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Investigada por suspeitas de fraudes em licitações e apontada como uma das protagonistas de um suposto cartel no setor de asfalto, a construtora LCM mantém contratos para execução de obras e serviços de manutenção em rodovias federais que cortam a Bahia.

De acordo com investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a LCM Construções é a principal articuladora do esquema. A empreiteira reúne contratos que somam aproximadamente R$ 17 bilhões, com pagamentos superiores a R$ 12 bilhões.

As empresas utilizaram sociedades em conta de participação para repassar obras. A prática, vedada em licitações públicas, permite a atuação de sócios “ocultos”, que não aparecem formalmente nos contratos firmados com o poder público.

O levantamento feito pelo Bahia Notícias, a partir de dados do Portal da Transparência do Governo Federal, mostra que a empresa participa de ao menos seis contratos vinculados à superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no estado.

OBRAS NAS PRINCIPAIS RODOVIAS
A licitação mais antiga, firmada em 2014 e prorrogada até 2027, prevê a execução de obras de duplicação, implantação de vias laterais e restauração em trecho da BR-116. O valor da obra é de R$ 176,7 milhões. Apesar de ter o nome de apenas uma empresa, a obra envolve um consórcio com mais duas empreiteiras.

O contrato, que atravessa ao menos quatro governos federais e teve sua vigência prorrogada por mais de uma década, abrange um trecho de cerca de 98 quilômetros, entre a divisa de Pernambuco e Bahia, na região de Ibó, e a divisa da Bahia com Minas Gerais, incluindo o subtrecho entre a BR-235 e a BA-220, em Euclides da Cunha.

Outra licitação firmada pela construtora envolve serviços de manutenção e recuperação da BR-030, no trecho entre a divisa de Goiás e Bahia e o município de Campinho. Com vigência entre fevereiro de 2025 e julho de 2028, o contrato prevê intervenções ao longo de 96,6 quilômetros da rodovia e tem valor estimado em R$ 35,1 milhões.

A empresa também mantém um segundo contrato na BR-030, firmado em 2023, que prevê a execução de serviços de conservação e recuperação em um trecho de 77,7 quilômetros entre Ubaitaba e Campinho. Com vigência até setembro de 2026, o valor é de aproximadamente R$ 29,8 milhões.

Na BR-235, a LCM assumiu em dezembro de 2024 para a execução de serviços de manutenção rodoviária em trechos que conectam a Bahia a outros estados do Nordeste. As intervenções abrangem acessos nos municípios de Juazeiro e Uauá, incluindo segmentos que ligam as divisas da Bahia com Sergipe, Pernambuco e Piauí. O contrato tem vigência até 2028 e valor estimado em R$ 48,9 milhões.

A construtora também figura como contratada em obra de manutenção e recuperação da BR-324, uma das principais rodovias federais da Bahia. O contrato de R$ 35 milhões, firmado em maio de 2025, prevê intervenções em trecho entre a divisa do Piauí com a Bahia e a capital Salvador, incluindo segmentos que passam por Feira de Santana. A vigência vai até março de 2026.

PONTE JEQUITINHONHA
Além das rodovias federais, a empresa integra contrato emergencial relacionado à manutenção do desvio provisório da ponte sobre o Rio Jequitinhonha. O objeto prevê serviços de conservação e recuperação em um conjunto de rodovias estaduais e federais, totalizando cerca de 73 quilômetros. O valor do contrato foi atualizado em R$ 32,5 milhões, conforme dados do Portal da Transparência.

Em nota, o DNIT informou que vem colaborando integralmente com as investigações para a completa elucidação dos fatos e "repudia qualquer prática fraudulenta ou ato de corrupção". A administração do DNIT ainda ressaltou que não tem ingerência direta na elaboração ou no envio de propostas pelas empresas participantes dos processos licitatórios. 

Um grupo de empresas é suspeito de integrar um cartel no setor de asfalto. Segundo apuração do portal UOL, os empreendimentos concentram contratos bilionários de pavimentação firmados com o governo desde 2015.

As companhias investigadas participaram de cerca de um terço das licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e firmaram mais de 170 contratos entre 2023 e 2025, com valor mínimo estimado em R$ 9 bilhões.

De acordo com investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a LCM Construções é uma das protagonistas do esquema. A empreiteira reúne contratos que somam aproximadamente R$ 17 bilhões, com pagamentos superiores a R$ 12 bilhões.

