universidade federal indigena

O governo federal publicou a Lei nº 15.418/2026 que sanciona a instituição da Universidade Federal Indígena (Unind). A legislação publicada no Diário Oficial da União aponta que a nova instituição será vinculada ao Ministério da Educação e terá sede em Brasília. 

As atividades devem começar em 2027, e a expectativa é atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos. O texto foi sancionado nesta quinta-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Pioneira no país, a instituição deverá atuar em diálogo com saberes tradicionais, além de incentivar o desenvolvimento de tecnologias adequadas aos contextos sociais e ambientais das comunidades indígenas. Entre as diretrizes institucionais estão a promoção da sustentabilidade socioambiental e a valorização das culturas, histórias e línguas indígenas do Brasil e da América Latina.

PROCESSO SELETIVO
A legislação estabelece que a Unind poderá adotar processos seletivos próprios, com a participação das comunidades indígenas. Essas etapas deverão considerar as diversidades linguísticas e culturais.

A administração da universidade será exercida por um reitor e pelo Conselho Universitário. A lei determina que tanto o cargo de reitor quanto o de vice-reitor sejam ocupados obrigatoriamente por professores indígenas. Inicialmente, os primeiros dirigentes serão nomeados em caráter provisório pelo Ministério da Educação, até que a instituição esteja estruturada conforme seu estatuto.

RECURSOS
O financiamento da universidade virá de recursos do Orçamento Geral da União, além de convênios, doações e receitas próprias compatíveis com suas finalidades.

A efetiva implantação da Unind dependerá de previsão orçamentária específica. Após a nomeação da reitoria provisória, a universidade terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento interno.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou projetos de criação de duas novas instituições de ensino superior no país: a Universidade Federal Indígena (Unind) e a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). Os textos foram enviados ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (27). A previsão é que ambas as unidades entrem em funcionamento em 2027.

O presidente Lula fez um apelo ao Congresso durante seu discurso, e disse que o governo pretende "brigar" para aprovar as propostas. "Podemos não aprovar no Congresso, porque é um direito de eles querer ou não. Mas, a gente vai mandar e vai brigar. Se tiver que fazer emenda, faça pra melhorar. Piorar, jamais. Mas, melhorar sempre", disse o petista.

UNIVERSIDADE INDÍGENA
Pensada para responder “às desigualdades históricas de acesso à educação superior”, a Universidade Federal Indígena (Unind) ficará em Brasília, como uma estrutura multicampi dedicada à formação superior de povos indígenas de todas as regiões do país. A iniciativa, vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), envolveu um processo de escuta e consulta a lideranças, educadores, jovens, anciãos e organizações indígenas, em 20 seminários regionais, em 2024.

A universidade terá processos seletivos próprios, com o objetivo de ampliar o ingresso de candidatos indígenas conforme a diversidade linguística e cultural. Com a oferta inicial de 10 cursos e previsão de oferecer até 48 cursos de graduação, a Unind atenderá aproximadamente 2,8 mil estudantes indígenas nos primeiros quatro anos de implantação.

Os cursos de graduação e de pós-graduação a serem ofertados serão voltados às áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, promoção das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias e formação de professores.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), estão inclusos, ainda, cursos em áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, para a atuação profissional nos territórios e a inserção profissional indígena em diferentes setores do mercado de trabalho.

A Unind tem como pilares a autonomia dos povos indígenas, com a promoção de ensino, pesquisa e extensão sob uma perspectiva intercultural; a valorização de seus saberes, línguas e tradições; a produção de conhecimento científico em diálogo com práticas ancestrais; o fortalecimento da sustentabilidade socioambiental; e a formação de quadros técnicos capazes de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento dos territórios indígenas.

Para Lula, enquanto os colonizadores do país tentaram destruir a lembrança dos povos indígenas, a Unind vem para devolver a cidadania e o respeito a essas populações. “Esta universidade é uma coisa necessária para dar a vocês um direito que nunca deveria ter sido tirado”, disse o presidente.

Além de demarcar territórios, segundo Lula, é dever do Estado dar condições para que os indígenas vivam com decência e não sejam violentados na sua cultura. “Nós queremos que os povos indígenas sejam tanto quanto os outros povos que vivem nesse país, tratados com respeito, com carinho e ter o que eles merecem ter: o direito à dignidade, à vida, a trabalho, o direito à sua cultura, a comer e a fazer o que eles quiserem. Essa universidade é para isso”, afirmou.

UNIVERSIDADE DO ESPORTE
No caso da UFEsporte, o presidente Lula argumentou que não é possível permitir que o esporte no país sobreviva “por conta do milagre” individual de cada atleta. Segundo ele, os patrocínios são importantes, mas a iniciativa privada “só entra no jogo quando o cara já é famoso”.

“Ninguém vai conseguir fazer um Pelé na universidade”, brincou Lula. A Universidade Federal do Esporta é articulação entre o MEC e o Ministério do Esporte, e prevê uma qualificação profissional e o desenvolvimento do esporte ao nível de excelência e em âmbito nacional, formando gestores, atletas e fomentando o esporte de alto rendimento no país.

A sede será em Brasília e haverá, também, parceria com a Universidade Aberta do Brasil, para cursos à distância. Também estão previstos com centros de excelência em todas as regiões do país, utilizando, inclusive, as infraestruturas construídas para as Olimpíadas de 2016 no Brasil.

Serão oferecidos cursos de bacharelado, tecnólogos e pós-graduação, com ênfase em ciência do esporte, educação física, gestão de esporte e lazer comunitário, medicina esportiva e reabilitação, gestão e marketing esportivo, nutrição esportiva, além de outras áreas estratégicas para gestão de entidades e formação de atletas de diversas modalidades.

Segundo o MEC, a proposta da UFEsporte também é demanda dos setores esportivos e fundamentada em estudos de impacto e possibilidade de crescimento no setor. A iniciativa prevê o fomento à acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência, com formação para o paradesporto, e valorização da diversidade esportiva, considerando modalidades, culturas e regiões do país.

A proposta também incorpora diretrizes de inclusão e direitos humanos. Entre elas, o compromisso com a equidade de gênero no esporte, com incentivo às modalidades femininas; o enfrentamento à misoginia, promovendo igualdade de oportunidades e remuneração; a equidade étnico-racial, ampliando o acesso e a permanência de pessoas negras e indígenas; o combate ao racismo no esporte, com formação crítica e atuação profissional qualificada.