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Pouco tempo depois de ter sido votada pela Câmara dos Deputados, a medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada "taxa das blusinhas", teve o seu texto aprovado também pelo Senado na tarde desta quinta-feira (3). A MP segue agora para sanção presidencial. 

 

Assim como os deputados, os senadores aprovaram de forma simbólica, em um plenário quase vazio, o parecer apresentado pela relatora, Leila Barros (PDT-DF). Antes da votação, a senadora fez a leitura do seu parecer.

 

O governo incluiu a medida da "taxa das blusinhas" entre as suas prioridades para o segundo esforço concentrado do Congresso. A MP precisa ser sancionada até o dia 8 de setembro para não perder a validade.

 

A MP 1357/2026 retirou da legislação o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.

 

O texto da medida retirou o piso que impedia a alíquota zero e dá ao governo poder para calibrar o imposto. Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. 

 

O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.

 

O parecer da senadora Leila Barros também incluiu a alíquota zero para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, além de regras para combater fraudes e obrigações de fiscalização para plataformas de comércio eletrônico.

 

Outro ponto incluído no texto pela senadora Leila, durante a discussão da medida na comissão mista, foi a previsão para que o Ministério da Fazenda e o Congresso avaliem periodicamente os efeitos da MP sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta segunda-feira (2). A votação foi simbólica, ou seja, os votos não foram contados nominalmente.

 

Apesar da aprovação, os senadores encerraram a reunião sem analisar três trechos do texto em separado, os chamados destaques. Por causa disso, a proposta não poderá ser votada no plenário do Senado nesta quarta-feira.

 

O tema é prioritário para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi aprovado com seis meses de atraso em relação ao previsto. Agora, a PEC segue para o plenário, onde ainda não há data definida para ser analisada.

 

O parecer do senador Rogério Carvalho (PT-SE) manteve o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

Foi aprovado no início da tarde desta terça-feira (26) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 188/2007) que regulamenta o benefício da meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais, esportivos e de entretenimento. Segundo nota da Agência Senado, a concessão ficará restrita a 40% dos ingressos disponíveis (e não se aplicará aos eventos da Copa do Mundo 2014 e das Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016). Os integrantes da comissão também aprovaram pedido de urgência para votação no plenário, para onde segue agora. A comissão espera que o pedido seja confirmado pelos líderes partidários e que a matéria seja agendada para votação final ainda nesta terça. O requerimento foi apresentado pelo relator da matéria na comissão senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Originalmente, o projeto, dos ex-senadores Eduardo Azeredo e Flávio Arns, previa o benefício apenas para estudantes e idosos com mais de 60 anos. O substitutivo da Câmara incluiu as pessoas com deficiência e os jovens de baixa renda de 15 a 29 anos, independentemente de vinculação ao sistema educacional. No caso das pessoas com deficiência, a meia-entrada é concedida, inclusive, quando necessário, ao acompanhante. Para terem direito ao benefício, os estudantes devem comprovar essa condição por meio da apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis de cada segmento. Já os idosos terão que apresentar documento de identidade oficial, enquanto os jovens carentes comprovarão essa condição por meio de comprovação de que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).