A empresa e seu controlador, Luiz Otávio Fontes Junqueira, também são alvos da operação Route 156, que apura suspeitas de fraude em licitações no Amapá. Um suplente do senador Davi Alcolumbre (União-AP) foi citado na investigação.

Segundo os investigadores, as empresas utilizaram sociedades em conta de participação para repassar obras — prática vedada em licitações públicas. Esse tipo de sociedade permite a atuação de sócios “ocultos”, que não aparecem formalmente nos contratos firmados com o poder público.

Em alguns casos, segundo o Cade, as empresas repassaram quase a totalidade dos contratos à LCM por meio desse mecanismo.

Em nota ao UOL, a LCM afirmou que não participou de práticas anticoncorrenciais e que prestará esclarecimentos ao Cade. O Dnit informou que coopera com as investigações e mantém mecanismos internos de controle para apurar irregularidades.

O Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), determinou uma nova fase de instrução no processo que analisa a criação da Liga do Futebol Brasileiro (Libra). A decisão, publicada no despacho nº 88/2025/GAB4/CADE nesta quinta-feira (27), envolve clubes das Séries A e B, acusados de possível formação de joint venture que poderia restringir a concorrência no mercado do futebol brasileiro.

O procedimento, registrado sob o número 08700.007461/2023-22, apura se a constituição da Libra e a submissão de clubes ao bloco configuram prática de concentração anticompetitiva. A investigação faz parte de um Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC).

O despacho lista 30 clubes como representados, entre eles:

Bahia, Vitória, Flamengo, Atlético-MG, Ponte Preta, ABC, Guarani, Grêmio, Red Bull Bragantino, Santos, São Paulo, Palmeiras, Mirassol, Ituan o, Novorizontino, Paysandu, Sport, Corinthians, Botafogo-SP e Sampaio Corrêa.

As agremiações são acompanhadas por seus respectivos advogados e assessorias jurídicas, conforme especificado pelo Cade.

A decisão decorre da Nota Técnica nº 21/2025, emitida pela Superintendência-Geral em setembro, que apontou que a estrutura da Libra se assemelha a uma joint venture contratual. Segundo o documento, o modelo pode, em tese, limitar a concorrência caso resulte em coordenação de mercado ou restrição a clubes que não aderiram ao bloco.

Com base nisso, o Cade determinou nova coleta de informações para esclarecer pontos considerados essenciais ao julgamento:

• Instrumentos constitutivos e alterações da Libra, incluindo atas de assembleias e documentos que formalizam entrada ou saída de clubes;
• Contratos e acordos firmados no âmbito da venda de direitos de transmissão e demais operações relacionadas;
• Negociações e entendimentos com a Liga Forte União (LFU), bloco concorrente que negocia unitariamente a comercialização de direitos.

Todos os clubes têm prazo de cinco dias úteis para enviar a documentação exigida.

O relatório menciona que Fluminense, Cruzeiro, Botafogo-RJ, Vasco e Brusque também integram a Libra, mas não constam como partes do processo. A recomendação é pela inclusão dessas equipes, consideradas essenciais para análise completa da estrutura e das práticas da Liga.

Também foram notados envios incompletos de documentos por parte de clubes como Atlético-MG, Ponte Preta, Vitória e Palmeiras, que ainda precisam complementar suas informações.

O relator do caso, Victor Oliveira Fernandes, destacou que ainda não há conclusão sobre existência de infração concorrencial, mas que a coleta de novos elementos é fundamental para o julgamento.

Com a ampliação da base documental e inclusão de clubes faltantes, o Cade busca detalhar como a Libra se organiza internamente e de que forma negocia direitos comerciais — especialmente diante da disputa com a Liga Forte União (LFU).

O despacho agora segue para homologação final.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) prorrogou por mais dez dias úteis o prazo para que os clubes integrantes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) apresentem esclarecimentos sobre o processo que apura possível prática de gun jumping — quando empresas formalizam uma fusão ou parceria antes da aprovação do órgão antitruste.

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• CADE investiga Liga Forte União por possível irregularidade na venda de direitos comerciais
  
   

O caso foi aberto em outubro de 2023, após a Superintendência-Geral do CADE apontar que a criação da Libra, em 2022, configuraria uma joint venture contratual que deveria ter sido submetida à análise prévia do conselho.
 

