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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP) prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no extremo sul da Bahia. A medida foi oficializada por meio da Portaria n.º 1.135, de 20 de janeiro de 2026, publicada nesta quinta-feira (22) e deve atuar na região em cidades como Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Itabela.

Segundo o texto, o efetivo seguirá atuando até 21 de abril de 2026 nas Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, em ações voltadas à preservação da ordem pública, proteção de pessoas e segurança do patrimônio, após uma série de incertezas e conflitos entre os povos originários e fazendeiros locais. 

A operação ocorre em caráter “episódico e planejado”, conforme a portaria, e mantém a uma renovação da presença federal em uma região marcada por histórico de conflitos fundiários, disputas territoriais e episódios de violência envolvendo comunidades indígenas, produtores rurais e posseiros.

Criança indígena com agentes da Força Nacional | Fotos: Reprodução / GovBa / Radar News

Segundo o Ministério da Justiça, a operação funcionará com os seguintes pontos já pré-existentes na região no interior baiano:

• o apoio logístico ficará sob responsabilidade do órgão demandante, no caso a Funai;

• o contingente mobilizado será definido pela Diretoria da Força Nacional, vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);

• a atuação será feita em articulação com as forças de segurança da Bahia;

• a coordenação ficará a cargo da Polícia Federal.
   

A medida renova autorização anterior, publicada em outubro de 2025, mantendo a estratégia de presença continuada da União na região. O ministério explica que o objetivo é garantir a continuidade de atividades de proteção territorial e segurança institucional, além de prevenir escaladas de tensão nas áreas indígenas.

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Nos últimos anos, o extremo sul baiano tem registrado operações federais frequentes para conter invasões, ameaças a lideranças indígenas e conflitos relacionados à demarcação de terras. A portaria entrou em vigor na data da publicação sendo assinada pelo recém-indicado, o ministro baiano Wellington César Lima e Silva.

Um arsenal foi apreendido nesta quarta-feira (2) durante patrulhamento conjunto da Polícia Federal e da Força Nacional no Território Indígena de Barra Velha, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia. A operação ocorreu em uma área marcada por tensões agrárias relacionadas a disputas territoriais.

Quatro pessoas foram abordadas, entre elas dois adolescentes. Com os suspeitos, os agentes encontraram duas pistolas — uma 9mm e uma calibre .380 — ambas com numeração raspada, além de 198 munições calibre 9mm, 135 munições calibre .380, 23 munições calibre .44, 27 munições calibre 5.56 deflagradas, uma munição calibre 12, uma munição calibre .22 e uma calibre .32. Também foram apreendidos dois carregadores alongados calibre 9mm com capacidade para 31 disparos cada, quatro carregadores calibre .380, um coldre de pistola 9mm na cor bege e uma balaclava camuflada.

Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal em Porto Seguro, onde foram autuados e permanecerão à disposição da Justiça. A PF dará continuidade às investigações, com foco na origem do material, possíveis vínculos com organizações criminosas e outras circunstâncias do caso.

A operação integra ações coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com a participação da Força-Tarefa da PF, Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Polícia Militar e Polícia Civil. O objetivo é preservar a ordem e mediar conflitos em áreas sensíveis de territórios indígenas na região.

Agentes da Força Nacional (FN) já desembarcaram no Extremo Sul da Bahia. As tropas chegaram nesta terça-feira  (29) em meio ao conflito entre indígenas e fazendeiros, sobretudo nas cidades de Porto Seguro, Prado, Itamaraju e Itabela.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ-SP), as tropas foram enviadas para proteger as terras indígenas Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, “que vêm enfrentando disputas pela delimitação do território, além da presença de grupos ligados ao crime organizado na região”. A operação ocorre também em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em nota, o Ministério informou que “a partir de agora, as equipes se reunirão com representantes da Funai para definir os ajustes estratégicos, operacionais e logísticos necessários à execução dos trabalhos”.

A Funai deve oferecer apoio logístico à operação. Já o contingente de policiais vai seguir o planejamento estabelecido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e do MJSP, em articulação com os órgãos de segurança pública da Bahia, sob a coordenação da Polícia Federal.

O Ministério informou ainda que não vai divulgar o número de policiais destacados por questões de segurança. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou o aumento de 50% no efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná, região próxima à fronteira com o Paraguai. A medida foi adotada após um ataque armado contra membros da comunidade indígena Yvy Okaju (antigo Y'Hovy), do povo Avá-Guarani.

De acordo com a Agência Brasil, na noite de sexta-feira (3), quatro indígenas foram feridos a tiros. As vítimas incluem uma criança atingida na perna, um jovem alvejado nas costas, outro indígena ferido na perna e um quarto que teve o maxilar perfurado. Após o ataque, a FNSP foi acionada e, no sábado, o aumento do efetivo foi confirmado pelo MJSP.

O Ministério da Justiça afirmou que as ações adotadas desde então restabeleceram a ordem na região e que medidas preventivas continuam em andamento para evitar uma escalada de tensões.

