Justiça determina reabertura de escola municipal no Subúrbio Ferroviário de Salvador

 

A Justiça da Bahia determinou a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro de Rio Sena, no Subúrbio Ferroviário de Salvador. A decisão foi assinada na sexta-feira (10) pelo juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da 1ª Vara da Infância e Juventude, após ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

 

Na sentença, o magistrado suspendeu os efeitos da portaria da Secretaria Municipal da Educação (Smed) que determinou o fechamento da unidade e estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura restabeleça o funcionamento da escola.

 

Caso a decisão não seja cumprida, o município poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, limitado ao valor de R$ 100 mil. O montante, se aplicado, será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança.

 

O Ministério Público argumentou que a escola foi fechada sem consulta ao Conselho Escolar, ao Conselho Municipal de Educação e à comunidade. O órgão também afirmou que a Prefeitura descumpriu compromissos assumidos anteriormente, entre eles a ampliação da oferta de vagas na unidade de ensino.

 

Em nota, a Prefeitura de Salvador informou que respeita as decisões do Poder Judiciário e a atuação do Ministério Público e afirmou que cumprirá integralmente a determinação assim que for oficialmente intimada. O município acrescentou que apresentará à Justiça as informações que embasaram a decisão administrativa de desativar a unidade.

 

Segundo a gestão municipal, a Escola Paulo Mendes teve as atividades encerradas com base em critérios técnicos, após a construção de uma nova unidade escolar a cerca de 200 metros do antigo prédio. A Prefeitura afirma que, ao final do período de acompanhamento, a escola contava com apenas 17 alunos matriculados, sendo 11 frequentadores regulares, distribuídos em turmas multisseriadas.

 

A administração também informou que o processo foi discutido com o Ministério Público e que houve um acordo para manter a escola em funcionamento caso fossem alcançadas 60 matrículas, de um total de 150 vagas disponíveis. No entanto, de acordo com a Prefeitura, a unidade permaneceu com 17 matrículas até o prazo final, em 19 de junho.

 

Ainda conforme a nota, todos os estudantes foram remanejados para escolas escolhidas pelas famílias, garantindo a continuidade do atendimento. A Prefeitura acrescentou que o prédio da antiga escola poderá receber um novo uso de interesse público, como um projeto de formação para jovens ou um Centro de Atendimento Educacional Especializado, e afirmou que seguirá defendendo na Justiça que a decisão pelo fechamento da unidade foi técnica e responsável.