TRE-BA revoga liminar favorável a José Estêvão e devolve comando do Democracia Cristã a Ariel Capistrano

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) extinguiu nesta sexta-feira (21) a ação que garantia a José Estêvão o comando estadual do Democracia Cristã (DC). A decisão foi assinada pela desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira.

 

Com isso, Ariel Capistrano volta a ser o principal nome à frente do partido no estado em meio à disputa interna pelo controle da sigla e pela candidatura ao governo baiano. Capistrano e Estêvão reivindicam o direito de representar o DC na eleição e aguardam a decisão da Justiça para saber quem será o candidato do partido.

 

Ao encerrar o processo sem julgamento do mérito, a magistrada entendeu que a discussão sobre quem tem legitimidade para dirigir o partido e praticar atos eleitorais deve ser resolvida nos processos específicos de registro de candidatura e de regularidade partidária, e não por meio da ação apresentada por José Estêvão.

 

Após a decisão, Ariel Capistrano afirmou ao g1 que o resultado confirma a expectativa de seu grupo político e disse que sua campanha nunca foi interrompida, apesar da disputa judicial. "Decisão judicial se cumpre e foi feita justiça, como já prevíamos. Tanto que fizemos convenção e seguimos fazendo campanha, inclusive no interior do estado. Acho que a decisão anterior nos prejudicou, pois fomos alijados de entrevistas e outros atos. Agora é seguir com o que nunca parou, diversificar e intensificar nossa campanha", declarou.

 

Já José Estêvão informou que recorrerá da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmou estar confiante em uma reversão do entendimento adotado pelo TRE-BA. "Já estamos recorrendo ao TSE, até porque toda essa situação pode ocasionar uma insegurança jurídica. A outra convenção do partido é clandestina, nós é que tínhamos o respaldo jurídico na época. Nossa campanha estava nas ruas, ganhando visibilidade, senti que estava impactando as pessoas. Não vamos desmobilizar, mas ficamos impedidos de compromissos oficiais. Hoje tivemos que cancelar a entrevista que daríamos na TV Band. Vamos continuar nossa campanha nas redes sociais e acredito que o julgamento não vai demorar e estamos confiantes que tudo vai ser revertido", afirmou.

 

A DISPUTA

A crise no Democracia Cristã se intensificou em junho, quando o partido, sob a liderança de Ariel Capistrano, anunciou a retirada da pré-candidatura de José Estêvão ao governo da Bahia. Na ocasião, a legenda argumentou que o projeto eleitoral não demonstrava viabilidade competitiva e indicou alinhamento com a candidatura à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

 

Dias depois, uma nova composição da direção estadual divulgou comunicado informando que José Estêvão voltaria a disputar o governo. O grupo ligado ao político sustentava que mudanças anteriores na estrutura partidária haviam sido revistas pela direção nacional da sigla.

 

Na ação apresentada ao TRE-BA, Estêvão alegou que sua destituição do comando estadual ocorreu de forma irregular e pediu o reconhecimento de sua permanência na presidência do partido. Durante a tramitação do processo, Ariel Capistrano ingressou na ação defendendo a validade de decisões judiciais anteriores favoráveis ao seu grupo e contestando a liminar que beneficiava o adversário.

 

Ao extinguir o processo, a desembargadora ressaltou que as controvérsias sobre quem tem legitimidade para dirigir o partido e conduzir os atos eleitorais da legenda deverão ser analisadas nos processos de registro de candidaturas e no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap).