Moraes extingue punição de tenente-coronel do 'núcleo 3' após cumprimento de acordo com a PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, extinguiu a punição do tenente-coronel do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior, condenado em novembro do ano passado por participação no chamado "núcleo 3" da trama golpista. A decisão foi tomada depois que o militar cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acordo previa a prestação de 340 horas de serviços comunitários, o pagamento de R$ 20 mil em multa e a participação em um curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe de Estado. Resende Júnior havia sido condenado a três anos e cinco meses de prisão, em regime inicial aberto, por ter participado de uma reunião em que teriam sido discutidas formas de pressionar o comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.

Segundo as investigações, ele integrava um grupo de WhatsApp do qual também fazia parte o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, no qual os membros defendiam abertamente uma ruptura institucional após a eleição de 2022. Em uma das mensagens encontradas pela Polícia Federal, Resende Júnior afirma que, se o então presidente acionasse o artigo 142 da Constituição, "não haverá quem segure as tropas".

O tenente-coronel também se referiu a Moraes como "cabeça de ovo" em uma das mensagens, lida pelo próprio ministro durante a análise da denúncia da PGR na Primeira Turma do STF no ano passado. "Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo, vamos enfrentar quem?", diz o trecho.