Entre os clubes representados estão Bahia, Vitória, Flamengo, Palmeiras, Corinthians, São Paulo, Santos, Grêmio, Atlético Mineiro, Ponte Preta, Ituano, Mirassol, Red Bull Bragantino, Paysandu, Novorizontino, ABC e Sampaio Corrêa, além da própria Libra.

A decisão, assinada pelo conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14). O despacho determina que todos os representados enviem documentação complementar, como estatutos, contratos e acordos relativos à venda de direitos de transmissão e eventuais entendimentos com a Liga Forte União (LFU).

O CADE também advertiu que o não cumprimento do pedido dentro do prazo pode gerar multa diária de R$ 5 mil por clube.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na constituição e operação da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU), grupo que reúne atualmente 25 clubes da Série A e B do Campeonato Brasileiro. As informações constam no Diário Oficial da União, publicado nesta terça-feira (7). 

O processo, registrado sob o número 08700.005511/2023–37, pretende verificar se a criação da LFU e os contratos firmados com investidores institucionais, como Life Capital Partners (LCP), XP Investimentos e General Atlantic, configuraram atos de concentração sem notificação prévia ao CADE, o que seria uma infração à Lei de Defesa da Concorrência (Lei n.º 12.529/2011).

Segundo o despacho do conselheiro-relator Victor Oliveira Fernandes, a LFU surgiu em 2022 como associação civil, conhecida inicialmente como “Liga Forte Futebol do Brasil”, reunindo clubes como América-MG, Chapecoense, Atlético-GO, Avaí, Ceará, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional, Cruzeiro e outros. Em 2023, novos clubes, como Botafogo, Vasco, Cruzeiro e Coritiba, se uniram à liga através do chamado “Grupo União”, consolidando a atual LFU.

Entre agosto e novembro de 2023, a LFU estruturou operações financeiras com investidores institucionais, incluindo a alienação de 20% dos direitos comerciais de transmissão dos clubes pelos próximos 50 anos, em transação que movimentou R$ 2,6 bilhões. A governança da liga prevê um comitê condominial com sete representantes (cinco dos clubes e dois dos investidores), conferindo liderança empresarial aos investidores, mesmo com participação econômica limitada a 20%.

O procedimento busca esclarecer se houve “gun jumping”, termo usado para atos de concentração consumados sem autorização prévia do CADE, o que poderia levar à nulidade dos atos e sanções financeiras significativas.

O CADE determinou que a LFU, bem como as empresas Life Capital Partners e Sports Media Participações S.A., apresentem documentos detalhando a constituição, evolução societária, contratos de transmissão e acordos com investidores, todos preferencialmente em formato digital, sob pena de multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento.

O governo federal não acredita que haverá aumento no preço das passagens aéreas se for confirmada a fusão entre as companhias Azul e Gol. Esse pensamento foi externado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, nesta terça-feira (21), em Foz do Iguaçu (PR), sobre a fusão que ainda está sendo analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Eu tenho muita confiança que não haverá aumento de passagem. Pelo contrário, a gente vai ter o fortalecimento da aviação regional, a gente vai ter economicidade em muitos voos. Por exemplo, às vezes, você tem um voo para a mesma cidade, por exemplo, saindo aqui de Foz do Iguaçu para Curitiba, você tem um voo da Gol e tem um voo da Azul. Às vezes, esse voo, os dois aviões têm capacidade, por exemplo, de mais de 150 passageiros, mas só que um voo sai com 80 da Azul e o voo da Gol sai com 80. Então, em um único voo, a gente poderia levar a população e sobrar uma aeronave para outros destinos do Brasil”, disse o ministro à imprensa após participar, no fim da tarde de hoje, da cerimônia de entrega das obras de modernização do do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu.

“Quanto mais as companhias se estruturam, quanto mais ampliam voos, quanto mais se organizam estruturalmente, mais têm capacidade de baixar [preços de] voos, ou seja, é ampliar a ocupação e melhor qualificar a malha aérea da aviação do país", acrescentou.

Segundo Silvio Costa Filho, a prioridade do governo, neste momento, é fortalecer as companhias aéreas. “Infelizmente, teria muito mais o efeito perverso e danoso para o Brasil se essas empresas viessem a quebrar, já que representam de 63% a 64% do mercado. Então, a prioridade nossa, desde o primeiro momento, foi dialogar com as companhias aéreas, criar uma agenda de crédito que nunca houve. Criamos no valor de R$ 4 bilhões". 

