FBF aciona o Cade após Vitória alegar "tratamento desigual" da FFU em relação ao Atlético-MG; entenda

A Federação Bahiana de Futebol (FBF) entrou com uma representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) após as reclamações do presidente do Vitória, Fábio Mota, sobre tratamento desigual dentro da Futebol Forte União (FFU). A informação foi publicada inicialmente pelo Lance! e confirmada pelo Bahia Notícias nesta quarta-feia (5). 

 

A queixa envolve a Sports Media Entertainment (SME), investidora que sustenta financeiramente a FFU. O ponto central da discussão é a diferença de tratamento entre Vitória e Atlético-MG, clubes que deixaram a Libra e migraram para o bloco em movimentos semelhantes.

 

Segundo Fábio Mota, os contratos seriam padronizados, mas o Vitória estaria sofrendo descontos de 15% em suas receitas, enquanto o Atlético-MG não teria a mesma retenção. Para o dirigente rubro-negro, a situação cria impacto financeiro e também técnico, já que os clubes disputam a mesma competição e aparecem como adversários diretos no Campeonato Brasileiro.

 

Os dois clubes tinham compromissos com a Libra válidos até 2029. Por isso, a mudança para a FFU só terá efeito prático a partir de 2030. O acordo financeiro para a troca, no entanto, já foi firmado. No caso do Vitória, R$ 68,2 milhões já foram repassados ao clube baiano.

 

Entrevistado pelo Lance!, o presidente da FBF, Ricardo Lima, classificou a situação como 'completamente inaceitáve'.

 

"É completamente inaceitável essa situação que se descobriu agora. Dois clubes fazem o mesmo acordo, mas recebem tratamentos completamente distintos. Não há razão para que só o Vitória esteja sendo vítima desses descontos de 15%. Isso aí já sai do plano do investimento e entra no campo desportivo. É o investidor se achando dono do jogo, decidindo com quanto cada time vai competir. Vamos lutar em todas as instâncias para que o Vitória receba tratamento isonômico e o futebol baiano não seja menosprezado!", afirmou o presidente da FBF.

 

A manifestação da Federação Bahiana se apoia em declaração dada pelo presidente rubro-negro também ao Lance! na última segunda-feira (4). Na entrevista, Mota afirmou que a FFU não poderia aplicar 'dois pesos e duas medidas' a clubes em situação equivalente.

 

"Os contratos são iguais. São padrão, são iguais para todos. O que você muda é o que você vendeu, se 15%, se 20%, se 30%. No meu caso foi 15%, o dele também foi 15%. O contrato é padrão, então. São iguais, iguais com todos os clubes do Brasil, todos são iguais. E todos descontam, todos, todos estão descontando. O único que não está descontando é o que foi junto comigo. (...) Do ponto de vista técnico, há um desequilíbrio, porque, quando você tem um desequilíbrio do ponto de vista financeiro, você tem um desequilíbrio do ponto de vista técnico. Então, não dá para a FFU tratar casos iguais lá dentro, com dois pesos e duas medidas", disse Fábio Mota.

 

Na petição apresentada ao Cade, a FBF afirma que não tem acesso aos instrumentos contratuais firmados entre a SME e os clubes. Por isso, pede que os documentos sejam incluídos no processo para que seja possível verificar se houve diferença de tratamento entre agremiações em situação semelhante.

 

Em um dos trechos do documento, a federação aponta que a falta de transparência na negociação individual dos clubes cria vantagem para o investidor.

 

"A opacidade é parte do problema. Cada clube contratou sem conhecer as condições oferecidas aos demais, e a diferença só veio à tona por descoberta do prejudicado, meses depois de já estar produzindo efeitos. Dessa opacidade decorrem dois resultados distintos, e ambos importam a este julgamento. O primeiro é a vantagem negocial permanente que ela confere ao polo investidor, que negocia conhecendo todas as posições, enquanto cada clube negocia conhecendo apenas a sua", diz trecho da petição obtida pelo Lance!.

 

Entre os pedidos feitos ao Cade, a FBF solicita que a SME apresente a relação de negócios de cessão ou aquisição de percentuais de receitas celebrados com clubes, os percentuais envolvidos, prazos, valores de aporte, datas de início dos descontos e os valores retidos em 2026, clube a clube.

 

A federação também pede que a medida preventiva em análise assegure tratamento isonômico entre clubes que disputam a mesma competição. A solicitação inclui a proibição de tratamento econômico desigual em retenções, descontos na origem e repasses de receitas, salvo se houver critério objetivo demonstrado nos autos.

 

Outro ponto da petição é a defesa do direito de os clubes deixarem o arranjo atual e migrarem para estruturas concorrentes, como forma de evitar que a relação com a investidora limite a liberdade de negociação.

 

Consultada, a SME afirmou, em nota, que a petição da FBF inclui temas ligados à interpretação e à execução de contratos privados, o que, na avaliação da empresa, ultrapassa o alcance da medida preventiva atualmente em análise no Cade. Leia abaixo na íntegra:

 

"A Sports Media Entertainment (SME) informa que a petição apresentada ao Cade incorpora ao recurso questões relacionadas à execução e à interpretação de contratos privados. Na avaliação da empresa, esses pontos ultrapassam o alcance da medida preventiva atualmente em análise pelo Tribunal, cujo despacho, já referendado pelos conselheiros, preserva expressamente os compromissos assumidos entre os clubes e as partes contratantes. Eventuais divergências sobre obrigações contratuais contam com vias próprias de discussão. A SME entende que a inclusão dessas matérias no recurso exige a demonstração concreta de efeitos sobre a concorrência e seguirá prestando ao Cade todos os esclarecimentos necessários. A Sports Media reforça sua confiança na autoridade antitruste."

 

O processo no Cade foi iniciado em junho pelo CSA. Na ocasião, o órgão determinou medida preventiva para que a SME não adotasse qualquer medida capaz de criar obstáculos à saída dos clubes que integram o Condomínio Forte União até a análise definitiva do caso.

 

A decisão estabeleceu multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. Depois da representação do clube alagoano, outros integrantes da FFU passaram a pedir explicações sobre a relação com a investidora, em meio ao debate sobre governança, liberdade de saída e criação de uma liga única no futebol brasileiro.