoinhas tem o advogado Vinicius Oliveira Santos como candidato ao Conselho Estadual da OAB-BA, na chapa de Daniela e Hermes.

Na próxima segunda-feira (28), às 19, Ana Patrícia e Ivan Jezler lançarão oficialmente as suas candidaturas a presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), com a chapa “Muda OAB”. O evento será no hotel Wish Bahia, na Avenida Sete de Setembro, em Salvador. 

Durante a solenidade também serão apresentadas as principais propostas dos candidatos que disputam o comando da OAB-BA para o triênio 2025-2027. 

"É o momento de oficializar nossa chapa para uma advocacia ainda mais comprometida e que não deixe de avançar. É inovação, mudança e novas oportunidades. Chegou a hora de mostrar o protagonismo da advocacia baiana e eu espero todos vocês lá!", afirma Ana Patrícia.

Para Ivan Jezler, a união desta chapa traz novos ares para a OAB-BA. “Existe uma onda de mudança muito forte entre advogados e advogadas da Bahia. São profissionais que não vêm nessa gestão o desenvolvimento que a advocacia tanto precisa, e é por isso que estamos aqui”, ressaltou ao ser questionado sobre o futuro da profissão. 

Nesta quinta-feira (24), às 18h, a chapa União pela Advocacia fará um evento oficial para lançar as candidaturas de Daniela Borges e Hermes Hilarião aos postos de presidente e vice-presidente, respectivamente, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). 

O lançamento será no piso G5 do edifício Mundo Plaza, no Mundo Plaza Business Center, no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador.

Além de Daniela – que tenta a reeleição – e Hermes, compõem a diretoria, Cleia Costa (Secretária-Geral), Raphael Pitombo (Secretário-Geral Adjunto) e Daniel Moraes (Tesoureiro); na Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia estão Maurício Leahy (presidente), Renata Deiró (vice-presidente), Ilana Katia (Secretaria – Geral), René Viana (Secretário-Geral Adjunto), Marcos Bonfim (Tesoureiro), Carolina Orrico (diretora), Juliana Camões (diretora), e Ronaldo Soares (diretor). 

Já Christianne Gurgel, Esmeralda Oliveira, Fabrício Castro, Luiz Coutinho, Luiz Viana e Mariana Oliveira concorrem ao Conselho Federal da OAB. A formação completa da chapa reúne 132 advogados de todo o estado.

Foto: Divulgação

Após a repercussão do vídeo em que aparece se posicionando contrário às interferências políticas e da magistratura nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), o ex-presidente da seccional Fabrício Castro voltou a tocar no assunto. Ele afirma que o envolvimento de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na disputa pela presidência da Ordem “destoa de qualquer razoabilidade”. 

Sem citar nomes, Castro diz ser “fato público e notório” o que está acontecendo na campanha eleitoral da OAB-BA este ano. “Tenho o maior respeito pelo Tribunal de Justiça, que é hoje presidido pela presidente Cynthia Resende, uma magistrada proba, que assim como a toda magistratura de uma forma geral nunca se envolveu ou tentou de alguma forma influir nos destinos da OAB. Quem me conhece sabe que sempre mantenho com todos tratamento educado e respeitoso, mas o envolvimento de desembargador na eleição da OAB da forma que está ocorrendo não tem precedente e é público e notório, e destoa de qualquer razoabilidade”, afirma o advogado. 

Fabrício Castro segue dizendo ser natural existirem as preferências, mas defende ser “inaceitável quem tem função jurisdicional se envolver diretamente na construção de uma chapa, inclusive articulando e buscando votos diretamente”. “Isso foge totalmente à normalidade, além de ser ofensivo à autonomia e independência da OAB, expõe muito o próprio Tribunal de Justiça da Bahia”, dispara. 

