STF retoma investigação contra Valdemar Costa Neto por trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (21), a retomada da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por sua possível participação em uma trama golpista. A decisão durante o julgamento que a Corte condenou sete réus do núcleo 4, incluindo Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo Partido Liberal em 2022.

 

O núcleo 4 é acusado de disseminar notícias falsas e promover instabilidade política a favor de uma tentativa de golpe de Estado. A proposta partiu do ministro Alexandre de Moraes, durante voto a favor da condenação de Moretzsohn. Em sua fala, o ministro identificou elementos suficientes para investigar a possível participação de Valdemar em crimes contra o Estado Democrático de Direito.

 

Ao propor a reabertura do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes afirmou: "Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha, que devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a PET 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, [sugiro] reabrirmos a investigação e a análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto".

 

O caso está relacionado à ação apresentada pelo PL na Justiça Eleitoral após o pleito de 2022, quando o partido solicitou a anulação dos votos de parte das urnas eletrônicas. O pedido fundamentava-se em um relatório elaborado pelo Instituto Voto Legal, que questionava a integridade das urnas fabricadas antes de 2020.

 

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou a ação e aplicou multa de aproximadamente R$ 23 milhões ao partido por litigância de má-fé. A ação visava anular apenas os votos do segundo turno das eleições presidenciais, sem questionar o primeiro turno, quando o PL elegeu 99 deputados federais.

 

Sobre a ação apresentada pelo PL no TSE, Moraes declarou: "Segundo o Partido Liberal, essas urnas de antes de 2020 foram fraudadas. Elas direcionavam votos e as urnas depois de 2020, não. E por que isso? Porque as urnas antes de 2020, segundo eles, teriam dado mais votos ao candidato Lula e as outras ao candidato Bolsonaro". O ministro completa: "Eu digo isso realmente com dor no coração, mas essa é uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu".

 

A Polícia Federal indiciou Valdemar por suposta participação na tentativa de golpe de Estado. Durante as investigações, o dirigente partidário foi preso por posse ilegal de arma, tendo os agentes também encontrado uma pepita de ouro em sua posse.

 

No relatório final da investigação, a Polícia Federal afirma que coube a Valdemar "financiar, divulgar perante a imprensa e endossar a ação judicial que corroborava a atuação da rede de 'especialistas' que subsidiaram 'estudos técnicos' que comprovariam supostas fraudes nas eleições presidenciais de 2022".

 

O inquérito prosseguirá com a premissa de que o relatório encampado pelo PL para tentar reverter no TSE o resultado das eleições integrava uma trama golpista para manter Bolsonaro na Presidência da República.

 

Na denúncia da PGR, consta que "a organização criminosa sabia do falseamento de dados, mas que, até o momento, não se haja estabelecido que o presidente do Partido também o soubesse". Apesar do indiciamento pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República não incluiu Valdemar na lista dos denunciados pela trama golpista. Na denúncia apresentada pelo procurador Paulo Gonet, há menção apenas ao partido, junto aos nomes de Bolsonaro e Walter Braga Netto, sem citar nominalmente o presidente do PL.