Governo publica lei que cria Universidade Federal Indígena

O governo federal publicou a Lei nº 15.418/2026 que sanciona a instituição da Universidade Federal Indígena (Unind). A legislação publicada no Diário Oficial da União aponta que a nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília. 

As atividades devem começar em 2027, e a expectativa é atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos. O texto foi sancionado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Pioneira no país, a instituição deverá atuar em diálogo com saberes tradicionais, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas. Entre as diretrizes institucionais estão a promoção da sustentabilidade socioambiental e a valorização das culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina.

PROCESSO SELETIVO
A legislação estabelece que a Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com a participação das comunidades indígenas. Essas etapas deverão considerar as diversidades linguísticas e culturais.

A administração da universidade será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. A lei determina que tanto o cargo de reitor quanto o de vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas. Inicialmente, os primeiros dirigentes serão nomeados em caráter provisório pelo Ministério da Educação, até que a instituição esteja estruturada conforme seu estatuto.

RECURSOS
O financiamento da universidade virá de recursos do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias compatíveis com suas finalidades.

A efetiva implantação da Unind dependerá de previsão orçamentária específica. Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento interno.