Em evento da atual presidente da seccional, Daniela Borges, na última quinta-feira (17) Castro fez um discurso efusivo ao tentar demarcar o lugar de independência da OAB-BA. “Desembargador, aqui não apita não! Capitão, aqui não apita não. Senador, aqui não apita não, porque aqui, quem manda é a advocacia! Aqui a gente é independente e a gente tem coragem pra enfrentar o poderoso que vier, porque aqui tem homens e mulheres que tem coragem, que tem fibra e que vão ganhar no voto, como ganhamos há três anos atrás”, bradou o jurista. 

Em nota enviada ao Bahia Notícias, Fabrício Castro pontua que não cabe aos magistrados atuar na política, seja de que natureza for, e que atualmente há uma atuação “explícita” de membros do TJ-BA. “Então, quando um magistrado, um desembargador se envolve numa eleição da OAB, isso não é inerente a ele, ao cargo dele, não é possível pensarmos que magistrados queiram ter influência dentro da OAB da Bahia, que é uma entidade independente, firme e não é possível admitir isso”, crava. 

“Espero sinceramente uma reflexão de todos, porque este comportamento ofende a liberdade e a independência da advocacia e prejudica a imagem do próprio tribunal”, conclui.

Neste domingo (20), os advogados Ana Patrícia Dantas Leão e Ivan Jezler protocolaram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), em Salvador, a inscrição da chapa “Muda OAB”. O evento contou com a participação de centenas de advogados e advogadas que saíram em passeata pelo centro da capital baiana. 

“A nossa proposta é de resgatar a Ordem e devolvê-la aos advogados e advogadas do Estado da Bahia. Precisamos ter um piso salarial, precisam fiscalizar que esse piso seja cumprido e precisamos de uma ordem que esteja 100% focada nos problemas da classe”, afirmou Ana Patrícia que entra pela segunda vez na disputa. 

Jezler, advogado criminalista, ressaltou a importância da alternância de poder na OAB. “A mudança é essencial para que a Ordem continue cumprindo seu papel de defender as prerrogativas dos advogados e promover uma advocacia mais forte e respeitada. Não podemos permitir que a instituição fique estagnada, sem acompanhar as reais demandas da classe”. 

A chapa “Muda OAB” também enfatizou a necessidade de maior transparência na gestão e de medidas para combater a morosidade do judiciário baiano, que afeta diretamente o exercício da advocacia. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Bahia é um dos estados com maior lentidão nos processos judiciais, ocupando o penúltimo lugar no ranking de produtividade entre os Tribunais de Justiça estaduais em 2022, com uma taxa de congestionamento de aproximadamente 79%.

As eleições da seccional serão realizadas no dia 19 de novembro.

Veja a composição da chapa:

• Diretoria OAB-BA

Ana Patrícia Dantas Leão - Presidente

Ivan Jezler Costa Júnior - Vice-Presidente

Alex Rosa Ornelas - Secretário Geral

Fernando Vaz - Secretário-Geral Adjunto

Isabela Bandeira - Tesoureira

• Conselho Federal

Silvia Nascimento Cardoso dos Santos Cerqueira

Leandro Henrique Mosello Lima

Ruy João Ribeiro Gonçalves Júnior

Marcella França Athayde Browne

Domingo Arjones Abril Abril Neto

Cristiana Matos Américo

• Diretoria CAAB

Carlos Alberto Nascimento Sampaio - Presidente

Saul Venâncio Quadros Neto - Vice-Presidente

Mario César da Silva Lima - Secretário Geral

Daise Moreira Mota - Secretária Adjunta

Isaac Matienzo Villarpando Neto - Tesoureiro

Lídia Santos Costa - Diretora Suplente

Graziele Souza Tenório - Diretora Suplente

Carla Pacheco Sampaio - Diretora Suplente

Com a campanha das eleições para a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) prestes a começar, as duas pré-candidaturas já declaradas têm se reunido ao longo dos últimos dias com diversos grupos de advogados. Desta vez, os encontros foram com membros da advocacia jovem baiana. 

A atual presidente e pré-candidata à reeleição, Daniela Borges, esteve com cerca de 100 jovens advogados e advogadas em evento nesta quinta-feira (17), acompanhada do pré-candidato a vice-presidente e atual diretor-tesoureiro da Ordem, Hermes Hilarião. 

Na ocasião, a presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA, Sarah Barros Galvão, pontuou as principais demandas do grupo listadas em documento entregue à atual gestão. 

“A gente se reuniu para pensar no que a gente ainda poderia fazer e tivemos dificuldades, felizmente. Isso porque fizemos um levantamento de todos os projetos de capacitação da Jovem Advocacia na Bahia e, de 2022 para cá, nós tivemos 84.656 pessoas inscritas em nossos cursos. Mas, claro que ainda existem dificuldades inerentes do início de carreira e que é necessário um maior suporte da OAB-BA, pensando nisso construímos essas propostas e entregamos agora esse documento a vocês”, afirmou Galvão.

“Podem contar comigo essas propostas já entram, a partir de agora, no campo do compromisso. Vamos realizar uma por uma e fortalecer, ainda mais nossa advocacia jovem. Eu estou e sempre estarei aberta para ouvi-los”, afirmou Daniela Borges.

Hermes Hilarião, que já integrou o movimento da advocacia jovem, celebrou o apoio recebido.  “É impressionante como, a cada três anos, aparece um monte de apaixonados pela Jovem Advocacia, mas nós sabemos quem realmente nos apoia e luta conosco há tempos. Na OAB/Jovem, eu não só conquistei o amor da minha vida, mas na verdade eu encontrei a minha razão de existir, a minha razão de estar na OAB e, em 2013, nós conseguimos criar o Conselho Consultivo da OAB Jovem para dar voz e vez para quem, até então não tinha espaço”, destacou.

Os pré-candidatos irão realizar um novo ato no próximo sábado (19), a partir das 10h, na Praça da Piedade. 

Foto: Márcio Lima

Do outro lado, também na noite desta quinta-feira, no restaurante Mariposa, na Pituba, a pré-candidata a presidente da OAB-BA Ana Patrícia Leão debateu com jovens advogados algumas demandas consideradas necessárias, como a implantação de um piso salarial para a advocacia e criação de um programa de incentivos que possa viabilizar para os jovens a abertura de um escritório próprio.

Nesse movimento, críticas não foram poupadas à atual gestão e houve a cobrança de “mudanças profundas” na condução da OAB-BA. 

De acordo com o Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (PerfilAdv), realizado no ano passado pela Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento), a advocacia no Brasil é jovem: 52% dos 1,37 milhão de inscritos têm menos de 10 anos de carreira. Outro dado indica que 53,58% atuam exclusivamente no interior ou se dividem entre essas regiões e as capitais e que a maior parte recebe menos de três salários mínimos por mês. Apenas 4,93% dos advogados ganham mais de 20 salários mínimos - piso remuneratório aproximado do Ministério Público e da magistratura.

“A atual gestão abandonou a luta pela defesa de um piso salarial. E o piso salarial é uma questão muito séria. Como um jovem advogado pode começar a atuar na área sem um piso salarial?”, protesta a advogada trabalhista Darlene Todão. “Com um piso salarial, a advocacia jovem poderia trabalhar num escritório e, com o tempo, teria condições de abrir o seu próprio escritório. Isso não é óbvio?”, questiona a jovem advogada criminalista Stefanie Vivian Araújo Brandão.

Foto: Divulgação

Ana Patrícia aproveitou também para convocar a juventude para se concentrar na Praça da Piedade às 14h do próximo domingo (20), quando ocorrerá o registro oficial da chapa na sede da OAB. 

“Mas eu tenho uma palavra de esperança para essa jovem advocacia, não desista do seu sonho. A advocacia é muitas vezes a realização de uma família inteira e de gerações. Era uma profissão respeitada e almejada pela sociedade, difícil de ser alcançada. Hoje é uma profissão mais acessível, contudo muito mais desvalorizada. Nós vamos resgatar a dignidade dessa profissão, o brilho em cada olhar da advocacia e sobretudo a nossa autoestima profissional”, disse.

