Projeto na AL-BA quer proibir condenados por maus-tratos a animais de assumir cargos públicos na Bahia

A deputada estadual Ludmilla Fiscina (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) projeto de lei que proíbe a nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos a animais para cargos, empregos e funções públicas no estado. A proposta é o PL nº 26.315/2026.

Caso aprovado, condenados por esse tipo de crime ficarão impedidos de assumir funções públicas e prestar serviços ao estado da Bahia, além das sanções penais e administrativas já previstas na Lei de Crimes Ambientais, que desde 1998 tipifica como crime maltratar, ferir ou mutilar animais.

A proposta também leva em consideração estudos que apontam relação entre crueldade contra animais e crimes violentos contra humanos, como abuso infantil e violência doméstica. Segundo dados citados pela parlamentar, 71% dos agressores de animais no Brasil também cometem crimes contra pessoas.

"Não podemos admitir que os maus-tratos contra os animais sejam vistos como uma brincadeira ou deixar que os criminosos passem impunes", afirmou Ludmilla Fiscina.

O projeto segue em tramitação na ALBA e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário.