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Suspeitos de associação criminosa e outros crimes são alvos da Operação Égide deflagrada pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), em conjunto com a Polícia Militar, Polícia Civil, Departamento de Inteligência da Seap e da Secretaria da Segurança Pública (SSP). 

Policiais Penais do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (Geop), policiais ordinários e do Batalhão de Choque da Polícia Militar, realizaram, na noite deste sábado (26), revistas simultâneas em diversas celas de quatro unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Mata Escura.

As investigações apontam a articulação dos suspeitos com criminosos que incendiaram diversos veículos no bairro do Lobato, em Salvador. 

As ações da Seap são coordenadas pela Superintendência de Gestão Prisional (SGP), por meio da Diretoria de Segurança Prisional (DSP), através do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP). 

Também tiveram a participação de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CMEP), da Coordenação de Monitoração e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), policiais penais do serviço ordinário, Policia de Choque, Policiais do Batalhão de Guardas, policiais do Grupamento de Patrulhamento Aéreo (Graer).

Em meio Operação Angerona, realizada nesta segunda-feira (21) no Conjunto Penal de Feira de Santana, foram apreendidos aparelhos celulares e outros dispositivos eletrônicos de sete celas. A operação foi conduzida por policiais penais, militares e equipes do Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), sob a coordenação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

Além dos celulares, foram apreendidos chips de telefonia celular, cartões de memória, pendrives, armas brancas improvisadas e porções de drogas em mais 10 carceragens. Todo o material apreendido será encaminhado para perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Imagens dos agentes penais em meio a Operação | Foto: Reprodução / Ascom

As ações continuam visando eliminar qualquer canal de comunicação entre os internos da unidade prisional e a criminalidade nas ruas e regiões vizinhas.

A operação, que conta com a participação das Secretarias Nacional de Políticas Penais (Senappen), de Segurança Pública (SSP) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), visa impedir a comunicação entre os internos do Conjunto Penal e criminosos externos.

Confira o vídeo:

A Seap coordena a Angerona por meio da Superintendência de Gestão Prisional (SGP), com o apoio do Grupamento Especializado em Operações Prisionais (GEOP), da Central de Monitoração Eletrônica de Pessoas (CMEP), do Grupo de Segurança Institucional (GSI) e da Coordenação de Monitoramento e Avaliação do Sistema Prisional (CMASP), além de policiais penais ordinários.

Na sessão desta quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar o Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, também conhecido como Plano Pena Justa. O documento tem como objetivo enfrentar, por meio de ações em diversos níveis, as violações de direitos presentes no sistema prisional brasileiro.

O plano foi construído e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em diálogo com instituições, órgãos competentes e entidades da sociedade civil.

O documento contou com a contribuição de diversos segmentos e pessoas interessadas, que enviaram cerca de 6 mil sugestões por meio de audiência pública e de consulta pública. Na consulta pública, houve sugestões de pesquisadores em segurança pública, pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema carcerário, policiais e profissionais penais, juízes, defensores e promotores/procuradores públicos, integrantes de grupos LGBTQIAPN+, comunidades tradicionais, entre outros. A Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ) também participou da elaboração do texto.

Também conta com a participação de 59 instituições, incluindo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Ministério Público do Trabalho (MPT); Ministério da Cultura (MinC); Ministério da Educação (MEC); Ministério da Igualdade Racial (MIR); Ministério da Saúde (MS); Ministério das Mulheres (MM); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conselho Nacional do Ministério Público (CNM); Defensoria Pública da União (DPU); Advocacia Geral da União (AGU), entre outros.  Após a validação do plano nacional pelo STF, a próxima etapa é o desdobramento do Pena Justa em metas vinculadas aos Tribunais de Justiça e aos poderes executivos estaduais, distrital e municipais.

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) entregou o plano ao STF no prazo estipulado pela Corte ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, em outubro de 2023, apresentada pelo PSOL. A medida é uma resposta à determinação do Supremo para interromper “o estado de coisas inconstitucional” presente no sistema prisional brasileiro.

Diante da violação generalizada de direitos fundamentais, da dignidade e da integridade física e psíquica das pessoas sob custódia nas prisões do país, a Corte reconheceu a “falência estrutural de políticas públicas” voltadas a essa população.

De acordo com a decisão, esse cenário se manifesta por meio da superlotação e da má qualidade das vagas existentes; pelo déficit no fornecimento de bens e serviços essenciais que integram o mínimo existencial; pelas entradas de novos presos no sistema de forma indevida e desproporcional, envolvendo autores primários e delitos de baixa periculosidade, que apenas contribuem para o agravamento da criminalidade; e pela permanência dos presos por tempo superior àquele previsto na condenação ou em regime mais gravoso do que o devido. Tal situação compromete a capacidade do sistema de cumprir seus fins de ressocialização dos presos e de garantia da segurança pública.

