Justiça anula assembleia que criou sindicato ligado ao TCE-BA após desmembramento do Sindicontas

A Justiça da Bahia anulou, em decisão definitiva, a assembleia realizada em 10 de julho de 2014 que resultou na criação do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (SINTCE-BA), após o desmembramento do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios (Sindicontas-BA).

 

A sentença foi proferida pelo juiz Dario Gurgel de Castro, da 5ª Vara Cível de Salvador. A decisão foi publicada em 13 de abril de 2026 e transitou em julgado após o SINTCE-BA não apresentar recurso dentro do prazo legal.

 

Na decisão, o magistrado julgou procedente o pedido apresentado pelo Sindicontas-BA e declarou “a nulidade absoluta da assembleia realizada em 10 de julho de 2014, bem como de sua respectiva ata e de todas as deliberações nela contidas”.

 

Segundo a sentença, a deliberação que autorizou o desmembramento do Sindicontas-BA e a criação do novo sindicato ocorreu com “vício insanável no ato de convocação”.

 

Com isso, a Justiça reconheceu a invalidade da assembleia, da ata e de todas as decisões aprovadas no encontro realizado em 2014, especialmente a criação de uma nova entidade sindical a partir da divisão do Sindicontas-BA.

 

A decisão restabelece a representação do Sindicontas-BA junto aos servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

 

Em nota, o presidente do Sindicontas-BA, Carlos Moyses, afirmou que a decisão representa uma vitória da categoria e fortalece a atuação da entidade sindical.

 

“Essa conquista reafirma nossa legitimidade e fortalece ainda mais a luta sindical, demonstrando a grandeza e a representatividade do Sindicontas-BA”, declarou.