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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oficializou, nesta terça-feira (1º), um conjunto de novas normas por meio da Resolução Normativa nº 623/2024. Entre elas, está a medida que obrigou que planos de saúde são obrigados a informar por escrito os motivos de qualquer negativa de cobertura de procedimentos, mesmo sem solicitação do beneficiário.

Segundo a ANS, toda a negativa precisa ser justificada, mesmo sem solicitação. Além da obrigatoriedade de justificativas formais, as novas regras preveem prazos definidos para respostas, atendimento digital 24 horas e mais transparência no relacionamento com o consumidor. As informações são do g1. 

A entidade informou que o objetivo é evitar respostas genéricas e assegurar o direito à informação clara e completa. A Resolução também altera o funcionamento do atendimento das operadoras, estabelecendo novas obrigações, prazos e critérios de fiscalização. Veja os principais pontos:

1. Atendimento digital obrigatório 24h.
2. Prazos para respostas conclusivas - ou seja, concessão ou não do atendimento. 
3. Urgência e emergência: resposta imediata
4. Procedimentos de alta complexidade ou internações eletivas: até 10 dias úteis
5. Demais solicitações de cobertura: até 5 dias úteis
6. Demandas não relacionadas à cobertura (como cancelamento, portabilidade ou reajuste): até 7 dias úteis
7. Protocolo e acompanhamento online. 
8. Transparência nos canais de atendimento. 
9. Ouvidoria mais ativa e controle de qualidade.
10. Modelo de fiscalização responsiva. 

Segundo a ANS, o objetivo da nova Resolução é "reduzir conflitos, fortalecer o direito à informação e tornar o relacionamento entre consumidor e operadora mais transparente e eficiente".

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) só finalizará a avaliação sobre a criação de um plano de saúde simplificado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir, de forma definitiva (com trânsito em julgado), sobre a competência do órgão para regulamentar produtos e serviços.

Nesta sexta-feira (23), após reunião extraordinária da diretoria colegiada, a ANS divulgou uma nota informando que decidiu instituir uma câmara técnica para "avaliar criticamente os aspectos técnicos, jurídicos, econômicos e regulatórios" da nova modalidade. O grupo também terá como objetivo "aprofundar o debate sobre a proposta de implementação de um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório) para testar o produto".

O plano simplificado, proposto em fevereiro, ainda está em estudo na ANS. A proposta prevê um modelo mais acessível, com cobertura apenas para consultas eletivas e exames, excluindo internações, emergências, cirurgias e terapias. Se aprovado, a estimativa da agência é que cerca de 10 milhões de pessoas possam aderir a esse novo formato.

A ANS considera essencial aguardar a decisão final do STJ para garantir segurança jurídica. A câmara técnica terá um prazo inicial de três meses, passível de prorrogação, e será composta por:

• Dois representantes indicados por cada membro da Câmara de Saúde Suplementar (Camss);

• Dois representantes de cada diretoria da ANS;

• Dois representantes da Associação dos Servidores e demais trabalhadores da ANS (Assetans).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) indicou que os planos de saúde registraram um lucro líquido de R$ 11,1 bilhões em 2024. O aumento é 271% maior do que o lucro obtido em 2023 e aos resultados dos três anos anteriores somados. 

Segundo o levantamento da ANS, via Agência Brasil, a parcela do lucro é equivalente a aproximadamente 3,16% da receita total das operadoras, que foi de aproximadamente R$ 350 bilhões. Para cada R$ 100 gerados, as entidades conseguiram arrecadar cerca de R$ 3,16 de lucro.

A taxa de sinistrada de  82,2% obtida no último trimestre do ano anterior foi a menor desde 2018, conforme o Painel Econômico-Financeiro da Saúde Suplementar. O cálculo é baseado na proporção da receita recebida com as mensalidades utilizadas em despesas assistenciais. 

As empresas utilizaram cerca de 82,2% do que receberam dos clientes para custear os serviços e insumos utilizados por eles. De acordo com a reportagem, a ANS explicou que o resultado foi obtido em decorrência da reorganização financeira, em especial, das operadoras de grande porte, que têm reajustado as mensalidades em patamar superior à variação dos custos com as despesas assistenciais. As aplicações financeiras também contribuíram para o resultado.  

