Agente penitenciário com histórico de prisão autoriza entrada de pão delícia em presídios

Uma autorização para a entrada de alimentos comemorativos e de crianças nos presídios da Bahia, durante a semana do Dia das Crianças, trouxe à tona questionamentos sobre o sistema penitenciário do estado. A ordem foi assinada na segunda-feira (5) pelo agente penitenciário Sátiro Sousa Cerqueira Junior, que já teve a prisão preventiva decretada pela Justiça baiana.

 

Segundo a Comunicação Interna nº 026/2026, entre os dias 6 e 12 de outubro, cada preso poderia receber de seus visitantes até 20 pães delícia sem recheio, um bolo simples fatiado e dois litros de refrigerante. A entrada dos alimentos estava sujeita à inspeção.

 

O documento foi assinado eletronicamente pelo agente penitecario Sátiro Junior, em nome da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), e enviado aos responsáveis pelas unidades prisionais do estado. Nomes ligados à Seap relataram ao Bahia Notícias (BN) que a prática de autorizar a entrada de alimentos comemorativos nas unidades prisionais é comum. As fontes também afirmaram desconhecer o passado do agente.

 

A assinatura chama atenção porque, em 13 de agosto de 2019, a Justiça baiana determinou a prisão preventiva do agente. A decisão foi assinada pelo juiz Horácio Moraes Pinheiro, no processo criminal nº 0323657-16.2019.8.05.0001.

 

HISTÓRICO CRIMINAL
O nome de Sátiro já havia ganhado repercussão nacional por causa de sua nomeação e posterior exoneração de um cargo de chefia no sistema penitenciário. O agente foi preso em flagrante pela polícia após um crime ocorrido em 12 de agosto de 2019, por volta das 01h30, na Avenida Melo Morais Filho, no bairro da Fazenda Grande do Retiro, em Salvador. Segundo os autos, o servidor foi autuado por tentativa de homicídio qualificado contra o seu vizinho, Zenilton Mendes da Cunha.

 

Documentos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmam que a prisão preventiva foi decretada em 2019. O caso levantou debates sobre sua nomeação e sua atuação em cargos de responsabilidade na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

 

A vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo na região do abdômen motivado por uma desavença relacionada ao volume do som na residência do vizinho, precisando ser socorrida ao hospital e submetida a procedimento cirúrgico.

 

Na ocasião, após audiência de custódia no Núcleo de Prisão em Flagrante da Capital, o Ministério Público pugnou pela conversão do flagrante em prisão preventiva, o que foi homologado pelo magistrado para garantia da ordem pública e devida instrução do processo.

 

Mesmo após as polêmicas, documentos oficiais mostram que Sátiro continua exercendo funções de comando e assinando orientações destinadas aos diretores dos presídios baianos. Sua permanência nessas funções tem gerado questionamentos sobre a atuação de servidores com histórico de passagem pela Justiça em cargos de decisão dentro do sistema penitenciário.

 

O BN procurou a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para explicar sobre o caso. A pasta informou que se manifestaria, mas, até o momento do fechamento dessa matéria, a pasta não havia enviado resposta.