Ana Patrícia pediu aos jovens que não se contentem com pouco e sejam ambiciosos nos seus sonhos. “Vocês precisam, sim, ter um piso salarial respeitável. Precisam ter seu próprio escritório. Acreditem: é possível alcançar, por meio da advocacia, suas realizações materiais e, principalmente, as imateriais, como o sentimento de que estamos na profissão certa, o orgulho de sermos advogados, a vontade de continuar que impulsiona os nossos sonhos. Vamos resgatar a nossa autoestima. O exercício da advocacia é, por vezes, difícil, mas é sempre muito honrado”.

Para atender advogadas e advogados que queiram inscrever suas chapas nas eleições da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), a seccional funcionará em regime de plantão neste sábado (19) e domingo (20), das 8h às 18h. 

A inscrição pode ser feita de forma online, pelo https://oab-ba.implanta.net.br/servicosonline, ou mediante protocolo físico na sede da OAB-BA. 

A Ordem informa que aqueles que desejarem inscrever a chapa pessoalmente neste fim de semana, deverão se dirigir até o Setor de Protocolo na sede da seccional, que fica na Rua Portão da Piedade, nº 16, Barris, em Salvador.

A Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acolheu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) para garantir à advocacia a realização de sustentação oral em recursos contra decisões monocráticas nos processos comuns da Corte. 

Com a aprovação, a sugestão de emenda para mudança no regimento interno do TJ-BA será enviada para análise do Pleno. Caso autorizada pelos desembargadores, em seguida a proposta é encaminhada à presidência do tribunal. 

Em nota, a OAB-BA confirma que o pedido foi feito em 2022 e levou em conta as alterações promovidas pela Lei nº 14.365, de 2022, que, ao modificar o Estatuto da Advocacia, implementou como uma das prerrogativas da classe a inclusão da sustentação oral nos recursos contra as decisões monocráticas. Além da aplicação nos processos comuns do TJ-BA, a seccional também pediu a observância imediata da prerrogativa nos juizados.

“Independentemente de futuras e necessárias alterações regimentais de adequação, a OAB-BA pede para que seja aplicado de imediato o dispositivo legal nos processos em curso no âmbito do TJ-BA e das Turmas Recursais (inclusive supletivamente no caso de decisões relativas aos Recursos Inominados, dada sua natureza de apelação)", pediu a OAB da Bahia.

Como o parecer da Comissão de Reforma limitou a sustentação aos processos do tribunal, a OAB-BA estuda novas possibilidades para garantir a prerrogativa também nos juizados.

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) e a Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPBA) quer ingressar como amicus curiae na ação movida por outras sete entidades de classe e sindicais, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a criação de um cartório integrado das Varas Administrativas da Fazenda Pública de Salvador. 

O pedido foi enviado para o relator do processo, conselheiro Caputo Bastos, nesta quarta-feira (16). O CNJ deu prazo de cinco dias para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) apresentar esclarecimentos sobre a proposta. 

Amicus curiae é uma expressão latina que significa "amigo da corte" e indica pessoa, entidade ou órgão com interesse na questão, que tem conhecimentos sobre o tema e colabora com o tribunal fornecendo subsídios para o julgamento.

No documento, a OAB-BA argumenta que a criação do cartório único vai gerar prejuízos à advocacia, cuja atividade é essencial para o sistema de Justiça. A Ordem ressalta, ainda, que o CNJ havia fundamentado no Guia de Gestão de Política Judiciária a necessidade da construção de forma democrática de políticas judiciárias com a participação das instituições que integram a comunidade jurídica.

A OAB-BA também ressalta que reunir mais de 80 mil processos das quatro Varas da Fazenda Pública da capital em um cartório único sem ampliar recursos vai gerar incapacidade institucional para gerir e piorar de forma acentuada o atendimento aos advogados, como ocorre nos cartórios integrados Cíveis, de Família e do Consumidor. Ao final das considerações, a Ordem pede concessão de liminar para suspender a implantação do espaço unificado.

