Câmara aprova projeto que permite permanência de funcionários de estatais após os 75 anos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), um projeto de lei que cria uma exceção à regra de aposentadoria compulsória aos 75 anos para funcionários de empresas estatais. Pela proposta, os trabalhadores poderão permanecer em atividade mesmo após atingir essa idade. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

O projeto aprovado prevê a aposentadoria compulsória aos 75 anos, desde que o trabalhador tenha cumprido o tempo mínimo de contribuição para a Previdência Social.

No entanto, a aposentadoria não impedirá a continuidade das atividades em áreas de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, incluindo trabalhos relacionados à concepção, continuidade, conclusão, transferência de conhecimento ou preservação de conhecimento técnico especializado.

Atualmente, conforme as regras da Reforma da Previdência em vigor desde 2019, empregados de empresas estatais são obrigatoriamente afastados ao atingir 75 anos de idade. Na prática, o limite etário encerra o vínculo empregatício desses profissionais, que são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A medida foi incluída na reforma com o objetivo de reduzir despesas com pessoal nas estatais, estimular a renovação do quadro de funcionários e aumentar a produtividade. Algumas empresas, como os Correios, por exemplo, também adotam estratégias de redução de custos, como programas de demissão voluntária (PDV), voltados inclusive a trabalhadores aposentados pelo INSS que permanecem em atividade.

O texto, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), também estabelece que a aposentadoria não impede uma nova contratação do empregado aposentado, inclusive pela mesma empresa estatal com a qual mantinha vínculo empregatício.