titulo de propriedade

“Chegamos a esse encontro de cooperação que reforça a responsabilidade em avançar na implementação de políticas capazes de transformar vidas e promover o bem-estar social”, disse o corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, abrindo o “Solo Seguro: Integrando Ações para uma REURB Segura”. 

O seminário aconteceu na segunda-feira (25), no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que foi palco para a entrega de 24 títulos de propriedade a moradores do bairro Alto do Coqueirinho, em Salvador. A ação ocorre no âmbito da Semana Solo Seguro e integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Regularização Fundiária Urbana é uma modalidade de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas.

“É de grande importância essa realização, porque ela adentra nos anseios da comunidade. Parabenizo a todos que vão receber o título e agradeço a cada um dos envolvidos”, realçou o presidente em exercício do TJ-BA, desembargador João Bôsco, diante de uma plateia formada por autoridades do Judiciário, do Executivo municipal, do Ministério Público, do Registro de Imóveis e da sociedade civil.

"Tem gente que só acredita na regularização depois que o vizinho recebe o título”, disse o prefeito Bruno Reis (União Brasil) referindo-se aos desafios relacionados à execução da Reurb. Em seu discurso, ele alertou para a importância da proporcionalidade na distribuição dos processos e parabenizou o Judiciário baiano. “Queremos que Salvador seja a cidade do Brasil com o solo mais seguro. Parabéns ao tribunal”.  

Ao falar sobre as novas ações, o corregedor-geral da Justiça citou o Fundo de Compensação Especial da Regularização Fundiária de Interesse Social (FEURB), encaminhado pelo TJ-BA à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Será um marco, pois vai dinamizar as entregas. Contamos, agora, com a sensibilização do Legislativo”, frisou. 

Aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Judiciário baiano, a ação visa compensar os atos gratuitos praticados, no âmbito da REURB, pelos Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia. Na ocasião, o Roberto Maynard Frank falou sobre o relevante papel do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) quanto ao assessoramento das prefeituras. “Que possamos, em 2025, entregar àqueles esperados 40 mil títulos”, frisou.  

ENTREGAS

Com o título em mão, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las, por exemplo, para obter financiamentos de construção ou reforma. Além disso, o documento indica a quem pertence o imóvel em caso de venda, transferência ou herança.    

“É importante porque prova que a casa é minha”, disse, refletindo sobre o valor do Título de Propriedade, Idean Ancieta, residente no bairro do Alto do Coqueirinho. Próximo a ela, a senhora Marina Silva aguardava ansiosa para receber o documento. “É uma segurança para o futuro. Era algo que eu precisava. Estou muito feliz”, ressaltou. 

Ao todo, estão previstos para ser entregues 1.258 títulos de propriedade ao longo desta semana dedicada ao Solo Seguro. Nesta terça-feira (26), foi a vez do município de Barreiras. Nos próximos dias, estão na rota Itabuna, Feira de Santana e Guanambi. 

“Desde a sua criação, o Nuref já potencializou a entrega de mais de 16 mil títulos de propriedade pela Reurb-Social (S) e a abertura de mais de 26 mil matrículas”, disse o Coordenador do Núcleo, Igor Oliveira, ao apresentar o painel “Poder Judiciário e a REURB: A Importância do Nuref para o Desenvolvimento da REURB no Estado da Bahia”. Participaram como expositores, ao lado dele, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-BA, Marcos Ledo; e o registrador de imóveis Carlos Resende.

Com a entrega de 89 títulos de propriedades no município de Brumado, no último dia 22, o Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJ-BA), atingiu o marco de 10 mil títulos de propriedades entregues gratuitamente aos beneficiários.

O NUREF, através do Acordo de Cooperação Técnica instituído entre os municípios baianos e o CGJ-TJ-BA atua, desde agosto de 2022, na implementação de ações conjuntas para regularização fundiária dos espaços reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanas ou de expansão urbana. 

Escolhida como uma das prioridades da gestão, a Regularização Fundiária, para o corregedor-geral do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, é um avanço significativo do poder judiciário.

Ainda neste ano, o NUREF recebeu a menção honrosa no prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuem para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais.

A partir do marco temporal de agosto de 2022, a CGJ já acompanhou 42 solenidades de entregas de títulos de propriedades, distribuídas entre os 54 municípios assessorados pelo Núcleo. Entre as cidades beneficiadas, estão Vitória da Conquista; Eunápolis; Barreiras; Barro Preto; Itabuna; Simões Filho; e Valença.