Já a AFPBA destaca que o próprio CNJ constatou em inspeções a ineficiência do funcionamento dos cartórios integrados em funcionamento na Bahia. “Em uma dessas visitas, o próprio ministro do CNJ responsável pela inspeção, sem se identificar, foi recebido por um menor aprendiz que não tinha qualquer qualificação técnica para atendimento. Além disso, o juiz do cartório se recusou a atender o ministro”, lembra o presidente da associação, Edvaldo Lins.

A mobilização é encabeçada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud), Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE.BA), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (ASTECOM), Associação dos Servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Salvador (ASCAM), Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ASSALBA), Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (SINDSALBA) e Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (ASTEB).

Em meio ao debate sobre a viabilidade de uma candidatura do campo da advocacia negra para concorrer à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), integrantes do movimento se reuniram com a pré-candidata à reeleição, Daniela Borges. 

Nesta quinta-feira (10), em Salvador, mais de 40 advogadas e advogados negros de vários municípios baianos entregaram um documento à atual presidente e ao pré-candidato a vice, o diretor-tesoureiro da entidade, Hermes Hilarião, com as principais propostas e demandas dos profissionais. 

A elaboração do documento do grupo que esteve ontem com Daniela Borges foi coordenada pela vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Cléia Costa. 

Segundo ela, foram utilizadas metodologias africana e europeia, reunindo as duas experiências para obter uma que pudesse ser replicada em toda a OAB-BA. “Esse documento atravessará gerações. Ele é um documento atemporal, ele é um caminho que nós pensamos juntos para essa gestão, que aqui está. Essa gestão que nos procurou para saber das nossas propostas, nos provocou, o que significa uma grande mudança de comportamento”, destacou. 

“Nós recebemos e acolhemos as propostas e a partir do que foi trazido para a gente, assumimos o compromisso de viabilizar e tornar real. E agradecemos a todos que contribuíram, que dedicaram seu tempo, sua energia, seu conhecimento para produção desse documento. E vamos agora trabalhar para colocar tudo isso em prática”, afirmou Daniela.

Sobre a disputa da presidência da seccional, o nome que primeiramente surgiu como uma possibilidade de terceira via na eleição da OAB-BA foi da conselheira federal, Silvia Cerqueira. Outros nomes, no entanto, também têm sido especulados como o de Shirlei Fonseca, da subseção de Santo Antônio de Jesus. 

As alianças em torno da possível reeleição de Daniela Borges à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ganharam um reforço esta semana. Aproximadamente 50 advogados participaram de uma reunião na noite da última terça-feira (8) para tratar de temas pertinentes à advocacia e declarar apoio à pré-candidatura, que ainda tem o nome do atual tesoureiro, Hermes Hilarião, como vice-. 

“Esse é um momento importante para ouvirmos e sermos capazes de construir juntos, a gente tem uma capacidade grande de renovação. Ou seja, a gente valoriza a nossa história, valoriza quem caminha conosco, mas também temos abertura para oxigenar, para trazer o novo, para ouvir o que não está bom, novas sugestões”, ressaltou Daniela Borges. 

Entre os participantes, estão o do advogado Carlos Tourinho, que foi candidato a vice na chapa adversária em 2021, André Elbachá Vieira, Jones Couto e Felipe Santiago, que também integraram chapa de oposição na última eleição da OAB-BA.

“Todas as vezes em que eu busquei os colegas da Ordem, informando que um advogado ou outro estava em determinada situação, sempre fui bem atendido, sempre houve uma postura correta para com todos os colegas. Vejo que não se apequenou a revanchismos eleitorais. Então, nossa caminhada juntos começou lá atrás”, pontuou Carlos Tourinho sobre a mudança de lado.