As operadoras médico-hospitalares de grande porte R$ 9,2 bilhões obteve a maioria do lucro total do setor. 

Uma ferramenta inédita lançada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai mapear estabelecimentos e profissionais de saúde voltados para o atendimento de beneficiários de planos de saúde em todo o Brasil.

Segundo a Agência Brasil, o painel Rede e de Vazios Assistenciais na Saúde Suplementar vai beneficiar os usuários a analisar a possibilidade de consulta sobre a disponibilidade de prestadores de serviços, como médicos de diferentes especialidades e cirurgião-dentista, além de estabelecimentos que atendem urgência, internação e realizam procedimentos de alta complexidade, como hemodiálise, quimioterapia e radioterapia. 

De acordo com a reportagem, atualmente, todos os municípios brasileiros possuem beneficiários de planos de saúde.

“A ferramenta viabilizará avanços no monitoramento de rede assistencial, bem como a promoção de ações regulatórias em prol da garantia de acesso na saúde suplementar”, explicou o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Alexandre Fioranelli.

A nova ferramenta vai possibilitar ainda um panorama abrangente, que vai desde a existência de serviços essenciais, como atendimentos de urgência e internações, até acerca de falta de profissionais e serviços de saúde em determinadas regiões. 

Futuramente, o instrumento vai funcionar como meio de pesquisa, análise e comparação com outras bases de dados, representando o ganho para sociedade, Saúde Suplementar, Ministério da Saúde, gestores e acadêmicos.

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofícios às comissões de saúde, de direitos humanos, de pessoas com deficiência e dos direitos das pessoas idosas da Câmara e às comissões de saúde e de assuntos sociais do Senado. O objetivo é embasar eventual pedido de auditoria, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Os documentos foram acompanhados de um relatório detalhado sobre a situação dos cancelamentos unilaterais dos planos de saúde pelas operadoras e as deficiências da política fiscalizatória da agência reguladora.

A defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano, ressalta que as repetidas violações dos direitos dos beneficiários e as providências ineficazes por parte das operadoras indicam possíveis falhas da ANS em seu dever regulador. Ela destaca que os cancelamentos realizados podem configurar práticas ilegais e discriminatórias que atingem grupos vulneráveis da população, como idosos e pessoas com deficiência. 

Além disso, expõe que as comissões do Congresso Nacional desempenham papel essencial na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas, podendo solicitar ao TCU auditorias em agências reguladoras.

“Há necessidade de que auditoria a ser realizada aborde, entre as pautas a serem definidas pelo Tribunal de Contas da União, questões relacionadas a tratamento de dados; premissas que justificam o suposto equilíbrio de forças nos contratos coletivos; revisão das normativas internas da Anvisa; implementação de um sistema de notificação obrigatória e imediata de rescisões unilaterais; criação de um mecanismo de acompanhamento pós-rescisão; bem como o estabelecimento de um canal de comunicação direto entre a ANS e o Poder Judiciário para o compartilhamento de informações sobre casos relacionados ao Tema 1082”, diz um trecho do ofício enviado pela DPU.

No documento enviado às comissões, a defensora e membros de grupos de trabalho da DPU pontuaram as atuações realizadas no âmbito da instituição, como participações em diversas reuniões e audiências públicas ao longo de 2024. Além disso, destacaram a recomendação da DPU à ANS em prol de medidas para garantir a manutenção, por mais 60 dias, dos contratos rescindidos, a fim de apurar indícios de irregularidades nas rescisões e as condições de portabilidade para novos planos. 

No mesmo documento, a DPU também recomendou a continuidade na cobertura de tratamentos em curso para pessoas idosas, com deficiência, com doenças raras, gestantes e pessoas com transtornos considerados graves e que demandam tratamento contínuo, independente de estarem internados.

