João Carlos Bacelar fecha acordo milionário para evitar condenação por empregar funcionárias fantasmas

O deputado federal João Carlos Bacelar (PL) fechou um acordo milionário com a Procuradoria-Geral da República para evitar ser condenado por peculato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele teria contratado duas empregadas particulares utilizando verba pública. O acordo feito com a Procuradoria Geral da República (PGR) prevê que eles se comprometam a devolver mais de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos, pagar valores adicionais e prestar 280 horas de serviços à comunidade.

De acordo com a apuração da Band, o parlamentar e uma sócia teriam desviado verba pública na contratação de duas funcionárias fantasmas. Uma chegou a atuar como empregada doméstica de Bacelar em Salvador. João Carlos Bacelar e a ex-sócia dele, Norma Suely Ventura da Silva, devolverão integralmente R$ 1.312.618,09 aos cofres públicos e o deputado deve pagar 96 mil em prestação pecuniária, uma pena que consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou a entidades. Os valores devem ser quitados até meados de junho.

O acordo de não persecução penal (ANPP) foi homologado na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes. Já a denúncia da PGR foi recebida pela Primeira Turma do STF em fevereiro de 2020.  A investigação sustenta que as mulheres foram nomeadas secretárias parlamentares, mas prestavam serviços particulares ao deputado, sem relação com o mandato. O caso chegou ao Supremo após o deputado ter sido citado em dois documentos encontrados pela Polícia Federal

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro usou o nome de Bacelar para argumentar que o caso não poderia ser julgado na primeira instância, por se tratar de um deputado federal.