Também participaram Fabrício Castro, ex-presidente da OAB-BA (2019-2021) e atual conselheiro federal da OAB, e Maurício Leahy, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB).

São três anos à frente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), sendo a primeira mulher, em 90 anos, a assumir o posto de presidente. Eleita pela chapa União pela Advocacia, Daniela Borges acredita que deixará um legado para a entidade neste sentido de unir a classe em todo o estado. 

“A gente tem um valor de atuação, que é atuar por toda a advocacia e advocacia é plural e diversa”, destaca a presidente da OAB-BA ao falar que sua administração focou nos desafios da advocacia não só em Salvador, mas principalmente no interior do estado em um trabalho que resultou “fazer mais porque quem precisa mais”. 

Nesta entrevista ao Bahia Notícias, a advogada ressalta o projeto de interiorização da OAB posto em prática no solo baiano no último triênio. “A gente tem ao longo desses três anos construído diversas ações para trazer esse olhar especial para o interior, compreendendo a diversidade, inclusive, dentro do próprio interior, a OAB por toda Bahia. A gente já esteve em mais de 73 municípios e em que sequer são sedes de subseção, que sequer têm fórum e além disso a gente tem estado dentro aqui da realidade da capital, as diferentes realidades dessa advocacia, procurando fazer e fazer com”, frisa. 

Neste balanço sobre a gestão, Daniela Borges também fala sobre a relação entre magistratura e advocacia, e se posiciona diante da possibilidade de mudança do sistema do PJE pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o Eproc – sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). 

“A gente tem problemas no PJE, sem dúvida nenhuma, mas eu acredito que a gente pensar em mudança eu acho que tem que ser pensado com cautela. O tribunal não ouviu ainda a OAB e internamente a nossa ideia é ouvir a advocacia, porque é importante que a gente possa ouvir a própria classe a respeito disso. Mas o que eu chamo aqui a atenção é que toda mudança traz desgastes e o PJE é um sistema que funciona bem em outros tribunais”, pondera. Assista aqui a entrevista na íntegra.

As movimentações por alianças na disputa da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) já estão em andamento. O advogado Vivaldo Amaral desistiu da sua candidatura e confirmou apoio a Ana Patricia Dantas Leão na disputa. 

Como justificativa, Amaral apontou para o reconhecimento da representatividade da advocacia no nome de Ana Patrícia e o propósito de unir, “de verdade”, a advocacia. 

Outros pontos destacados pelo advogado e seu grupo para a decisão são o compromisso de apoiar propostas sérias para a jovem advocacia, como o piso salarial ético a ser inserido na Tabela de Honorários e a transparência nas contas da gestão da OAB-BA.

Vivaldo Amaral já disputou uma vaga de desembargador do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em 2022, e obteve  3.051 votos na formação da lista sêxtupla pela seccional baiana. 

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) aplicou a pena de suspensão a Mário Júnior Pereira Amorim, preso durante uma operação da Polícia Civil, na cidade de Eunápolis, no Nordeste baiano, em 26 de maio do ano passado. 

A informação foi confirmada em aviso circular publicado pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinado aos juízes titulares e substitutos. A situação do cadastro do advogado já aparece como suspensa no sistema do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). 

No entanto, essa não é a primeira vez que Mário Júnior Pereira Amorim tem o registro junto à OAB suspenso. Em junho do ano passado, a seccional baiana aplicou a mesma penalidade. E antes mesmo das mais recentes decisões da OAB-BA, Mário Júnior já estava suspenso judicialmente de exercer a advocacia. 

Fonte: CNA

O histórico de acusações contra o advogado perdura há pelo menos cinco anos. Em 2019, Mário Júnior foi acusado de diversos crimes após a invasão de uma propriedade da empresa Veracel Celulose, na zona rural de Belmonte, no extremo sul baiano. Entre as acusações estão associação criminosa, danos, lesões corporais, incêndio de veículos, esbulho possessório e constrangimento ilegal. Segundo informações, na época o grupo também fez três funcionários de refém. O advogado foi condenado a mais de nove anos de prisão em regime fechado por esses crimes. 

