medicamentos

O Ministério da Saúde realizou a assinatura de três Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinadas à produção nacional de medicamentos estratégicos — bevacizumabe, eculizumabe e aflibercepte — contemplando transferência de tecnologia e internalização da fabricação no Brasil. A iniciativa representa investimento estimado de até R$ 1,104 bilhão no primeiro ano por parte da pasta. 

As PDPs foram assinadas durante Encontro Empresarial Brasil–Coreia do Sul, organizado pela ApexBrasil. Entre os documentos assinados foi a PDP para a transferência de tecnologia voltada à produção no Brasil do eculizumabe, medicamento indicado para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN), doença rara que afeta o sistema sanguíneo. Essa parceria envolve a Bahiafarma, a Bionovis S.A. e a Samsung Bioepis Co., Ltda., contribuindo para o fortalecimento da capacidade produtiva nacional.

Também foi formalizada a parceria para iniciar o projeto de fabricação do bevacizumabe, utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer e em indicações oftalmológicas. A PDP reúne a Bahiafarma, a Bionovis S.A. e a Samsung Bioepis Co., Ltda.

“As parcerias firmadas têm um significado muito relevante. Representam a transferência de tecnologia, a produção local no Brasil, o fortalecimento da base industrial nacional e a redução de vulnerabilidades do sistema de saúde. Representam também previsibilidade para o setor privado e compromisso de longo prazo do Estado brasileiro”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A secretária Roberta Santana destacou que a Bahiafarma sai fortalecida dessa missão. 

“A Bahiafarma sai dessa missão com quatro medicamentos com transferência de tecnologia para a produção na Bahia, levando o desenvolvimento econômico e social parta a região nordeste”, afirmou.

Roberta Santana ainda falou que dentro da agenda na Coreia do Sul haverá uma visita a uma rede coreana de hospital, que é especializada em tratamentos não cirúrgicos de ortopedia. A rede atende mais de 300 mil pessoas por ano. 

“A gente vai pode conhecer tanto a parte de assistência clínica quanto a parte de equipamentos. Visitaremos o hospital inteligente da Samsung e depois seguiremos para visita à planta de produção de medicamentos que também serão produzidos na Bahiafarma”, explicou secretária da Saúde da Bahia.

Com influência principalmente da alta de preços no grupo de saúde e cuidados pessoais e também no de alimentação e bebidas, a prévia da inflação de janeiro de 2026 ficou em 0,20%. Foi o que mostrou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado nesta terça-feira (27) pelo IBGE.

O resultado de janeiro ficou 0,05% abaixo do verificado em dezembro do ano passado, quando a prévia da inflação marcou 0,25%. Os 0,20% agora de janeiro repetem o índice que havia sido registrado pelo IBGE no mês de novembro do ano passado. 

A taxa de 0,20% apurada pelo IBGE é a segunda menor para meses de janeiro no Plano Real, que entrou em vigor a partir de julho de 1994. O índice para janeiro só fica acima do registrado no primeiro mês de 2025 (0,11%).

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 0,20% e, nos últimos 12 meses, de 4,50%, acima dos 4,41% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em janeiro de 2025, a taxa foi de 0,11%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, Habitação (-0,26%) e Transportes (-0,13%) apresentaram recuo na taxa de janeiro. Os demais grupos ficaram entre 0,05% de Educação e o 0,81% de Saúde e cuidados pessoais.

No grupo Saúde e cuidados pessoais os destaques em janeiro ficaram com os artigos de higiene pessoal que subiram 1,38% ante a queda de 0,78% de dezembro, e o plano de saúde, com 0,49% de variação.

Já o grupo de alimentação e bebidas subiu 0,21% no primeiro mês de 2026, interrompendo uma sequência de sete meses consecutivos de queda. Com isso, Alimentação e bebidas, grupo de maior peso no índice, acelerou na passagem de dezembro (0,13%) para janeiro (0,31%). 

