Seminário “Solo Seguro” do TJ-BA é marcado pela entrega de títulos de propriedade a moradores do Alto do Coqueirinho
“Chegamos a esse encontro de cooperação que reforça a responsabilidade em avançar na implementação de políticas capazes de transformar vidas e promover o bem-estar social”, disse o corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, abrindo o “Solo Seguro: Integrando Ações para uma REURB Segura”.
O seminário aconteceu na segunda-feira (25), no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que foi palco para a entrega de 24 títulos de propriedade a moradores do bairro Alto do Coqueirinho, em Salvador. A ação ocorre no âmbito da Semana Solo Seguro e integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Regularização Fundiária Urbana é uma modalidade de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas.
“É de grande importância essa realização, porque ela adentra nos anseios da comunidade. Parabenizo a todos que vão receber o título e agradeço a cada um dos envolvidos”, realçou o presidente em exercício do TJ-BA, desembargador João Bôsco, diante de uma plateia formada por autoridades do Judiciário, do Executivo municipal, do Ministério Público, do Registro de Imóveis e da sociedade civil.
"Tem gente que só acredita na regularização depois que o vizinho recebe o título”, disse o prefeito Bruno Reis (União Brasil) referindo-se aos desafios relacionados à execução da Reurb. Em seu discurso, ele alertou para a importância da proporcionalidade na distribuição dos processos e parabenizou o Judiciário baiano. “Queremos que Salvador seja a cidade do Brasil com o solo mais seguro. Parabéns ao tribunal”.
Ao falar sobre as novas ações, o corregedor-geral da Justiça citou o Fundo de Compensação Especial da Regularização Fundiária de Interesse Social (FEURB), encaminhado pelo TJ-BA à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Será um marco, pois vai dinamizar as entregas. Contamos, agora, com a sensibilização do Legislativo”, frisou.
Aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Judiciário baiano, a ação visa compensar os atos gratuitos praticados, no âmbito da REURB, pelos Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia. Na ocasião, o Roberto Maynard Frank falou sobre o relevante papel do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) quanto ao assessoramento das prefeituras. “Que possamos, em 2025, entregar àqueles esperados 40 mil títulos”, frisou.
ENTREGAS
Com o título em mão, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las, por exemplo, para obter financiamentos de construção ou reforma. Além disso, o documento indica a quem pertence o imóvel em caso de venda, transferência ou herança.
“É importante porque prova que a casa é minha”, disse, refletindo sobre o valor do Título de Propriedade, Idean Ancieta, residente no bairro do Alto do Coqueirinho. Próximo a ela, a senhora Marina Silva aguardava ansiosa para receber o documento. “É uma segurança para o futuro. Era algo que eu precisava. Estou muito feliz”, ressaltou.
Ao todo, estão previstos para ser entregues 1.258 títulos de propriedade ao longo desta semana dedicada ao Solo Seguro. Nesta terça-feira (26), foi a vez do município de Barreiras. Nos próximos dias, estão na rota Itabuna, Feira de Santana e Guanambi.
“Desde a sua criação, o Nuref já potencializou a entrega de mais de 16 mil títulos de propriedade pela Reurb-Social (S) e a abertura de mais de 26 mil matrículas”, disse o Coordenador do Núcleo, Igor Oliveira, ao apresentar o painel “Poder Judiciário e a REURB: A Importância do Nuref para o Desenvolvimento da REURB no Estado da Bahia”. Participaram como expositores, ao lado dele, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-BA, Marcos Ledo; e o registrador de imóveis Carlos Resende.