Salvador institui governança climática e regulamenta plano de adaptação até 2049

A Prefeitura de Salvador publicou, no Diário Oficial do Município, o decreto que institui a Política Municipal de Governança Climática da cidade e regulamenta o Plano Municipal de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas (PMAMC). 

O texto define novas instâncias de governança e instrumentos de implementação do plano.

O PMAMC foi elaborado em 2020, com horizonte de planejamento até 2049, e é apontado no decreto como instrumento estratégico para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e de baixo carbono na capital baiana.

De acordo com o texto, o decreto busca assegurar governança permanente do plano, com articulação entre diferentes setores da prefeitura, monitoramento e atualização periódica, além de manter atualizados o Inventário Municipal de Emissões de Gases de Efeito Estufa e a Análise de Risco e Vulnerabilidade Climática do município.

O decreto também prevê a integração das metas climáticas a outros instrumentos de planejamento da cidade, como o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a Estratégia de Resiliência de Salvador, o Plano Salvador 500, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O texto também cita compromissos assumidos pelo Brasil na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, no Acordo de Paris e na Agenda 2030 da ONU, com foco no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 13, voltado ao combate às mudanças climáticas.