As 20 operadoras de planos de saúde notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para prestarem informações sobre os procedimentos adotados para rescindir contratos de planos de saúde coletivos também foram procuradas pela DPU. Apenas sete operadoras responderam à instituição. Três delas – Assim Saúde, Bradesco Saúde e Unimed – informaram que foram rescindidos apenas contratos com pessoas jurídicas, ou seja, contratos coletivos, o que seria possível pela legislação vigente. A Unimed chegou a acrescentar que esses contratos coletivos não envolvem o público vulnerável, como idosos, pessoas com transtornos globais e pessoas com deficiência em geral.

Castelliano analisa que o problema é estrutural e destaca que o modo de operação dos planos tem violado o direito fundamental à saúde de grupos sociais vulneráveis, pois as operadoras investem em ampla propaganda para atrair adesões a planos de saúde coletivos e, após um alto índice de adesão, realizam rescisões em massa.

O documento produzido pela DPU alerta ainda para o fenômeno conhecido como falsa coletivização. Ao aderir a um plano de saúde coletivo, o impedimento de se fazer a rescisão unilateral do contrato, proteção comum nos contratos individuais, deixa de ser aplicável. “A falsa coletivização consiste na oferta de planos de saúde na modalidade coletiva, mas com características econômicas de contratos individuais, na busca de escapar das obrigações regulatórias e legislações que protegem o consumidor, como o Código de Defesa do Consumidor”, explica Castelliano.

O relatório também aponta que as operadoras de planos de saúde não fornecem informações de interesse público, dificultando a coleta de informações para atuação judicial sobre o tema. A ANS alega que não possui uma base de dados sobre as informações manejadas no âmbito das operadoras, demonstrando não ter controle sobre as motivações das rescisões em massa, o que evidencia a ineficiência da agência em cumprir seu papel regulatório.

“A falta de uma atuação firme da ANS diante dos abusos os quais são de conhecimento público, e que ocorrem com amparo em normas regulatórias desalinhadas com a evolução social (desconsideração da atual predominância de doenças psíquicas, distúrbios de desenvolvimento, neoplasias diversas e o envelhecimento populacional), demonstra a urgente necessidade de submeter essa Agência a uma auditoria para revisar e fiscalizar sua política regulatória”, afirma em outro trecho do documento.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, a inclusão de dois medicamentos e uma terapia imunobiológica para mulheres e também procedimentos que passam a fazer parte do rol dos planos de saúde para tratamentos de câncer de próstata, osteoporose na pós-menopausa e citomegalovírus.

As medidas aprovadas durante reunião da diretoria colegiada projetaram que as novas ferramentas tenham cobertura obrigatória na saúde suplementar, a partir da próxima terça-feira (22). 

Em reunião na última segunda-feira (14), foi acrescentado ainda o Ganciclovir, remédio para tratar infecções causadas por citomegalovírus (CMV) em indivíduos imunossuprimidos pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). 

Segundo publicação da Agência Brasil, outro medicamento aprovado foi a Abiraterona, para tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático sensível à castração.

Foi determinado ainda que os planos de saúde deverão cobrir o Romosozumabe, terapia imunobiológica para mulheres com osteoporose na pós-menopausa e que não conseguiram resultados ao tratamento medicamentoso e tiveram duas ou mais fraturas. A ferramenta já estava no rol de procedimentos e teve a cobertura ampliada, por meio da retirada da faixa etária anteriormente indicada. 

Cinco medicamentos ao Rol de Procedimentos e Eventos em saúde foram incorporados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. A diretoria da entidade aprovou a incorporação do Brodalumabe, destinado a tratar psoríase em placas, moderada a grave, em pacientes adultos que são elegíveis para terapia sistêmica ou fototerapia; e Ibrutinibe - em combinação com venetoclax - para adultos com leucemia linfocítica / crônica /linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha. 

Segundo publicação da Agência Brasil, foram incorporados também a Tezepelumabe, remédio complementar para o tratamento da asma alérgica grave; Tezepelumabe, remédio para tratar a asma eosinofílica grave; e Belimumabe, destinado a pacientes adultos com nefrite lúpica (doença inflamatória que atinge os rins).

As novas tecnologias passarão por cobertura obrigatória na saúde suplementar, conforme diretrizes de utilização, que vão entrar em vigor a partir do próximo dia 2 de setembro. 

