medicamentos

O governo de São Paulo vai começar a distribuir, a partir de maio, medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha, no Sistema Único de Saúde (SUS) do estado.

Eles serão fornecidos aos pacientes que tenham indicação médica para tratar síndromes raras ou distúrbios neurológicos.

A política de distribuição gratuita foi regulamentada em dezembro do ano passado, um ano após o projeto de lei ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A proposta, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovada em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo .

A cannabis é o gênero da planta proibida, a maconha, mas que também é a planta medicinal, utilizada para o tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson – uma lista com 26 condições médicas.

Os medicamentos só serão distribuídos com autorização da Secretaria Estadual da Saúde e devem ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pacientes precisam ter indicação médica;
Passar por acompanhamento periódico;
E devem seguir protocolos clínicos.

A liberação também só vai ser dada com a receita preenchida e assinada pelo médico e apenas nas farmácias especializadas do governo.

No Brasil, desde 2014, a Anvisa autoriza a importação de alguns medicamentos feitos com Cannabis. Já em 2019, a entidade regulamentou a pesquisa, produção e venda de remédios no país por parte da indústria farmacêutica, embora as plantas ainda precisem ser trazidas do exterior.
 

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) fixou o teto de reajuste para remédios em 4,5% neste ano, de acordo com o que informou o Ministério da Saúde (MS). O percentual de aumento, o menor desde 2020, poderá ser aplicado a partir do dia 1º de abril e não implica em reajuste automático.

"O percentual não é um aumento automático nos preços, mas uma definição de teto permitido de reajuste", alertou a pasta. Para chegar ao índice, a CMED, ainda de acordo com o Ministério da Saúde, observou fatores como a “inflação dos últimos 12 meses (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não captados pela inflação, como o câmbio e tarifa de energia elétrica e a concorrência de mercado, conforme determina o cálculo definido desde 2005”.

De acordo com informações da Agência Brasil, o índice para reajuste dos preços dos remédios coincidiu com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, que registrou alta de 4,5%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“O Brasil hoje adota uma política de regulação de preços focada na proteção ao cidadão, estabelecendo sempre um teto para o percentual do aumento para proteger as pessoas e evitar aumentos abusivos de preço”, comentou Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde.

A Câmara que regula o preço dos remédios no Brasil é um órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país. O colegiado é formado por representantes dos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e do Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa do órgão, fornecendo suporte técnico às decisões.

“A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. É responsável também pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas”, informa a Câmara

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou  a lei que estabelece a divulgação dos estoques de medicamentos das farmácias que fazem parte do Sistema Único de Saúde (SUS). A sanção foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).

A proposição determina que as diferentes instâncias gestoras do SUS devem disponibilizar na internet os estoques de medicamentos que estão sob sua gestão. O texto obriga que as informações e os dados devem ser atualizados a cada 15 dias, além de estarem acessíveis para consulta do cidadão.

O texto já tinha sido aprovado pelo Senado Federal, desde o início do mês de agosto e esperava somente a sanção presidencial. O projeto é de autoria do ex-deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) e teve relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Entre os benefícios destacados pela relatora na época em que o Projeto tramitava no Senado, está o de permitir aos gestores um planejamento adequado para garantir suprimento ininterrupto de remédios de uso contínuo aos pacientes, além da garantia de disponibilidade de todos os medicamentos.

A medida chega após o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelar um risco de desabastecimento de medicamento, em julho do ano passado. Itens indispensáveis ao SUS e listados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, como antibiótico, amoxicilina e dipirona estavam na lista de medicamentos que poderiam faltar. 

Outro benefício trazido pela medida é a possibilidade de ter um controle oficial, como do Ministério Público, para evitar o desabastecimento, além de evitar possíveis desperdícios.

De acordo com O Globo, desde o final do ano passado, após as eleições, a equipe de transição do presidente Lula alertava sobre a falta de informações consideradas estratégicas no Ministério da Saúde, entre elas o estoque e a validade de medicamentos.

O presidente Lula anunciou, nesta quarta-feira (7), no Recife, o lançamento do “novo Farmácia Popular”, programa que distribui remédios gratuitos ou com descontos para a população por meio de parcerias com drogarias privadas.

Uma das novidades anunciadas pelo presidente será a inclusão de remédios para tratamento de osteoporose e de anticoncepcionais no rol de medicamentos oferecidos com 100% de gratuidade.

Os medicamentos para esses tipos de tratamento já eram oferecidos pelo Farmácia Popular, mas até então apenas com descontos de 50%. Agora, eles passarão a integrar o rol de gratuidade, ao lado de remédios para hipertensão, diabetes e asma.

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Ainda no evento, Lula divulgou que beneficiários do Bolsa Família terão 100% de gratuidade em cerca de 40 medicamentos do Farmácia Popular. A estimativa do governo é que a medida amplie o acesso ao programa a 55 milhões de brasileiros.

Em abril deste ano o governo preparava mudanças para ampliar os medicamentos do Farmácia Popular, em um contraponto ao governo Jair Bolsonaro, que cortou verbas do programa.

O Farmácia Popular foi criado em 2004, ainda no primeiro mandato de Lula à frente do Palácio do Planalto. O programa oferece remédios gratuitos para asma, diabetes, hipertensão, além de medicamentos com desconto. As informações são da coluna de Igor Gadelha, no portal Metrópoles.

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