Governo moderniza compras públicas com novo sistema e amplia participação de MEIs

O governo brasileiro criou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), voltado à modernização das aquisições de produtos e serviços padronizados pela administração pública. A proposta, divulgada nesta segunda-feira (24), prevê o uso de plataformas digitais e de um cadastro unificado para reduzir etapas burocráticas e custos.

A medida também amplia as possibilidades de participação de microempreendedores individuais (MEIs) em contratos com o poder público por meio do Contrata+Brasil. Com a mudança, pequenos negócios poderão disputar oportunidades relacionadas a serviços de menor porte, como reparos e manutenções em prédios públicos, incluindo unidades escolares.

Segundo as informações divulgadas pelo governo, atualmente 272 atividades econômicas de prestação de serviços estão habilitadas na plataforma. A intenção é digitalizar diferentes fases das contratações, desde o credenciamento dos interessados até a execução dos serviços.

Com isso, o governo busca facilitar o acesso de pequenos empreendedores ao mercado de compras públicas. A iniciativa integra uma estratégia de simplificação dos processos de contratação, com foco na redução da burocracia, ampliação da inclusão produtiva e melhoria na utilização dos recursos públicos.