Ministério da Igualdade Racial promete sistema inédito de dados para monitorar Fundo Quilombola e anuncia 18 novos títulos
Por Daniel Araújo
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) anunciou nesta terça-feira (3) que está desenvolvendo um "sistema interoperável" de dados para rastrear o andamento da titulação de terras e monitorar a execução orçamentária do inédito Fundo Quilombola. A ferramenta tecnológica tem como objetivo garantir a transparência ativa nas administrações públicas e aferir a eficácia da política na ponta, com impacto direto na Bahia, estado que concentra a maior população negra e um número expressivo de comunidades tradicionais no país.
A sinalização foi feita durante a coletiva de imprensa que abriu a programação do Novembro Negro, na capital federal. Questionada pelo Bahia Notícias sobre os gargalos históricos de gestão nos municípios do interior baiano e os mecanismos de fiscalização dos novos recursos, a ministra da igualdade racial, Rachel Barros destacou que o fluxo de dados funcionará de forma transversal.
"O princípio da transparência é algo que temos mantido muito, até pela necessidade que a gente tem de articulação. Está aqui o INCRA, a Fundação Cultural Palmares, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA)", respondeu a titular da pasta. A criação do Fundo Quilombola, segundo o MIR, exigiu forte articulação na Esplanada para consolidar os investimentos focados no desenvolvimento territorial.
Para estruturar essa prestação de contas, o novo painel interoperável promete cruzar informações e expor o panorama exato e os estágios de cada processo. A iniciativa dialoga com a urgência de fortalecer a cultura de dados abertos na administração pública, permitindo que a sociedade civil monitore onde e como os repasses estão sendo aplicados pelas prefeituras.
AVANÇO NA TITULAÇÃO
O detalhamento dos mecanismos de controle antecede o lançamento oficial do "Pacote Quilombola", marcado para a tarde do dia 26 de novembro. Durante a coletiva, o governo cravou uma meta expressiva para a data: a entrega de 18 novos títulos de territórios.
De acordo com o ministério, o montante, gerado em esforço conjunto com outros órgãos federais, representará um aumento de 50% em relação a tudo o que já foi executado no histórico de titulação nacional.
As entregas integram o eixo do programa Aquilomba Brasil, que passou a aglutinar e mapear ações de diferentes ministérios sob a mesma diretriz de desenvolvimento. O pacote abrange desde moradias do Minha Casa Minha Vida, executadas pelo Ministério das Cidades, até fomento produtivo via Ministério da Agricultura e Pesca, operações que agora deverão ser submetidas a esse novo crivo de transparência de dados do sistema do MIR.
Confira o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial 2026: