Justiça dos EUA arquiva ação bilionária contra Apple por conteúdo de abuso infantil no iCloud

A Justiça dos Estados Unidos arquivou uma ação coletiva que acusava a Apple de permitir o armazenamento e o compartilhamento de material de abuso sexual infantil no iCloud. A decisão, proferida na segunda-feira (13), concluiu que a legislação americana não obriga empresas de tecnologia a detectar ou denunciar esse tipo de conteúdo.

O processo havia sido apresentado, em dezembro de 2024, por duas mulheres que alegavam que a companhia deixou de implementar mecanismos de proteção contra esse material, mesmo após anunciar medidas voltadas à segurança infantil. A ação também buscava mudanças nas políticas da empresa e uma indenização superior a US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,1 bilhões).

Na sentença, a juíza Noël Wise afirmou que eventuais exigências para que plataformas identifiquem esse tipo de arquivo dependem de mudanças na legislação, e não do Judiciário. Segundo ela, cabe ao Congresso estabelecer regras que obriguem empresas a adotar esse tipo de monitoramento.

O caso poderia beneficiar cerca de 2.680 vítimas e reacendeu o debate sobre o papel das empresas de tecnologia na prevenção da exploração sexual infantil. Segundo a Folha de São Paulo, empresa não comentou a decisão. Já a defesa das autoras informou que avalia recorrer.