Contribuíram para esse resultado as altas do tomate (16,28%), da batata-inglesa (12,74%), das frutas (1,65%) e das carnes (1,32%). No lado das quedas, destacaram-se os recuos do leite longa vida (-7,93%), do arroz (-2,02%) e do café moído (-1,22%). Já a alimentação fora do domicílio registou variação de 0,56% em janeiro, com as altas do lanche (0,77%) e da refeição (0,44%).

O grupo Transportes apresentou queda de 0,13% em janeiro, sob influência da passagem aérea, que caiu 8,92%, e do ônibus urbano, com recuo de 2,79%. No lado das altas, os combustíveis subiram 1,25% com as variações de 3,59% no etanol, 1,01% na gasolina, 0,11% no gás veicular e 0,03% no óleo diesel.

Em relação ao grupo Habitação, o mesmo também apresentou queda (- 0,26%) em janeiro, por conta da redução de 2,91% na energia elétrica residencial, maior impacto negativo no resultado do mês, com -0,12 p.p. Em dezembro estava em vigor a bandeira tarifária amarela, com a cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 Kwh consumidos. Já em janeiro, a bandeira vigente é a verde, sem custo adicional para os consumidores. 

No capítulo dos índices verificados nas capitais pesquisadas pelo IBGE para a composição do IPCA-15, Recife registrou a maior prévia da inflação em janeiro (0,64%) e São Paulo o menor resultado (-0,04%). 

A cidade de Salvador teve o terceiro maior resultado na prévia da inflação entre as capitais pesquisadas, registrando 0,47% em janeiro. O índice ficou acima do que havia sido verificado em dezembro (0,41%), e maior também do que a média nacional, que foi de 0,20%.

Na variação dos últimos 12 meses, entretanto, a capital baiana teve resultado abaixo da média nacional. Salvador teve resultado de 4% nos últimos 12 meses, contra 4,50% da média para todo o país. 
 

Uma megaoperação envolvendo forças policiais e entidades de saúde foi realizada em cinco farmácias na cidade de Maragogipe, no Recôncavo da Bahia, na manhã desta terça-feira (29). Na ação, os estabelecimentos foram autuados por comercialização irregular de medicamentos, descartes irregulares, violação sanitária e venda de produtos proibidos no Brasil.

Além disso, foram apreendidos medicamentos armazenados em más condições sanitárias, além de medicamentos com prazos de validade vencidos. Foi encontrado também o comércio ilegal de anabolizantes. 

As autoridades constataram ainda a presença de medicamentos vencidos, armazenados de forma inadequada e comercializados. 

A operação obteve a participação de equipes do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia, Decon (Delegacia de Defesa do Consumidor), Denarc (Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico), PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) e DPT (Departamento de Polícia Técnica). Diversas irregularidades foram encontradas nos locais analisados. 

O uso indiscriminado das canetas emagrecedoras como Ozempic, Mounjaro, Wegovy e Godzilla em conjunto com o consumo de álcool pode trazer riscos para a saúde e bem-estar de pacientes em tratamento contra a obesidade, além da possibilidade de não causar eficácia. 

Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, o coordenador médico do Hospital da Obesidade, Cristiano Gidi, explicou acerca dos perigos relacionados ao uso dos produtos e do consumo do álcool. Para ele, bebidas alcoólicas podem atrapalhar no processo de emagrecimento, por conta da quantidade de calorias encontradas nos líquidos. 

“O álcool tem um efeito para quem quer emagrecer. Ele vai causar retenção de líquido por ser muito calórico. Para você ter uma ideia, o álcool é mais calórico do que o açúcar. Cada grama de álcool tem 7 calorias, e ele só perde para a gordura. Além disso, o consumo alcoólico geralmente vem associado ao consumo de outros alimentos. Para quem quer emagrecer, é a primeira coisa que deve ser evitada”, afirmou aos apresentadores Mauricio Leiro e Rebeca Menezes. 

No entanto, o médico observou que caso o consumo seja em pequenas doses e em casos de pacientes que não possuam doenças no pâncreas.  

“Se o uso for em pequenas doses, a pessoa está no aniversário, em uma festa de Réveillon, vai tomar ali uma quantidade pequena, e ela não tem nenhuma contraindicação, sem problemas no pâncreas, no fígado. O uso concomitante é possível, desde que em pequenas doses. Não é uma contraindicação absoluta, porém sempre reforço muito isso. A gente está falando de uma medicação que tem ação no pâncreas e que também tem ação no fígado. Se você está usando álcool, que tem ação nesses locais, então tem que ser com muito cuidado e não pode ser com muita frequência”, considerou. 

O especialista comentou ainda sobre casos de pacientes que misturam diferentes marcas de canetas emagrecedoras durante o tratamento. De acordo com Cristiano, não há necessidade de utilizar os diferentes medicamentos ao mesmo tempo, somente se médicos identificarem a necessidade. 

O coordenador apontou que nessas situações, os remédios podem perder a eficácia caso sejam utilizados de forma simultânea. 

“É contraindicado e acho que não faz nem sentido o uso de mais de uma medicação. Então você já tem uma medicação agindo nesses receptores, que faz o papel do GIP e do GLP-1. Então não faz sentido se associar, você acaba perdendo a eficácia que poderia ser utilizada de outra forma. Não é correto que a pessoa vá mudando por conta própria”, contou. 

“Porém, como qualquer doença crônica, se você está em acompanhamento médico e ele identificou que o controle não está legal, é necessário ver o histórico completo da pessoa, todo o histórico da evolução do peso, quando ela começou a engordar, quais foram os fatores que fizeram ela engordar, qual foi o peso máximo que ela atingiu na vida e quais tratamentos foram feitos. Com base nisso e com base no padrão alimentar que esse paciente tem, a gente escolhe qual a melhor medicação.[...] Podemos sim associar com outra classe, isso é possível, não com o mesmo tipo de mecanismo de ação. Mas caso a pessoa esteja usando uma medicação e esteja começando a ganhar peso, a gente pode mudar”, concluiu. 

Números da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), nesta terça-feira (27), mostraram que os gastos dos estados brasileiros com medicamentos em 2023 ocorreu por força de decisões judiciais em 32,9%, sendo média um terço das despesas do tipo. 

Segundo a Agência Brasil, o levantamento foi realizado com gestores de saúde de 25 estados, incluindo o Distrito Federal, e de 1.865 municípios. Foram notificados em todos os estados gastos do tipo com medicamentos, assim como 58,7% dos municípios (total de 1.904).

As regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%) lideraram a lista, enquanto que o  Norte (49%) e Nordeste (46,3%) registraram os menores índices de fornecimento de medicamentos judicializados. 

Outro estudo do Siga Brasil, sistema de acesso público que contém informações de execução orçamentária e financeira da União, indicou uma despesa de R$ 3,2 bilhões relacionada às demandas judiciais de medicamentos, no ano passado. 

Entre 2019 a 2023, as cidades aumentaram os gastos em 40%, tendo diminuição de 21% dos repasses federais e 22% dos repasses estaduais. Já nas despesas dos estados, foi obtido um crescimento de 25,1% no gasto e uma queda de 6,2% do repasse federal.

Moradores do distrito de Jauá, em Camaçari, procuraram o Bahia Notícias nesta sexta-feira (14) para denunciar a ausência de médicos na Unidade de Saúde da Família (USF) local. Desde janeiro, não haveria um médico foram para moradores de Jauá. A prefeitura aponta que o problema acontece desde o final de 2024, quando a cidade era gerida por outro grupo político.

Segundo os relatos, até dezembro, a unidade contaria com um médico para atender os pacientes de Jauá. No entanto, antes da mudança de gestão no município, a região ficou sem um profissional exclusivo, e a unidade passou a contar com apenas uma médica para atender toda a área, na unidade de Pé de Areias. Além disso, os moradores reclamam da falta de medicamentos, o que agrava ainda mais a situação.

