Falta de medicamentos leva MP-BA a abrir procedimentos no interior da Bahia; saiba detalhes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis falhas da Secretaria de Saúde de Uauá, no sertão norte da Bahia, no fornecimento de medicamentos de uso contínuo a um cidadão do município.

 

O procedimento teve origem em uma “Notícia de Fato”, após o recebimento de informações de que os medicamentos não estariam sendo devidamente entregues pela Secretaria de Saúde de Uauá.

 

Segundo o procedimento instaurado pelo MP-BA, o paciente necessita de três medicamentos específicos para o tratamento de condições graves, incluindo suspeita de epilepsia, depressão e ansiedade. Os medicamentos indicados são Lacosamida 200 mg, Aripiprazol (solução oral) 10 mg/mL e Escitalopram 20 mg.

 

Os medicamentos são de uso contínuo e fazem parte do tratamento do paciente. A lacosamida é um anticonvulsivante indicado para o tratamento de crises focais ou parciais, com ou sem generalização secundária, além de crises tônico-clônicas generalizadas em pacientes a partir de 16 anos.

 

Já o aripiprazol é um antipsicótico atípico, utilizado no tratamento de determinados transtornos de saúde mental. O escitalopram é um antidepressivo da classe dos inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS). A portaria determina que a Prefeitura de Uauá deve assegurar o acesso aos medicamentos prescritos por profissionais médicos. O procedimento administrativo terá como objetivo acompanhar e fiscalizar o fornecimento dos remédios ao paciente.

 

De acordo com a portaria instaurada pela Promotoria de Justiça de Uauá, o prazo fixado para a conclusão do procedimento administrativo é de um ano. Caso a prefeitura não garanta o acesso aos medicamentos durante o período de acompanhamento, o promotor de Justiça poderá levar o caso ao Judiciário para requerer medidas que obriguem o município a assegurar o fornecimento, inclusive por meio de liminar, se cabível.

 

OUTRO PROCEDIMENTO
O fornecimento de medicamentos psicotrópicos nas unidades de saúde de Salvador também entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão anunciou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar a dispensação desses medicamentos em unidades de saúde mental da capital baiana, conforme divulgado nesta quarta-feira (12).

 

De acordo com o MP-BA, o procedimento, instaurado neste ano, tem prazo de conclusão até 14 de agosto de 2027. A medida prevê o acompanhamento do fornecimento desse tipo de medicamento e também poderá contribuir para a apuração de possíveis problemas relacionados à falta de remédios psiquiátricos na cidade.

 

Isso porque uma nova denúncia recebida pelo Bahia Notícias aponta que quatro medicamentos destinados ao tratamento de transtornos relacionados à saúde mental não estariam sendo encontrados em algumas unidades de saúde de Salvador.

 

Entre os medicamentos citados estão:

• Ácido valproico: utilizado, entre outras finalidades, no controle de crises epilépticas e no tratamento de episódios de mania associados ao transtorno bipolar;

• Depakene (valproato de sódio): medicamento anticonvulsivante e estabilizador do humor, utilizado principalmente no tratamento de crises epilépticas e do transtorno bipolar;

• Fluoxetina: antidepressivo da classe dos inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS), utilizado no tratamento de condições como depressão, transtornos de ansiedade, bulimia nervosa e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC);

• Lítio: estabilizador do humor utilizado principalmente no tratamento e na prevenção de episódios de mania e depressão associados ao transtorno bipolar.

 

De acordo com a denúncia, feita de forma anônima, os medicamentos não estariam disponíveis no Pronto Atendimento Psiquiátrico (PAP), principal serviço público de urgência em saúde mental de Salvador. A unidade está localizada no anexo do 5º Centro de Saúde, nos Barris, e funciona 24 horas, com leitos de estabilização e equipe multidisciplinar.

 

Ainda segundo o relato, os medicamentos também não estariam disponíveis nos Multicentros da Liberdade e da Carlos Gomes, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Rio Vermelho e no Pronto Atendimento Psiquiátrico.Segundo a denúncia, o ácido valproico e o Depakene estariam em falta no município há cerca de seis meses.