Senadores protocolam pedido de impeachment contra ministro Dias Toffoli por atuação no caso Banco Master
Por Redação
Senadores da oposição protocolaram na quarta-feira (14) um pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O documento, segundo o CNN, aponta o que os parlamentares consideram serem crimes de responsabilidade na atuação do magistrado em investigações relacionadas ao Banco Master.
A petição, assinada pelos senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Damares Alves, alega haver “violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade”. Os signatários fundamentam o pedido em uma “tríade de condutas interligadas” que, no entender deles, configurariam “grave desvio funcional”.
O primeiro ponto citado é a “associação extraprocessual do magistrado com advogado integrante da defesa em processo sob sua própria relatoria, fato que, por si só, lança densa sombra sobre sua imparcialidade”. Em seguida, os senadores questionam a determinação de Toffoli para a realização de uma acareação entre um diretor do Banco Central e o ex-dono do Master, Daniel Vorcaro. A ordem foi dada “em pleno recesso forense e contra um coro uníssono de pareceres técnicos”, descrevendo o ato como “inusitado” e com “nítido alinhamento com a estratégia defensiva dos investigados”.
O documento também menciona a revogação posterior da ordem de acareação, interpretando-a como um “reconhecimento tácito da irregularidade”. A petição argumenta que a revogação “atua não para purgar a ilicitude, mas sim para consolidá-la, pois evidencia que o ato, desde sua origem, carecia de amparo legal e funcional idôneo, sendo sua anulação a confissão de seu vício congênito”.
Além desses pontos, os senadores incluem no pedido a recente determinação do ministro de que os materiais apreendidos em uma operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira ficassem sob custódia do STF. A petição classifica a medida como “de natureza absolutamente excepcional” e que “rompe com procedimentos consolidados no direito processual penal brasileiro”.
O texto lembra que o caso Banco Master está sob a relatoria de Toffoli, que “avocou para si, também de forma extraordinária, a condução das investigações, além de decretar sigilo rigoroso” sobre elementos do processo. O pedido de impeachment foi protocolado no final da tarde de quarta-feira no Senado Federal.