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde trata de uma lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde para os seus beneficiários. O documento contém tecnologias disponíveis entre terapias, exames, procedimentos e cirurgias que seguem doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“Seu processo de atualização tem sido constantemente aprimorado, com ampla participação social e buscando garantir a segurança das tecnologias oferecidas aos consumidores, a partir de bases científicas e da sustentabilidade do setor de saúde suplementar”, explica a nota da ANS.

Um levantamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontou que os planos de saúde realizaram cerca de 1,9 bilhão de procedimentos médicos no último ano, em todo o país. Segundo o estudo, o dado representa um crescimento de 7,4% em relação aos procedimentos realizados em 2022, onde foram obtidos 1,8 bilhão de consultas, exames e cirurgias no Brasil. 

A pesquisa mostrou ainda que os procedimentos mais buscados pelos pacientes foram as consultas médicas, que alcançaram um patamar de 275,3 milhões em 2023. Em sequência aparecem os procedimentos odontológicos com 196,2 milhões e as internações com 9,2 milhões. 

Segundo publicação da Agência Brasil, foram feitas 79,9 milhões de terapias realizadas por fisioterapeutas, fonoaudiólogos e psicólogos, número 19,7% maior em relação a 2022. Já o número de exames registrado foi de 1,1 bilhão.

Os números fazem parte do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, que analisa as informações repassadas à ANS através dos planos de saúde. O documento é uma das variáveis utilizadas para justificar o reajuste anual dos planos. 

Uma reunião fechada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu um índice de 7% para o reajuste dos planos de saúde individuais neste ano. Segundo fontes próximas à negociação, o percentual foi aprovado nessa segunda-feira (13) em uma reunião da diretoria colegiada da ANS.

De acordo com o portal Extra, o percentual será enviado ao Ministério da Fazenda, que terá 15 dias para analisá-lo e dar sinal verde ao órgão regulador. Somente após esse processo de aprovação, o índice será aplicado aos contratos, vigorando entre maio deste ano e abril de 2025. Esta seria a segunda menor taxa em uma década, atrás apenas de uma taxa negativa aplicada em 2021, de 8,19%, devido à pandemia de COVID-19.

O modelo de reajuste para os planos individuais reflete a variação dos custos médico-hospitalares em 12 meses, entre 31 de dezembro de 2022 e 2023. De acordo com as operadoras, o custo aumentou bem mais do que o reajuste previsto, mas especialistas afirmam que não existem provas disso. Ana Carolina Navarrete, coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar no Conselho Nacional de Saúde (CNS), opina que a nova metodologia de reajuste dos planos individuais é um risco às empresas desse mercado porque demonstra que o aumento que querem aplicar a seus contratos “está longe da realidade dos custos”.

Os planos individuais representam menos de 18% dos 51 milhões de planos de saúde suplementar do país. Mesmo assim, o reajuste dos planos de saúde coletivos, que não é regulado pela ANS, é balizado pelo reajuste dos planos individuais. Um relatório da XP indica que os contratos de planos de saúde coletivos deverão ter um reajuste de mais de 10% para o período.

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) alertou consumidores sobre o cacelamento do  registro da operadora de planos odontológicos Ortobahia pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida, segundo o órgão, implica no encerramento das atividades da empresa, à qual fica vedado o funcionamento e, portanto, a comercialização de planos privados de assistência à saúde.

De acordo com o Procon-BA, a divulgação do descredenciamento do fornecedor ajuda a prevenir prejuízos aos consumidores. “Se o fornecedor teve o seu registro cancelado, alertamos as pessoas para que nã contratem os serviços dessa empresa, que não tem autorização para comercializar produtos, nesse caso, planos de saúde”, afirmou o superintendente, Tiago Venâncio. “É papel do Procon informar para evitar abusos ao direito do/a consumidor/a”, completou Venâncio.

A ANS funciona como órgão de regulação, normatização controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. A agência tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto as suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no país.

Dentre as suas competências, a ANS autoriza o registro e funcionamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde, bem como o seu cancelamento, a instauração do regime de direção fiscal e a decretação de liquidação extrajudicial.

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) apresentou uma listagem com os planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa em razão de reclamações relacionadas com a cobertura assistencial.

