ANS vai decidir sobre plano de saúde simplificado só depois de decisão do STJ; entenda

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) só finalizará a avaliação sobre a criação de um plano de saúde simplificado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, de forma definitiva (com trânsito em julgado), sobre a competência do órgão para regulamentar produtos e serviços.

Nesta sexta-feira (23), após reunião extraordinária da diretoria colegiada, a ANS divulgou uma nota informando que decidiu instituir uma câmara técnica para "avaliar criticamente os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios" da nova modalidade. O grupo também terá como objetivo "aprofundar o debate sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar o produto".

O plano simplificado, proposto em fevereiro, ainda está em estudo na ANS. A proposta prevê um modelo mais acessível, com cobertura apenas para consultas eletivas e exames, excluindo internações, emergências, cirurgias e terapias. Se aprovado, a estimativa da agência é que cerca de 10 milhões de pessoas possam aderir a esse novo formato.

A ANS considera essencial aguardar a decisão final do STJ para garantir segurança jurídica. A câmara técnica terá um prazo inicial de três meses, passível de prorrogação, e será composta por:

• Dois representantes indicados por cada membro da Câmara de Saúde Suplementar (Camss);

• Dois representantes de cada diretoria da ANS;

• Dois representantes da Associação dos Servidores e demais trabalhadores da ANS (Assetans).