Em novembro de 2024, a Portaria nº 812 já havia autorizado o emprego da Força Nacional por 90 dias em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá. O reforço da segurança tem como objetivo garantir a proteção das comunidades indígenas na região, que vêm enfrentando episódios de violência.
 

O Ministério da Justiça se prepara para desmobilizar os integrantes da Força Nacional que atuam na caçada aos dois fugitivos do presídio de segurança máxima de Mossoró. Os 111 agentes deverão voltar às suas atribuições de origem já na próxima semana, quando se encerra a prorrogação de 10 dias autorizada pelo ministro Ricardo Lewandowski. As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Desde 19 de fevereiro, homens da Força Nacional fazem varreduras nas matas e, também, fecham o cerco em rodovias com objetivo de impedir que Deibson Nascimento e Rogério Mendonça rompam o perímetro das buscas no Rio Grande do Norte. Apenas em diárias, o valor pago pelo MJ aos agentes já supera R$ 1,1 milhão.

As demais forças de segurança, tanto no âmbito federal quanto estadual, continuarão a caçada em solo potiguar. E uma outra frente, tocada pela Polícia Federal, ganha cada vez mais relevância.

TRABALHO DE INTELIGÊNCIA

A Polícia Federal investiga com quais pessoas Deibson Nascimento e Rogério Mendonça já entraram em contato. E esquadrinha, por meio da análise de diferentes dados, os possíveis paradeiros da dupla.

Embora a caçada “braçal” continue em andamento, há uma avaliação no governo de que, dada a extensão da região e a quantidade de cavernas, o desempenho do setor de inteligência será fundamental para o desfecho do caso.

Até o momento, seis pessoas já foram presas por suspeita de auxiliarem os fugitivos de Mossoró.

Um jornalista canadense, uma antropóloga e um engenheiro florestal foram agredidos por homens encapuzados, em uma área de conflito fundiário entre indígenas e fazendeiros, em Iguatemi (MS). Apesar da sequência de agressões, eles conseguiram fugir do local de carro.

De acordo com reportagem do UOL, cerca de 30 homens encapuzados bloquearam com caminhonetes a estrada por onde os três seguiam para acompanhar a retomada de um território, na quarta-feira (22). Eles iriam verificar se haveria violência contra os indígenas. Os homens, que estavam armados, passaram a agredi-los.

O jornalista canadense Renaud Philippe, 39, foi derrubado e espancado a chutes no chão, segundo o boletim de ocorrência ao qual o UOL teve acesso. Parte dos cabelos dele foi arrancada com uma faca por um dos agressores, de acordo com o registro.

A antropóloga brasileira Ana Carolina Porto, 38, esposa de Renaud, disse ter sido ameaçada por uma faca. O engenheiro florestal Renato Farac Galata, 41, também contou ter sido agredido.

Os agressores retiraram os pertences do grupo e se afastaram para verificar o que eles tinham. Foi nesse momento que o trio entrou no veículo e conseguiu fugir do local. Eles foram submetidos a exame de corpo de delito e prestaram depoimento na delegacia.

O jornalista canadense Renaud Philippe e a antropóloga brasileira Ana Carolina Porto têm relatado, há dois anos, casos de violência sofridos pelo povo indígena guarani-kaiowa. Os registros foram feitos em áreas de conflito no Paraná e no Mato Grosso do Sul.

Eles haviam se deslocado para acompanhar a situação envolvendo os indígenas no interior do Mato Grosso do Sul quatro dias antes das agressões. "Nós iríamos cobrir uma assembleia do povo guarani-kaiowa quando ficamos sabendo que haveria uma retomada de território. Mas não iríamos ao local sem a presença da Força Nacional", contou a antropóloga. Eles foram interceptados antes de chegar ao local ou de verificar a presença da Força Nacional. 

"No nosso projeto, já coletamos relatos de assassinatos, de pessoas feridas a tiros e casos de violência física ou psicológica. Mas nunca imaginamos que isso aconteceria com a gente", completou Ana Carolina. 

Em encontro na capital baiana, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, falou, na tarde desta quinta-feira (5), sobre medidas que vão trazer impacto imediato para combater a criminalidade e mortes violentas na Bahia.

Entre os tópicos citados por Dino, estão as câmeras que serão implementadas no fardamento policial, ainda este ano, e o reforço de agentes de segurança, através de uma parceria entre o governo estadual e federal.

“Nós estamos também trabalhando com a Bahia a doação de algumas câmeras para iniciarmos a implantação ainda neste ano, deve ser a próxima parceria com o governo do estado, para que haja pioneiramente no Brasil a utilização de Tecnologia dos Estados Unidos”, declarou.

O ministro também detalhou a ampliação da presença da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal sobre a força nacional, um apoio à polícia militar e civil da Bahia, caso haja necessidade. “Nós sempre temos essa possibilidade aberta, todos os dias. Essa é uma análise feita todos os dias pelo governador.”
O ministro ressaltou que a força nacional não é são as forças armadas como tem sido especulado por alguns e sim um apoio do Ministério da Justiça integrado por policiais militares de outros estados. “É uma força operacional que está à disposição se eventualmente o governador quiser, isso é a equipe avaliar.”