De forma alinhada à decisão do STF, o plano mapeou os principais problemas e desafios do sistema prisional, entre eles: o uso excessivo da privação de liberdade, a baixa oferta e a má qualidade dos serviços prestados pelo sistema prisional, as precárias estruturas das prisões e o tratamento desumano, cruel e degradante prestado às pessoas presas.

Para que todos os estágios do ciclo penal fossem contemplados, o Pena Justa foi dividido em quatro eixos de trabalho: controle da entrada e das vagas do sistema prisional; qualidade das instalações, dos serviços prestados e da estrutura prisional; processos de saída da prisão e reintegração social; e políticas de não repetição do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional. A maior parte das medidas serão desenvolvidas pelo Executivo e pelo Judiciário, e o plano será monitorado pelo CNJ, que apresentará informes periódicos ao STF sobre o cumprimento da decisão.

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (8), novas mudanças e trocas na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). Entre as mudanças anunciadas está a exoneração de Aída Maria Cintra Telles, que ocupava o cargo de diretora da Superintendência de Gestão Prisional da Seap, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE). 

A saída de Aída acontece após a servidora ser citada em uma investigação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) que investigou a atuação dela na advocacia de diversos integrantes da pasta. Apesar de ser alvo desse inquérito, Aída teve a investigação arquivada pelo parquet após comprovar o afastamento do exercício da advocacia. O número de integrantes das forças penitenciárias citados seria superior a uma centena. 

Telles é advogada licenciada e, conforme investigações preliminares, teria atuado, de forma simultânea, como chefe de Gabinete da Seap-BA e no exercício da advocacia. Segundo o MP-BA, ela participava de uma sociedade em um escritório de advocacia. Na investigação, um dos casos apontados na apuração apontou que a própria ex-servidora da Seap atuou representando o superintendente de Gestão Prisional, Luciano Teixeira Viana, em um processo-crime.

Além da diretora, o coordenador II da Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor da pasta, Felipe Carneiro Mascarenhas também foi exonerado.  Além dele, Joir Souza Sala foi destituído do cargo de Diretor Adjunto, do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Na época do caso, uma reportagem do Bahia Notícias mostrou que a Secretaria de Administração Penitenciária possuía um quantitativo de 1.231 policiais penais distribuídos em todo o Estado da Bahia (veja aqui). Do total, o levantamento aberto pela reportagem detectou ao menos 85 desses profissionais com registro ativo na OAB, com condição regular para a atividade advocatícia. Além disso, dos 85, pelo menos 22 policiais advogam ou já advogaram para custodiados em unidades sob jurisdição da Seap-BA.

Entre um dos casos, uma servidora atuava no Conjunto Penal de Feira de Santana, atuando desde 2011, onde possui 222 processos ativos e em que atua na seara penal. Outro caso, em Vitória da Conquista, no presídio Advogado Nilton Gonçalves, onde um policial penal nomeado em 2016 já acumulava ao menos 214 processos ligados à seara penal sob sua representação. A prática se alastra por diversas unidades da Bahia. 

Entre elas estavam o presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, o Presídio de Salvador, a penitenciária Lemos Brito, o Hospital de Custódia e Tratamento, o Conjunto Penitenciário de Teixeita de Freitas, a Colônia Penal de Simões Filho, a Cadeia Pública e a Colônia Lafayette Coutinho. Além disso, alguns outros policiais também atuam em outras esferas do judiciário, como na área cível.

Foram nomeados para os cargos Ramon de Almeida Bagano Guimarães, Flávia de Jesus Pereira e Gilvan Vieira dos Santos respectivamente. 

RELEMBRE O CASO
A denúncia do MP-BA apontou uma atuação de integrantes do órgão em prol de custodiados do sistema prisional estadual - acusados de cometerem crimes e que estavam sob jurisdição da Seap-BA. A atuação é considerada vedada pelo  estatuto da Ordem dos Advogados, onde, em seu artigo 27 e 28, onde é indicado a incompatibilidade e determinado a proibição total do exercício da advocacia, sendo vedada para ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, segundo inciso III do artigo 28 do estatuto. 

O até pouco tempo secretário da pasta, José Antônio Maia, foi oficiado a se manifestar sobre denúncia, bem como as medidas administrativas efetivamente adotadas “a fim de se coibir tal ilícito a considerar que esta não é a primeira vez que Servidores da Administração Penitenciária desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e concomitantemente executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos no âmbito da Seap-BA”. 

