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classificacao de idade
O Governo do Brasil atualizou as regras de Classificação Indicativa no país, com o objetivo de acompanhar as transformações tecnológicas e reforçar a proteção da primeira infância, que abrange crianças de até seis anos de idade.
Uma das principais novidades é a criação da categoria “Não Recomendado para Menores de 6 Anos”, que passa a incluir, além das programações tradicionais de televisão, cinema e espetáculos culturais, também conteúdos digitais interativos, como aplicativos e jogos mobile.
A nova regulamentação está prevista na Portaria nº 1.048/2025, publicada em 15 de outubro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em entrevista à Voz do Brasil, nesta terça-feira (21), o secretário de Direitos Digitais do MJSP, Ricardo Horta, explicou a necessidade da atualização.
“A gente vinha notando, a partir de consultas públicas e do Comitê de Especialistas da Sociedade Civil, que havia uma distância grande entre a classificação livre, para todos os públicos, e a de 10 anos”, afirmou Horta. “O desenvolvimento cognitivo e emocional de uma criança de três ou quatro anos é diferente do de uma de sete ou oito. Precisamos pensar nas crianças e adolescentes como sujeitos em desenvolvimento, em fases distintas”, completou.
A nova faixa etária será identificada pela cor rosa-fúcsia nos selos de classificação.
A política de classificação indicativa, que completou 35 anos desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segue como referência na proteção infantojuvenil no Brasil. Horta lembrou que as famílias já estão habituadas a observar as classificações em conteúdos como filmes, novelas e espetáculos, mas nem sempre adotam o mesmo cuidado no ambiente digital.
O secretário destacou ainda que, desde 2015, o Brasil integra uma coalizão internacional responsável pela classificação indicativa de aplicativos em lojas virtuais.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
