Governo atualiza regras de Classificação Indicativa e cria categoria para crianças de até 6 anos

O Governo do Brasil atualizou as regras de Classificação Indicativa no país, com o objetivo de acompanhar as transformações tecnológicas e reforçar a proteção da primeira infância, que abrange crianças de até seis anos de idade.

 

Uma das principais novidades é a criação da categoria “Não Recomendado para Menores de 6 Anos”, que passa a incluir, além das programações tradicionais de televisão, cinema e espetáculos culturais, também conteúdos digitais interativos, como aplicativos e jogos mobile.

 

A nova regulamentação está prevista na Portaria nº 1.048/2025, publicada em 15 de outubro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

 

Em entrevista à Voz do Brasil, nesta terça-feira (21), o secretário de Direitos Digitais do MJSP, Ricardo Horta, explicou a necessidade da atualização.

 

“A gente vinha notando, a partir de consultas públicas e do Comitê de Especialistas da Sociedade Civil, que havia uma distância grande entre a classificação livre, para todos os públicos, e a de 10 anos”, afirmou Horta. “O desenvolvimento cognitivo e emocional de uma criança de três ou quatro anos é diferente do de uma de sete ou oito. Precisamos pensar nas crianças e adolescentes como sujeitos em desenvolvimento, em fases distintas”, completou.

 

A nova faixa etária será identificada pela cor rosa-fúcsia nos selos de classificação.

 

A política de classificação indicativa, que completou 35 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segue como referência na proteção infantojuvenil no Brasil. Horta lembrou que as famílias já estão habituadas a observar as classificações em conteúdos como filmes, novelas e espetáculos, mas nem sempre adotam o mesmo cuidado no ambiente digital.

 

O secretário destacou ainda que, desde 2015, o Brasil integra uma coalizão internacional responsável pela classificação indicativa de aplicativos em lojas virtuais.