maus tratos

Um grupo de moradores do condomínio residencial Jardim Atalaia, no bairro do Stiep, em Salvador, denunciaram ao Bahia Notícias uma série de envenenamentos contra gatos em situação de rua na região. Ao todo, ao menos três animais teriam sido envenenados na região, incluindo uma gata doméstica. 

Segundo a informação dos moradores, os animais faziam parte de uma colônia de aproximadamente 14 gatos em situação de rua, alimentados e castrados por um grupo de moradores voluntários. A condição é conhecida como “adoção comunitária”. Os casos de envenenamento, por sua vez, teriam iniciado a cerca de dois meses, quando uma gata doméstica morreu após ingerir veneno dentro das dependências do condomínio. 

Mais recentemente, neste domingo (21), um gato preto e branco foi encontrado morto na casa de um morador, que relatou ter visto espuma na boca do animal antes de descartá-lo em um saco de lixo. Já na terça-feira (23), um gato laranja foi vítima de envenenamento na rua Araguaia, também dentro do condomínio. O animal foi encontrado em estado grave e socorrido por moradores, que arcaram com o internamento e a medicação de emergência. Um laudo da clínica veterinária confirmou o envenenamento.

A denúncia dos moradores aponta que a administração condominial não se manifestou oficialmente sobre os casos. “Moradores expressam preocupação com a gravidade da situação, já que a presença de substâncias tóxicas em áreas comuns ou privadas representa risco não apenas para gatos e cães, mas também para crianças que circulam pelo condomínio”, diz a nota do grupo de moradores ao BN. 

Gato laranja vítima de envenenamento na terça-feira, 23 de setembro de 2025. Gato laranja envenenado espumando e com problemas para respirar resgatado por moradores que se envolvem com a causa. Gato frajola/preto e branco encontrado morto envenenado na casa de morador. Fotos: Reprodução / Arquivo pessoal

O mesmo grupo, que é responsável pela alimentação da colônia de animais comunitários, ressalta que a iniciativa sempre foi voluntária e organizada, com a maioria dos animais já castrada para evitar o aumento da população. Eles apontam que os episódios de envenenamento não são isolados, mas parte de uma sequência de casos já discutidos em reuniões condominiais. 

Segundo relatos, um grupo de condôminos demonstra insatisfação com a presença dos animais e defende que eles “não deveriam estar ali”. A nota do grupo destaca que “As manifestações contrárias [a manutenção da colônia no condomínio], no entanto, não justificam práticas ilegais e representam risco à saúde pública, reforçando a necessidade de apuração formal”. 

Conforme a lei nº 9.605/1998, que trata de crimes ambientais, o ato de envenenar, maltratar ou abusar de animais é conduta passível de detenção e multa. A pena pode variar de três meses a um ano de prisão, além de outras penalidades. O Bahia Notícias entrou em contato com a Polícia Civil, que, por sua vez, solicitou que os episódios fossem formalmente registrados para a devida apuração. Confira a nota: 

“A Polícia Civil da Bahia informa que casos de envenenamento de gatos ou outros maus-tratos contra animais devem ser comunicados imediatamente por meio de registro de ocorrência em qualquer unidade policial, de forma presencial ou pela Delegacia Virtual (www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br), selecionando a opção 'Maus-tratos contra animais'.

É importante que o denunciante reúna, sempre que possível, informações como local, data, fotos, vídeos ou laudos veterinários que possam comprovar a ocorrência. Todas as denúncias são apuradas e podem resultar em responsabilização criminal, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).”
 

A Bahia registrou 685 casos de crianças e jovens abandonadas em 2024. Os números divulgados no Anuário de Segurança Pública revelam que a Bahia ocupa a quarta posição nacional neste tipo de violação, ficando atrás de São Paulo (2.096), Minas Gerais (1.637) e Santa Catarina (965). Ao todo, o país registrou mais de 12.446 casos de abandono de menores entre 0 e 17 anos. 

O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal brasileiro e consiste em “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade e que seja incapaz de se defender dos riscos resultantes do abandono”, podendo ser realizado com crianças e jovens ou idosos, pessoas com deficiência e entre outras. 

