Governo prorroga atuação de Força Nacional no extremo sul baiano, que completa um ano
Por Redação
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou uma portaria no Diário Oficial da União que prorroga a permanência da Força Nacional de Segurança no sul da Bahia por mais 90 dias. O órgão, que presta apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), já atua na região há cerca de um ano.
A nova autorização vale entre os dias de 22 de abril a 20 de julho e permite o emprego das tropas nas Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe. A publicação prevê o apoio da entidade “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”.
O conflito pela posse de terras continua acontecendo em diversos municípios baianos. Muitos territórios aguardam demarcação da Funai e são alvo de disputas judiciais.
No último dia 6 de abril, O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota técnica reafirmando não haver impeditivos técnicos ou jurídicos para a emissão das portarias declaratórias das terras indígenas (TIs) Barra Velha do Monte Pascoal e Tupinambá de Belmonte, localizadas no sul da Bahia. Ambas possuem processos administrativos na Funai, que comprovam a ocupação tradicional e permanente dos povos Pataxó e Tupinambá, além dos respectivos estudos antropológicos concluídos e delimitação definida, etapas essenciais para a formalização do reconhecimento pelo Estado brasileiro.
Em Porto Seguro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou em março a manifestação do MPF e suspendeu a reintegração de posse contra a Comunidade Indígena Pataxó. A decisão, publicada em março, interrompe a retirada das famílias de uma área de 134 mil metros quadrados.
A tensão na região teve seu estopim em fevereiro deste ano, quando duas turistas gaúchas foram baleadas em uma zona de disputa na cidade de Prado. O episódio marcou a forte disputa pela Terra Indígena Comexatibá e motivou uma operação que levou à prisão de lideranças dos povos originários da região. Depois disso, foi determinada pela Justiça a paralisação da retirada da comunidade indígena do território tradicionalmente ocupado pelo povo Pataxó.
O cacique, preso preventivamente, foi liberado após habeas corpus do TRF-1. O caso é apurado no contexto da disputa fundiária na Terra Indígena Comexatibá, no extremo sul do estado. As etnias Pataxó negaram envolvimento nos ataques e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) afirmou que lideranças indígenas são cooptadas para prejudicar a imagem do grupo e beneficiar latifundiários.