TJ-BA ganha cinco novos desembargadores após aprovação da AL-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou nesta terça-feira (2) um projeto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que amplia de 70 para 75 o número de desembargadores da Corte. A medida faz parte de um pacote de mudanças voltadas ao fortalecimento da estrutura do Judiciário baiano.

A proposta, encaminhada pelo presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, também prevê a criação de novos cargos administrativos e de assessoramento para atender às demandas do segundo grau. Entre as funções criadas estão diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto, supervisor administrativo, assessor de desembargador e assistente de gabinete.

Segundo o tribunal, a ampliação foi motivada pelo crescimento do volume de processos e pela necessidade de adequar a estrutura da Corte à realidade enfrentada pelas câmaras judiciais. O projeto recebeu aval unânime do Tribunal Pleno e autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na mesma sessão, os deputados aprovaram outra proposta do TJ-BA voltada à modernização do sistema judiciário. O texto determina que 1% da arrecadação anual do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ) seja destinado ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ), criado para financiar iniciativas de aperfeiçoamento da Justiça brasileira.