No que tange os grupos de menores abandonados, as mais vulneráveis estão entre 5 e 9 anos, com 255 crianças vitimadas; em seguida, entre 0 e 4 anos, com 193 vítimas de abandono. As crianças de 10 a 13 anos contabilizaram 146 casos e de 14 a 17 anos foram 91. O levantamento realizado pelo Fórum de Segurança Pública contabiliza ainda os casos de abandono material, em que o responsável pela vítima — neste caso, os menores — não cumpre a obrigação legal de prover a subsistência destes. Ao total, 100 crianças e adolescentes foram abandonados por seus responsáveis materialmente. 

Os casos de maus tratos de menores também acendem um alerta no estado. Foram 2.569 casos no último ano, colocando a Bahia em terceiro lugar neste tipo de violação. Em todo o Brasil, foram contabilizados 33.269 casos, sendo a maioria deles em São Paulo (7.476) e Rio Grande do Sul (2.701). 

Os maus tratos constam como “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” no artigo 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O crime envolve lesão corporal e a morte.  

Mais uma vez, as crianças entre 5 e 9 anos aparecem como as mais mal tratadas, com 861 casos; entre as crianças de 10 a 13 anos foram 679 registros; outras 584 vítimas estavam entre 0 a 4 anos; e 445 tinham entre 14 e 17 anos.  

Para falar sobre o combate a este tipo de violência e suas repercussões na criação de políticas públicas, o Bahia Notícias conversou com a presidente do Conselho Municipal de Salvador dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Dinsjani Pereira. Assistente social, a gestora alega que o trabalho do CMDCA funciona como um colegiado que mescla representantes governamentais e da sociedade civil. 

“A gente tanto fiscaliza as políticas, formula as políticas voltadas para esse público de criança e adolescente, faz na busca de garantia desses direitos, atua em parceria com outros órgãos, inclusive com o Conselho Tutelar de Salvador”, define. 

Dinsjani reflete que “a atuação do conselho é primordial nessa questão de zelar pela questão dos direitos de criança e adolescente na ponta, com a comunidade”, afirma. “Nós temos mais de 170 bairros [em Salvador], então a gente tem que dividir essas áreas por regiões para que as pessoas conheçam e vá até o Conselho”. 

A gestora reforça que a proteção às crianças e adolescentes extrapola as funções do Estado, e também deve ser função da comunidade. 

“A gente vê que é o dever do Estado essa proteção, mas também é nosso dever, é dever da família, é dever da comunidade, está na Constituição Federal. É nosso dever estar acompanhando esse processo. Os maiores índices de violência contra criança e adolescente acontecem dentro do seio familiar e hoje a gente trabalha muito nessa manifestação, com associações comunitárias, escolas, nas divulgações de informações com essas famílias”, detalha. 

Falando especificamente sobre os casos de maus tratos, Dinsjani entende que “as pessoas normalizam algumas práticas". "A gente tem que entender, inclusive, o que são maus tratos. Os maus tratos vão desde não dar um banho à criança, uma criança que o cabelo fica cheio de piolho, maus tratos se tem também quando os pais saem e deixam a criança trancada em casa, também outras violências, agressões físicas, agressão psicológica. A gente tem que realmente pegar esse tema e destrinchar porque a gente vê isso na ponta e às vezes a gente tem que explicar: ‘Você sabia que isso aqui são maus tratos? Você sabia que o seu filho desse jeito aqui é negligência?’”, ressalta. 

Dinsjane destaca ainda que a parte mais importante do processo de proteção infantojuvenil é garantir a responsabilização dos autores. “A gente tem que sempre proteger a criança e responsabilizar o adulto, e esse é o desafio, porque a criança é a vítima”, completa.

A Polícia Civil prendeu, no sábado (25), os pais adotivos de Eloá Araújo de Souza, de 2 anos, suspeitos de matar a criança. A menina deu entrada sem vida no Hospital Municipal Sagrada Família, em Teixeira de Freitas, na noite de 21 de janeiro, com sinais de agressão. O caso estava sob investigação por suspeita de agressão, com a confirmação de lesões no corpo a polícia prendeu os pais da criança. 

A investigação foi iniciada após o hospital comunicar à polícia as lesões encontradas no corpo da criança, que não eram compatíveis com a versão apresentada pelos pais, que alegaram uma queda da cama. Laudos periciais confirmaram a suspeita de maus-tratos, revelando múltiplas lesões e sinais de violência crônica.