Uma moradora de 53 anos, que preferiu não se identificar, procurou atendimento na unidade para resolver problemas de saúde, mas, devido à ausência de médicos, foi atendida apenas por enfermeiros, que não podem prescrever medicamentos.

"Eu fiquei nervosa, não que seja culpa deles [dos enfermeiros]. Pedi para falar com a gerente, e ela me disse que eu deveria ser transferida para outra médica. O problema é que essa profissional atende apenas moradores de outro distrito, ou seja, não havia médicos para Jauá. No posto, só havia enfermeiros, e a gerente negou o atendimento dizendo 'não posso abrir exceção para você'. Meu caso é complexo, e os enfermeiros não conseguiram me ajudar", relatou a moradora.

Em meio a questão, a moradora chegou a receber uma recusa da gerência que passou ela para outro dia. Em entrevista, ela relata o quanto em seu estado de saúde isso era ultrajante.

"Desde janeiro não tenho atendimento, minha dificuldade já começa em sair de casa com 4 horas de transporte [até a unidade de saúde]. Após um acidente de trabalho tenho dificuldade de sair e não tem médico, portanto sem meu medicamento prescrito. Só agora com [remanejo da] agenda, tô sem médico e com imensa dificuldade", conta a moradora.

A Secretaria de Saúde de Camaçari (Sesau) esclareceu que a unificação dos atendimentos das USFs de Jauá e Pé de Areias ocorreu na gestão anterior, resultando na transferência dos serviços para a unidade de Pé de Areias, que atende ambas as comunidades. Atualmente, a unidade conta com duas equipes de saúde da família e uma médica.

A Sesau informou que, ao assumir a gestão, encontrou contratos de médicos suspensos, o que impactou a disponibilidade de profissionais. No entanto, a contratação de novos médicos está em andamento para reforçar a equipe e ampliar o atendimento.

O Bahia Notícias procurou a gerência do posto sobre o atendimento, mas até o momento não obteve resposta. (Atualizada às 18h47 para tornar trechos mais claros)

O Senado Federal vai passar a discutir, neste mês, acerca da autorização da comercialização de medicamentos sem prescrição médica em supermercados. O ato acontecerá em decorrência do projeto de lei (PL) do senador Efraim Filho (União-PB), que chegou a ser analisado pelo governo em um pacote para redução de preços.

Efraim afirmou que uma audiência pública será realizada para tratar da temática. A tendência é de que a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa aconteça na até março.

“O olhar que deve guiar a tramitação do projeto é o olhar do consumidor. No caso, a livre concorrência leva a preços mais baixos, e preços mais baixos são benéficos ao consumidor”, defendeu o político durante entrevista à CNN. 

A ideia da audiência pública partiu do senador Humberto Costa (PT-PE). Foram convocados para o debate representantes dos setores de supermercados e de farmácias, além de órgãos ligados à vigilância sanitária.

A Abrafarma criticou a iniciativa, tendo em vista que os medicamentos sem prescrição representa cerca de 30% de sua comercialização e que poderia impactar nos números das farmácias, conforme a entidade. 

O Ministério da Saúde iniciou a distribuição de 7,8 milhões de unidades do medicamento rifampicina 4 em 1 para todos os estados brasileiros. O produto é considerado primordial no tratamento da tuberculose, sendo classificado como essencial para garantir a recuperação dos pacientes. Na Bahia, cerca de 70 mil remédios desse tipo serão distribuídos ao longo do estado. 

A medicação ainda é utilizada para o tratamento e profilaxia de enfermidades como hanseníase, meningite, brucelose e hidradenite. A remessa desses produtos servirá para atender a demanda nacional até o primeiro trimestre de 2025, que garante o abastecimento da Rede de Saúde e a continuidade dos tratamentos em todo o Brasil. 

A rifampicina 4 em 1 combina quatro medicamentos em um único comprimido (rifampicina 150mg + isoniazida 75mg + pirazinamida 400mg + etambutol 275mg comprimido), facilitando o tratamento e melhorando a adesão dos pacientes. Com um plano terapêutico simplificado, torna-se mais simples para quem sofre da doença seguir o tratamento de maneira adequada, potencializando as possibilidades de recuperação e evitando a resistência aos medicamentos.