Segundo informações obtidas pela reportagem do Bahia Notícias sobre a investigação do caso apontam que o próprio José Antônio Maia manteve seu registro ativo enquanto esteve na pasta. No inicio de 2024, Maia entregou pedido de exoneração que foi aceito pelo governador Jerônimo Rodrigues (relembre aqui).  A solicitação seria de ordem pessoal e a intenção dele era retomar o comando do escritório de advocacia da família.

Nos bastidores, no entanto, além da justificativa apresentada por ele, a saída teria sido "proposta" pelo próprio governador Jerônimo Rodrigues (PT). Informações chegadas ao BN indicam que existia uma insatisfação de setores ligados à pasta. O estopim para o desfecho teria sido críticas endereçadas a Jerônimo durante a última reunião do Conselho Penitenciário da Bahia.

Interlocutores do setor apontam que lideranças teriam cobrado Maia sobre pedidos de nomeação pendentes na gestão estadual, recebendo como resposta a transferência de responsabilidade. O agora ex-secretário teria apontado para Jerônimo como principal entrave nas nomeações. (Atualizado às 12h29)

Foi aprovado na noite desta terça-feira (20) o projeto que prevê o fim da saída temporária de presos em feriados, conhecida popularmente como "saidinha". Como o projeto foi modificado no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara dos Deputados. 

O projeto-base foi aprovado com votos de 62 senadores. Apenas dois senadores votaram contra - Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) - e o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA) se absteve. Posteriormente, foram rejeitados destaques apresentados ao texto. Apesar do apoio expressivo ao projeto, o governo acabou sendo derrotado na articulação sobre a proposição, já que não queria a mudança na legislação que regula a "saidinha"

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

O projeto 2253/22, de autoria do deputado Federal Pedro Paulo (MDB/RJ), propõe alterar a Lei de Execução Penal para acabar com o benefício começou a ser discutido pelo Senado em 2013. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública do Senado em 6 de fevereiro.

Na ocasião, o relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para que o benefício seja aplicado a presos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes, se forem cumpridos os requisitos legais.

A mudança proposta por Moro, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas a quem pratica crime hediondo. A emenda acatada também pretende manter a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior, mas nesse caso, "o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes".

O texto aprovado pelos senadores também determina a necessidade de um "exame criminológico" para que um preso tenha direito à progressão de regime. Para isso ocorrer, por exemplo, seus antecedentes e o resultado do exame criminológico devem indicar que o preso irá "ajustar-se, com autodisciplina, baixa periculosidade, e senso de responsabilidade, ao novo regime". Atualmente, a legislação não faz menção específica ao exame criminológico nem a indícios de baixa periculosidade.

A proposta, que agora será avaliada pelos deputados, também estabelece três novas situações em que a Justiça pode determinar a fiscalização por meio de tornozeleira eletrônica: livramento condicional; execução da pena nos regimes aberto e semiaberto; restrição de direitos relativa à proibição de frequentar lugares específicos. Hoje, a tornozeleira eletrônica pode ser utilizada para monitoramento das saídas temporárias do regime semiaberto e durante a prisão domiciliar.

Uma operação da Polícia Penal Federal, em parceria com as polícias dos estados, apreendeu mais de mil celulares em penitenciárias estaduais do país. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a operação enfraquece o poder de comando de facções criminosas que atuam em presídios.

“Na 2ª fase da Operação Mute, coordenada pelo Ministério da Justiça, foram apreendidos 1.056 celulares em penitenciárias estaduais, enfraquecendo o poder de comando de facções criminosas. Homenageio o trabalho integrado da Polícia Penal Federal com as Polícias dos Estados”, escreveu o ministro neste sábado (16) em uma rede social.

A segunda fase da Operação Mute, deflagrada entre segunda (11) e sexta-feira (15), foi realizada em 106 unidades prisionais dos 26 estados e do Distrito Federal. A ação envolveu 4.384 policiais penais e teve 5.204 celas revistadas.

Conduzida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a operação é a maior deste tipo realizada no país, devido à quantidade de policiais penais estaduais e federais envolvidos e unidades prisionais estaduais. O objetivo é identificar e retirar celulares localizados em unidades prisionais como forma de combater a comunicação ilícita do crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional.

Na primeira fase da operação, foram apreendidos 1.166 aparelhos celulares, um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes. A revista geral ocorreu em 68 penitenciárias, de 26 estados. Dez deles demostraram possuir rotina de controle efetiva com revistas frequentes e tiveram registro de zero celulares no interior das unidades prisionais.