No ano seguinte, em setembro de 2020, o advogado foi um dos alvos da Operação Rábula e acabou detido com outros oito suspeitos. A força-tarefa investiga crimes relacionados à associação criminosa. Naquela ocasião, os envolvidos permaneceram mais de um ano na prisão.

Para reduzir os altos índices de inadimplência no pagamento dos honorários advocatícios, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) lança a Câmara de Mediação e Conciliação de Honorários Advocatícios (MEDIHON). 

Segundo a OAB-BA, a iniciativa visa solucionar, de forma não litigiosa e sem a necessidade de abertura de um processo judicial, conflitos de ordem financeira entre advogados e clientes e/ou outros profissionais e sociedades de advocacia. 

O advogado ou sociedade de advocacia que queira submeter uma demanda à MEDIHON deverá protocolar no sistema eletrônico requerimento formal com descrição sucinta dos fatos. O protocolo deve ser feito através do sistema online, no site da OAB-BA. No protocolo devem ser juntados os documentos pertinentes, indicando as partes com qualificação completa, principalmente informações relativas a endereço residencial, comercial e eletrônico; telefones e outros meios de contato.

“A MEDIHON é mais uma iniciativa da OAB da Bahia que foi cuidadosamente pensada e elaborada para atender mais uma necessidade da advocacia baiana. A abertura de um processo judicial para a cobrança de honorários é extremamente custoso para o advogado. Por esse motivo a Câmara será de grande importância”, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

O secretário-geral adjunto da OAB-BA, Ubirajara Ávila, idealizador da MEDIHON, acredita que a iniciativa será muito benéfica para a advocacia em diversos aspectos. “Sabemos, por exemplo, das dificuldades que os advogados passam para executar os honorários inadimplidos, seja pelas altas custas processuais, seja pelos obstáculos preconizados pelo art. 54 do Código de Ética, sem falar que a mediação é uma das mais importantes ferramentas na resolução de conflitos. A MEDIHON poderá propiciar uma solução consensual, rápida e com suporte de especialistas no assunto”, afirmou.

Mais de 150 advogados negros se reuniram no Yacht Clube da Bahia para apresentar um conjunto de propostas de políticas públicas de valorização da categoria e de combate à desigualdade racial em Salvador, aos candidatos à prefeito e vice-prefeita, Geraldo Júnior (MDB) e Fabya Reis (PT). 

Em nota, o movimento afirma que o encontro realizado na noite da última terça-feira (17) é um “marco importante” para a cidade, visto que a advocacia negra é peça fundamental na luta por um sociedade mais justa e igualitária. 

Para os integrantes, a possibilidade da escuta por membros que pretendem comandar o executivo soteropolitano “renova a esperança de uma advocacia mais inclusiva e de uma gestão pública que reconheça e priorize as questões da população negra”.

Veja abaixo algumas das propostas apresentadas pelo grupo:

• Desenvolvimento de um programa de lideranças negras na prefeitura; 

• Adoção no âmbito municipal de um piso salarial para advogados que ocupem cargos jurídicos; 

• Nomeação de advogados e advogadas negras para cargos comissionados da área jurídica; 

• Cotas raciais de 30% para contratação de funcionários na área jurídica; 

• Realização do censo da advocacia negra e estudo do perfil socioeconômico e racial dos inscritos na OAB-BA; 

• Criação de um programa municipal de mediação e resolução de conflitos; 

• Iniciativas para incrementar o programa de microcrédito; 

• Restauração de imóveis comerciais abandonados para implantação do programa “Meu Primeiro Escritório”, para recém-formados;

• Criação do Instituto de Formação Jurícia Luiz Gama/ Esperança Garcia;

• Criação de subsídios, convênios e parcerias para promoção de cursos e acesso à educação continuada de pós-graduação.