Um homem que comercializava medicamentos controlados sem exigência de receita médica foi preso pela Polícia Civil na última quinta-feira (6), no bairro de Vasco da Gama, em Salvador. 

Com o suspeito foram apreendidas dez caixas de medicamentos, avaliados em R$ 4 mil. O remédio, dimesilato de lisdexanfetamina, genérico da marca comercial Venvanse, é indicado para o tratamento de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

A medicação era oferecida de forma irregular, sem nota fiscal e licença para o comércio, para  pessoas interessadas em melhorar o desempenho cognitivo.

Devido a prática ilegal, o homem foi autuado por tráfico de drogas e está detido à disposição da Justiça.

O governo federal optou por zerar o imposto de importação para medicamentos utilizados no tratamento de câncer de próstata e outros tipos. A medida foi elaborada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta segunda-feira (11). 

A autarquia ainda reduziu a zero o imposto para outros produtos, onde as tarifas foram de 3,6% a 18%. O Camex ainda aprovou o aumento de tarifa para insumos de vidro para fins industriais e células fotovoltaicas, utilizadas na produção de painéis solares. 

O crescimento foi anunciado “para fortalecimento da produção local e geração de empregos no Brasil”, segundo nota da Camex. Entre os insumos presentes na lista estão os insumos usados na produção de luvas médicas; insumos usados nas pás eólicas; insumos para pneus; defensivos agrícolas; lentes de contato hidrogel; filmes utilizados em radiografias.

A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.

"A edição da MP é justificada como medida fundamental para garantir o direito social à saúde, tendo em vista que a incidência do Imposto de Importação poderia dificultar a aquisição de medicamentos considerados essenciais à sobrevivência, além de contribuir para um ambiente mais justo e transparente", informou a assessoria da Presidência da República, em nota.

De acordo com a MP, as empresas que realizam remessas internacionais por meio do Regime de Tributação Simplificada (RTS) passam a ter a obrigação de prestar informações detalhadas sobre as mercadorias antes mesmo da chegada dos insumos ao país, além de recolher os tributos devidos e atender a outros requisitos estabelecidos pela Receita Federal. 

"A adoção dessas medidas agiliza o processo de importação, uma vez que as informações e os pagamentos serão realizados de forma antecipada, reduzindo a burocracia e os custos envolvidos", explica a nota.

A nova MP substitui um texto anterior, de junho, que perdeu a validade justamente nesta sexta-feira. Até então, as alíquotas tributárias aplicadas variavam de 20% a 60% sobre o preço dos medicamentos.

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o projeto-piloto para implementação da bula digital de medicamentos no Brasil. O projeto aprovado nesta quarta-feira (10), adiciona nas embalagens de medicamentos específicos um código de barras bidimensional (QR CODE) para rápida leitura da bula. 

A proposta terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Os dados e informações coletadas e monitoradas durante o período vão servir como subsídio para futura regulamentação definitiva da bula digital, conforme a Anvisa. O relator da proposta, o diretor Daniel Pereira, analisou que a implementação da bula digital no país está na direção da modernização e da transformação digital no setor da saúde e está alinhada com a tendência mundial. 

“Constitui o primeiro passo para que se inicie a transição da informação sobre medicamentos em papel para a eletrônica, e gerando uma oportunidade para aprimorar a acessibilidade e personalização das informações de saúde”, afirmou Pereira, via Agência Brasil. 

O QR Code disponibilizado nas embalagens dos medicamentos vai possibilitar ainda o acesso a informações adicionais, a exemplo de vídeos e outras instruções que auxiliem no uso adequado do remédio. 