A fase final da “Operação Mute”, que foi deflagrada na última segunda-feira (11) com o objetivo de localizar e retirar celulares das Unidades Prisionais para combater a comunicação ilegal nos presídios e reduzir os índices de violência em todo país, foi encerrada nesta quinta (14).

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), a varredura aconteceu nas celas dos pavilhões 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09 e 10, do Conjunto Penal de Feira de Santana (CPFS), no Centro-norte baiano. O conjunto prisional é considerado o maior do Estado, onde 1800 internos estão custodiados.

Entre os materiais apreendidos, estão 60 celulares, 878 gramas de substância análoga a maconha, 1500 gramas de substância análoga a cocaína, 105 objetos perfurocortantes, 30 fones de ouvido, 61 cabos USB, 53 carregadores, 1 balança de precisão, 16 chips, 19 pen drives, comprimidos, anotações diversas, facas artesanais, chuncho, cartões de memória, entre outros. 

Celulares, armas e drogas encontradas dentro do Conjunto Penal em Feira | Foto: Divulgação: Seap

A operação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça. A ação integrada e simultânea foi realizada em 23 estados. A Operação é a maior em abrangência realizada pelo número de estados participantes e quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos.

Com o objetivo identificar e retirar telefones celulares que entraram de forma ilegal em unidades prisionais, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) iniciaram a segunda fase da Operação Mute, nesta segunda-feira (11).

No total, foram apreendidos 42 celulares, 35 bases carregadoras de celulares, 17 fones de ouvido, 44 Cabos USB, 9 chips, 12 pendrives, 7 cartões de memórias, 2 baterias de celular, uma balança de precisão, 27 facas e canivetes, além de drogas e diversos entorpecentes. Confira o vídeo: 

Operação faz varreduras e retira celulares, armas e drogas de presídios na Bahia pic.twitter.com/pRiuY0KmH9

— Bahia Notícias (@BahiaNoticias) December 11, 2023

A operação, que está sendo realizada de forma simultânea em diversos estados do país,  tem como objetivo combater a comunicação ilegal dos apenados nas unidades prisionais com o crime organizado e reduzir os índices de violência em âmbito nacional. 

A operação conta com a atuação de policiais penais federais e estaduais em 26 unidades prisionais e se estenderá até o dia 15 de dezembro. Na Bahia, a Operação Mute está acontecendo no Conjunto Penal de Feira de Santana, a maior Unidade Prisional do estado, onde 1800 internos estão custodiados. A varredura acontece em oito pavilhões, o que corresponde a quase integralidade da unidade, e segue até a próxima quinta-feira (15).

O secretário da Seap, José Antônio Maia Gonçalves, afirma que “os celulares são as principais ferramentas utilizadas pelo crime organizado para a perpetuação de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas”. 

A Operação Mute é a maior em abrangência já realizada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça, pelo número de estados participantes, quantidade de policiais penais envolvidos e número de unidades prisionais que serão vistoriadas.  

Durante as ações, o passo inicial é interromper a comunicação com uso de tecnologia que embaralha o sinal dos telefones celulares”. Em seguida, é realizada a busca aos aparelhos com ações de revistas em pavilhões e celas. 

O Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, destacou que o Ministério da Justiça está “dedicando esforços com as administrações penitenciárias dos estados e do Distrito Federal, para o desenvolvimento de ações que fortaleçam o sistema penal, bem como ações para combater todas as formas de ilícitos”. 

A ação para coibir ações ilícitas nos presídios também foi destacada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino “Lembramos o grande potencial que cada celular apreendido significa no enfraquecimento das redes de atuação do crime organizado, uma vez que essa comunicação externa é vital à manutenção da cadeia de comando das facções”, afirma o ministro.

A primeira fase da Operação Mute ocorreu entre 16 a 27 de outubro, resultando na apreensão de 1.166 aparelhos celulares, um revólver, armas brancas e substâncias análogas a entorpecentes. A revista geral ocorreu em 68 penitenciárias de 26 estados, com a revista de 2.684 celas.

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia, promoveu nesta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a superlotação do sistema carcerário baiano. A iniciativa visa encontrar alternativas para o desencarceramento de presos provisórios na Bahia. 

O presidente da comissão, o deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), destacou a importância da discussão para garantir que o sistema prisional opere de acordo com a legislação do país. 

Participaram da audiência representantes de várias instituições, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a OAB-BA subseção Feira de Santana, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, a Secretaria de Segurança Pública, o Comandante da Polícia Militar e a Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado. 

Com a discussão, segundo Pablo Roberto, espera-se que “medidas efetivas sejam tomadas para resolver a superlotação e melhorar as condições dos presos na Bahia”.