Conforme a CNN, que noticiou o assunto, a agência determinou a suspensão de 31 planos de nove operadoras devido a reclamações efetuadas no 1º trimestre de 2023. A proibição da venda começa a valer na próxima sexta-feira (23).

Segundo o órgão regulatório, a medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor e atua na proteção dos consumidores.

Além das suspensões, a ANS também divulgou a lista de planos que poderão voltar a ser comercializados. Neste ciclo, quinze planos de sete operadoras terão a venda liberada pelo Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Confira a relação:

• Unimed Montes Claros Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

406107991 Coletivo Por Adesão Ambulatorial + Hospitalar C/ Obstetrícia
469653131 Unimoc Brasília Enfermaria Copart

• Good Life Saúde Ltda

478543176 Good Esmeralda
477458172 Good Ouro
477224165 Good Prata
481944186 Vix Ouro

• Federação das Sociedades Cooperativas de Trabalho Médico do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima

473379157 Novo Univida I – Apto
473380151 Novo Univida I – Enferm
473361154 Univida Coletivo Por Adesao – Enferm
473363151 Univida Empresarial III – Enferm

• Unimed Vertente do Caparaó – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda

485570201 Nacional Adesão Pós – Enf

• Operadora Unicentral de Planos de Saúde Ltda

481458184 Essencial Apto
484334197 Standard Pf Apartamento

• Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro

467683121 Unimed Alfa 2
467691122 Unimed Alfa 2
487586209 Unimed Alfa 2 Ad
467669126 Unimed Beta 2
467685128 Unimed Beta 2
467693129 Unimed Beta 2
467687124 Unimed Delta 2
467694127 Unimed Delta 2
467681125 Unimed Personal Quarto Coletivo 2
467689121 Unimed Personal Quarto Coletivo 2
487582206 Unimed Personal Quarto Coletivo 2 Ad
468245129 Unipart Alfa 2

• Santo André Planos de Assistência Médica Ltda

470021130 Medical Ind 200
456407073 Rubi

• Terramar Administradora de Plano de Saúde Ltda

472711148 Adesão Vida Mais Ii

• Saúde Brasil Assistência Médica Ltda

489287219 Advance II Plus Associativo
488315212 Classic I
490988227 Prevent – Enf/Al

O tratamento para câncer de tireoide com mesilato de lenvatinibe foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que estabelece a cobertura assistencial obrigatória para os planos de saúde.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (31) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). De acordo com a agência reguladora, o medicamento deverá ser ofertado, conforme indicação médica, para pacientes em que a cirurgia e a radioidoterapia “não tenham sido efetivos”. A cobertura será obrigatória a partir do dia 3 de julho.

A ANS destacou que o rol “representa uma conquista para os beneficiários e para a sustentabilidade do setor”, já que “as tecnologias passam por processo que inclui a ampla participação social e criteriosa análise técnica”.

Esta é a terceira atualização do rol feita este ano. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasúde) informou que não irá comentar a inclusão. As informações são da Agência Brasil. 

Os planos de saúde terão que garantir a cobertura de dois novos tratamentos contra o câncer no país. A decisão foi tomada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em reunião no dia 2 de maio deste ano. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União uma semana depois.  

Segundo noticiou a Agência Brasil, a atualização da lista de coberturas obrigatórias, a segunda realizada neste ano, determina a cobertura, pelos planos, de um tratamento contra o câncer de ovário (olaparibe em combinação com bevacizumabe) e contra o câncer de próstata metastático (darolutamida em combinação com docetaxel). 

A resolução também prevê cobertura para o teste genérico de deficiência de recombinação homóloga, usado para diagnosticar as pacientes elegíveis ao tratamento com a associação olaparibe e bevacizumabe. 

Em fevereiro deste ano, a ANS já havia determinado a incorporação de quatro tratamentos ao rol de procedimentos obrigatórios: onasemnogeno abeparvoveque (para bebês com atrofia muscular espinhal), dupilumabe (para adultos com dermatite atópica grave), zanubrutinibe (para adultos com linfoma de células do manto) e romosozumabe (para mulheres idosas com osteoporose na pós-menopausa).