Ivana diz que AL-BA não foi notificada sobre decisão do TJ-BA que impedia votação da indicação de Josias ao TCE

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos (PSD), afirmou que a Casa não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-BA) que impedia a votação da indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Em conversa com a imprensa nesta segunda-feira (22), a deputada estadual informou que a AL-BA seguiu os ritos comuns da Casa.

“Nós não recebemos nenhum comunicado. Nós vimos na imprensa que o Tribunal de Justiça havia suspendido, mas oficialmente a Casa, até esse momento, não foi comunicada. E aqui nós recebemos a indicação do governador Jerônimo, que o papel nosso era levarmos para a CCJ, levamos, foi aprovado por 7 a 0 e era levar para o plenário. Fizemos tudo no rito normal da Casa, não recebemos nada da justiça, fizemos a parte nossa aqui”, disse Ivana.

Nesta segunda, Josias Gomes teve a sua indicação ao cargo de conselheiro do TCE-BA aprovada pelo plenário da AL-BA. A indicação do parlamentar foi aprovada com 39 votos favoráveis e 4 contrários, mesmo com determinação do TJ-BA, que mantém a vacância da cadeira do falecido conselheiro Pedro Lino até julgamento do mérito da matéria no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Josias Gomes foi indicado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) para a vaga deixada pelo ex-conselheiro Pedro Lino, que faleceu no final do ano passado. O posto enfrenta um imbróglio no judiciário, sob alegações de que deveria pertencer a um auditor fiscal da Corte.