Câmara de Salvador aprova projeto dos precatórios do Fundef com emendas da APLB

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União), que trata da destinação da primeira parcela dos precatórios judiciais do Fundef aos profissionais do magistério da Educação Básica. 

A aprovação ocorreu com dois terços das emendas apresentadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). A proposta estava entre as matérias encaminhadas pelo Executivo para votação nesta quarta.

A pauta havia sido definida pelo Colégio de Líderes na segunda-feira (10). O Projeto de Lei Complementar nº 4/2026 estabelece as regras para distribuição dos recursos recebidos pelo município referentes à complementação do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).