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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

universidade federal indigena

Governo Lula anuncia projeto de criação de universidades federais Indígena e do Esporte
Foto: Agência Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou projetos de criação de duas novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Os textos foram enviados ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). A previsão é que ambas as unidades entrem em funcionamento em 2027.

 

O presidente Lula fez um apelo ao Congresso durante seu discurso, e disse que o governo pretende "brigar" para aprovar as propostas. "Podemos não aprovar no Congresso, porque é um direito de eles querer ou não. Mas, a gente vai mandar e vai brigar. Se tiver que fazer emenda, faça pra melhorar. Piorar, jamais. Mas, melhorar sempre", disse o petista.

 

UNIVERSIDADE INDÍGENA
Pensada para responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”, a Universidade Federal Indígena (Unind) ficará em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024.

 

A universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.

 

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.

 

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.

 

A Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

 

Para Lula, enquanto os colonizadores do país tentaram destruir a lembrança dos povos indígenas, a Unind vem para devolver a cidadania e o respeito a essas populações. “Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”, disse o presidente.

 

Além de demarcar territórios, segundo Lula, é dever do Estado dar condições para que os indígenas vivam com decência e não sejam violentados na sua cultura. “Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem ter: o direito à dignidade, à vida, a trabalho, o direito à sua cultura, a comer e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso”, afirmou.

 

UNIVERSIDADE DO ESPORTE
No caso da UFEsporte, o presidente Lula argumentou que não é possível permitir que o esporte no país sobreviva “por conta do milagre” individual de cada atleta. Segundo ele, os patrocínios são importantes, mas a iniciativa privada “só entra no jogo quando o cara já é famoso”.

 

“Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, brincou Lula. A Universidade Federal do Esporta é articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte, e prevê uma qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte ao nível de excelência e em âmbito nacional, formando gestores, atletas e fomentando o esporte de alto rendimento no país.

 

A sede será em Brasília e haverá, também, parceria com a Universidade Aberta do Brasil, para cursos à distância. Também estão previstos com centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

 

Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, além de outras áreas estratégicas para gestão de entidades e formação de atletas de diversas modalidades.

 

Segundo o MEC, a proposta da UFEsporte também é demanda dos setores esportivos e fundamentada em estudos de impacto e possibilidade de crescimento no setor. A iniciativa prevê o fomento à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, com formação para o paradesporto, e valorização da diversidade esportiva, considerando modalidades, culturas e regiões do país.

 

A proposta também incorpora diretrizes de inclusão e direitos humanos. Entre elas, o compromisso com a equidade de gênero no esporte, com incentivo às modalidades femininas; o enfrentamento à misoginia, promovendo igualdade de oportunidades e remuneração; a equidade étnico-racial, ampliando o acesso e a permanência de pessoas negras e indígenas; o combate ao racismo no esporte, com formação crítica e atuação profissional qualificada.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na eleição do TJ, Roto mostrou a força que um showmício pode ter. Pior que ainda sobrou pro Galego a fama de ter ajudado o novo presidente. E na Bahia tem os políticos que se recusam a aceitar que a idade chegou, enquanto outros já passaram da fase da negação. E tivemos mais um exemplo de alianças que envelheceram igual a leite fora da geladeira. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Dr Gabriel Almeida

Dr Gabriel Almeida
Foto: Reprodução / Redes Sociais

"Lei brasileira permite a manipulação da Tirzepatida". 

 

Disse o médico baiano Gabriel Almeida ao rebater as acusações de envolvimento em um suposto esquema de produção e venda irregular de medicamentos para emagrecimento. 

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

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O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 15h, com apresentação de Fernando Duarte.

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