AL-BA aprova projetos e define calendário para o encerramento dos trabalhos legislativos

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) registrou quórum de maioria absoluta durante as sessões deliberativas dedicadas à apreciação de pautas prioritárias da Casa. Entre as matérias aprovadas pelos parlamentares, destaca-se o projeto de lei relativo ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), voltado à adequação e ao ajuste do regimento interno do Poder Legislativo. Na mesma sessão, o plenário aprovou um pacote de propostas apresentadas pelos próprios deputados estaduais presentes. No total, foram validados sete projetos de resolução e 19 projetos de declaração de utilidade pública.

De acordo com a deputada Ivana Bastos, a votação expressiva demonstra o compromisso dos parlamentares com a pauta legislativa. "Votamos hoje na Casa, tivemos maioria absoluta para o projeto do Tribunal de Contas do Estado, que faz uma adequação e um ajuste ao nosso regimento. Também aprovamos 7 projetos de resolução de deputados que estavam em plenário e 19 projetos de utilidade pública", disse.

Em reunião realizada com o Colegiado de Líderes, que contou com a participação de representantes de todas as bancadas partidárias, a liderança da Casa alinhou o planejamento para o encerramento dos trabalhos legislativos do exercício. A meta é concluir as votações em plenário entre os dias 15 e 16 de dezembro, antecedendo a diplomação dos eleitos, agendada para o dia 17 do mesmo mês.

"Hoje pela manhã, tivemos uma reunião do Colegiado de Líderes, com a presença de todos os líderes partidários, para fechar o calendário deste ano. Nossa intenção é encerrar os trabalhos entre os dias 15 e 16 de dezembro, já que no dia 17 teremos a diplomação de todos os deputados", explica a parlamentar.

Paralelamente, o cronograma orçamentário do Legislativo estadual segue com prazo aberto até o dia 18 para a apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A orientação da Casa é dar celeridade ao processo, priorizando a votação de propostas dos deputados que já contam com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Até o dia 18, as emendas ao orçamento da Casa estão abertas para que possamos adiantar o máximo possível. A ideia é trazer ao plenário, nesse período, os projetos dos deputados que já foram aprovados pela CCJ. Decidimos isso no colegiado e vamos nos reunir com cada bancada para alinhar essa decisão", pontua a deputada.

Para dar continuidade ao alinhamento operacional e garantir a fluidez dos trabalhos, a Mesa Diretora reúne-se nesta quarta-feira. O objetivo do encontro é definir o fluxo de trabalho até meados de dezembro e assegurar o pleno funcionamento das sessões ordinárias com quórum regimental. "Amanhã teremos uma reunião da Mesa Diretora para fazer todos esses ajustes. Queremos garantir o funcionamento da Casa todas as semanas com quórum garantido, sem problemas, para que possamos entregar os resultados que a sociedade baiana aguarda de nós", conclui a presidente Ivana Bastos.