Neste primeiro ato, a bula digital será permitida para embalagens de amostras grátis de medicamentos; medicamentos com destinação a estabelecimentos de saúde, exceto farmácias e drogarias: de venda permitida em hospitais, clínicas, ambulatórios e serviços de atenção domiciliar, por exemplo, foram selecionados por serem utilizados sob supervisão de profissionais de saúde; medicamento Isento de Prescrição (MIP), comercializados em embalagens múltiplas. Além desses, serão ofertados também em remédios com destinação governamental, acondicionados em embalagens que contenham as marcas governamentais próprias do Ministério da Saúde. 

O governo de São Paulo vai começar a distribuir, a partir de maio, medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

Eles serão fornecidos aos pacientes que tenham indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos.

A política de distribuição gratuita foi regulamentada em dezembro do ano passado, um ano após o projeto de lei ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo .

A cannabis é o gênero da planta proibida, a maconha, mas que também é a planta medicinal, utilizada para o tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson – uma lista com 26 condições médicas.

Os medicamentos só serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pacientes precisam ter indicação médica;
Passar por acompanhamento periódico;
E devem seguir protocolos clínicos.

A liberação também só vai ser dada com a receita preenchida e assinada pelo médico e apenas nas farmácias especializadas do governo.

No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos feitos com Cannabis. Já em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.
 

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, de acordo com o que informou o Ministério da Saúde (MS). O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático.

"O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou a pasta. Para chegar ao índice, a CMED, ainda de acordo com o Ministério da Saúde, observou fatores como a “inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”.

De acordo com informações da Agência Brasil, o índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou  a lei que estabelece a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

A proposição determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS devem disponibilizar na internet os estoques de medicamentos que estão sob sua gestão. O texto obriga que as informações e os dados devem ser atualizados a cada 15 dias, além de estarem acessíveis para consulta do cidadão.

O texto já tinha sido aprovado pelo Senado Federal, desde o início do mês de agosto e esperava somente a sanção presidencial. O projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Entre os benefícios destacados pela relatora na época em que o Projeto tramitava no Senado, está o de permitir aos gestores um planejamento adequado para garantir suprimento ininterrupto de remédios de uso contínuo aos pacientes, além da garantia de disponibilidade de todos os medicamentos.

A medida chega após o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelar um risco de desabastecimento de medicamento, em julho do ano passado. Itens indispensáveis ao SUS e listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, como antibiótico, amoxicilina e dipirona estavam na lista de medicamentos que poderiam faltar. 

Outro benefício trazido pela medida é a possibilidade de ter um controle oficial, como do Ministério Público, para evitar o desabastecimento, além de evitar possíveis desperdícios.

De acordo com O Globo, desde o final do ano passado, após as eleições, a equipe de transição do presidente Lula alertava sobre a falta de informações consideradas estratégicas no Ministério da Saúde, entre elas o estoque e a validade de medicamentos.

O presidente Lula anunciou, nesta quarta-feira (7), no Recife, o lançamento do “novo Farmácia Popular”, programa que distribui remédios gratuitos ou com descontos para a população por meio de parcerias com drogarias privadas.

Uma das novidades anunciadas pelo presidente será a inclusão de remédios para tratamento de osteoporose e de anticoncepcionais no rol de medicamentos oferecidos com 100% de gratuidade.

Os medicamentos para esses tipos de tratamento já eram oferecidos pelo Farmácia Popular, mas até então apenas com descontos de 50%. Agora, eles passarão a integrar o rol de gratuidade, ao lado de remédios para hipertensão, diabetes e asma.

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Ainda no evento, Lula divulgou que beneficiários do Bolsa Família terão 100% de gratuidade em cerca de 40 medicamentos do Farmácia Popular. A estimativa do governo é que a medida amplie o acesso ao programa a 55 milhões de brasileiros.

Em abril deste ano o governo preparava mudanças para ampliar os medicamentos do Farmácia Popular, em um contraponto ao governo Jair Bolsonaro, que cortou verbas do programa.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, ainda no primeiro mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto. O programa oferece remédios gratuitos para asma, diabetes, hipertensão, além de medicamentos com desconto. As informações são da coluna de Igor Gadelha, no portal Metrópoles.

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