solo seguro

“Chegamos a esse encontro de cooperação que reforça a responsabilidade em avançar na implementação de políticas capazes de transformar vidas e promover o bem-estar social”, disse o corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, abrindo o “Solo Seguro: Integrando Ações para uma REURB Segura”. 

O seminário aconteceu na segunda-feira (25), no Auditório Desembargadora Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que foi palco para a entrega de 24 títulos de propriedade a moradores do bairro Alto do Coqueirinho, em Salvador. A ação ocorre no âmbito da Semana Solo Seguro e integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

A Regularização Fundiária Urbana é uma modalidade de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas.

“É de grande importância essa realização, porque ela adentra nos anseios da comunidade. Parabenizo a todos que vão receber o título e agradeço a cada um dos envolvidos”, realçou o presidente em exercício do TJ-BA, desembargador João Bôsco, diante de uma plateia formada por autoridades do Judiciário, do Executivo municipal, do Ministério Público, do Registro de Imóveis e da sociedade civil.

"Tem gente que só acredita na regularização depois que o vizinho recebe o título”, disse o prefeito Bruno Reis (União Brasil) referindo-se aos desafios relacionados à execução da Reurb. Em seu discurso, ele alertou para a importância da proporcionalidade na distribuição dos processos e parabenizou o Judiciário baiano. “Queremos que Salvador seja a cidade do Brasil com o solo mais seguro. Parabéns ao tribunal”.  

Ao falar sobre as novas ações, o corregedor-geral da Justiça citou o Fundo de Compensação Especial da Regularização Fundiária de Interesse Social (FEURB), encaminhado pelo TJ-BA à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Será um marco, pois vai dinamizar as entregas. Contamos, agora, com a sensibilização do Legislativo”, frisou. 

Aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Judiciário baiano, a ação visa compensar os atos gratuitos praticados, no âmbito da REURB, pelos Cartórios de Registro de Imóveis da Bahia. Na ocasião, o Roberto Maynard Frank falou sobre o relevante papel do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) quanto ao assessoramento das prefeituras. “Que possamos, em 2025, entregar àqueles esperados 40 mil títulos”, frisou.  

ENTREGAS

Com o título em mão, as famílias passam a obter a propriedade legal de suas casas, adquirindo o direito de utilizá-las, por exemplo, para obter financiamentos de construção ou reforma. Além disso, o documento indica a quem pertence o imóvel em caso de venda, transferência ou herança.    

“É importante porque prova que a casa é minha”, disse, refletindo sobre o valor do Título de Propriedade, Idean Ancieta, residente no bairro do Alto do Coqueirinho. Próximo a ela, a senhora Marina Silva aguardava ansiosa para receber o documento. “É uma segurança para o futuro. Era algo que eu precisava. Estou muito feliz”, ressaltou. 

Ao todo, estão previstos para ser entregues 1.258 títulos de propriedade ao longo desta semana dedicada ao Solo Seguro. Nesta terça-feira (26), foi a vez do município de Barreiras. Nos próximos dias, estão na rota Itabuna, Feira de Santana e Guanambi. 

“Desde a sua criação, o Nuref já potencializou a entrega de mais de 16 mil títulos de propriedade pela Reurb-Social (S) e a abertura de mais de 26 mil matrículas”, disse o Coordenador do Núcleo, Igor Oliveira, ao apresentar o painel “Poder Judiciário e a REURB: A Importância do Nuref para o Desenvolvimento da REURB no Estado da Bahia”. Participaram como expositores, ao lado dele, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-BA, Marcos Ledo; e o registrador de imóveis Carlos Resende.

O corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e a juíza auxiliar Indira Meireles receberam menção honrosa na solenidade de entrega do prêmio nacional Solo Seguro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. O trabalho do Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) da Corregedoria baiana (CGJ) foi o motivo da homenagem. 

A premiação nacional reconhece a abertura de mais de 14.500 matrículas e a emissão de mais de 7.600 títulos de propriedade promovido pelo Nuref. 

Realizada no dia 18 de outubro, a entrega das honrarias também contemplou o Programa Imóvel Legal, em prática em Itagimirim. A iniciativa, realizada no âmbito municipal, com o apoio da CGJ, promoveu a regularização de 100% da cidade de Itagimirim, por meio da Reurb S, e de forma gratuita, em julho deste ano. A ação tornou o município o primeiro do país com essa iniciativa.    

Já o Programa Morar Legal foi destaque pelas entregas de títulos promovidas também em parceria com a CGJ, pelo município de Barreiras. Apenas em julho deste ano, foram 1.038 matrículas abertas na cidade, sendo 587 referentes ao programa Reurb-S e 451 ao Reurb-E, além de áreas públicas. Em setembro de 2022, foram mais de 300 títulos entregues. 

Na solenidade do CNJ, o prefeito de Itagimirim, Luiz Carlos Júnior Silva de Oliveira, e o procurador do de Barreiras, procurador- geral do município, Túlio Machado Viana, estiveram presentes. 

O Solo Seguro visa distinguir práticas inovadoras e de sucesso que contribuam para o aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e rurais. No próximo mês, a Corregedoria Nacional de Justiça fará reunião a fim de traçar diretrizes que orientarão a premiação de 2024.