ELEIÇÕES OAB-BA

Na ocasião, a conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Silvia Cerqueira, também se manifestou e apontou para a necessidade de os advogados negros ocuparem todos os espaços dentro da Ordem. 

Em jantar, 150 membros da advocacia negra apresentam demandas da classe para Geraldo Júnior e Fabya Reis

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— Bahia Notícias Esportes (@bnesportes.bsky.social) September 19, 2024 at 2:43 PM

Cerqueira é apontada como uma possibilidade de terceira via para as eleições da OAB Seção Bahia. O nome da advogada tem sido ventilado para concorrer à presidência da seccional com o apoio da advocacia negra. 

Já o nome de quem deve ocupar o posto de vice está em aberto, após Thiago Lopes Cardoso Campos recuar quanto a uma possível candidatura. Agora, segundo fontes confirmaram ao Bahia Notícias, surge a chance do posto ser ocupado por Carlos Sampaio.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) inaugurou, depois de 38 anos, a sede própria da subseção de Gandu, no sudoeste do estado. O novo espaço foi entregue nesta quinta-feira (12) e está localizado na Rua Noelha Telles de Oliveira, no bairro Parque Turístico. 

A ordem de serviço da obra foi assinada em outubro do ano passado e a OAB-BA afirma ter construído a sede em “tempo recorde”, seguindo o modelo arquitetônico adotado para as subseções do interior. O novo imóvel tem recepção, sala de reunião, auditório e sala de diretoria, oferecendo toda a estrutura para que a advocacia local possa exercer plenamente a profissão.

"Este espaço é esperado pela advocacia de Gandu há quase quatro décadas. É uma sensação indescritível realizar esse sonho, que não é só da subseção, mas do povo, do direito e da liberdade. É aqui que nossos colegas advogados e advogadas poderão trabalhar pelo interesse daqueles que os procuram em busca de justiça", disse a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

"Estamos radiantes com esse novo instrumento, com uma estrutura linda para a advocacia. A gente está muio feliz com a presidente Daniela Borges por nos presentear com essa sede maravilhosa", destacou a presidenta da subseção de Gandu, Valéria Rodrigues.

Enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho. Esse é o objeto do acordo de cooperação técnica firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT), Polícia Civil e a Defensoria Pública do Estado (DP-BA). 

O documento estabelece ações conjuntas para prevenir e reprimir o assédio eleitoral – caracterizado como condutas abusivas de empregadores ou gestores que constrangem trabalhadores a adotarem posicionamentos políticos durante as eleições –, além de combater a violência de gênero no pleito, especialmente para mulheres.

A intenção do acordo é a adoção de medidas efetivas que alcancem diferentes setores da sociedade, promovendo um ambiente de trabalho mais justo, livre de abusos e discriminações, durante os processos eleitorais. Entre as ações previstas estão a realização de campanhas de conscientização, a troca de informações entre as instituições envolvidas e a criação de fóruns de discussão para debater o tema com a sociedade.

Para disseminar conhecimento sobre assédio eleitoral e violência política de gênero, também estão previstas a elaboração de manuais e cartilhas, além de propostas de cursos e treinamentos de capacitação de magistrados e servidores ou aulas abertas destinadas ao público externo. Ainda devem ser elaborados planos de trabalho com as responsabilidades de cada instituição na implementação das medidas.

“Este acordo representa um passo importante para assegurar que o ambiente de trabalho seja um espaço de respeito e liberdade durante o processo eleitoral. A troca de informações, a capacitação e a conscientização da sociedade são pilares essenciais para o sucesso das eleições", afirmou o procurador regional Eleitoral, Samir Cabus Nachef Júnior.

A Ouvidoria do TRT-BA e a Ouvidoria da Mulher do Regional atuam como canais de recebimento de denúncias. Será assegurado o sigilo da identidade e dos elementos que permitam a identificação do denunciante. 

O acordo tem validade de cinco anos, podendo ser revisado e renovado conforme a necessidade.