Complexidade de macrodrenagem na Cidade Baixa exige soluções diferenciadas e leva TCU a questionar obra

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a obra de micro e macrodrenagem realizada pelo Governo do Estado na Cidade Baixa tem dois itens do seu orçamento com valores diferentes dos referenciais adotados pelo Tribunal para esse tipo de intervenção.

 

Em seu relatório, o órgão federal determinou que o contrato firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Construtora Baiana de Saneamento (CBS) seja revisto para correção desses valores.

 

Foto: Reprodução

 

O TCU apontou sobrepreço de R$ 5,44 milhões no contrato analisado. Segundo o Tribunal, o valor decorre de dois fatores: preços das galerias de concreto (aduelas) acima da referência e superdimensionamento do uso de areia no assentamento das tubulações.

 

Produzido em 2024, o relatório do Tribunal deixa claro que não houve fraude ou má-fé, mas aponta problemas formais no edital, levando o TCU a aplicar multas administrativas por falhas técnicas e procedimentais no processo licitatório.

 

O Bahia Notícias teve acesso ao documento, que classifica as supostas irregularidades como não impeditivas à continuidade da obra, que tem previsão de conclusão neste primeiro semestre. Notificada em 2025, a Conder apresentou ao TCU uma série de relatórios técnicos e documentos para esclarecer os critérios adotados no projeto, contextualizando onde a obra é realizada e suas particularidades.

 

A intervenção é uma das mais complexas já executadas pela Companhia. O material resgata o histórico de ocupação da Península de Itapagipe, mostrando que grande parte da Cidade Baixa foi construída sobre áreas originalmente alagadas e de manguezal, aterradas de forma irregular ao longo do século XX, com algumas zonas ocupadas por palafitas. Esse processo resultou em solo instável, agravado pelo lençol freático superficial e pela influência direta das marés.

 

O material apresentado pela Conder ao Tribunal também aponta dificuldades operacionais enfrentadas durante a execução do projeto, como ruas estreitas e sem recuo das precárias moradias, o que impede o acesso de máquinas pesadas e exige intervenções em trechos reduzidos.

 

Soma-se a isso a presença de uma rede antiga e densa de interferências subterrâneas (água, esgoto, drenagem e ligações irregulares), que impacta na produtividade dos operários e demanda monitoramento permanente. Por conta dessas características, a empresa contratada precisou seguir rigorosamente as normas dos materiais e utilizar a quantidade de areia tecnicamente definida para assentar as tubulações, em alguns casos ultrapassando o volume tido como referência para obras de drenagem.

 

Os documentos apresentados também destacam que a Conder tem adotado inovações e soluções técnicas diferenciadas em razão das especificidades da obra e da localidade. Além do uso de camadas mais espessas de areia para garantir a estabilidade das tubulações, seguindo as normas técnicas adequadas, o projeto exigiu a utilização de aduelas de menor dimensão, compatíveis com as dificuldades de acesso da Cidade Baixa.

 

As aduelas tidas como usuais demandam uso de equipamentos de grande porte, que não conseguem acessar as ruas, becos e vielas de bairros como Uruguai, Vila Ruy Barbosa e Massaranduba. Segundo a Conder, a densidade demográfica da região é três vezes maior que a média de Salvador.

 

Nos documentos apresentados ao TCU, a Companhia sustenta que os custos refletem as condições reais de execução da obra e que os valores praticados foram necessários para garantir a segurança dos moradores e trabalhadores, assim como a viabilidade técnica em uma área de alta complexidade urbana.

 

Em nota, a Companhia afirmou que “vem mantendo diálogo permanente com o TCU”, inclusive através de reuniões entre engenheiros da Conder e o corpo técnico do Tribunal, para apresentar relatórios e documentos técnicos que contextualizam as especificidades da obra e justificam os critérios adotados.

 

A empresa pública, vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), reconheceu a importância das auditorias realizadas pelo TCU para o aprimoramento da gestão pública e reafirmou seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

 

Ainda de acordo com a Conder, a “execução do projeto e da obra é acompanhada de forma contínua por técnicos do agente financeiro da obra, a Caixa Econômica Federal, que aprovou a planilha orçamentária, acompanhou o processo licitatório, realiza vistorias técnicas periodicamente presencialmente e aprovou todas as medições executadas”.

 

A companhia destaca que o banco federal tem um corpo técnico que “segue critérios rigorosos, em conformidade com as normas técnicas e os procedimentos previstos na legislação federal aplicável”.

 

No texto, a Conder também ressaltou que a auditoria afasta a existência de má-fé, fraude, desvio de recursos, dolo ou erro grosseiro por parte dos gestores. “Atualmente, o processo encontra-se pendente de apreciação pelo Tribunal, considerando os novos elementos técnicos apresentados pela Conder que comprovam, de forma contundente, os critérios adotados na obra, frente às suas especificidades”, conclui a Conder em nota enviada ao Bahia Notícias.

 

Iniciada em agosto de 2023, a obra de micro e macrodrenagem foi visitada pelo governador Jerônimo Rodrigues na manhã deste sábado (31). O principal objetivo do projeto é reduzir um problema histórico de alagamentos na Cidade Baixa e beneficiar cerca de 190 mil moradores dos bairros do Uruguai, Massaranduba, Roma, Mares, Boa Viagem, Caminho de Areia, Vila Ruy Barbosa e Jardim Cruzeiro.

 

A intervenção inclui, além da drenagem, serviços de urbanização, pavimentação, melhorias viárias e a implantação de um parque linear com áreas de lazer ao longo do trajeto.