Em um início de sessão tumultuado, o presidente da CPMI do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União-BA), colocou em votação o requerimento apresentado por parlamentares de oposição para convocação do coronel Sandro Augusto Sales Queiroz, que era o comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional na época dos ataques. O requerimento acabou sendo reprovado por 14 votos, contra 10 favoráveis à aprovação. 

A CPMI se reuniu nesta terça-feira (03) para ouvir o depoimento do empresário Argino Bedin. Conhecido no Mato Grosso como “pai da soja”, Bedin é sócio de pelo menos nove empresas, e teve as suas contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O empresário foi convocado por ser investigado como possível financiador dos atos antidemocráticos em Brasília.

Antes do depoimento do empresário, o presidente da CPMI colocou em votação o requerimento de convocação do coronel Sandro Augusto, após ser criticado por membros da oposição por não ter agendado o depoimento do general Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa no governo Bolsonaro, e teve cancelada sua oitiva na comissão que seria realizada na próxima quinta (5). 

No início da sessão, Arthur Maia informou que marcou para esta quarta (4) uma reunião interna entre os integrantes da CPMI para definir procedimentos para a leitura de relatórios, votação final e encerramento da comissão. Com a rejeição da convocação pretendida pela oposição, dificilmente serão votados novos requerimentos, já que o presidente da CPMI havia alertado os parlamentares de que só colocaria em apreciação outros pedidos se fosse atendida a convocação do comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional. 

Os parlamentares da bancada governista tentaram argumentar que a CPMI precisaria ainda ouvir o almirante Almir Garnier de Souza, ex-comandante da Marinha que supostamente colocou a tropa à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para um golpe de Estado. Os governistas também tentam aprovar requerimentos que deem acesso à comissão dos relatórios de inteligência financeira de Bolsonaro e de sua esposa, Michelle.

“Com a minha atitude, estou buscando proteger aqui a minoria, porque é digno. Respeitar a minoria é a alma do parlamento, e não posso admitir que sejam aprovados os requerimentos que desejam apenas a maioria”, declarou o presidente da CPMI, Arthur Maia. 

Com a rejeição do requerimento da Força Nacional, a CPMI tem agora apenas mais um depoimento agendado. Na próxima quinta (5) a comissão vai receber o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior, do Batalhão de Policiamento de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ele participou da defesa do Palácio do Congresso Nacional no dia dos ataques antidemocráticos às sedes dos três Poderes, e foi agredido pelos manifestantes, assim como a cabo Marcela Pinno, que já foi ouvida pela CPMI.

Na semana que vem, por conta do feriado, não deve ser realizada reunião da CPMI. Com isso, a comissão se reunirá apenas no dia 17, para leitura do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Parlamentares da oposição anunciaram que também apresentarão voto em separado. Segundo o deputado Arthur Maia, na reunião entre os membros comissão será fechado um acordo de procedimentos para que os pareceres da relatora e da oposição sejam lidos no mesmo dia.
 

A possibilidade da vinda de uma Força Nacional para atuar nas áreas conflagradas entre fazendeiros e indígenas no Extremo Sul baiano ainda não é real. A cobrança para a federalização do caso é reivindicada por entidades, como a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR).

O pedido do reforço federal também foi feito pela ministra dos Povos Originários, Sônia Guajajara, após a morte de dois indígenas na localidade de Barra Velha, em Itabela, na Costa do Descobrimento, no dia 17 de janeiro passado. Na ocasião, foram mortos Samuel Cristiano do Amor Divino, de 21 anos, e Nauí Brito de Jesus, de 16 (ver mais aqui).

Um policial militar, apontado como autor do duplo homicídio e identificado como Laércio Maia Santos, de 31 anos, foi preso. No mesmo dia, Guajajara anunciou a criação de um gabinete de crise com duração de 60 dias, o que foi encerrado no último sábado (18).

Segundo nota da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) ao Bahia Notícias, a pasta trabalha desde o dia 25 de janeiro com Força Integrada (FI) de combate a crimes comuns envolvendo comunidades tradicionais nas cidades de Eunápolis, Itabela, Itamaraju, Porto Seguro, Prado e Santa Cruz Cabrália.

"A Força Integrada da SSP tem como objetivo prevenir e reprimir crimes envolvendo povos tradicionais, ocorridos em terras indígenas e quilombolas. Ela é composta por efetivos das polícias Militar, Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros", diz a nota.

O soldado acusado pelo duplo homicídio, que atuava como segurança em uma propriedade rural, chegou a passar por audiência, mas não se pronunciou sobre o caso, ficando em silêncio. Depois, o militar foi transferido para o Batalhão de Choque da Policia Militar em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) (cilque aqui).

Em 4 setembro do ano passado, um indígena pataxó, de 14 anos, foi morto a tiros em Prado (lembre aqui). A suspeita é que homens armados a mando de fazendeiros atiraram contra a vítima.