Segundo a Polícia Civil, a necropsia apontou que a criança sofreu agressões em diferentes momentos, com lesões antigas e recentes, além de hemorragias no crânio. A perícia na casa do casal também revelou manchas de sangue em diversos locais, corroborando as evidências de violência.

Diante das provas, a Polícia Civil representou pela prisão temporária dos pais adotivos, deferida pela Justiça. O casal foi preso e encaminhado para o sistema prisional. A Polícia Civil segue investigando o caso para esclarecer todos os detalhes da morte da criança.

A Polícia Civil investiga a morte de Eloá Araújo de Souza, de 2 anos, ocorrida na noite de terça-feira (21) em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia. A criança foi levada pelos pais adotivos ao Hospital Municipal Sagrada Família com ferimentos e não resistiu.

Segundo a 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), os médicos que atenderam a criança observaram lesões que não condiziam com a versão apresentada pelos pais, que alegaram que a menina havia caído da cama. A polícia suspeita de maus tratos e abriu um inquérito para apurar as causas da morte.

O corpo de Eloá foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização de necropsia, que deverá apontar a causa exata da morte e se as lesões encontradas no corpo são compatíveis com a versão apresentada pelos pais.

Em depoimento, a mãe de Eloá relatou que a criança era ativa e costumava se machucar em casa, mas os médicos legistas apontaram que as lesões encontradas no corpo da criança não eram compatíveis com uma simples queda.

A Polícia Civil está ouvindo testemunhas e analisando as provas para esclarecer o caso. A mãe foi liberada após prestar depoimento, mas continua sendo investigada.

Uma médica veterinária do Distrito Federal foi alvo de operação da Polícia Civil (PCDF) por maus-tratos a animais. A profissional é Samara Rodrigues, de 30 anos, moradora de Vicente Pires, região administrativa do Distrito Federal, de acordo com apuração do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

A mulher é investigada por manter 12 animais em ambiente fétido, sem alimento ou água e com fezes espalhadas por todo o local. Segundo a PCDF, na casa de Samara foram resgatados, na última quinta-feira (9), oito cachorros, um coelho, uma ovelha e dois gatos em situação degradante.

Além disso, conforme a corporação, na varanda da casa, dentro de uma lata de lixo, havia a carcaça de um coelho em decomposição e com larvas em volta. Os policiais encontraram, ainda, um gato sem cabeça.

Procurada pelo Metrópoles, Samara, que há um ano já havia sido autuada também por maus-tratos contra animais, negou ter abandonado os animais e declarou sentir-se perseguida por moradores do condomínio onde mora.

“Os animais não foram abandonados, porque eu estava na casa à noite. No dia anterior eu tinha lavado a casa, colocado comida, olhado todos os animais. Tinha uma pessoa responsável para estar todos os dias na casa, tá? Essa pessoa tinha entrado na casa pela manhã, comprado e colocado comida pros animais” disse. “Meus animais são super bem cuidados”, acrescentou.

Sobre o coelho, a veterinária disse que o encontrou já morto fora da gaiola. “Eu não sei o que que aconteceu com esse coelho. Eu saí de casa aos prantos, porque era uma coelha afetiva minha. E aí, depois que eu limpei tudo, eu coloquei ela no balde porque era o lixo que estava dentro de casa, e saí de casa para rezar. Porque eu estava em luto.”

Ela afirmou, ainda, que é vítima de perseguição. “Há cinco anos, os moradores do prédio que fica atrás da minha casa infernizam minha vida, não me deixam dormir em paz. Me perseguem, hackeiam, me filmam. Então, eu tenho muitas provas de que essa parte da Polícia Civil ter arrombado a minha casa é perseguição sem provas.”

Um homem foi preso após ser acusado de praticar maus-tratos a filha, de 3 anos, na última-sexta feira (02). O caso aconteceu na cidade de Rio Claro, interior de São Paulo. Segundo informações divulgadas pela Secretaria de Segurança Pública paulista (SSP) , o suspeito confessou que deixou a criança sem comer há mais de 40 dias. 

A prisão ocorreu após a polícia militar receber uma denúncia de maus-tratos no local. Policiais militares e o Conselho Tutelar foram acionados para efetuar a prisão do homem. 