"A expectativa agora é amanhã iniciar o diálogo, no primeiro momento com o presidente da Gol. E, na próxima semana, devemos nos reunir com o presidente da Azul para discutir o que eles estão imaginando em relação a essa possível fusão, no intuito, sobretudo, de fortalecer a aviação”, afirmou o ministro.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu retomar o inquérito contra a Rede Globo de Televisão por suspeita de monopólio nas transmissões de futebol no Brasil. A investigação, que estava paralisada desde julho de 2023, volta à pauta sem que, até o momento, a emissora tenha sofrido qualquer punição.

De acordo com informações do portal F5, da Folha de São Paulo, a decisão de renovar o inquérito foi tomada pelo Cade em 27 de dezembro de 2024. O objetivo é avaliar as práticas de mercado da Globo até março de 2025, em um contexto onde a concorrência por direitos de transmissões esportivas tem se intensificado nos últimos anos.

ENTENDA O CASO

A investigação contra a Rede Globo teve início em 2021, com foco nas relações da emissora com concorrentes, clubes de futebol e outras empresas do setor. Em julho de 2023, o Cade enviou 34 ofícios a clubes e à Warner Bros Discovery, solicitando esclarecimentos sobre os contratos de transmissão do Campeonato Brasileiro entre 2019 e 2024. O objetivo é apurar se a Globo adotou práticas anticompetitivas que prejudicaram a concorrência e impactaram negativamente o mercado de transmissões esportivas no Brasil.

A Warner Bros Discovery, um dos principais concorrentes, afirmou ao Cade que rescindiu um contrato com o Brasileirão devido a "situações ruins" causadas pela Globo. Clubes como Vitória, São Paulo, Vasco e Cuiabá também responderam aos questionamentos do órgão. O Flamengo relatou que tentou transmitir seus jogos por meio de sua própria plataforma de streaming, mas teve as iniciativas frustradas pela emissora.

DEFESA DA GLOBO

A Rede Globo nega as acusações de monopólio, alegando que o mercado de direitos de transmissão passou por uma "pulverização recente". Como exemplo, cita a aquisição dos direitos do Campeonato Brasileiro pela Record, com contrato firmado por três anos a partir de 2025. Segundo a emissora, essa diversificação no mercado demonstra que não há práticas anticompetitivas.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um inquérito administrativo contra a Petrobras para investigar supostos indícios de práticas anticompetitivas na venda de gás natural às usinas termelétricas (UTE) durante a crise hídrica de 2021. As informações são da Agência Brasil.

O Cade é uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e tem entre as funções impedir medidas que afetem a livre concorrência e causem danos a consumidores e à economia.

O processo se iniciou em 1º de setembro de 2021, ano em que o Brasil enfrentou a pior crise hídrica em mais de 91 anos. O Cade solicitou a 50 UTE informações sobre custo médio de compra de combustíveis para a geração de energia elétrica e cópia de contratos de venda para distribuidoras.

À Petrobras, o Cade indagou sobre os tipos de combustíveis fornecidos às UTE, cópia dos contratos e preço mensal cobrado nos últimos três anos.

Depois da análise das respostas e de apurações compartilhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Cade considerou que existem indícios de infração da ordem econômica. Em 11 de agosto de 2023, a Petrobras foi notificada da abertura do inquérito.

Na nota técnica que fundamenta o inquérito, o Cade contextualiza o mercado de gás natural no Brasil, apontando a Petrobras como a principal fornecedora, com 75% de market share (participação no mercado). O gás natural é matéria-prima para as UTE gerarem energia elétrica, que é mais cara do que fontes como hidrelétrica, eólica e solar.

O documento mostra que o ápice da produção das termelétricas aconteceu no segundo semestre de 2021, em um esforço do país para suprir a menor geração das hidrelétricas, afetadas pela crise hídrica.

Além de fornecedora de gás natural, a Petrobras atua diretamente no mercado de energia termelétrica ao ter participação em UTE.

A nota técnica do Cade identificou comportamento anormal no preço do gás natural vendido pela Petrobras, o que levantou a suspeita de que a estatal poderia ter atuado para prejudicar concorrentes.