MP-BA abre investigação sobre irregularidades em licitações da CTB no Governo da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis falhas no Governo do Estado, no âmbito da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB). As principais irregularidades investigadas referem-se a supostas falhas nos processos de licitação conduzidos pela empresa durante a atual gestão estadual.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o foco da investigação é a predominância da realização de licitações na modalidade presencial em detrimento da forma eletrônica. Segundo o documento, as licitações presenciais têm ocorrido com maior frequência sem que tenha sido apresentada justificativa pertinente para a escolha dessa modalidade.

Conforme a portaria, a realização de licitações presenciais, neste caso específico, pode caracterizar uma suposta irregularidade administrativa. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa instaurou o inquérito para apurar os motivos pelos quais a CTB tem preterido a modalidade eletrônica.

A investigação concentra-se justamente na ausência de motivação para a não utilização do meio eletrônico, o que, juridicamente, pode ser interpretado como afronta ao artigo 51, § 2º, da referida lei.

Em nota enviada ao Bahia Notícias,  a CTB afirma que a realização de licitações na forma presencial não configura ilegalidade, esclarecendo que a opção foi adotada com base nas características específicas dos objetos licitados e nas necessidades técnicas e operacionais de cada certame, em conformidade com a legislação.

Segundo a companhia, o formato presencial permitiu o acompanhamento direto e simultâneo de todas as etapas, do credenciamento à habilitação dos licitantes, sem afastar os princípios da publicidade, transparência, competitividade, isonomia e julgamento objetivo que regem as contratações públicas.