De acordo com os agentes, a criança foi encontrada na casa somente de fralda, desnutrida e com ossos à mostra. O acusado estava também debilitado e contou aos policiais que ele e a criança não se alimentavam há 40 dias, mas que ele não procurou ajuda por não ter familiares na cidade. 

Tanto o pai quanto a filha, foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Depois de ser medicado, o suspeito foi levado para a delegacia. Já a criança permanece internada  

Segundo informações passadas para a SSP, a mãe da criança faleceu pouco tempo após o parto da menina. A avó materna entrou com pedido de guarda da menor na Justiça. O caso foi registrado e está sendo investigado como maus - tratos em pessoa menor de 14 anos, na Delegacia Seccional da cidade de Rio Claro. 

A Justiça concedeu medida protetiva de urgência em favor de uma idosa com graves e fortes indícios de estar sofrendo violências e maus tratos do próprio filho. A decisão atende a ação movida pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

De acordo com denúncia da irmã da vítima, a idosa era praticamente mantida em cárcere privado em seu domicílio e com quadro de saúde fragilizado.

Relatos de outras testemunhas indicaram também que o filho dificultava o contato da mulher, de 73 anos, com amigos e familiares mesmo por meio telefônico. De acordo com vizinhos, o filho da idosa não exerce atividade laboral e passava todo o dia no apartamento onde ambos residiam em um bairro de classe média da capital baiana.

Os vizinhos destacaram que já tinham escutado gritos de Lúcia pedindo socorro quando então o volume da televisão ou rádio era posto em nível bastante elevado como forma de abafá-los. Além disso, Lúcia precisou diversas vezes de atendimento prestado pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) em razão de ferimentos, como um olho roxo, dente quebrado e mesmo um corte profundo na cabeça, nestas ocasiões o filho sempre alegava se tratar de quedas sofridas pela mãe.

Depoimentos apontaram que a idosa tem uma aposentadoria em torno de R$ 10 mil, mas as condições em que ocasionalmente era vista não condiziam com esta renda. A suspeita é de que o filho tenha retirado a independência da mãe de administrar o valor, utilizando a quantia em benefício próprio.

“Há mais de dois anos, eu e outros irmãos não conseguíamos falar com ela. A coisa se agravou durante a pandemia. Vizinhos já vinham nos comunicando denúncias de maus tratos. No começo deste ano, procurei a Defensoria que agiu com muita agilidade desde então. O trabalho da Defensoria é de fundamental importância e, no meu caso, foi o que efetivamente ajudou. As providências foram tomadas e obtivemos a liminar pela medida protetiva que saiu pouco antes do carnaval”, comentou a irmã da vítima.

Depois de acionada pela irmã da vítima, o Núcleo de Atenção Psicossocial da Defensoria tentou realizar duas visitas ao domicílio. Na primeira delas teve sua entrada rechaçada com atitude agressiva por parte do filho e apreensão e nervosismo da idosa. Na segunda tentativa, acompanhada por agentes da Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso, houve simulação de que não havia ninguém no local, apesar do volume alto que se escutava do aparelho de TV e do forte odor de urina da residência.

“O caso demonstra que a Defensoria, uma vez mais, cumpre seu papel como guardiã dos direitos da pessoa idosa, no entanto, revela também a fragilidade da rede de proteção a este grupo da população. Só com a judicialização foi possível resguardar os direitos dela. O agressor já foi afastado do domicílio, a mulher agora está sob observação médica e a partir do seu tratamento e verificação de sua saúde mental, as demais providências serão adotadas”, comentou a defensora pública Laise Leite, responsável pela ação.

Conforme solicitado pela DP-BA, e acolhido pela decisão da juíza Josefa Martins, o filho agora está proibido de aproximar-se da vítima, seus familiares e testemunhas, mantendo distância mínima de 500 metros, além de estar proibido de entrar em contato com estes por qualquer meio de comunicação. Caso estas condutas não sejam seguidas, a prisão preventiva deverá ser aplicada.

A decisão judicial também determinou que, após tomadas as medidas necessárias a garantir o atendimento médico da vítima, a irmã da idosa ampare a vítima de modo “a não lhe deixar sozinha”. Já o Núcleo Psicossocial da Delegacia Especial “deverá aferir as condições em que se encontra a idosa, visando evidenciar o nexo causal entre a realidade a que estava submetida [a idosa] e os eventuais danos advindos dos maus tratos sofridos”.